Ano: 2023

Atualidade

Hoje nas notícias: Crise política, Pizarro e salários

  • ECO
  • 19 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Presidente da República está a acompanhar com atenção as audições da CPI à TAP e, se Galamba cair, Marcelo não vai segurar o Governo. No primeiro trimestre, o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva bateu máximos de 2011, mas os ganhos reais dos salários não vão além dos 0,4% em termos anualizados. O Ministério Público está a investigar Manuel Pizarro por alegados favorecimentos a um militante socialista. Conheça estas e outras manchetes nos jornais nacionais desta sexta-feira.

Marcelo não segura Costa se Galamba cair

O Presidente da República está a acompanhar com atenção as audições da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão política da TAP e a avaliação que fará vai depender, em grande parte, da decisão sobre se e quando ressuscitar a hipótese de dissolução do Parlamento. A falta de alternativa política deixou de ser a prioridade na avaliação do Chefe de Estado e o foco passou a ser “o prestígio das instituições”, disse uma fonte próxima de Belém ao Expresso. Se o ministro das Infraestruturas cair, não cai sozinho: leva o Governo todo, assegura o jornal.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Automóveis anteriores a 1996 não vão poder entrar em Lisboa

Com o objetivo de ter melhor qualidade de ar, a Câmara Municipal de Lisboa quer alargar a proibição de circulação de veículos anteriores a 1996 a todo o território da cidade. A autarquia quer, deste modo, impedir a entrada de carros mais poluentes dos não residentes. A ideia é proibir a entrada de carros poluentes em toda a cidade, privilegiando os elétricos no centro.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Negociação coletiva só deu ganho real de 0,4% a salários

No primeiro trimestre, o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, e que com isso tiveram uma revisão das tabelas salariais, superou os 247 mil, isto é, um máximo desde 2011. Contudo, as atualizações pouco foram além da reposição de poder de compra, com os ganhos reais anualizados a não irem além de 0,4%.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Pizarro terá metido cunha para transferir militante do PS

O Ministério Público está a investigar o atual ministro da Saúde no âmbito da Operação Babel, que envolve o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues. O autarca de Gaia terá facilitado a transferência de um funcionário que trabalhava em Gondomar para o município a pedido de Manuel Pizarro, quando este era eurodeputado e vereador na Câmara Municipal do Porto. O Ministério da Saúde diz que “Manuel Pizarro não foi contactado no âmbito do inquérito em causa e, assim sendo, desconhece as referidas imputações”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Governo escolhe vencedor da Efacec na próxima semana

Inicialmente prevista para o Conselho de Ministros de quinta-feira, a escolha do comprador dos 71,73% da Efacec acabou por ser adiada para o Conselho de Ministros da próxima semana, noticia o Jornal Económico. Em causa estiveram pedidos de esclarecimentos adicionais aos interessados por parte do Ministério das Finanças.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

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Função Pública

Função Pública começa a receber aumento de 1% e retroativos

Aumento abrange 742 mil funcionários públicos e acresce às subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros aos trabalhadores com salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

Os trabalhadores da Função Pública começam a receber o aumento salarial adicional de 1% esta sexta-feira. O aumento é retroativo a janeiro, assim como a subida do subsídio de refeição para seis euros.

O pagamento de salários na Administração Pública inicia-se, regra geral, no dia 20 de cada mês, mas como em maio é um sábado, as transferências são feitas no dia útil anterior.

O aumento intercalar de 1% foi aprovado a 13 de abril, em Conselho de Ministros, e é aplicado à totalidade da tabela remuneratória única. Em causa está um volume de despesa de 1.709 milhões de euros, face aos anteriores 1.320 milhões de euros.

A média dos aumentos da Função Pública passa a ser de 4,6%, disse a ministra Mariana Vieira da Silva no final desse Conselho de Ministros, sendo que a dimensão do aumento depende do salário de cada funcionário público: “Há muitos trabalhadores com aumentos superiores a 6%”, disse, e alguns têm mesmo um aumento de 9,1% (cerca de 17% dos trabalhadores do Estado).

Sem este aumento intercalar, que tem retroativos a janeiro, os funcionários públicos iriam ter em média um aumento de 3,6% e o aumento da massa salarial de 5,1%. Com esta medida os aumentos são de 4,6% e 6,3%, respetivamente. A base remuneratória da administração pública aumenta de 761,58 euros para 769,20 euros e o subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros por dia.

Este aumento abrange 742 mil funcionários públicos e acresce às subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros aos trabalhadores com salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A medida foi adotada para tentar impedir uma perda de poder de compra tão grande dos funcionários públicos depois da inflação do ano passado ter sido mais elevada do que o previsto.

Os retroativos do aumento de 1% na Função Pública não vão ter retenção na fonte de IRS. Desta forma, os funcionários não têm de fazer descontos do montante relativo aos retroativos, sendo o acerto feito depois na altura de fazer o IRS. Já para os aumentos a partir de maio há uma nova tabela de retenção na fonte, que fica em vigor apenas dois meses, já que em julho entra em vigor um novo modelo de retenção na fonte que já vai acomodar aumentos salariais.

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Trabalho

Microsoft, Delta Cafés e Hovione. Estas são as empresas mais atrativas para trabalhar, diz a Randstad

Salário e benefícios continuam a ser os critérios mais valorizados na escolha de um emprego. Mas existe um desalinhamento de expectativas face ao que os empregadores estão a oferecer.

A Microsoft, a Delta Cafés e a Hovione foram eleitas as três empresas mais atrativas para trabalhar em Portugal, segundo o estudo “Randstad Employer Brand Research 2023”. A Bosch e a OGMA completam o top 5. O salário e os benefícios continuam a ser os critérios mais valorizados pelos colaboradores na escolha de um emprego. No entanto, parece existir um desalinhamento face ao que os empregadores estão a oferecer.

“Este reconhecimento reflete o resultado do investimento em employer branding destas empresas nas suas operações em Portugal e, no atual contexto, é ainda mais relevante, na medida em que lhes confere capacidade para atrair e reter os melhores talentos e contribui para se diferenciarem no mercado. Damos os parabéns a todas estas organizações pela classificação obtida, desejando-lhes os maiores sucessos para o futuro”, comenta Raul Neto, CEO da Randstad Portugal, em comunicado.

Vencedora do estudo já por vários anos, a Microsoft volta a figurar neste ranking, assumindo o título da empresa mais atrativa para trabalhar, sobretudo graças aos resultados relacionados com a atratividade e awareness da marca empregadora, justifica a empresa especialista em RH responsável pelo ranking. Segue-se a Delta Cafés, em segundo lugar, e a Hovione, que entra pela primeira vez no top 3, figurando no terceiro lugar.

