Inteligência Artificial no Setor Segurador

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  • 19 Dezembro 2023

Vivemos tempos em que o avanço tecnológico é disruptivo e transformador. Os termos "tecnologia" e "inovação" tornaram-se habituais no vocabulário das organizações e o setor segurador não foge à regra.

Líderes dos mais variados setores têm vindo a debruçar-se sobre as implicações e impactos do rápido avanço tecnológico a que assistimos, particularmente no que toca à utilização de inteligência artificial (IA). A análise e debate desta matéria são essenciais para que as empresas estejam preparadas para dar resposta aos desafios inerentes a esta nova realidade.

No setor segurador, os CEO (Chief Executive Officer) parecem entender a combinação única de riscos e oportunidades que daqui advêm, através de uma postura de otimismo com alguma apreensão. De acordo com um inquérito de 2023, efetuado pela EY aos CEO de empresas de seguros internacionais, 58% destes consideram que o uso de IA é um fator positivo para o negócio, 52% planeiam um investimento considerável em IA no próximo ano e 59% acreditam que postos de trabalhos impactados pela aplicação de IA serão contrabalançados pelo emergir de novas funções.

Numa pesquisa sobre o setor segurador, elaborada pela EY em 2022, as principais oportunidades relacionadas com IA prendem-se com a previsão de tendências para responder da melhor forma às necessidades dos clientes, desenvolvimento de ferramentas “self-service” que melhorem as experiências dos clientes e colaboradores, automatização de processos que permitam reduzir custos laborais e aumentar a eficiência e produtividade e, finalmente, incentivo à criação de novos produtos através de ofertas personalizadas.

Na perspetiva dos clientes, estes dão sinais de estarem dispostos a que o uso de IA por parte das empresas se torne mais frequente e para uma maior variedade de tarefas. Num inquérito internacional ao consumidor, realizado pela EY em 2023, 60% dos inquiridos referem que estão otimistas quanto à implementação de IA para o desempenho de tarefas rotineiras/repetitivas e análise de dados e mais de 60% sente-se confortável quando a IA é usada para a segurança da comunidade, deteção de crimes e eficiência no local de trabalho.

O descrito anteriormente indica que a utilização de IA é uma realidade cada vez mais presente no panorama empresarial internacional, com benefícios evidentes na otimização dos processos de gestão internos, de forma a oferecer aos clientes e colaboradores a melhor experiência possível. Não obstante, os riscos intrínsecos à adoção de IA – tanto financeiros como não financeiros – são tão significativos quanto os potenciais benefícios e estão fortemente interligados.

João Ferreira de Sousa, Manager EY, Assurance Financial Services

A título de exemplo, observe-se a capacidade de utilizar IA para personalizar ofertas de produtos e comunicação com os clientes. Este avançado nível de personalização representa igualmente um risco mais elevado das empresas incorrerem em violações de privacidade e discriminação. Assim, maximizar o uso apropriada de IA requer uma compreensão profunda dos riscos associados a estas tecnologias. Incluem-se nestes riscos, entre outros:

  • Dados sensíveis: o potencial uso ou tratamento indevido de dados sensíveis, incluindo informações pessoais identificáveis, pode levar a violações de privacidade, sendo este risco intensificado pela vasta quantidade de dados que os sistemas de IA processam;
  • Transparência: a natureza “black-box” de alguns modelos de IA torna difícil explicar ou entender a sua tomada de decisão, podendo suscitar preocupações ao nível de apuramento de responsabilidades;
  • Resultados tendenciosos e/ou falsos: os modelos de IA, quando processados a partir de dados tendenciosos, podem propagar, ou mesmo agravar, preconceitos existentes, originando, por exemplo, termos contratuais e preços injustos ou recusa de reclamações;
  • Colaboração balanceada entre humanos e IA: saber quando aplicar o julgamento humano versus seguir as recomendações geradas pela IA pode ser um desafio;
  • Privacidade: a monitorização contínua (por exemplo, através de telemática e dispositivos vestíveis) pode ser considerada invasiva por parte dos clientes.

Em adição aos riscos mencionados, a incerteza das empresas de seguros quanto às suas responsabilidades legais e regulamentares nesta matéria é notória, desde potenciais violações de direitos de autor e propriedade intelectual ao incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e de outras regras. Embora os reguladores, a nível global, se encontrem a trabalhar ativamente na definição de diretrizes e legislação para a adoção de IA, as interrogações sobre o que é permitido e o que as empresas serão obrigadas a comunicar têm vindo a gerar preocupação junto das mesmas.

Por tudo isto, a adoção de IA é exigente e desafiante, levando a que as empresas de seguros permaneçam cautelosas quanto à sua utilização, especialmente em atividades relacionadas com o cliente. Por outro lado, é inegável que, num mercado segurador progressivamente mais competitivo, o uso atempado e adequado de IA cria oportunidades únicas para que as empresas se diferenciarem dos seus concorrentes, enriquecendo a experiência e satisfação dos seus clientes e colaboradores.

Face ao exposto, fica claro que a IA veio para ficar no panorama empresarial como um todo, e no setor segurador em particular, e a necessidade das empresas e reguladores construírem sistemas de controlo e governação robustos e transparentes para responder a esta nova realidade é premente. Importa, no entanto, relembrar que a IA nas empresas de seguros ainda se encontra numa fase bastante inicial e, como tal, as interrogações quanto à sua utilização e crescimento nos próximos anos são muitas e nem sempre de resposta evidente. Contudo, parece inequívoco que para a futura confiança dos clientes é essencial uma implementação ética da IA e uma entrega de resultados justos e imparciais, um desafio que será enfrentado por vários setores, não apenas pelo segurador.

