Ano: 2023

Habitação

Só em julho os senhorios com rendas antigas vão poder pedir compensação ao IHRU

  • Ana Petronilho
  • 22 Dezembro 2023

Fica por revelar se o valor da compensação tem efeitos retroativos e qual a documentação exigida aos senhorios. Em causa estão 124 mil contratos e o valor médio mensal do subsídio ronda os 17,85 euros

A partir de julho de 2024, os senhorios com rendas antigas podem pedir ao IHRU o pagamento da compensação que terá um valor até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do imóvel.

No entanto, ao ECO, o Governo recusa esclarecer se a compensação terá efeitos retroativos, os prazos para fazer os pedidos e qual é a documentação necessária. Em comunicado, a tutela de Marina Gonçalves diz apenas que “já a partir de julho” de 2024 “os senhorios poderão apresentar junto do IHRU, I.P. o respetivo pedido de atribuição da compensação”.

O decreto-lei que prevê o pagamento desta compensação foi promulgado esta quinta-feira pelo Presidente da República.

Em causa estão cerca de 124.083 contratos de arrendamento com proprietários privados e com data até 18 de novembro de 1990. E a medida tem um custo de 26,6 milhões de euros anuais, de acordo com o estudo pedido pelo Governo, que apontava três cenários diferentes para atribuir compensação aos proprietários. Esta é, aliás, a solução que consta do relatório que implicava o menor impacto orçamental.

Segundo as contas da Associação Lisbonense de Proprietários, estes números resultam num subsídio mensal médio de cerca de 17,85 euros por cada contrato.

Os contratos de arrendamento anteriores a 1990 têm tido as rendas congeladas desde 2012, uma vez que a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) que prevê a atualização das rendas à taxa de inflação, tem permanecido suspensa, nos casos em que os inquilinos tenham idade superior a 65 anos, um grau de deficiência igual ou superior a 60%, ou rendimentos inferiores a cinco vezes o salário mínimo.

Com a entrada em vigor do Mais Habitação, a atualização do valor destas rendas – que até aqui resultava do rendimento anual do inquilino – passou a ser indexada à taxa anual de inflação, ou seja, com um impacto de 6,94% em 2024. Mas apesar de poderem ser atualizados à taxa de inflação, os valores das rendas antigas estão muito abaixo dos preços atuais do mercado, que em média rondam os “120 euros”, segundo a ALP.

No entanto, em comunicado, o ministério da Habitação entende que esta solução garante “a segurança e estabilidade do arrendamento para os arrendatários assim como a justa compensação dos senhorios”.

Também para compensar estes senhorios, além deste subsídio, através do OE 2024, o Governo aprovou a isenção de tributação em sede de IRS sobre os rendimentos prediais, bem como em sede de IMI.

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Internacional

Conselho de Segurança da ONU aprova envio em “grande escala” de ajuda humanitária a Gaza

  • Lusa e ECO
  • 22 Dezembro 2023

Washington absteve-se, assim como a Rússia (também com poder de veto), permitindo a passagem com 13 votos favoráveis da resolução.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou esta sexta-feira, após uma semana de intensas negociações e de adiamentos sucessivos, uma resolução exigindo o envio para a Faixa de Gaza de ajuda humanitária “em grande escala”.

A resolução, com caráter jurídico vinculativo e apresentada pelos Emirados Árabes Unidos (EAU), teve de ser reescrita várias vezes ao longo da semana devido a objeções dos Estados Unidos, que têm poder de veto no organismo e que o exerceram em anteriores votações.

Washington absteve-se, assim como a Rússia (também com poder de veto), permitindo a passagem com 13 votos favoráveis da resolução, que ao contrário das primeiras versões não apela a um cessar-fogo imediato.

O texto pede ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que designe um coordenador especial para monitorizar e verificar o envio de ajuda humanitária ao enclave palestiniano, alvo de constantes bombardeamentos desde o início da guerra entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas, a 7 de outubro.

Em reação, o ministério liderado por João Gomes Cravinho saudou a aprovação da resolução “ainda que não corresponda plenamente aos objetivos”. Numa publicação no X (ex-Twitter), o Palácio das Necessidades afirma que a resolução “facilita a entrada de ajuda humanitária e deve ser usada como base para alcançar o necessário cessar-fogo permanente”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou também que o “verdadeiro problema” do envio de ajuda humanitária para Gaza é a “forma como Israel conduz a ofensiva” neste enclave palestiniano. “Muitas pessoas medem a eficácia das operações humanitárias em Gaza com base no número de camiões do Crescente Vermelho egípcio, da ONU e dos nossos parceiros que estão autorizados a atravessar a fronteira. É um erro”, declarou Guterres à imprensa em Nova Iorque.