A Bosch, a OGMA, a Siemens, a CUF, a Nestlé, a Volkswagen Group Services e a Ikea Portugal concluem o top 10 das empresas mais atrativas.

Já no que toca aos setores, “a área da saúde destaca-se como a que mais atrai os portugueses para trabalhar, seguindo-se o turismo, desporto e entretenimento e ainda o setor de IT, telecomunicações e consultoria”.

Na área da saúde, a Hovione, a CUF e a Joaquim Chaves Saúde são as empresas eleitas mais atrativas, enquanto no setor do turismo, desporto e entretenimento o pódio pertence à RTP, Vila Galé e Hotéis Real. No setor dasIT, telecomunicações e consultoria, por sua vez, destaque para a Microsoft, Siemens e Farfetch.

O setor que mais melhorou face aos últimos anos foi, contudo, o da fast-moving consumer goods (FMCG) e indústria alimentar, onde a Delta Cafés, a Nestlé e a Sumol+Compal assumem, respetivamente, o pódio.

Salário e benefícios mantêm relevância na procura de emprego

Este ano, em linha com anos anteriores, o salário e benefícios atrativos são os critérios mais valorizados pelos colaboradores na escolha de um emprego, seguindo-se o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, um ambiente de trabalho agradável, oportunidades de progressão de carreira e estabilidade profissional.

Contudo, os resultados da análise da Randstad mostram que existe um contraste entre o que os profissionais dão mais importância e o que os empregadores estão a oferecer. Os dados revelam que, enquanto o salário atrativo é o primeiro fator para classificar o “empregador ideal”, o mesmo indicador encontra-se apenas na última posição naquilo que os empregadores oferecem.

A estabilidade relativamente ao trabalho de longo termo e a localização são os principais fatores apontados pelos inquiridos na avaliação do empregador atual. Todavia, a possibilidade de ter um equilíbrio entre vida pessoal e trabalho é o segundo ponto que os participantes priorizam num empregador.

Os inquiridos revelam também que os benefícios materiais, na hora de mudar de emprego, não são tudo. Os participantes que pertencem a faixas etárias mais jovens, sobretudo entre os 18 e os 24 anos, consideram menos importantes (79%) os benefícios materiais do que os outros grupos etários. Neste caso, são muito valorizadas as relações com a liderança e colegas.

É importante que as empresas conheçam as suas estruturas e saibam o que é mais valorizado. Cada estrutura deverá fazer a sua análise com o intuito de evitar o gap entre a perceção dos colaboradores e a realidade nas organizações.

Isabel Roseiro

Diretora de marketing da Randstad Portugal

Os dados mostram ainda que “os empregadores estão a ter um desempenho inferior em relação ao que os colaboradores esperam quanto ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal e à progressão de carreira“. Estes são fatores que se relacionam com a atratividade, mas também com a retenção de talento e que são apontados como aspetos a ter em atenção por parte das empresas.

“Estes insights indicam o caminho para as empresas superarem os desafios atuais do mercado de trabalho, na medida em que dão a conhecer as expetativas dos colaboradores e potenciais candidatos. Num contexto marcado pela escassez de talento, num mercado altamente dinâmico, estes dados ajudam a definir prioridades, não apenas atrair e reter talento, mas o talento certo”, diz Isabel Roseiro, diretora de marketing da Randstad Portugal.

E acrescenta: “É importante que as empresas conheçam as suas estruturas e saibam o que é mais valorizado. Cada estrutura deverá fazer a sua análise com o intuito de evitar o gap entre a perceção dos colaboradores e a realidade nas organizações. É nesse sentido que este estudo se torna ainda mais pertinente, uma vez que fornece às empresas as ferramentas necessárias para que possam realizar a sua análise e planear as estratégias de atração e retenção de talento, de forma eficaz e que possa ir ao encontro das expetativas que os colaboradores desenvolvem, de modo a acompanhar tendências e a existir um alinhamento entre o que é procurado e o que é proporcionado.”

O “Randstad Employer Brand Research 2023” analisa as perceções relativamente ao mercado de trabalho e aos 150 maiores empregadores em Portugal e revela as empresas e setores mais atrativos para trabalhar no país.

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Habitação

Saiba quais são as medidas do plano da Habitação a votos no Parlamento.

  • Ana Petronilho
  • 19 Maio 2023
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Além do pacote de medidas apresentado pelo Governo, deputados votam 13 propostas de quase todos os partidos da oposição. Confira as cinco principais mudanças - e os argumentos a favor e contra.

Três meses depois do anúncio do pacote Mais Habitação, no Conselho de Ministros a 16 de fevereiro, arranca esta sexta-feira, no Parlamento, a discussão e votação das medidas propostas pelo Governo. Mas além dos diplomas do Executivo, o plenário vai ser palco da discussão de 13 propostas apresentadas por quase todos os partidos da oposição, à exceção do Iniciativa Liberal e do PAN.

O leque de medidas é vasto. Mas no pacote Mais Habitação há duas que estão a gerar forte polémica: o arrendamento coercivo de imóveis devolutos há, pelo menos, dois anos; e as regras previstas para o Alojamento Local, que vão desde o fim de novas licenças ao agravamento fiscal para os apartamentos que funcionam neste regime. Caso estas medidas venham a ser aprovadas tal como estão, há mesmo o risco de não chegarem ao terreno.

Veja abaixo cinco das propostas estruturais para a Habitação, que foram desenhadas pelo Governo, assim como os diplomas alternativos que a oposição apresenta para essas áreas. Confira igualmente o que diz o setor sobre estas medidas e o que pode vir a travar a sua chegada ao terreno.

Arrendamento coercivo para imóveis devolutos há pelo menos dois anos

Apesar dos avisos do Presidente da República sobre a constitucionalidade da medida, que está a gerar forte polémica, uma das propostas submetidas pelo Governo prevê o arrendamento coercivo de casas devolutas. Em causa estão os imóveis classificados como devolutos há, pelo menos, dois anos.

Todos os proprietários das casas sinalizadas como devolutas – através da lista enviada às autarquias pelas empresas de água, luz, gás e telecomunicações – têm um prazo de 100 dias para dar uso ao imóvel antes de ser arrendada compulsivamente.

Caso o proprietário não responda ou não dê uso ao imóvel, o Estado poderá, por motivos de interesse público, arrendar de forma coerciva as casas, pagando uma renda ao proprietário, com um valor 30% superior face à mediana fixada para a freguesia onde está localizado o imóvel, tendo também em conta a tipologia.

Fora do arrendamento coercivo ficam os imóveis que não sejam apartamentos e os que estão localizados em territórios de baixa densidade, fora da zona do Algarve e do litoral do país. Além disso, estão também excluídas as segundas habitações, as habitações de emigrantes ou habitações de pessoas deslocadas por razões profissionais, formação ou saúde.

