Ano: 2023

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Superbock assume presidência da Cervejeiros de Portugal até 2025

Entraram também quatro novos associados: as microcervejeiras artesanais 12 Marias (Estarreja), Cerveja D´os Diabos (Porto), MoM Brewers (Caminha) e a empresa cervejeira Quinas (Valongo).

Rui Lopes Ferreira, CEO do Super Bock Group, foi eleito na última Assembleia Geral da Cervejeiros de Portugal para a presidência da associação, no triénio 2023-2025. Rui Lopes Ferreira é também Grão-Mestre da Confraria da Cerveja.

“É uma honra assumir novamente a presidência da Cervejeiros de Portugal, que tem como missão a defesa da cerveja como categoria única e muito especial: é uma das bebidas mais consumidas no mundo, a seguir à água e ao chá, e tem não só uma enorme importância económica, sustentando empresas e negócios de várias dimensões, e marcando forte presença no turismo, na cultura, na música, no desporto, mas também na agricultura e a nível social e emocional”, refere, citado em comunicado, Rui Lopes Ferreira.

O recém-eleito presidente da Cervejeiros de Portugal acrescenta ainda que a cerveja está “ligada ao consumo entre amigos, em convívio, na rua ou em casa” e que “desde que seja feito com moderação, é compatível com um estilo de vida saudável”, pelo que a associação continuará “a defender a responsabilidade no consumo deste produto de que tanto nos orgulhamos”.

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, Rui Lopes Ferreira iniciou a sua carreira profissional em 1985 na área de auditoria, na Coopers & Lybrand. Esteve no BPI durante 20 anos onde assumiu diferentes responsabilidades e funções. Foi CFO da Unicer entre 2006 e 2015, ano em que se tornou CEO do grupo Super Bock, cargo que ocupa desde então.

Na mesma Assembleia Geral entraram oficialmente quatro novos associados: as microcervejeiras artesanais 12 Marias (Estarreja), Cerveja D´os Diabos (Porto), MoM Brewers (Caminha) e ainda a empresa cervejeira Quinas (Valongo).

A Cervejeiros representa assim um total de 20 associados associados, todos eles produtores e microprodutores do continente e ilhas, tendo-se juntado os quatro novos elementos à Barona, Cinco Chagas, Xarlie, Pato, Lindinha Lucas, Sovina, Vadia, Nortada, RollsBeer, Maldita, MeanSardine, Praxis, Empresa Cervejas da Madeira, Font Salem Portugal, Sociedade Central de Cervejas e Bebidas (SCC) e SuperBockGroup (SBG).

Para Francisco Girio, secretário-geral da Cervejeiros de Portugal, a entrada de novos associados “é sinónimo da força que a Cervejeiros de Portugal tem demonstrado nos momentos críticos, mas também na comemoração desta bebida única. É nossa intenção continuar a defender o consumo de cerveja, desde que consumida com moderação, e defender os nossos associados”.

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Câmara e Politécnico de Viana firmam acordo para promoção da saúde

Câmara e Politécnico de Viana firmam acordo para promoção da saúde no concelho, mediante definição de estratégias para apoio de políticas municipais nesta área.

“A Escola Superior de Saúde teve um papel absolutamente fundamental na literacia da saúde na cidade e no concelho, junto dos vianenses e das entidades”, começou por destacar o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, durante a sessão solene comemorativa dos 50 anos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

“A história dos 50 anos da ESS-IPVC contribuiu de forma significativa para a história de Viana do Castelo”, acrescentou o autarca socialista após a assinatura do protocolo de cooperação no âmbito da definição e operacionalização de ações no domínio da promoção da saúde, entre o município de Viana do Castelo e a Escola Superior de Saúde.

A autarquia passa, assim, a assegurar o apoio logístico e/ou técnico necessário à Escola Superior de Saúde, de acordo com as necessidades apresentadas e a disponibilidade do município. Além de apoiar a divulgação dos resultados das investigações produzidas na área da saúde mental, promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar que permitam apoiar a definição e políticas municipais neste âmbito. Também deve garantir as condições e acompanhamento adequados à integração e desenvolvimento de estágios de natureza curricular e/ou profissional que possam ter enquadramento nos serviços e respostas municipais.

Já à Escola Superior de Saúde compete, por sua vez, disponibilizar assessoria técnica especializada para a elaboração e concretização da estratégia municipal de saúde, assim como de outros estudos que venham a ser considerados fulcrais para a definição de políticas municipais no domínio da promoção da saúde.