“O verdadeiro problema é a forma como Israel conduz a sua ofensiva, que cria obstáculos maciços à distribuição da ajuda humanitária para Gaza”, frisou o secretário-geral. “Um cessar-fogo humanitário é a única maneira de começar a responder às necessidades desesperadas da população de Gaza e pôr fim ao pesadelo que ela vive”, adiantou Guterres, pouco depois da aprovação no Conselho de Segurança da ONU, após uma semana de intensas negociações e de adiamentos sucessivos, de uma resolução exigindo o envio para a Faixa de Gaza de ajuda humanitária “em grande escala”.

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Justiça

Presidente da República concede dois indultos a reclusos

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Marcelo Rebelo de Sousa concedeu este ano dois indultos por razões humanitárias. A decisão foi tomada após reunir com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu esta sexta-feira dois indultos a reclusos. As razões apontadas pelo chefe de Estado português foram humanitárias.

“O Presidente da República recebeu, no Palácio de Belém, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para proceder à concessão de indultos. Foram concedidos dois indultos por razões humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça, ou seja, todos que foram propostos pela Ministra da Justiça conforme previsto na lei”, lê-se no site oficial da presidência.

O indulto é uma competência exclusiva do Presidente da República, prevista na Constituição, não estando sujeita a qualquer condição, para além da audição prévia do Governo, representado pela ministra da Justiça. Com o indulto pode haver um perdão total ou parcial da pena, bem como a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos estrangeiros. Também pode existir uma substituição da pena por outra menos grave. Ou seja, em termos práticos, o indulto é o mesmo que uma absolvição ou perdão de uma pena concedido pelo chefe de Estado.

Segundo o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, o pedido de indulto pode ser feito pelo condenado, pelo representante legal, pelo cônjuge ou por pessoa com quem o condenado mantenha uma relação análoga à dos cônjuges, ou por familiar. Também o diretor do estabelecimento prisional em que está o recluso pode pedir a libertação.

O indulto tem de ser pedido até ao dia 30 de junho de cada ano e tem de estar acompanhado do processo do Tribunal de Execução das Penas. Posteriormente passa por vários pareceres, pela posição do ministro da Justiça e, no final, pela decisão do Presidente da República.

A instrução do processo deve estar concluída no prazo de 90 dias a contar da data de autuação no Tribunal de Execução das Penas. Sendo que este prazo pode, excecionalmente, ser prorrogado até ao limite de 120 dias se o juiz assim o decidir fundamentadamente. Após a instrução, o Ministério Público (MP) emite parecer no prazo de cinco dias. “Emitido o parecer, o juiz pronuncia-se no prazo de oito dias e ordena a remessa dos autos ao ministro da Justiça, que os leva à decisão do Presidente da República”, lê-se na lei.

O chefe de Estado decide a partir de uma lista que lhe é apresentada pela ministra da Justiça e a 22 de dezembro anuncia quantos pedidos de indulto foram concedidos, sendo de imediato comunicada a decisão ao condenado, ao requerente e aos tribunais. Quando a concessão do indulto implica a imediata libertação do indultado, o decreto presidencial é logo comunicado, pelo Ministério da Justiça, ao tribunal de execução das penas com vista à emissão do correspondente mandado.

Ainda assim, os indultos podem ser revogados até ao momento em que ocorreria o termo da pena, sempre que se revelem falsos os factos que levaram à sua concessão ou quando não sejam respeitadas as condições nele incluídas.

Em 10 anos de mandato, o ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, concedeu 71 indultos e em oito anos Marcelo Rebelo de Sousa já concedeu 49, sendo que 14 deles foi devido à Covid-19, no âmbito de um regime excecional. Ainda assim, foi Jorge Sampaio o presidente que, entre os três, mais perdoou. Entre as principais razões dadas pelos chefes de Estado para a concessão de indultos estão as razões humanitárias e de ressocialização.

Desde reclusos que fazem esforços para recuperarem da toxicodependência, aqueles que se dedicam aos estudos, até aos que se sujeitam à condição de tratar do seu problema de alcoolismo, vários são os casos que chegam às “mãos” dos chefes de Estado e que têm carimbo verde.