Esta medida gerou críticas de Marcelo Rebelo de Sousa e do antigo chefe de Estado, Cavaco Silva, que disse que “face a este conflito de direitos – direito de habitação e direito de propriedade – os marxistas ignorantes das regras da economia de mercado que vigora na União Europeia” dirão “que se proceda à coletivização da propriedade urbana privada”.

E caso a medida venha a ser aprovada tal como está, corre mesmo o risco de não avançar ou de ter os dias contados. Vários especialistas do setor já alertaram para o risco de violação do direito privado. E o PSD já fez saber, em entrevista ao ECO, que assim que formar Governo vai “revogar o arrendamento coercivo” para que sejam as autarquias a gerir os edifícios devolutos e para que, caso o Estado central não dê uso ao património público num prazo de 60 dias, as câmaras tomem posse administrativa.

Também as Câmaras de Lisboa e do Porto já assumiram que não irão aplicar o arrendamento coercivo. “Pois, não vai acontecer”, garantiu, em entrevista ao Público, a vereadora da Habitação na autarquia da capital, Filipa Roseta, que prevê que a medida traz “mais problemas do que soluções” e que “vá tudo parar a tribunal”. Já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, classificou o arrendamento coercivo como uma medida “irrealista ou manifestamente nociva”.

Para resolver o problema dos imóveis devolutos, o PCP propõe criar uma linha de crédito a taxa reduzida para apoiar a recuperação e reabilitação de devolutos ou para obras de transformação de imóveis comerciais para habitacionais.

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para passar o agravamento do IMI dos imóveis devolutos para a Autoridade Tributária retirando esta competência aos municípios.

Medidas para o Alojamento Local

Para trazer para o mercado de arrendamento as casas que funcionam em Alojamento Local, o Governo propõe várias medidas de incentivo ou de agravamento de impostos. Também estas medidas estão a gerar forte polémica entre as autarquias e o setor a submeter uma petição que conta com mais de sete mil assinaturas, e com a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a apoiar uma manifestação em frente ao Parlamento, enquanto decorrer o debate.

Desde logo, com a aprovação da proposta do Governo ficam suspensas as novas emissões de licenças de alojamento local até 31 de dezembro de 2030, com exceção dos hostels e guest houses. Fora desta medida ficam ainda os alojamentos locais que funcionam nas zonas do interior do país, na Madeira e nos Açores. E todos os registos emitidos até à data de entrada em vigor das novas regras caducam a 31 de dezembro de 2030, passando a ser renováveis a cada cinco anos.

Em termos fiscais, o Alojamento Local passa a pagar uma contribuição extraordinária que será de 20% sobre as receitas estimadas, com base na aplicação de dois coeficientes (económico e de pressão urbanística​), a que se soma um agravamento do IMI. Estas duas medidas têm efeitos práticos apenas em apartamentos individuais.

O único incentivo previsto na proposta do Governo para este setor tem como alvo os proprietários de frações que funcionem como alojamento local, com registo de licença até 31 de dezembro de 2022, e que optem por disponibilizar as casas para arrendamento. Nestes casos, os proprietários vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 31 de dezembro de 2030. Mas para que isso aconteça, o contrato de arrendamento terá de ser assinado até 31 de dezembro de 2024.

Mas também estas medidas, mesmo que aprovadas pelo Parlamento, correm o risco de não chegar ao terreno. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou Bruxelas – que tem poder para travar estas medidas – para a “desproporcionalidade” das propostas do Governo, por considerar que entram em choque com normas comunitárias contra as restrições à criação de empresas.

No início de maio, a Comissão Europeia bloqueou os planos da Irlanda para endurecer as regras do Alojamento Local. Para já, a Comissão Europeia diz estar “vigilante” e a “aguardar notificação” do Governo para analisar se são violados os artigos 49º e 56º do Tratado de Funcionamento da União Europeia que obrigam a que restrições como as que se prendem com o alojamento local têm de respeitar princípios de “proporcionalidade” e de ser “apropriadas e fundamentais para proteger os objetivos de interesse público”.

As autarquias estão contra estas medidas e frisam que, por exemplo, a suspensão de novas licenças devem resultar “de deliberação fundamentada dos órgãos municipais, conhecedores, em detalhe, das necessidades habitacionais das suas populações”. Também Lisboa e Porto – que aprovaram recentemente novas regras para o AL – acusam o Governo de “exterminar uma atividade”. Tanto Carlos Moedas como Rui Moreira defendem que “não se pode decidir por decreto o fim de um setor”. “Proibir está errado. Não se podem tomar estas medidas sem consultar as câmaras, que tinham o trabalho a meio”, verbalizaram.

Este é outra das medidas que o PSD diz que também vai revogar quando formar Governo.

Fim dos vistos gold

O fim das autorizações de residência para atividade de investimento, os chamados vistos gold, é outra das medidas previstas para “combater a especulação imobiliária”. O Governo já aprovou em Conselho de Ministros a proposta para o fim deste programa, criado em 2012, mas é ainda necessária a aprovação do diploma no Parlamento para que a medida entre em vigor. No entanto, os cerca de 12 mil vistos gold atribuídos vão poder continuar a fazer a renovação da autorização nas mesmas condições previstas até agora.

Esta é a única medida do pacote Mais Habitação que Cavaco Silva vê como “positiva”, apesar de os promotores imobiliários recusarem que os vistos gold tenham impacto no aumento dos preços na habitação, lembrando que representam 3% das transações realizadas no mercado.

O PSD quer também revogar o fim imediato dos vistos gold, defendendo a criação de um regime especial para a Madeira e Açores e que seja criado um regime transitório com um período de dez anos, para que a medida seja aplicada de forma gradual.

Em alternativa, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta para votação que proíbe a venda de casas a não residentes, quer seja a pessoas singulares ou a empresas.

Travão ao aumento das rendas

O Governo quer travar o aumento do valor das rendas e criar um limite máximo de 2% para a subida da mensalidade paga pelos inquilinos, face ao preço anterior, em todas as casas que estiveram no mercado nos últimos cinco anos. Um travão que, caso seja aprovado pelo Parlamento, vai vigorar até 2030.

Desta forma, o valor das rendas deixa de ser calculado de acordo com a taxa de inflação. Mas, a este valor podem ser somados os coeficientes de atualização automática dos três anos anteriores (caso não tenham sido aplicados), sendo considerados 5,43% em relação a 2023.

Já as rendas antigas (anteriores a 1990) que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) vão passar a ser atualizadas de acordo com a inflação e vão ficar isentas de IRS e de IMI. Está ainda previsto o pagamento de uma compensação aos senhorios.