Contribuir com pareceres ou indicações de cariz técnico-científico para prossecução de políticas municipais no domínio da promoção da saúde, que se “possam constituir em ganhos para a saúde da população”, é outro dos objetivos. Assim como apoiar a realização de atividades e intervenções no âmbito da promoção da literacia em saúde; facilitar o desenvolvimento de ações de capacitação em parceria, no domínio da promoção da saúde e da saúde mental, que venham a ser designadas.

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Agricultura

Candidaturas ao Pedido Único alargadas até 14 de julho

Está em aprovação em Bruxelas o pedido para aumentar percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos diretos em relação às ajudas à produção e 85% nas medidas de desenvolvimento rural.

Perante as dificuldades que os agricultores estão a sentir na submissão das candidaturas ao Pagamento Único de 2023, o Ministério da Agricultura decidiu prolongar o prazo até 14 de julho. Além de dar mais mês e meio aos agricultores, desaparece o período de candidaturas com penalização.

“O Ministério da Agricultura e Alimentação e o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) decidiram alargar o prazo das candidaturas ao Pedido Único, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum até dia 14 de julho”, anunciou, em comunicado enviado às redações, o gabinete de Maria do Céu Antunes. A ministra tinha já avançado a novidade esta manhã na intervenção na conferência para a competitividade, organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).

“Além deste alargamento, termina também o período de candidaturas com penalização e o período de modificação de candidaturas”, acrescenta o mesmo comunicado.

Esta era uma exigência dos agricultores que temiam não vir a receber este apoio de 900 milhões de euros em outubro devido à impossibilidade em submeter as candidaturas na plataforma do IFAP. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertava no início de maio que “decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores”.

Tal como o ECO avançou os problemas ainda não estavam totalmente resolvidos. A demora na publicação de toda a legislação necessária levou também a que ainda não estivessem implementadas todas as funcionalidades. E, por isso, a CAP pedia ao Governo para “alargar prazo que assegure aos agricultores a possibilidade de efetuarem candidaturas em condições”. Ao ECO, o Ministério da Agricultura tinha dito que estavam “atentos” e iam avaliar “diariamente o funcionamento do sistema, bem como a submissão de candidaturas”.

Após essa avaliação, foi decidido prolongar o prazo para “que o adiantamento dos pagamentos em outubro possa acontecer de acordo como calendário regulamentar”, explicava o Ministério em comunicado. “Encontra-se, neste momento, em aprovação na Comissão Europeia o pedido que foi feito pelo Ministério da Agricultura para aumento das percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos diretos em relação às ajudas à produção e 85% nas medidas de desenvolvimento rural”, acrescenta a mesma nota.

“Estamos perante um novo processo de candidaturas, o que representa um desafio para todo o setor, da Administração Pública aos agricultores, e como em qualquer mudança (recorda-se que o PEPAC 23.27 sucede ao PDR2020) há um período de adaptação e assimilação de novos métodos, de novas exigências e em especial de novos apoios”, justifica a ministra citado no mesmo comunicado.

“Tendo já decorrido parte substancial do período de candidaturas, os organismos do Ministério têm recebido de agricultores, associações e confederações, sinalizações de constrangimentos, cuja resolução tem assegurado, a cada dia que passa, um maior fluxo de submissões. No entanto, a nossa grande preocupação é não deixar ninguém de fora e por isso mesmo decidimos prolongar o prazo de entrega das candidaturas até dia 14 de julho”, justificou Maria do Céu Antunes.

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Comissão de Inquérito à TAP

Mariana Mortágua deixa comissão de inquérito à TAP. André Ventura entra

A deputada do Bloco de Esquerda anunciou esta terça-feira que deixa a audição parlamentar de inquérito à TAP. Será substituída pelo deputado suplente, Pedro Filipe Soares.

Mariana Mortágua vai deixar a comissão parlamentar de inquérito à TAP, proposta pelo seu partido. Será substituída pelo deputado suplente do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

O anúncio foi feito por Mariana Mortágua durante a segunda audição desta terça-feira, em que está a ser ouvido o presidente da comissão de vencimentos da companhia aérea, Luís Cabaço Martins. Após a participação na primeira ronda de questões, disse que deixaria a comissão, sendo substituída a partir da próxima audição por Pedro Filipe Soares.

Mariana Mortágua é considerada a mais forte candidata à liderança do Bloco de Esquerda, que realiza a sua XIII convenção nos dias 27 e 28 de maio.

Não foi a única novidade na composição da comissão. André Ventura vai entrar como suplente do Chega, substituindo Pedro Pessanha, que renunciou. Filipe Melo irá continuar a ser o coordenador do partido, mas o próprio admitiu que por impossibilidade sua o líder do Chega poderá tomar o seu lugar.

