Ano: 2023

Esta quarta-feira, dia 12 de abril, os juízes conselheiros dos Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luís Azevedo Mendes, pela lista A, e Afonso Cabral Ferreira, pela lista B, disputam a vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Um dos dois irá substituir Sousa Lameira e passar a auxiliar o presidente do CSM, o juiz conselheiro Henrique Araújo.

Enquanto órgão do Estado, compete ao CSM nomear, colocar, transferir e promover os juízes dos Tribunais Judiciais e o exercício da ação disciplinar, sendo “um órgão de salvaguarda institucional dos Juízes e da sua independência”. Desde janeiro de 2008, que este órgão tem autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio previsto no Orçamento do Estado.

Após as votações por correspondência, que decorreram até ao dia 10 de abril, realizar-se-á no dia 12 de abril as votações presenciais nos Tribunais da Relação do Porto, Coimbra e Évora, presencialmente, entre as 9h00 e as 19h00. Conheça aqui os dois candidatos.

Um dos candidatos à vice-presidência do CSM é Luís Azevedo Mendes, juiz conselheiro do STJ. Natural de Coimbra, licenciou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1983. Entre 1984 e 1986 foi auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no III Curso Normal para ingresso na magistratura judicial. Graduou-se como juiz conselheiro em fevereiro.

Após passar pelo CEJ, Azevedo Mendes foi juiz Tribunais Judiciais de Santarém (1986-1987), do Trabalho de Leiria (1987-1988), de Penela (1988-1989), de Albergaria-a-Velha (1989-1991), de Tomar (1991-1992), da Figueira da Foz (1992-1998) e do Trabalho da Figueira da Foz (1998-2006). Entrou para o Tribunal da Relação de Coimbra em 2006, enquanto juiz desembargador. Entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2017, foi presidente da secção social do mesmo tribunal. Tendo ocupado o cargo de presidente da Relação de Coimbra entre 2017 e 2022.

Foi vogal no CSM entre 2001 e 2004, vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no mandato 2006-2009, e coordenador do seu Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais entre 2006 e 2012. Foi ainda presidente da Assembleia Geral da mesma associação entre 2009 a 2015. Azevedo Mendes é ainda secretário do Conselho de Administração da Associação de Solidariedade Social Casa do Juiz, desde 2009.

Anunciou que estava na corrida ao órgão em fevereiro através de uma carta divulgada pelo Observador. Referiu que a sua candidatura é “sinal de emergência que congregou a ação de vários colegas para a construção de uma proposta eleitoral positiva, de mudança e de progresso, na inversão do estado de manifesto distanciamento entre o corpo dos juízes e o seu principal órgão de governo”.

Por fim, o último candidato à vice-presidência do CSM é Afonso Cabral Ferreira, juiz conselheiro do STJ. Alfacinha de gema, licenciou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1978, tendo depois ingressado no Centro de Estudos Judiciários em 1983, no 3.º Curso Especial de Formação de Magistrados. Graduou-se como juiz conselheiro em junho de 2022.

Passou enquanto juiz pelos Tribunais das Comarcas de Pinhel, Caldas da Rainha, Cascais, 4.º Juízo Criminal de Lisboa, Varas Criminais de Lisboa (1993), Tribunal de Círculo (1996) e Círculo Judicial de Oeiras (1999). Após ter sido destacado como juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa em 2003, foi promovido a juiz. Em 2005 assumiu funções de desembargador, tendo exercido funções no Tribunal da Relação do Porto e de Lisboa.

No seu percurso está ainda uma passagem pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, entre 2000 e 2003, onde foi secretário-geral da direção nacional. No CSM, Afonso Cabral Ferreira foi chefe de gabinete do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM, entre 2008 e 2010, e voltou a esta posição em 2019, com Sousa Lameira. Após 2010, foi colocado na 1.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, tendo sido eleito seu presidente.

Foi em fevereiro, através de um e-mail, que revelou que se iria candidatar ao órgão em “nome da independência dos juízes”, que, segundo o próprio, “exige uma luta permanente e não se esgota no ato de julgar”. Afonso Cabral Ferreira prometeu ainda uma “linha de continuidade” do trabalho ao atual vice-presidente, Sousa Lameira.