Esta proposta levou 20% dos proprietários com casas arrendadas a decidir pela venda dos imóveis. E um número idêntico de senhorios avançou com um aumento ou atualização extraordinária das rendas para “compensar o risco” do travão no aumento das mensalidades, como aponta o último barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Neste campo, o Bloco de Esquerda leva esta sexta-feira a votos uma proposta para criar tetos máximos do valor das rendas “de acordo com cada cidade, com cada zona de cada cidade”, considerando serem “tetos máximos adequados aos valores dos rendimentos em Portugal, tetos máximos sensatos, que permitam que todas as pessoas possam ter acesso a uma casa”. Ou seja, o limite máximo do aumento irá flutuar tendo em conta estas condicionantes.

O PCP avança com uma proposta que cria um “regime especial de proteção dos inquilinos, que limita o valor dos novos contratos”, “garante a estabilidade no arrendamento” e “restringe as situações de despejo”. Na prática, os novos contratos de arrendamento passariam a ter um aumento máximo de 0,43% em relação “ao valor da última renda praticada”, em imóveis que tenham estado sujeitos a arrendamento “nos cinco anos anteriores”.

Casas vendidas ao Estado com mais-valias isentas de IRS

Desde o ano passado que o Estado tem ido ao mercado comprar imóveis para incluir nos programas de rendas acessíveis. Com a aprovação do pacote Mais Habitação, as mais-valias resultantes de venda de imóveis ao Estado ou aos municípios ficam isentas de IRS. No entanto, fora desta medida estão as mais-valias de residentes dos países que Portugal classifica de paraísos fiscais.

Em matéria de incentivos fiscais, o Bloco de Esquerda propõe a “eliminação dos benefícios fiscais atribuídos a fundos de investimento imobiliário e a limitação dos benefícios fiscais atribuídos em sede de IMI e IMT” para os imóveis que foram alvo de reabilitação e que fiquem fora do mercado de arrendamento.

Além disso, os bloquistas querem eliminar “o regime dos residentes não habituais, que confere benefícios fiscais em sede de IRS a residentes não habituais através da compra de casa”. Para os deputados do BE este regime é “injusto” e “pressiona o mercado imobiliário” sem estar “comprovada a sua eficácia ao nível da atração de profissionais qualificados” para o país.

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Agricultura

Agricultores antecipam “perdas enormes” por causa da seca. Preços podem subir, mas rejeita-se escassez

Representantes do setor antecipam que a seca deste ano deixará marcas nas pastagens e no gado, nas culturas de sequeiro e nos cereais. Antecipa-se aumento de preços mas rejeita-se escassez.

“Não podemos continuar a assobiar para o lado. A seca veio para ficar, por isso temos que nos acautelar”, é o principal alerta deixado por Firmino Cordeiro, diretor-geral da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP). Para o responsável, as próximas semanas serão determinantes para o setor agrícola. “Se não chover, será complicado”, admite ao Capital Verde, alertando que as pastagens e o gado, as culturas de sequeiro e os cereais serão os principais prejudicados.

Numa altura em que cerca de 40% do território encontra-se em situação de seca severa e extrema, já se fazem ouvir as preocupações da parte dos agricultores. Na verdade, o próprio Ministério da Agricultura reconheceu que a situação de seca não mostra sinais de abrandamento, e a expectativa é que se agrave significativamente nos próximos meses. De tal forma se agravará, prevê o gabinete, que se espera um impacto “forte” não só no setor agrícola como também no rendimento dos agricultores.

Questionado pelo ECO/Capital Verde, o Ministério do Ambiente e da Agricultura ressalva que, neste momento, “todas as produções agrícolas nos territórios onde foi declarada a seca severa e extrema encontram-se em potencial risco”, ainda que a campanha de rega esteja assegurada e não existam, para já, condicionamentos ao acesso à água. Realidade que pode, contudo, mudar, conforme decorrem as reuniões mensais com a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, tal como já admitiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Quanto aos rendimentos, o gabinete de Maria do Céu Antunes diz que também não é possível “prever, nem calcular, com precisão” de quanto será a redução, consideração partilhada pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Para Luís Mira, “ainda é prematuro” quantificar esses impactos, “já que muitos dos efeitos da seca ainda não são conhecidos nem se sabe quando esta situação de seca terá um fim”. No entanto, antecipa “perdas enormes em alguns setores ou produções” que se irão somar à quebra de cerca de 12% da atividade agrícola registada em 2022, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. “Estamos a falar de uma situação que é, há muito, insustentável para os agricultores portugueses”, sublinha.

Uma das principais perdas de rendimento será proveniente das pastagens e do gado, tendo já levado a CAP a alertar que o abate de animais para evitar o encerramento das explorações “poderá tornar-se inevitável”.

Para Firmino Cordeiro, “sem chuva, não há pastagens” o que obriga, consequentemente, que os agricultores recorram a alimentos alternativos fortes em proteína, como a ração ou fenos. Estes alimentos, detalha o responsável da CAP, são tendencialmente mais caros e estão atualmente sob pressão devido ao aumento da procura por parte dos agricultores espanhóis, “que também estão a ser muito afetados pela situação de seca”.

“Sem pastagens, o gado que pastoreia até come terra. Limpa as pastagens todas e perde-se qualidade. A palha fica seca”, considera o porta-voz da AJAP, acrescentando que a situação confere “riscos de prejuízo muito grandes” e obriga a que os agricultores “pensem em vender os seus animais” caso não recorram ao abate, principalmente nas regiões do Alentejo, Beira Baixa e Trás-os-Montes.

"Quem tem gado, pastagens e sequeiro vai ter problemas.”

Firmino Cordeiro, diretor-geral da AJAP

Olhando para as culturas de sequeiro, — isto é, em terrenos que não dispõem de qualquer sistema de rega ou de aproveitamento de águas, incluindo águas pluviais — onde predomina o olival e vinha, em Portugal, as perspetivas também não são animadoras. Se da parte da produção do azeite, os produtores consultados pelo ECO/Capital Verde já antecipam dificuldades face aos “índices preocupantes” de falta de chuva dos últimos meses, as expetativas não diferem muito da produção da vinha, do amendoal e até dos cereais.

“Há culturas que estão em fase de preparação da floração. Na vinha, nos pomares em algumas regiões que são de sequeiro, as amendoeiras e pessegueiros… sofrem muito por causa das temperaturas elevadas que não são favoráveis à floração“, aponta o diretor-geral da AJAP.

Apesar das fracas condições meteorológicas, o secretário-geral da CAP explica que, nas últimas semanas, os cereais ainda conseguiram beber do resto da água que estava no solo mas nem assim terá sido suficiente, tendo afetado “o normal desenvolvimento” destas plantas, “o que terá impacto na qualidade e quantidade das produções” para o resto do ano.