Recorde-se que esta semana têm lugar algumas das audições mais aguardadas. Amanhã, quarta-feira, será ouvido Filipe Pinheiro, adjunto do gabinete de João Galamba que foi exonerado pelo ministro das Infraestruturas. No dia seguinte será o ministro.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro.

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Media

Rádio Comercial segue na liderança das audiências, RFM bate recorde

A Bauer Media obteve uma AAV de 31,2%, um reach semanal de 54,7% e um share de audiência de 41,3%. A Renascença Multimédia fecha o período uma AAV de 27,5%, um reach de 52,4% e um share de 35,1%.

A Rádio Comercial fechou a segunda vaga do Bareme Rádio de 2023 como a estação mais ouvida do país, com uma audiência acumulada de véspera (AAV) de 21,2%, mais 0,9 pontos percentuais (pp) do que no início do ano. A RFM, na segunda posição, ultrapassou por três décimas a marca dos 20% de AAV, um crescimento de 1,3 pp na comparação com a primeira vaga deste ano.

A estação da Bauer Media registou uma reach semanal de de 40,2% e um share de audiência de 26,3%, enquanto a rádio do universo Renascença Multimédia se situou nos 38,5 de reach semanal e nos 25,9% de share de audiência.

Na terceira posição mantém-se a M80, também do Bauer Media, com uma AAV de 8,5%, um reach de 19,6% e um share de 9,8%.

A quarta posição permanece no grupo Renascença Multimédia, com a Renascença a fechar a segunda vaga com uma AAV de 6,1%. Segue-se Antena 1 com 5,2% e a Cidade FM com 5%.

A TSF, do Global Media Group, regista uma AAV de 3,9%, percentagem que a coloca na 7ª posição do Bareme Rádio. Voltamos de seguida ao grupo liderado com José Pedro Ramos Pinheiro, com a Mega Hits a registar uma AAV de 3,4%.

A Antena 3, do grupo RTP, ocupa a 9ª posição, com uma AAV de 1,7% e a posição seguinte é da Rádio Observador, com 1,2%. A Smooth Fm regista 1,1%.

Abaixo da fasquia dos 1% surge a Antena 2, a Rádio Nova Era, a Vodafone FM, a Estação Orbital e ainda a Rádio Meo Sudoeste.

Analisando por grupos, o conjunto de rádios liderado por Salvador Bourbon Ribeiro obteve uma AAV de 31,2%, um reach semanal de 54,7% e um share de audiência de 41,3%. A Renascença Multimédia fecha o período uma AAV de 27,5%, um reach semanal de 52,4% e um share de audiência de 35,1%.

O grupo RTP, bastante distante, surge com uma AAV de 7,5%, um reach semanal de 14,8% e um share de 7,6%.

As entrevistas que integram esta segunda vago do ano do Bareme Rádio, o estudo regular de audiências elaborado pela Marktest, foram recolhidas entre 6 de janeiro e 28 de abril.

A AAV, recorde-se, é o número ou percentagem de indivíduos que escutaram uma estação, no período de um dia, independentemente do tempo despendido. O reach semanal mede o número ou percentagem de indivíduos que escutaram uma estação de rádio, no período de uma semana (sete dias), independentemente do tempo despendido, e o share de audiência é a percentagem de tempo despendido, por um conjunto de indivíduos, na escuta de uma estação, relativamente ao tempo total de audição de Rádio, num dado período.

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Advocatus

Quem é o gestor do grupo Fortera no centro da Operação Babel

  • Ana Petronilho
  • 16 Maio 2023

Elad Dror lidera uma das maiores promotoras imobiliárias com atividade em Portugal. Em causa estão suspeitas nos projetos Skyline, a maior torre do país, e o Riverside, ambos em Gaia.

O CEO do grupo Fortera, Elad Dror foi um dos sete detidos esta terça-feira pela PJ durante a Operação Babel no seguimento de suspeitas que investigam um “esquema de corrupção e de favorecimento” relacionado com licenciamentos urbanísticos de projetos que rodam os 300 milhões de euros.

Em comunicado, fonte oficial de uma das maiores promotoras com atividade em Portugal com dinheiro israelita, confirmou que Elad Dror se encontra nas instalações da Polícia Judiciária no Porto e que “irá colaborar com a Justiça para o esclarecimento de qualquer facto que lhe possa ser imputado”, desconhecendo, ainda “os contornos que serão necessários esclarecer”.