Veja as duas listas na corrida

Na corrida para a Eleição dos Vogais do CSM estão duas listas. Descubra aqui a composição de ambas:

Lista A

Juízes do Supremo Tribunal de Justiça

• Efetivo: Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, Juiz Conselheiro do STJ
• Suplente: António Fernando Barateiro Dias Martins, Juiz Conselheiro do STJ

Juízes dos tribunais da Relação

• Efetiva: Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva, Desembargadora da Relação de Lisboa
• Suplente: Mário Jorge dos Santos Branco Coelho, Desembargador da Relação de Évora
• Efetivo: Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira, Desembargador da Relação do Porto
• Suplente: Maria da Conceição Barbosa de Carvalho Sampaio, Desembargadora da Relação de Guimarães

Juízes de 1.ª Instância

Distrito Judicial de Coimbra

• Efetivo: Fernando Jorge Prata dos Santos Andrade, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal Execução Penas de Coimbra – juiz 1
• Suplente: Joana Carla Henriques da Silva, Comarca Castelo Branco – Juízo de comércio do Fundão – Juiz 1

Distrito Judicial de Évora

• Efetiva: Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo, Comarca Santarém – Juízo central criminal de Santarém – Juiz 2
• Suplente: Catarina Martins Escudeiro, Comarca Setúbal – Juízo de instrução criminal de Setúbal – Juiz 1

Distrito Judicial de Lisboa

• Efetivo: Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira, Comarca Lisboa – Juízo de comércio do Barreiro – Juiz 2
• Suplente: Cláudia Celina David Alves, Comarca Lisboa Oeste – Juízo do trabalho de Sintra – Juiz 1

Distrito Judicial do Porto

• Efetiva: Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares, Comarca Braga – Juízo central cível de Guimarães – Juiz 4
• Suplente: Luís Miguel Andrade de Lemos Triunfante, Comarca Porto – Juízo de comércio de Santo Tirso – Juiz 5

Lista B

Juízes do Supremo Tribunal de Justiça

• Efetivo: Afonso Henrique Cabral Ferreira, Juiz Conselheiro do STJ
• Suplente: Agostinho Soares Torres, Juiz Conselheiro do STJ

Juízes dos tribunais da Relação

• Efetiva: Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Desembargadora da Relação de Lisboa
• Suplente: Maria Margarida Trovão Bacelar Alves, Desembargador da Relação de Évora
• Efetivo: Filipe Manuel Nunes Caroço, Desembargador da Relação do Porto
• Suplente: Anizabel Dulce Sousa Pereira, Desembargador da Relação de Coimbra

Juízes de 1.ª Instância

Distrito Judicial de Coimbra

• Efetivo: Júlio Gantes Gonçalves da Costa, Comarca da Guarda – Juízo central cível e criminal da Guarda
• Suplente: Paulo César da Cunha Lima, Comarca Viseu – Juízo de competência genérica de Mangualde – Juiz 1

Distrito Judicial de Évora

• Efetiva: Elsa Regina Torres e Melo, Comarca Setúbal – Juízo central cível de Setúbal – Juiz 1
• Suplente: Susana Maria Almeida Ribeiro, Comarca Faro – Juízo central criminal de Faro – Juiz 3

Distrito Judicial de Lisboa

• Efetivo: Carlos Miguel Pereira Neves, Comarca Lisboa – Juízo de instrução criminal do Seixal – Juiz 1
• Suplente: Carla Sofia Xavier Coelho, Comarca Lisboa – Juízo de família e menores de Lisboa – Juiz 3

Distrito Judicial do Porto

• Efetiva: Catarina Maria Leandro e Vasconcelos, Comarca Porto – Juízo de comércio de Santo Tirso – Juiz 7
• Suplente: Filipa Isabel Afonso Gomes Freitas Aguiar, Comarca Braga – Juízo de comércio de Guimarães – Juiz 3