Seca deverá pressionar preços mas não haverá escassez de bens

“Se a seca fosse só em Portugal, vale o que vale. Mexe pouco nos preços a nível europeu. Mas também há seca em Espanha, Itália, França… e quando estes países, que são grandes produtores, são afetados, é preocupante“, alerta a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, recordando que, em 2022, o preço do azeite subiu cerca de 50% face à evolução dos preços no país vizinho. “Nos cereais, seguramente, também o preço do que é produzido em Espanha vai crescer“, aponta.

Da parte da Confederação dos Agricultores Portugueses, “num cenário de subida dos custos de produção ou de redução da produção, torna-se inevitável o aumento do preço dos produtos disponibilizados aos consumidores”. Ainda assim, descarta qualquer cenário de escassez de bens alimentares, dada a integração de Portugal no mercado comum da União Europeia.

Ao ECO/Capital Verde, o Ministério da Agricultura explica que ainda não é possível “prever, nem calcular o impacto da seca nos preços de venda final ao consumidor”, mas ressalva que as evoluções estão a ser acompanhadas pelo Observatório de Preços – Nacional é Sustentável.

“Incompetência” do Ministério “roça níveis impensáveis de insensibilidade”

Para os dois porta-vozes dos agricultores, é “inadmissível” e “grave” que o problema da seca continue sem uma resposta estrutural da parte do ministério liderado por Maria do Céu Antunes. O secretário-geral da CAP acusa o gabinete de manter “tamanha inércia e falta de visão estratégica”, considerando que existem medidas estruturais “que há já muito tempo deviam estar em marcha para tornar o país mais resiliente a este flagelo”.

Já o diretor-geral da AJAP defende que sejam inauguradas “entre quatro a cinco Alquevas no país”, argumentando que devem existir “mega barragens para alimentar as restantes que têm pouca capacidade de reserva e acabam por secar no verão, altura em que o país precisa de água”.

“Esta inércia, se não fruto da incompetência que se instalou no Ministério da Agricultura, começa a roçar níveis impensáveis de insensibilidade para com não apenas o setor agroflorestal, mas também as populações de um território que agoniza sem água“, refere Luís Mira.

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Banca

Sete anos depois, banca avança para tribunal para anular “golpada” de Berardo

Caixa, BCP e Novobanco querem anular deliberações das assembleias gerais da Associação Coleção Berardo de 2016 e que ajudaram o comendador a blindar as obras de arte.

Em 2016, Joe Berardo conseguiu “fintar” os bancos e proteger as suas obras de arte com assembleias gerais “secretas” que diminuíram o poder das instituições financeiras na Associação Coleção Berardo, num caso que a dirigente bloquista Mariana Mortágua apelidou de “golpada”, quando foi tornado público na Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sete anos depois, só agora o banco público, o BCP e o Novobanco avançam para tribunal para anular as deliberações tomadas naquelas assembleias-gerais.

O objetivo é claro: recuperar o controlo da associação que detém a valiosa coleção e aceder às obras de arte que servem de garantia para uma dívida de quase mil milhões de euros das empresas ligadas ao comendador, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Nenhum dos bancos quis comentar a ação cível que foi colocada esta semana no Tribunal de Lisboa, no último capítulo da longa batalha contra o empresário madeirense por conta das dívidas contraídas há quase duas décadas.

Henrique Abecassis, advogado que representa Joe Berardo nas questões cíveis, também se remeteu ao silêncio, quando questionado pelo ECO sobre este novo processo.

Porquê avançarem agora para a Justiça? Porque só agora os bancos tiveram toda a documentação, incluindo as deliberações das referidas assembleias gerais da Associação Coleção Berardo realizadas em 2016, para avançarem com a ação de impugnação.

Além da Associação Coleção Berardo, o processo visa ainda a Associação de Coleções e os filhos do empresário, Renato Berardo e Cláudia Berardo.

“Os bancos pensam que têm a maioria”

A coleção de arte é formalmente detida pela Associação Coleção Berardo, mas foram os títulos de participação na associação — e não propriamente as obras — que foram dados como penhor nos financiamentos bancários das empresas de Berardo, o que ajuda a explicar a complexidade deste imbróglio.

Numa das assembleias-gerais foram alterados os estatutos da Associação Coleção Berardo. Uma modificação que diminuiu o raio de ação dos credores e que reforçou o poder de Joe Berardo enquanto presidente vitalício da associação.

Noutra reunião foi aprovado um aumento de capital da associação através da emissão de novos títulos, numa operação que diluiu a posição das instituições financeiras credoras — chegou a ser de 100% –, que deixaram de estar em maioria nas assembleias-gerais. Sem poder de decisão quanto ao futuro das obras de arte.

Parte desta história foi revelada ao país na Comissão de Inquérito à Caixa em 2019. Quando a ex-deputada do CDS, Cecília Meireles, perguntou se os bancos estariam em maioria nas assembleias gerais da associação, caso executassem o penhor dos títulos, Berardo soltou uma risada: “Ah, ah, ah.” “Eles [os bancos] pensam que têm a maioria [na associação], mas não têm”, afirmou o empresário aos deputados, reconhecendo que fez o que fez para proteger a coleção. “Isto foi uma golpada”, acusou Mariana Mortágua.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao banco público considerou que na audição de Berardo “ficou evidente” que o empresário “recorreu a mecanismos e artifícios com vista a ludibriar as administrações quer da CGD, quer de outros bancos, e desse modo proteger os bens que tinha dado como garantia na renegociação dos seus créditos”.

Em junho de 2021, Joe Berardo foi detido pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a “um grupo económico que causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novobanco e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”.

Bancos querem obras de arte, Berardo reclama 900 milhões

Há anos que a Caixa, o BCP e o Novobanco tentam recuperar os cerca de mil milhões de euros que emprestaram às empresas de Joe Berardo na década de 2000 – financiamentos usados para a compra das ações, incluindo do BCP, na famosa guerra acionista de 2007 –, colocando várias ações de execução (e não só) nos tribunais contra empresas ligadas ao madeirense.

A ação principal deu entrada em outubro de 2020, visando obter do tribunal a confirmação de que têm direito efetivo a executar as obras de arte – que estarão avaliadas, segundo uma avaliação recente pedida por Joe Berardo, em 1,8 mil milhões de euros.

Há um ano, entretanto, o empresário madeirense ripostou e avançou com uma ação contra as três instituições financeiras. Reclama uma indemnização de 900 milhões, sobretudo para compensar a Fundação José Berardo, que se viu “despojada” para cobrir as dívidas contraídas junto dos bancos.

Joe Berardo tenta ainda evitar a extinção da Fundação Coleção Berardo, decidida em julho do ano passado pelo Governo liderado por António Costa. Para já, conseguiu uma vitória: o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal anulou a decisão — mas o Governo recorreu.

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Comissão de Inquérito à TAP

Galamba resiste (para já), mas audição sobre TAP abre novas pistas

A audição do ministro das Infraestruturas na comissão de inquérito era uma prova de fogo depois da demissão recusada por Costa. As revelações sobre o SIS abriram novas pistas de investigação.