Em causa estão suspeitas que envolvem alegados pagamentos de luvas para a aprovação de projetos imobiliários de 300 milhões de euros.

A Fortera assume que tem “em curso um investimento relevante na área de Gaia e poderá ser em torno do mesmo que será necessário prestar esclarecimento”.

Um dos projetos é o Skyline, em Vila Nova de Gaia, assinado pelo arquiteto Souto de Moura. Trata-se do prédio mais alto do país com 28 andares onde iria funcionar um centro de congressos, um hotel de cinco estrelas com 160 quartos e um conjunto de 111 serviced apartaments de luxo e neste projeto a Fortera tinha um investimento previsto de 150 milhões de euros e a primeira fase de construção iria arrancar ainda este ano.

Outro dos projetos é o Alive Riverside, localizado nas margens do Douro, também em Gaia, com um investimento global que ascende a 110 milhões de euros. A primeira fase do condomínio que totaliza 126 casas com tipologias de T1 a T5, está em construção desde março. Mas já depois de o projeto ter sido licenciado foram encontrados no terreno vestígios arqueológicos que impunham a suspensão da construção do projeto. Foi então que, segundo a TVI que teve acesso ao documentos da investigação do MP, a Fortera terá oferecido um relógio no valor de três mil euros ao vice-presidente da Câmara de Gaia que, através do seu advogado, “terá feito saber à promotora que resolveria a questão dos vestígios arqueológicos a troco do pagamento de uma quantia” que terá ascendido a cerca de 125 mil euros, conta a TVI.

Elad Dror nasceu em Telavive, Israel, tem 43 anos e é judeu sefardita. Criou os primeiros negócios em Portugal em 2010 – depois de ter passado pelos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Bélgica –, com a assinatura de dez contratos com lojas dos centros comerciais Dolce Vita para vender carrinhos telecomandados e, à data, tinha uma participação minoritária nos franchisings da Huawei e Xiaomi Store. Hoje é um dos protagonistas do mercado imobiliário em Portugal, sobretudo na região do Porto com projetos que totalizam cerca de 750 milhões de euros em investimento. Cria a Fortera em 2014 com o compatriota Nir Shalom e, posteriormente, fixa residência no Porto.

Há dois dias Elad Dror abriu uma loja em Braga, a Max 10, a primeira loja em Portugal do grupo retalhista low cost israelita, a Max Stock. A loja tem mais de nove mil produtos de várias categorias desde artigos para a casa e de beleza, brinquedos, de desporto ou itens de escritório, com um valor máximo de 10 euros. Também em Braga a Fortera tem um projeto imobiliário que contou com um investimento de 10 milhões de euros para transformar o Convento do Carmo em 70 apartamentos.

No final de abril, a Fortera anunciou num novo projeto residencial localizado na margem sul do Tejo, que terá um investimento de mais de 200 milhões de euros e que está previsto ficar concluído em 2026.

Além de Elad Dror, foi ainda detido um outro empresário do ramo imobiliário, Paulo Malafaia, que já tinha sido detido no âmbito da Operação Vórtex, ao abrigo da qual o ex-presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, se encontra em prisão preventiva.

Também foram detidos o vice-presidente do município de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, que tem o pelouro do Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais. Patrocínio Azevedo é ainda presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Gaia.

Foram detidos ainda dois funcionários da Câmara do Porto, um deles é chefe de uma divisão da área urbanística e outro com ligações a esta divisão. A PJ deteve também um técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte e um jurista.

Está previsto que os sete detidos, todos homens, sejam presentes a primeiro interrogatório judicial, a partir de quarta-feira, ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de medidas de coação. A “Operação Babel centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”, explicou a PJ, em comunicado.

“Nesta fase, foram já constituídos 12 arguidos, estando os detidos, um titular de cargo político [vice-presidente da autarquia de Gaia], dois funcionários de serviços autárquicos, um funcionário de Direção Regional de Cultura do Norte, dois empresários e um profissional liberal, indiciados pela prática dos crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção ativa e passiva, prevaricação e abuso de poder praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político”, deu conta a PJ.

Ao ECO a autarquia de Gaia garante que forneceu todos os “elementos solicitados” no âmbito deste processo, que “decorre alegadamente de uma denúncia anónima e visa aspetos basicamente ligados a dossiers dos serviços municipais do urbanismo”.

“Como é evidente, todos os elementos foram fornecidos e o presidente da Câmara Municipal deu indicação expressa aos serviços para a cedência de todos os elementos necessários às averiguações legais. As questões ficaram devidamente documentadas, mantendo-se os serviços em disponibilidade total para colaborar com a Justiça e com a investigação”, referiram.