Um indulto polémico já “assombrou” o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa. Em 2018, o chefe de Estado concedeu indulto a um padre que tinha sido condenado no ano anterior a dois anos e nove meses por maus tratos contra crianças e idosos com doenças físicas e mentais na Casa do Gaiato de Beire, em Paredes. Tratava-se de uma pena suspensa, mas com o indulto caiu a pena acessória decretada pelo Tribunal de proibição de regresso à instituição.

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Guerra na Europa

Países Baixos vão enviar 18 caças F-16 a Kiev apesar de ameaças russas

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

"Com os F-16, a Ucrânia pode defender-se melhor contra os ataques russos", afirmou a ministra da Defesa neerlandesa, sem revelar quando iria ser feita esta doação.

O Governo neerlandês anunciou esta sexta-feira que vai entregar 18 F-16 à Ucrânia, apesar de Moscovo ter alertado, na semana passada, que vai retaliar se for atacada por estes caças ao serviço da Ucrânia a partir de bases da NATO.

A ministra da Defesa neerlandesa, Kajsa Ollongren, enviou uma carta ao parlamento a descrever o plano de doação dos jatos sofisticados, que foi apresentado pela primeira vez no verão, explicando que a medida “permite que pessoal e orçamento sejam alocados para preparar os dispositivos”. Apesar do anúncio, a ministra não adiantou quando é que os caças serão entregues.

“Com os F-16, a Ucrânia pode defender-se melhor contra os ataques russos”, afirmou Ollongren, em comunicado, acrescentando que os aviões são “extremamente importantes porque a agressão russa em curso não dá sinais de acabar”. Por isso, sublinhou Kajsa Ollongren, os Países Baixos continuam “inabaláveis no apoio à Ucrânia”.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, visitou, em agosto, uma base aérea militar na cidade de Eindhoven, no sul dos Países Baixos, para inspecionar dois dos jatos, no dia em que a os governos neerlandês e dinamarquês garantiram que iriam doar aviões para impulsionar o esforço de guerra ucraniano.

No mês passado, a Roménia inaugurou um centro de formação internacional para pilotos de jatos F-16 de países aliados e outros parceiros, incluindo a Ucrânia. O centro de treino tem como objetivo aumentar a interoperabilidade entre os aliados da NATO e posicionar melhor a aliança militar “para enfrentar os desafios complexos” na Europa de Leste e na região do Mar Negro, disse o Ministério da Defesa da Roménia.

A Roménia adiantou na altura que os poderosos aviões de guerra fabricados nos Estados Unidos seriam fornecidos pela Força Aérea neerlandesa. O Governo dos Países Baixos ressalvou, no entanto, que ainda tem de decidir se concederá uma licença de exportação para os aviões “para evitar um uso final indesejável”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros fará a avaliação com base nas regras de exportação de armas da União Europeia. Os pilotos ucranianos terão de ter concluído a formação em F-16 antes de os jatos serem entregues e a Ucrânia terá de ter infraestruturas preparadas para os aviões, acrescentou o Governo. Na semana passada, a presidência russa (Kremlin) avisou que irá retaliar se for atacada por caças F-16 ao serviço da Ucrânia a partir de bases da NATO em países-membros da Aliança Atlântica.

O aviso foi deixado por Konstantin Gavrilov, chefe da delegação russa nas negociações sobre segurança militar e controlo de armas da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). “Foram ouvidos comentários que, dadas as condições de destruição significativa das infraestruturas aéreas ucranianas, os caças F-16 transferidos para as Forças Armadas da Ucrânia podem voar a partir de bases aéreas na Polónia, Roménia e Eslováquia”, afirmou Gavrilov.

Se esta possibilidade se confirmar, prosseguiu o dirigente russo, Moscovo considerará que os aviões de combate provenientes do território da NATO estão a participar no conflito ucraniano e tomará “medidas retaliatórias”. Na semana passada, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia declarou que a entrega de aviões de combate F-16 à Ucrânia vai aumentar o risco de um confronto militar direto entre Moscovo e a NATO.

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Atualidade

Paquete Funchal já deixou Cais da Matinha para ser reabilitado por grupo liderado por ex-estrela de Hollywood

  • ECO
  • 22 Dezembro 2023
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Histórico paquete já deixou Cais da Matinha, onde esteve abandonado oito anos. Grupo liderado por ex-estrela de Hollywood quer recuperar embarcação para que volte a ser um ícone da cultura portuguesa.