João Galamba, ministro das Infraestruturas, foi ouvido esta quinta-feira na comissão de inquérito à TAPMIGUEL A. LOPES/LUSA 19 Maio, 2023

João Galamba chegou à audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP como o mais fragilizado dos ministros do Governo. Resgatado pelo primeiro-ministro depois de se demitir por causa dos acontecimentos no seu ministério, na prestação perante os deputados jogava-se também o seu futuro político e até o do Executivo. Quase sempre sereno, o ministro das Infraestruturas aguentou o embate, mas não matou a polémica e abriu novas pistas de discussão política.

A audição de João Galamba começou, na verdade, no dia anterior. A sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, rebateu o testemunho do ex-adjunto, Frederico Pinheiro, e defendeu de forma acérrima o ministério e o ministro. De tal forma que Galamba recorreria por mais de uma vez ao seu depoimento perante os deputados para responder às perguntas. É disso exemplo a intervenção dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) para recuperar o computador de Frederico Pinheiro, um dos assuntos que mais polémica tem gerado sobre os acontecimentos no ministério das Infraestruturas no dia 26 de abril.

Eugénia Correia tinha afirmado aos deputados que a iniciativa de contactar o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que depois acionou o SIS, tinha sido dela própria. João Galamba manteve-se fiel a essa versão, mas os deputados quiseram escalpelizar ao detalhe o envolvimento do ministro e os contactos que fez. E nem tudo bate certo com o que afirmara antes.

Um desses contactos foi com o primeiro-ministro. João Galamba tinha dito numa conferência a 29 de abril que tentou informar o primeiro-ministro do que se passara no ministério, mas que António Costa “estava a conduzir e não atendeu”. Esta quinta-feira, revelou que acabou por conseguir falar com o primeiro-ministro “ao final da noite, talvez pela uma ou duas da manhã”.

O governante disse que relatou ao primeiro-ministro os acontecimentos daquela noite no ministério. Já a terminar a audição, perante a insistência do deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, revelou que informou António Costa do reporte feito ao SIRP sobre o alegado roubo do computador por Frederico Pinheiro.

O gabinete do primeiro-ministro tinha afirmado em resposta ao Observador, a 1 de maio, que “o primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência”. Terá sido informado, embora só depois dos factos terem ocorrido. A chefe de gabinete diz que alertou o SIRP antes das 22h e Frederico Pinheiro relatou que entregou o computador ao SIS pela meia-noite. De todo o modo, João Galamba disse que não conseguia precisar a hora exata em que falou com António Costa.

Apesar da proatividade da sua chefe de gabinete, houve um membro do Governo que lhe recomendou contactar o SIS, assumiu. Foi António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, a quem ligou às 21h52, relatou. Eugénia Correia ligou às 21h54 ao SIRP. João Galamba garantiu que a sua chamada com o colega do Governo terminou depois da ligação da chefe de gabinete, assegurando que não falou com ela sobre esta possibilidade antes de a mesma ter essa iniciativa.

O primeiro telefonema dessa noite foi para outro membro do Executivo: José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, a quem ligou às 21h10 e 21h12, para que fosse acionada a PSP. Falou depois com o diretor da PSP. Este contacto com José Luís Carneiro não tinha sido referido na conferência de imprensa.

Confirmo que na conferência não referi o nome do ministro da Administração Interna e hoje referi. A conferência de imprensa foi feita no calor dos acontecimentos.

João Galamba

Ministro das Infraestruturas

“Confirmo que na conferência não referi o nome do ministro da Administração Interna e hoje referi”, disse João Galamba. “A primeira pessoa a quem liguei foi o ministro da Administração Interna”, disse esta quinta-feira aos deputados. “A conferência de imprensa foi feita no calor dos acontecimentos. Há coisas que podiam ter sido ditas melhor. Cometem-se erros”, acrescentou. O ministro ligaria ainda à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, pelas 22h53.

Mentiu ou não mentiu?

Outros dos ingredientes à volta da exoneração de Filipe Pinheiro são as reuniões preparatórias da ex-CEO da TAP antes de ir à Comissão de Economia esclarecer a indemnização de Alexandra Reis, a 18 de janeiro. Christine Ourmières-Widener disse já na CPI que tinha reunido com o grupo parlamentar do PS e elementos do ministério das Infraestruturas e dos Assuntos Parlamentares no dia 17. Quando abordou a questão no Parlamento, João Galamba, não referiu que no dia 16 também ele tinha estado reunido com a ex-CEO. E disse sempre que a iniciativa tinha partido da gestora.

Pedro Filipe Soares, do BE, arrancou as suas questões acusando João Galamba de mentir, ao ocultar a reunião de dia 16. Foi o ex-adjunto que mais tarde revelaria esse encontro. O ministro negou ter mentido, porque não foi questionado sobre essa reunião em particular e manteve que foi a CEO, através de Frederico Pinheiro, que manifestou o desejo de participar na reunião preparatória. Algo que considerou normal. “Não teria sido normal era não reunir com a presidente da TAP”, refere o ministro, referindo que estava “ansiosa” com a audição. “Preparação política não é manipulação, deturpação ou ocultação”, chegou a dizer.

Salário do novo CEO da TAP suscita polémica

Antes ainda de começar a audição, a revista Sábado noticiou que Tiago Aires Mateus, presidente da comissão de vencimentos da TAP, tinha apresentado a demissão na quinta-feira, em discordância com a proposta para o salário do novo presidente executivo da companhia aérea, Luís Rodrigues.

O parecer da comissão foi de que o novo CEO deveria ganhar 420 mil euros brutos por ano, sem direito a prémios. O valor terá sido calculado a partir do ordenado de Fernando Pinto enquanto líder da TAP no período em que o Estado era o único acionista, como acontece atualmente. O Governo tinha, no entanto, acordado com Luís Rodrigues pagar-lhe o mesmo vencimento fixo que o de Christine Ourimières-Widener: 504 mil euros.

João Galamba afirmou aos deputados que recebeu a indicação da demissão de Tiago Aires Mateus às 3h00 da manhã. Questionado sobre se conseguia explicar porque foi definido um salário diferente pela comissão de vencimentos, respondeu: “Não, senhor deputado”. Galamba assumiu que o acordo para o ordenado foi feito sem a comissão de vencimentos se ter pronunciado.

Assumindo desconhecer o parecer da comissão, disse que “a causa de demissão do presidente da comissão de vencimentos tem a ver com isso”. Mas rejeitou que tenha existido pressão do Governo. “Negamos categoricamente que o Ministério das Infraestruturas o tenha feito de qualquer forma”, disse.