Já a Câmara Municipal do Porto, em comunicado, indica que as buscas da PJ nos serviços municipais do urbanismo não visam o município, mas empresas privadas com processos urbanísticos ali a tramitar. Além disso, a autarquia confirmou que a PJ estava a analisar dois telemóveis, sem avançar a quem pertencem. Anteriormente, fonte da Câmara do Porto confirmou terem sido apreendidos os telemóveis do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, e de uma chefe de divisão do Urbanismo.

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Empresas

Lucros da Euronext caem 33% no primeiro trimestre

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

Os lucros atingiram os 96,5 milhões de euros no primeiro trimestre, um recuo de 32,9% face ao período homólogo do ano passado.

A Euronext, que gere vários mercados bolsistas europeus, incluindo a bolsa de Lisboa, anunciou esta terça-feira lucros de 96,5 milhões de euros no primeiro trimestre, um recuo de 32,9% face ao período homólogo do ano passado.

A empresa, que gere ainda as bolsas de Paris, Bruxelas e Amesterdão, entre outras, registou um EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de 218,5 milhões de euros, o correspondente a uma diminuição de 13,3%.

“Este primeiro trimestre de 2023 demonstrou a robustez do negócio diversificado da Euronext. Registámos um desempenho sólido no primeiro trimestre de 2023, apesar de um primeiro trimestre de 2022 marcado por uma volatilidade sem precedentes nos volumes devido a eventos geopolíticos, resultando em uma forte base de comparação”, destacou Stéphane Boujnah, presidente executivo e chairman da Euronext.

O responsável da Euronext sustentou que o desempenho do grupo “reflete a combinação de forte crescimento orgânico” das “atividades de dados e tecnologia não relacionadas com volume e trimestres recordes” nos negócios de rendimento fixo e negócios de trading de energia.

“Continuamos a operar de acordo com a nossa disciplina de custos, em linha com o nosso guidance de custos para 2023”, acrescenta.

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Transportes

Tráfego aéreo cresce pelo 26.º mês e ultrapassa valores de 2019 em abril

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

"A trajetória de crescimento ocorre desde março de 2021”, indicou a empresa que gere o espaço aéreo nacional.

O tráfego aéreo cresceu, em abril, pelo 26.º mês em Portugal, ultrapassando já valores de 2019, no período pré-pandemia, adiantou a NAV Portugal, em comunicado divulgado esta terça-feira.

“Se excetuarmos os meses de junho e julho do ano passado, onde a quebra verificada foi respetivamente de 5,4 e de 6,2% face aos mesmos meses de 2019, ano de referência para a aviação, a trajetória de crescimento ocorre desde março de 2021”, indicou a empresa que gere o espaço aéreo nacional.

Assim, “em abril de 2023 o tráfego IFR (Instruments Flight Rules) na Região de Informação de Voo (RIV) de Lisboa”, que abarca Portugal continental e o Arquipélago da Madeira “totalizou 55.895 movimentos, representando um ligeiro aumento de 0,4% face aos 55.680 voos registados no mês de abril de 2019 e um acréscimo de 5,4% face a abril de 2022”, disse a NAV.

De acordo com a gestora, “em termos médios, neste mês foram controlados 1.863 voos IFR diários, registando-se um ganho de sete voos diários face a abril de 2019”. Por sua vez, na RIV de Santa Maria, que inclui uma área do Oceano Atlântico Norte e o Arquipélago dos Açores, “o tráfego IFR em abril de 2023 ascendeu a 14.113 movimentos, traduzindo-se num acréscimo de 3,6% face aos 13.625 voos controlados no mesmo mês, mas em 2019, e um crescimento de 10% face a abril de 2022”, disse a NAV.

“Em termos médios foram controlados este mês 470 voos IFR por dia, tendo-se registado um ganho de 16 voos diários face a abril de 2019”, referiu. No acumulado do ano até abril, na RIV de Lisboa, “comparativamente com o tráfego acumulado de 2019 verifica-se um aumento de 3.167 voos IFR, ou seja, uma evolução de mais 1,6%”, disse a NAV sendo que, em comparação com 2022 “o acréscimo ascende a 17,5%”.

Já na RIV de Santa Maria, “no tráfego acumulado até abril de 2023 comparativamente com o mesmo período em 2019 o ganho é de 2.485 voos IFR, ou seja mais 4,9%” e face aos “primeiros quatro meses de 2022 a subida é de 13,4%”.