Atracado há oito anos no Cais da Matinha, em Lisboa, o Paquete Funchal zarpou esta semana para outras paragens no Rio Tejo com vista a iniciar um processo recuperação para que a histórica embarcação “volte a ser um ícone da cultura portuguesa”.

O projeto de transformação do icónico MV Funchal está a ser levado a cabo pelo grupo de investidores americanos que comprou a embarcação ao falido grupo inglês Signature Living em 2021, sendo liderado por uma antiga estrela de Hollywood (retirou-se das cenas em 1997) e atualmente empresário ligado a tecnologia, Brock Pierce (42 anos).

Construído em 1961 pelo estaleiro dinamarquês Helsingør Skipsværft, o MV Funchal serviu durante décadas como meio de transporte entre Portugal e as ilhas dos Açores e da Madeira e testemunhou momentos históricos, como quando foi utilizado para o transporte de refugiados durante a guerra civil em Angola e em 1991 para a visita do Papa João Paulo II aos Açores.

Desde 2012 que estava abandonado no Cais da Matinha, ao lado do Parque das Nações, com a falência do negócio de cruzeiros do empresário Rui Alegre, a quem o Banco Montepio emprestou 150 milhões.

Agora, com o plano de reabilitação, que conta com parceiros, marcas e intervenientes portugueses e que será divulgado na primavera de 2024, o histórico paquete evita o cenário de desmantelamento que durante anos pairou em seu redor. “Este plano pretende exibir o melhor da cultura portuguesa, integrando marcas e iniciativas locais para continuar a inspirar as gerações vindouras”, refere a empresa de Brock Pierce em comunicado.

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Saúde

Afinal todos os médicos vão receber aumentos salariais

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Governo confirma que todos os médicos do SNS vão beneficiar do acordo de revisão salarial. Pizarro escreveu à FNAM "para inquirir" se se opõe à extensão do acordo aos seus membros. FNAM "não se opõe".

Apesar de só ter chegado a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Governo decidiu estender a aplicabilidade do acordo, pelo que todos os médicos do SNS vão ter um aumento salarial em 2024, incluindo os médicos em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) não sindicalizados ou filiados na Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em causa está o acordo alcançado a 28 de novembro entre o Ministério da Saúde e o SIM, que prevê, que, para o regime das 40h semanais (o mais comum na carreira médica), os médicos em início de carreira (os assistentes) tenham um aumento de 14,6% a partir de janeiro de 2024, enquanto os assistentes graduados (a segunda categoria da carreira) terão um aumento de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%. Contas feitas, e de acordo com a tabela remuneratória divulgada pelo SIM, neste regime os aumentos variam entre 417,66 euros brutos (em inicio de carreira) e os 490,13 euros brutos (no topo da carreira).

Contudo, de fora ficou a FNAM, o que tinha levantado a dúvida sobre a aplicabilidade do acordo, nomeadamente se abrangeria os médicos com contratos individuais de trabalho não sindicalizados ou filiados noutros sindicados, tal como explicou o ECO/Trabalho. Na altura, em resposta ao ECO, o Executivo adiantou que a “implementação da revisão salarial acordada com o SIM” estava a ser “operacionalizada, nomeadamente no que diz respeito à avaliação da tramitação necessária à aplicação do acordo no universo de profissionais médicos, em conformidade com os vínculos laborais e direitos sindicais”.

Esta sexta-feira, o Ministério da Saúde vem esclarecer que a nova tabela remuneratória “será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas)“, tal como era expectável. Mas adianta ainda que “estenderá a sua aplicação aos médicos não sindicalizado em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT)”, incluindo os médicos “sindicalizados na FNAM”.

Não obstante, e “tendo em conta” o “respeito pela autonomia e pela liberdade de negociação sindical”, o ministro da Saúde escreveu esta sexta-feira “à FNAM para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM”, sinaliza o Executivo, na nota de imprensa. O diploma em causa foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República.

Apesar de ser “um mau acordo”, FNAM “não se opõe”

Em reação, Joana Bordalo e Sá adiantou, em declarações à SIC Notícias, “não se opõe” à extensão do acordo para os médicos filiados no seu sindicato, mas reitera que considera que este é “um mau acordo” e que “não vai fixar médicos no SNS”.