Luís Cabaço Martins, que presidiu à comissão de vencimentos da TAP até meados de 2021, afirmou esta semana na CPI que cabe à comissão definir a remuneração fixa e variável dos membros da comissão executiva, em função da situação da empresa e da indicação dos acionistas.

A companhia aérea acabou por ser um assunto menor na audição, apesar de ser o objeto da CPI, mas o ministro quis deixar uma nota de otimismo, afirmando que “tudo indica, com os dados até agora conhecidos, que o ano de 2023 será muito positivo”, sublinhou. “São excelentes notícias para a TAP e o país”.

João Galamba, ministro das Infraestruturas, na comissão de inquérito à TAPMIGUEL A. LOPES/LUSA 19 Maio, 2023

Galamba diz que foi ameaçado por Frederico Pinheiro

O prato forte foram mesmo os acontecimentos no ministério envolvendo Frederico Pinheiro e elementos do seu gabinete. Se o ministro aparentava estar calmo na postura corporal, o mesmo não se pode dizer da forma como tratou o ex-adjunto ao longo de toda a audição. Se na véspera Frederico Pinheiro tinha acusado João Galamba de ameaças verbais no telefonema da exoneração, o ministro deu troco ao longo de várias horas.

“Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro e não foi pouco. Se havia alguém muito, muito exaltado não era eu. A seguir, foi fazer o que fez: agredir pessoas”, relatou o governante. Assumindo-se como uma “pessoa colérica”, João Galamba diz que “estava aliviado” e “muito tranquilo” por demitir Frederico Pinheiro do cargo de adjunto, menos de uma hora depois de ter aterrado em Lisboa no regresso da viagem de trabalho a Singapura. Na versão de Galamba, “foram feitas ameaças físicas violentas” por parte do ex-adjunto.

Galamba diz que exonerou Frederico Pinheiro porque terá praticado “comportamentos incompatíveis num gabinete de um Governo”: “desobedeceu a instruções de um chefe de gabinete, mentiu a colegas e mentiu-me e não atendeu a telefonemas”. Perante o comportamento registado entre 24 e 26 de abril, período que demorou a enviar as notas da reunião de 17 de janeiro a enviar à comissão parlamentar de inquérito, João Galamba entendeu que “era meu dever exonerar imediatamente o ex-adjunto”.

Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro e não foi pouco. Se havia alguém muito, muito exaltado não era eu. A seguir, foi fazer o que fez: agredir pessoas

João Galamba

Ministro das Infraestruturas

Mais à frente, João Galamba lançou mais suspeitas sobre Frederico Pinheiro. “Havia relatos de que tirava cópias não se sabe bem para quê“, acusou o ministro em resposta ao PS. Inicialmente, o ex-adjunto estaria a usar a fotocopiadora apenas para fornecer informação à CPI. No entanto, “começou-se a perceber que também era para outras coisas, acusou o ministro em resposta aos deputados do PSD. Terá sido por esse motivo que o ministro terá mandado proibir a entrada do ex-adjunto no edifício do Ministério das Infraestruturas.

Galamba manifestou ainda “estranheza” com a preocupação de Frederico Pinheiro com o computador. “A pessoa que é exonerada a primeira coisa que faz é ir a correr buscar o computador agredindo pessoas”. “É uma preocupação bizarra, estranha e incompreensível”, sublinhou. “Não foi por questões pessoais, seguramente. Foi por outra coisa. Felizmente o computador está na Polícia Judiciária e vamos saber”, disse o ministro.

As mais de cinco horas de declarações de Eugénia Correia serviram para responder a outras perguntas dos deputados, como o episódio em que alegadamente Frederico Pinheiro terá perdido as mensagens trocadas por WhatsApp, devido a uma intervenção de um técnico do ministério.

Acho muito estranho que após ser exonerado alguém ir desesperadamente buscar o computador. Não foi por questões pessoais, seguramente. Foi por outra coisa. Felizmente o computador está na Polícia Judiciária e vamos saber

João Galamba

Ministro das Infraestruturas

O ministro alega que “ninguém tentou apagar nada” do telemóvel do ex-adjunto e que apenas teve conhecimento do caso através de relatos. “Quem fez tudo [no telemóvel] foi o doutor Frederico Pinheiro”, afirmou o governante.

Porque tem condições para continuar como ministro? “Porque entendo”

Com a audição ainda a decorrer, é conhecida a manchete do Expresso desta semana: “Marcelo não segura Costa se Galamba Cair”. Horas antes, o Presidente da República tinha afirmado que “é uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço, que se pode ter poder sem ter responsabilidade, isso não existe”. Palavras que remetem para a comunicação ao país feita após a recusa de António Costa em demitir o ministro das Infraestruturas.

Paulo Moniz, do PSD perguntou a João Galamba se não acorda com vergonha depois das palavras de Marcelo e os acontecimentos no ministério. “Acordo com vergonha? Não, senhor deputado. Acordo todos os dias com orgulho e sentido de dever e obrigação de cumprir o meu trabalho. Valorizo a confiança do primeiro-ministro, mais nada me dá ou tira noites de sono”, disse.

Paulo Rios Oliveira, também do PSD, já tinha perguntado ao ministro “em que é que se baseou para dizer que tem todas as condições para continuar no cargo?” “Porque entendo”, foi a resposta.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Início da reunião do clube de Bilderberg em Lisboa, debate do pacote da Habitação no Parlamento e arranque da cimeira de líderes do G7 no Japão são os destaques na agenda para esta sexta-feira.

O início da reunião anual do clube de Bilderberg em Lisboa, o debate no Parlamento do pacote da Habitação do Governo, o arranque da cimeira de líderes do G7 no Japão, a avaliação da agência Moody’s ao rating da dívida de Portugal e ainda a apresentação dos resultados do primeiro trimestre da Semapa são os destaques da agenda para esta sexta-feira.

Grupo Bilderberg reúne-se em Lisboa

A partir desta sexta-feira, e até domingo, arranca formalmente a reunião anual do grupo Bilderberg, na região de Lisboa. Além dos debates sobre a Ucrânia, Rússia, China, Europa, Índia e Estados Unidos, a agenda prevê a discussão sobre temas como inteligência artificial, transição energética, política industrial e comércio, desafios fiscais e sistema bancário são alguns dos tópicos da agenda do encontro. O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, o empresário e político Francisco Pinto Balsemão e o presidente do conselho de administração da ANA-Aeroportos são três dos representantes portugueses na reunião.

Pacote da Habitação vai a debate no Parlamento

A partir das 10 horas, os deputados vão debater o pacote de medidas do Governo para a habitação, em plenário da Assembleia da República. No final, a medida deverá ser aprovada na generalidade e seguir para discussão na comissão parlamentar de Economia. No plenário será votada uma autorização que permite a simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território.