Segundo a NAV, “apesar do pico da variante ‘omicron’ no início do ano de 2022 e da invasão da Ucrânia a 24 de fevereiro, que continuam a ter enormes impactos socioeconómicos em todos os aspetos da economia europeia, incluindo a aviação, a taxa de recuperação do tráfego estabilizou para níveis mensais semelhantes aos de 2019 a partir de abril/maio de 2022”.

No ano passado, foram controlados pela NAV Portugal, “652.599 voos na RIV de Lisboa e 160.256 voos na RIV de Santa Maria, totalizando 812.855 voos”, um “valor que representa um decréscimo de 5,0% relativamente a 2019 e um aumento de 67,8% face a 2021”. Em média, destacou, “foram controlados diariamente 2.227 voos no total das duas Regiões de Informação de Voo sob responsabilidade portuguesa e geridas pela NAV Portugal”.

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Comissão de Inquérito à TAP

Comissão de vencimentos aprovou contrato mas não bónus da ex-CEO da TAP

Luís Cabaço Martins, antigo membro da comissão de vencimentos da TAP, afirmou que o órgão aprovou o contrato da antiga CEO mas não a remuneração variável.

A comissão de vencimentos da TAP aprovou o contrato da ex-CEO, Christine Ourmiéres-Widener, mas não o pagamento de uma remuneração variável, afirmou o antigo presidente daquele órgão na comissão parlamentar de inquérito à companhia. O que levou a antiga gestora a queixar-se ao Ministério das Infraestruturas.

“Quando a engenheira Christine entrou em funções eu era vogal [da comissão de vencimentos]. E segundo me recordo não foi atribuída qualquer remuneração variável. Confirmo que foi definida uma remuneração fixa, um subsídio de residência, seguros, utilização de telemóvel”, afirmou Luís Cabaço, que foi escolhido pelos antigos acionistas privados da TAP, Humberto Pedrosa e David Neeleman.

“Apreciámos o contrato para perceber se podia ser aprovado à luz da política de remunerações. Não aprovámos remunerações variáveis em função do enquadramento do processo de reestruturação. Entendemos por unanimidade que seria prudente não aprovar logo essas remunerações variáveis até ficar clarificada toda a situação da TAP“, detalhou Luís Cabaço Martins.

Christine Ourmières-Widener tinha um salário bruto de 504 mil euros, recebia 30 mil euros em despejas de alojamento, entre outras regalias. O contrato previa um prémio que podia chegar a perto de 3 milhões de euros ao fim de cinco anos, a ser pago após o fim do plano de reestruturação, em 2025.

Paulo Moniz, deputado do PSD, leu uma troca de emails onde a antiga CEO se queixa do facto de os bónus previstos nos seus contratos não terem sido aprovados. As mensagens são trocadas primeiro com a secretária da sociedade e depois com Maria Araújo, do gabinete do antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. “Estou confusa. Eu tenho um contrato”, afirmou a gestora francesa numa delas.

“Esses bónus só poderiam ser pagos após a aprovação da comissão de vencimentos”, afirmou o antigo presidente daquele órgão, entre março de 2016 e junho de 2021, ficando depois como vogal até 31 de dezembro de 2021. Disse que não sabe o que aconteceu em relação a este assunto após a sua saída.

Filipe Melo, do Chega, lembrou que Christine Ourmières-Widener afirmou na sua audição na comissão de inquérito que tinha direito a receber o bónus relativo a 2022, exercício em que a companhia teve um lucro superior a 60 milhões de euros, por ter atingido objetivos previstos no seu contrato.

“Eu, em 2022, já não estava na comissão de vencimentos”, mas “para haver autorização de um bónus, enquanto existir comissão de vencimentos com aquelas competências, tem de passar pela comissão de vencimentos”, insistiu.

Luís Cabaço Martins explicou que a assembleia geral da TAP é que aprova a comissão de vencimentos mas é esta que define a política de remuneração fixa e variável para aos órgãos sociais, tendo em conta a situação da companhia e ouvindo os acionistas.

“Ou seja o Estado português assinou um contrato com objetivos e prémios de forma irregular”, uma vez que não foi a comissão de vencimentos a defini-los, perguntou Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal. “Não sei se é irregular. Fomos confrontados com um contrato assinado, é verdade”, respondeu Luís Cabaço Martins.

Comissão de vencimentos voltou a trás e pagou prémios

O antigo presidente da comissão de vencimentos afirmou que só foram aprovados bónus relativamente aos anos de 2016 e 2017. Relativamente ao primeiro destes anos, a primeira decisão foi não atribuir, sendo depois revertida, como consta de uma ata lida pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

“Na altura foi decidido face a questões circunstanciais não se atribuir prémio relativo a 2016 e no início de 2017 fomos contactados pelos acionistas sugerindo que pudéssemos rever essa decisão”, contou Luís Cabaço Martins. O que acabaram por fazer tendo em conta o “bom desempenho da companhia” e os “sinais de renascimento”.