“Entendemos também que está a ser criado muito ruído sobre algo que é um não assunto, para desviar o foco que é o estado em que está o SNS”, defendeu a presidente da FNAM, fazendo alusão aos encerramentos dos serviços de urgência, bem como às “esperas infindáveis” e à falta de médicos no sistema de saúde público. Este é um “verdadeiro drama” e o “Governo não teve competência de resolver”, atirou.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h13 com a reação da presidente da FNAM)

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Mercados

Portugal devolveu 1,5 mil milhões a um dos credores europeus da troika

  • ECO
  • 22 Dezembro 2023

IGCP fez reembolso de 1,5 mil milhões de euros no mês passado ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, ao qual ainda fica a dever 22,3 mil milhões, no âmbito do resgate da troika em 2011.

Portugal devolveu no mês passado 1,5 mil milhões de euros ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), ao qual ainda fica a dever 22,3 mil milhões no âmbito do apoio financeiro concedido pela troika no âmbito do resgate internacional de abril de 2012.

A informação consta do boletim mensal de dezembro que a agência que gere a dívida pública publicou esta sexta-feira. A ajuda concedida pela troika em abril de 2011 ascendeu a 78 mil milhões de euros.

Além do MEEF, também participaram na assistência financeira ao país o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Enquanto a dívida ao FMI já foi liquidada na totalidade, por ser mais cara, Portugal ainda deve aos credores oficiais europeus.

No que diz respeito ao empréstimo do MEEF, os 22,3 mil milhões de euros vão ser reembolsados até 2042. São devidos outros 25,3 mil milhões ao FEEF, com o prazo de reembolso a prolongar-se até 2040.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou há um mês que a dívida pública deverá fechar o ano abaixo dos 103% do PIB que estavam previstos no Orçamento do Estado.

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Formação

Turismo do Algarve está a avaliar necessidade de formação dos profissionais do setor

Com vista a capacitar os profissionais do setor, o Turismo do Algarve, em parceria com o Turismo de Portugal, está a avaliar necessidades de formação. Contributos podem ser enviados até quarta-feira.

O Turismo do Algarve e o Turismo de Portugal uniram esforços para fazer um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais desse setor. Com base nesse levantamento, será, depois, elaborado um calendário de formação gratuitas que serão disponibilizadas aos trabalhadores ao longo do próximo ano.

“O Turismo do Algarve empreendeu uma parceria estratégica com o Turismo de Portugal e a sua rede de escolas de hotelaria e Turismo de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António visando a avaliação das necessidades de formação dos profissionais do setor turístico regional. Esta iniciativa tem como objetivo primordial elevar o nível de competências e a qualidade do serviço oferecido ao turista“, anunciou esta sexta-feira o Turismo do Algarve, numa nota enviada às redações.

Para fazer essa avaliação, o Turismo do Algarve vai contar também com a colaboração de um conjunto de entidades e associações regionais, que ajudarão a “identificar as carências existentes no conhecimento e nas competências dos recursos humanos do setor.

Além disso, no âmbito desta iniciativa, até 27 de dezembro – isto é, até à próxima quarta-feira – é possível que empresas e profissionais enviem os seus contributos, tendo para isso de submeter um questionário online. “A participação ativa das empresas é essencial para o sucesso desta iniciativa”, apelam os responsáveis.

Depois, com base na informação recolhida, será elaborado um calendário de formações gratuitas a serem oferecidas ao longo do ano de 2024.

“Juntos, poderemos direcionar esforços e recursos para as áreas mais necessitadas, garantindo uma oferta formativa alinhada com as exigências do setor turístico”, sublinha o presidente do Turismo do Algarve. André Gomes acrescenta que “a capacitação dos profissionais do setor é um pilar essencial para a excelência do serviço prestado“.

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Media

BE defende “nacionalização temporária” do grupo dono do JN e TSF

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

A líder do BE considera que o Estado devia assumir a "propriedade temporária" do GMG até ser encontrada uma solução que assegure "condições de idoneidade" e que o o regulador "não pode lavar as mãos".

A coordenadora do BE defendeu esta sexta-feira que a Procuradoria-Geral da República “devia investigar” o negócio da compra do grupo de comunicação Global Media Group (GMG) por um fundo de investimentos, alegando que “há coisas que são caso de polícia“.