Líderes do G7 no Japão

Os líderes dos sete países mais industrializados do mundo vão reunir-se na cidade japonesa de Hiroshima a partir desta sexta-feira e até domingo. Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, e ainda União Europeia são os membros permanentes do G7. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, convidou os Presidentes ucraniano, Volodymyr Zelensky, sul-coreano, Yoon Suk-yeol, e brasileiro, Lula da Silva, para a cimeira de Hiroshima. O executivo japonês deve convidar outros líderes do chamado Sul Global, como o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o Presidente indonésio, Joko Widodo.

Moody’s avalia rating de Portugal

Ao final da tarde, a agência de notação financeira Moody’s vai divulgar a avaliação à dívida soberana de Portugal. Os especialistas acreditam que a agência dos Estados Unidos vai subir o rating de Portugal, atualmente no nível Baa2, com perspetiva estável. O nível Baa2 é o segundo acima da classificação de “lixo”.

Semapa apresenta resultados

O grupo Semapa, dono de empresas como a Navigator e a Secil, vai apresentar os resultados relativos ao primeiro trimestre depois da sessão do PSI desta sexta-feira. No final de 2022, o grupo controlado pela família Queiroz Pereira aumentou os lucros em 55%, para 307,1 milhões de euros.

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Conferência

Veja a Conferência PLMJ/ECOseguros: Sismos, Inundações e Incêndios: Riscos e Respostas do Setor Segurador’

  • ECO Seguros
  • 18 Maio 2023

Veja na íntegra Conferência Sismos, Inundações e Incêndios: Riscos e Respostas do Setor Segurador, organizada pela PLMJ - Advogados e pelo ECOseguros. É urgente reduzir o gaps de proteção.

Veja integralmente a conferência ‘Sismos, Inundações e Incêndios: Riscos e Respostas do Setor Segurador’, que decorreu esta semana na sede da PLMJ, participando Joaquim Shearman de Macedo, partner na PLMJ e Margarida Ferraz Oliveira, associate lawyer na PLMJ.

Contou ainda com a participação de José Galamba de Oliveira, presidente da APS; Paulo Trigo, administrador da Caravela; José Leão, responsável pelas áreas de corretores e parcerias da Ageas Portugal; João Barata, Chief Insurance Officer da Tranquilidade/Generali; Rui Esteves, Diretor de Estatística e Estudo Técnicos Não Vida da Fidelidade e Américo Oliveira, Executive Advisor do CEO da Howden Iberia.

Veja aqui :

 

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Educação

Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados a greve de docentes

  • Lusa
  • 18 Maio 2023

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa revogaram a decisão do Tribunal Arbitral alegando que "o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável".

O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.

Numa decisão datada de quarta-feira e que a agência Lusa teve acesso, os juízes da 4ª secção social do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogam a decisão do Tribunal Arbitral alegando que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável”.

“A imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, lê-se na decisão do recurso. Entendem os juízes que esta circunstância não se verifica, pelo que “é ilegal a fixação de serviços mínimos”.

Esta decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério da Educação para o Supremo Tribunal de Justiça. Os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos para as greves de 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul.

Também na altura, as providências cautelares não tiveram qualquer efeito prático mas, mais tarde, o tribunal veio dar razão aos professores, ao ter considerado os serviços mínimos ilegais. O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.

A plataforma de sindicatos decidiu também apresentar queixa à Organização Internacional do Trabalho e a outras duas organizações da Educação: o Comité Sindical da Educação e a Internacional da Educação, acrescentou o sindicalista.

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Empresas

Semapa paga dividendo de 95 cêntimos a partir de 1 de junho

  • ECO
  • 18 Maio 2023

A empresa vai distribuir dividendos, num valor total de cerca de 75,9 milhões de euros, no início de junho.

A Semapa informou o mercado que vai pagar o dividendo aos acionistas no início de junho. Em causa está um dividendo ilíquido por ação de 95 cêntimos, conforme aprovado na reunião magna esta quinta-feira.

“O pagamento de dividendos deliberado na assembleia geral anual da sociedade realizada no dia 18 de maio de 2023 terá lugar a partir do próximo dia 01 de junho”, segundo comunicado divulgado à Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).

No total os dividendos a distribuir atingem cerca de 79,5 milhões de euros, um valor representa muito acima do distribuído ordinário distribuído no ano passado (0,512 euros). Em termos líquidos, o valor oscila entre os 26,6 cêntimos e os 23,75 cêntimos caso o acionista pague IRS ou IRC, respetivamente.

A holding da família Queiroz Pereira fechou o ano de 2022 com lucros de 307,1 milhões de euros, mais 55% do que no ano anterior. Um resultado que beneficiou do desempenho nos primeiros nove meses, uma vez que entre outubro e dezembro ficaram inalterados face a 2021.

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Empresas

Saint-Gobain inaugura fábrica na Maia num investimento de 18 milhões

  • Lusa
  • 18 Maio 2023

A empresa investiu 18 milhões de euros na nova unidade, que criou 20 postos de trabalho, número que pode aumentar até ao final do ano.

O grupo Saint-Gobain inaugurou uma fábrica de abrasivos no concelho da Maia, no Porto, que implicou um investimento de 18 milhões de euros e gerou 20 postos de trabalho.

“O grupo Saint-Gobain em Portugal inaugurou, na quarta-feira, a nova fábrica de abrasivos no concelho da Maia. Esta é a primeira unidade fabril da empresa no país dedicada à produção de abrasivos técnicos não tecido para o mercado EMEA [Europa, Médio Oriente e África], até agora abastecido por outra unidade […] localizada no México”, anunciou, em comunicado.

A empresa investiu 18 milhões de euros na nova unidade, que criou 20 postos de trabalho, número que pode aumentar até ao final do ano.

Nova fábrica da Saint-Gobain Abrasivos, na Maia

“A unidade de conversão para este tipo de produtos (non woven) já existia no concelho. Em comparação com outras fábricas do grupo e fora do grupo, que estiveram na equação, esta foi a que apresentou melhores resultados estratégicos para abastecimento à Europa, assim como um grande conhecimento e comprometimento por parte da equipa local”, justificou o managing director da Saint-Gobain Abrasivos em Portugal, Espanha e Marrocos, Pedro Busto, citado na mesma nota.

De acordo com este responsável, o novo espaço é também mais eficiente no que diz respeito às emissões de dióxido de carbono (CO2) por unidade de produção, com uma redução de cerca de 50% em comparação com unidades semelhantes.

Por outro lado, terá uma central de produção de energia, com recursos a painéis fotovoltaicos, que garantirá um autoconsumo entre 20% e 30% da capacidade instalada. O grupo Saint-Gobain tem mais de 168.000 colaboradores em 75 países. Em Portugal, conta com mais de 600 colaboradores, 13 empresas, 10 fábricas e um centro de investigação e desenvolvimento em Aveiro.

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