“A responsabilidade foi minha e do meu colega aceitar rever o nosso critério. E muito embora reconheça que o método não foi o que foi sempre prática, que foi definir o critério e depois verificar. Foi uma decisão mais ditada por questões de recursos humanos que entendemos que fazia sentido adotar e definir prémio para três membros da comissão executiva”, explicou. Recorde-se que 2016 foi o primeiro ano após a venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

Segundo Mariana Mortágua, só Trey Urbahn, administrador executivo, e Fernando Pinto, o CEO, receberam. Cabaço Martins disse que desconhecia a razão porque David Pedrosa, também administrador executivo, não recebeu. “Não compete à comissão de vencimentos fiscalizar o cumprimento das suas decisões”, disse.

O antigo presidente da comissão de vencimentos é vogal da administração da Barraqueiro SGPS. Carlos Guimarães Pinto pediu a Luís Cabaço Martins que explicasse os contornos da contratação de Alexandra Reis, antiga gestora administrador da TAP, que saiu com uma indemnização bruta de 500 mil euros. O gestor respondeu que não conhecia o contrato, mas que foi comunicado numa reunião “há dias” do conselho de administração que foi celebrado um contrato de outsourcing para consultoria na área de compras.

Foi ainda questionado sobre quem era responsável pela contratação da gestora. “Penso que foi o presidente executivo [David Pedrosa]. Não tenho a certeza absoluta”. “Trabalho num grupo privado há 30 anos. De um modo geral, desde que não seja obrigatório um concurso publico, tomam-se as suas decisões diretamente. Admito que tenha sido diretamente”, acrescentou.

(notícia atualizada às 20h40)

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Negócios +M

RTP com lucro de 767 mil euros. Contribuição pública aumentou 3,5 milhões

O endividamento bancário diminuiu 7,4 milhões, para os 84,8 milhões de euros, tendo o capital próprio sido reforçado em 5,4 milhões de euros, "contribuindo para a melhoria do balanço da RTP".

A RTP apresentou resultados líquidos positivos em 2022, tendo registado resultados operacionais (EBITDA) no valor de 12,8 milhões de euros e um resultado líquido de 767 mil euros. A empresa apresenta resultados positivos pelo décimo terceiro ano consecutivo, realça a RTP.

“Os resultados superaram o orçamento e ficaram acima das expectativas negativas decorrentes da guerra da Ucrânia, evolução negativa da taxa de inflação, aumento do custo de energia e das taxas de juro e clima generalizado de incerteza“, escreve o Conselho de Administração da RTP em comunicado, enviado esta terça-feira.

Apesar destes fatores negativos, a RTP conseguiu um desempenho financeiro positivo devido ao peso das receitas totais, que ascenderam a 230,6 milhões de euros (+3,3% face a 2021), ao crescimento das receitas comerciais em 3,9 milhões de euros (+9,3%) e da contribuição para o audiovisual (CAV) em 3,5 milhões de euros (+1,9%).

Já quanto a gastos e perdas, estes atingiram o valor de 217,8 milhões de euros (+4,2%), para o que contribuiu o aumento de sete milhões de euros de custo de grelha (onde pesaram sobretudo os direitos de transmissão do Mundial de Futebol 2022, embora esse custo tenha sido “parcialmente compensado pela redução de custo da restante grelha”) e o aumento de custos com pessoal e fornecimentos e serviços externos, num valor total de 1,7 milhões de euros.

O aumento dos custos energéticos está na base do consequente aumento do custo com fornecimentos e serviços externos, aponta-se em nota de imprensa.

Por sua vez, o endividamento bancário diminuiu 7,4 milhões para os 84,8 milhões de euros, tendo o capital próprio sido reforçado em 5,4 milhões de euros, “contribuindo para a melhoria do balanço da RTP”.

O investimento feito pela RTP foi de quatro milhões, valor abaixo do orçamentado (sete milhões) “devido a limitações de disponibilidade de equipamentos e tempos de entrega e necessidade de rever procedimentos de compra”, explica o Conselho de Administração, em comunicado.

“Apesar da não atualização do valor da CAV, a RTP continua a privilegiar o investimento em inovação, prevendo reforçar o seu investimento em 2023, em sustentabilidade energética (com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência já aprovadas, num total de 7,3 milhões €)”, adianta ainda o CA.