No Porto, à margem de uma visita às redações do Jornal de Notícias e de O Jogo, dois dos títulos do GMG que enfrentam ameaças de despedimento e vencimentos em atraso, Mariana Mortágua considerou que o Estado devia assumir a “propriedade temporária” do GMG até ser encontrada uma solução que assegure “condições de idoneidade”.

“Eu arrisco-me até a dizer que a Procuradoria-Geral da República devia investigar este negócio porque há contornos em todo este negócio com a GMG, na passagem da propriedade, com este fundo que ninguém conhece que são um caso de polícia”, afirmou a líder bloquista.

Segundo a também deputada na Assembleia da República, o regulador “não pode lavar as mãos” e “deve ao país uma ação muito mais determinada e uma investigação”.

“São os próprios fundos que dizem que não vêm comprar órgãos de comunicação social (OCS) para fazer dinheiro, então a pergunta é: vêm fazer o quê? O que é que um fundo de investimento que nós não sabemos o que é, não sabemos quem manda nem com que propósito, vem fazer a Portugal comprar um dos maiores grupos de comunicação social, interferir diretamente na gestão da TSF e do JN?“, questionou.

Para Mariana Mortágua, o GMG “está sob ataque”, assim como os jornalistas dos vários títulos do grupo, e o Estado “tem um papel” na defesa do jornalismo, nomeadamente na defesa dos jornalistas do grupo.

“A curto prazo o Estado tem que encontrar uma forma de estabilizar a propriedade do GMG, de estabilizar a qualidade do jornalismo, que ela é protegida“, salientou.

“Uma propriedade temporária do Estado pode assegurar isso até se encontrar um acionista privado ou uma cooperativa que assegure condições de idoneidade”, apontou.

A líder bloquista comparou mesmo a compra de um banco à do GMG: “Um fundo que ninguém conhece entra e compra um dos maiores bancos portugueses. Achamos que isto é razoável? Há regras de idoneidade, não é qualquer um que pode chegar e comprar uma instituição financeira. Se isto vale para um banco tem que valer ainda mais para um órgão de comunicação social”, explicou.

Mariana Mortágua defendeu ainda que esta não uma questão partidária porque “todos os partidos que fazem parte da democracia devem defender as condições da democracia para funcionar, e uma das condições da democracia para funcionar são órgãos de comunicação social livres”.

No dia 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.

Até ao dia desta sexta-feira, os colaboradores a recibo verde do GMG ainda não receberam os respetivos pagamentos referentes a outubro e os subsídios de Natal também ainda não foram pagos.

“Essas pessoas [os colaboradores a recibo verde] estão sem receber não têm uma garantia sobre quando vão receber o pagamento de outubro (…) não conseguimos compreender como é que um fundo, como e que alguém compra, entra no capital de uma empresa e ao fim de três meses não é capaz de garantir algo tão básico como o pagamento de salários”, adiantou o delegado sindical no JN Augusto Correia, à margem daquela visita do BE.

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Fundos europeus

Estrutura de Missão que gere o PRR passa a integrar até 75 elementos

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Este mês, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, já tinha anunciado um reforço de 15 pessoas para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal vai passar a integrar até 75 elementos para que possa “acompanhar a atualização” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

O diploma estabelece que a Recuperar Portugal “integra até 75 elementos […], até 60 técnicos superiores e até quatro assistentes técnicos e operacionais”. A anterior resolução determinada que a estrutura poderia ter até 60 elementos. Esta atualização tem em vista permitir que a Recuperar Portugal, que tem a cargo a coordenação técnica do plano, possa acompanhar a atualização do PRR.

Este mês, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, já tinha anunciado um reforço de 15 pessoas para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal. “Aprovámos um reforço da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, tendo em conta o reforço que o PRR teve”, anunciou a governante, após a reunião do Conselho de Ministros.

Em 22 de setembro, a Comissão Europeia aprovou a revisão do PRR de Portugal, que ascende agora a 22,2 mil milhões de euros. A alteração integra a dotação financeira do programa energético europeu RepowerEU (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao ‘Brexit’ (81 milhões de euros).

No dia 1 de junho, o Conselho de Ministros já tinha aprovado um diploma que introduziu ajustamentos à composição e competência dos órgãos de coordenação política, acompanhamento, auditoria e controlo da governação do PRR. Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

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Fundos europeus

IFRRU 2030 ainda não tem dotação e vai complementar o PRR

O IFRRU vai estar agora mais focado na promoção da oferta de habitação a custos acessíveis, na promoção da eficiência energética dos edifícios de habitação e na revitalização dos centros urbanos.