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Banca

Bloco quer aumentar contribuições da banca para ajudar famílias em dificuldades no crédito da casa

“Neste momento em que os bancos apresentam lucros astronómicos, é apenas justo que aumente a contribuição sobre o setor bancário", anunciou Mariana Mortágua.

O Bloco de Esquerda quer aumentar a contribuição sobre o setor bancário para ajudar as famílias com dificuldades em pagar os empréstimos da casa, anunciou esta terça-feira a dirigente bloquista Mariana Mortágua.

“Neste momento em que os bancos apresentam lucros astronómicos, que vêm diretamente do esforço das pessoas que pagam o crédito à habitação, é apenas justo que aumente a contribuição sobre o setor bancário”, explicou Mariana Mortágua, em declarações transmitidas pela RTP3.

O bloquista referiu que “é uma contribuição que não é atualizada desde 2016”, sendo “canalizada para o Fundo de Resolução devolver ao Estado todo o dinheiro que os contribuintes emprestaram para salvar vários bancos”, nomeadamente o BES/Novobanco e o Banif.

A verba adicional “pode servir para apoiar famílias com dificuldades a pagar os créditos à habitação”, já que, de acordo com Mariana Mortágua, “não têm de ser os contribuintes a pagar os lucros da banca e os efeitos desastrosos da política de subida dos juros”.

Os bancos contribuíram com um valor recorde de 265 milhões de euros para o Fundo de Resolução em 2021, dos quais 78 milhões dizem respeito a contribuições periódicas e 186,8 milhões relativos à contribuição sobre o setor bancário.

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Trabalho

Frente Sindical entregou proposta à Altice para aumentos mínimos de 110 euros

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

Frente Sindical considera que os aumentos salariais fechados no ACT da empresa com os sindicatos "ficaram aquém do necessário face às adversidades".

Os sindicatos que compõem a Frente Sindical entregaram, na passada sexta-feira, uma proposta à Altice para aumentos mínimos de 110 euros no vencimento base de todos os trabalhadores, com efeitos a 01 de janeiro de 2023, segundo um comunicado.

A Frente Sindical propôs um “aumento salarial mínimo 110 euros no vencimento base para todos os trabalhadores, com efeitos a 1/1/2023”, sendo que “o valor do aumento já aplicado aos salários será deduzido aos 110 euros agora propostos“, ressalvou.

A proposta inclui ainda o “aumento do subsídio de refeição e do subsídio especial de refeição (almoço, jantar e ceia) para 10 euros, com efeitos a 1/1/2023” e a “progressão para o nível seguinte de todos os trabalhadores que estejam parados no atual nível de proficiência há 10 ou mais anos, com efeitos a 1/7/2023”.

A Frente Sindical lembrou que foi publicada “a revisão global do Acordo Coletivo [ACT] entre a MEO SA e outras empresas da Altice em Portugal e os sindicatos, com o resultado conhecido das negociações, que ficaram aquém do necessário face às adversidades” que denunciou “em comunicados anteriores devido a comportamento inexplicável de alguns na mesa negocial”.

Os sindicatos disseram ainda que “logo após a assinatura do ACT foram publicados os resultados da Altice Portugal relativos ao ano de 2022″, de que se traduziram, indicaram, “num aumento significativo das receitas para 2.629 milhões de euros (os melhores desde que a Altice chegou) e do EBITDA [resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] para 906 milhões de euros, que prova que havia e há dinheiro para mais aumentos salariais“.

A Frente Sindical alertou que, apesar da atualização salarial de março, a inflação elevada continua “a penalizar e a desvalorizar os salários, mês após mês, aos trabalhadores da Altice em Portugal”.

A estrutura sindical lembrou ainda as atualizações de salários na função pública e o aumento de subsídio de refeição e deu conta de um subsequente “enquadramento positivo para as empresas”. Por isso, decidiram apresentar esta proposta à empresa.

Em fevereiro, a Altice Portugal assinou um acordo com vários sindicatos para a revisão do acordo coletivo de trabalho, que prevê aumentos entre 2% e 9,2%, de acordo com o vencimento, com efeitos em 01 de janeiro deste ano.

Num comunicado nessa altura, a empresa de telecomunicações adiantou que “a Altice Portugal e um conjunto alargado de estruturas representativas dos trabalhadores da empresa, – Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO), Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP) e Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunicações (TENSIQ) – assinaram a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho”.

A Frente Sindical, por sua vez, é composta pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT), o STT – Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), a Federação dos Engenheiros e o Sindicato de Quadros Das Comunicações (Sinquadros).

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