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), no âmbito do Portugal 2030, vai passar a estar mais focado na concretização de políticas públicas. Ainda não tem dotação definida e vai funcionar em complementaridade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho de Ministros de 29 de novembro aprovou uma resolução na qual estabeleceu o quadro de funcionamento deste instrumento financeiro, clarificando “os objetivos dos apoios a conceder, com enfoque na promoção da oferta de habitação a custos acessíveis, a promoção da eficiência energética dos edifícios de habitação, com prioridade para o combate à pobreza energética das habitações, e à revitalização dos centros urbanos, tornando-os mais inclusivos, mais acessíveis, mais inteligentes e mais amigos do ambiente e mais resilientes às alterações climáticas”, lia-se no comunicado.

O diploma vem assim definir “os princípios orientadores do modelo de funcionamento”. Por outro lado, o Governo atribui “à atual estrutura de gestão do IFRRU 2020 o mandato para estudar e propor um modelo de funcionamento para o IFRRU 2030, que, após aprovado pelas tutelas, será então implementado”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Habitação.

“Só numa segunda fase será definida a dotação específica” do IFFRU, porque está dependente das “contribuições do Portugal 2030, das autoridades de gestão dos Programas Regionais e de outras dotações que possam provir por exemplo do Banco Europeus de Investimento (BEI), Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) ou Banco Português de Fomento”, explicou o gabinete da ministra Marina Gonçalves.

O IFFRU será “sempre complementar ao PRR”, tendo em conta que trabalha num horizonte “temporal mais alargado”. Além disso, “não tem qualquer tipo de restrição ao nível do beneficiário final e pode pressupor respostas diferentes das que se encontram previstas no PRR”, acrescentou ainda a mesma fonte.

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Saúde

Há mais de 180 centros de saúde abertos na véspera e dia de Natal. Saiba quais

Há mais de 180 centros de saúde a funcionar com atendimento complementar de 23 a 25 de dezembro (inclusive). Saiba quais. Em situações não urgentes, utentes devem contactar primeiro SNS24.

Há mais de mais de 180 centros de saúde a funcionar com horários complementares na véspera e dia de Natal (24 e 25 de dezembro, respetivamente), anunciou esta sexta-feira o Ministério da Saúde. O objetivo é reduzir a pressão sobre os serviços de urgência em casos de doença aguda não emergente.

Em comunicado, a tutela liderada por Manuel Pizarro adianta que no sábado (23 de dezembro) vão estar “abertos 234 centros de saúde”, das quais 65 na ARS Norte, 81 na ARS Centro, 40 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 38 na ARS Alentejo e 10 na ARS Algarve.

Já no domingo (24 de dezembro) “estarão em funcionamento 191 unidades, das quais 59 na ARS Norte, 62 na ARS Centro, 24 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 37 na ARS Alentejo e 9 na ARS Algarve.

Por sua vez, na segunda-feira, feriado de 25 de dezembro, estarão operacionais 187 centros de saúde”, das quais 59 na ARS Norte, 61 na ARS Centro, 23 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 35 na ARS Alentejo e 9 na ARS Algarve. Pode consultar os respetivos locais e horários em cada um destes três dias nos pdf disponibilizados no final deste artigo.

A medida insere-se no plano estratégico para a resposta sazonal em saúde para este outono/inverno e visa “diminuir a pressão” sobre os serviços de urgência “com atendimentos que podem ser prestados noutros pontos do SNS“. O Executivo reforça ainda que em situações não urgentes, como sintomas respiratórios ligeiros a moderados, os utentes “deve contactar o SNS 24 para aconselhamento e eventual encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima”. Já em caso de situações de emergência devem contactar o 112.

Este ano, o SNS 24 já atendeu cerca 1,8 milhões de chamadas, sendo que apenas cerca de um terço foram encaminhadas para o serviço de urgência, sendo os restantes casos direcionados para o centro da saúde ou para cuidados em casa. Novembro foi o mês com o maior número de atendimentos, com mais de 186 mil chamadas. De notar que estes dados ficam bastante aquém do registado durante o pico da pandemia: só em janeiro de 2021, o SNS atendeu mais de um milhão de chamadas.

Horários dos centros de saúde a 23 de dezembro:

Horários dos centros de saúde a 24 de dezembro:

Horários dos centros de saúde a 25 de dezembro:

(NOTA: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o artigo no browser).

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