João Ferreira de Sousa, Manager EY, Assurance Financial Services

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MDS fica mediadora exclusiva das agências de viagem do Grupo Wamos

  • ECO Seguros
  • 19 Dezembro 2023

A corretora assume a exclusividade no fornecimento de seguros às agências de viagem do grupo que detém a Top Atlântico e a Geostar.

A MDS passa a assumir exclusividade da mediação das Agências do Grupo Wamos, terceiro maior do turismo na Iberia e detentor de empresas no mercado português como a Top Atlântico e a Geostar. A parceria entre as duas empresas remonta 2000, quando a MDS tornou-se responsável pela distribuição de seguros no grupo, assumindo agora a exclusividade.

Ricardo Pinto dos Santos destaca o reforço da parceria com o Grupo Wamos como reflexo do trabalho feito em conjunto desde o ano 2000.

“Estamos muito satisfeitos com o reforço desta parceria. Constitui uma inequívoca demonstração de confiança no trabalho que temos vindo a realizar, nas opções que disponibilizamos e nas soluções que encontramos para as diferentes situações”, afirma Ricardo Pinto dos Santos, CEO da MDS em Portugal.

Com o estreitamento da parceria, as mais de 70 agências e pontos de venda da Wamos Portugal, que conta com 500 colaboradores, passam a disponibilizar aos seus clientes uma oferta de serviços especializados na área de seguros, “com a garantia de qualidade da MDS”, lê-se em comunicado.

Para além da Top Atlântico e Geostar, integram a Wamos Portugal agências especializados como a Sportski (especializada em turismo de esqui), a Take Off (especializada em surf), a Megaviagens (especializada em viagens para jovens), a Loja de Cruzeiros, a TA DMC (da meetings industry, isto é, especializada em organização de eventos), a Top Atlântico DMC (operadora de diversos segmentes turísticos, entre eles o religioso e viagens seniores); King Hollydays (que organiza viagens para Itália) e é também representante da CTW, empresa de viagens de negócios. O grupo também integra a empresa ATR que representa companhia aéreas sem oficinas e operação comercial em Portugal.

Segundo Raquel Trindade, Diretora de Contratação de Produto da Wamos Portugal, “a existência de um parceiro único e de confiança, como a MDS, no fornecimento e gestão dos Seguros de Viagem facilita toda a cadeia de informação, venda e apoio ao cliente, resultando na tranquilidade das nossas equipas e na imagem e garantia de confiança que passamos e asseguramos aos nossos clientes”.

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Caso das golas antifumo chega esta terça-feira ao debate instrutório

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

O caso levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.

O debate instrutório do caso das golas antifumo arrancou esta terça-feira, pelas 10h, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, mais de quatro anos após ter agitado o Governo e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O caso levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.

Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC Mourato Nunes, numa acusação revelada pelo Ministério Público (MP) em julho de 2022, na sequência das suspeitas sobre a compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O Ministério Público vai efetuar as suas alegações finais, seguindo-se as intervenções das defesas dos arguidos perante a juíza de instrução Ana Margarida Correia.

A fase de instrução — fase processual facultativa para avaliar se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento e quais os crimes pelos quais serão pronunciados — começou em março.

A marcação do debate instrutório esteve suspensa algum tempo devido a uma decisão sobre recursos ligados ao processo que estava pendente no Tribunal da Relação de Lisboa e que apenas chegou no dia 31 de outubro. Em causa estava uma sucessão de despachos entre novembro e dezembro de 2021 dos então dois juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal — Carlos Alexandre e Ivo Rosa —, com ambos a anularem decisões do outro magistrado.

A Relação de Lisboa acabou por validar como prova os emails (e outras comunicações) que tinham sido apreendidos e foram usados na acusação do MP, anulando o entendimento de Ivo Rosa e confirmando o que tinha sido previamente decidido por Carlos Alexandre.

A investigação deste processo identificou “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.

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Ministros da energia da UE aprovam extensão até 2025 do teto ao preço do gás

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

Ministros da Energia da UE decidiram prorrogar, até janeiro de 2025, o teto ao preço do gás importado face ao risco do conflito no Médio Oriente.

Os ministros da Energia da União Europeia (UE) decidiram esta terça-feira prorrogar, até janeiro de 2025, o teto ao preço do gás importado, de 180 euros por Megawatt-hora, que expiraria em fevereiro, pelo risco do conflito no Médio Oriente.

“Os ministros chegaram hoje a um acordo político sobre a prorrogação do período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho […] concebidos para situações de emergência”, indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros, após uma reunião dos responsáveis europeus pela tutela da Energia.

A ‘luz verde’ surge quase um mês depois de o executivo comunitário ter proposto a prorrogação destas medidas de emergência, que foram adotadas em 2022 devido à invasão russa da Ucrânia a fim de reforçar a solidariedade entre os Estados-membros, acelerar o desenvolvimento de energias renováveis e evitar os preços excessivos.

Uma dessas medidas diz então respeito ao mecanismo de correção do mercado, que estabelece medidas temporárias para evitar picos de preços do gás excessivamente elevados na UE que não reflitam os preços no mercado mundial, relativamente ao qual os ministros europeus “mantiveram a sua substância”.

O regulamento que cria este teto ao preço do gás na principal bolsa europeia deveria expirar a 01 de fevereiro de 2024, mas será prorrogado por mais um ano, até 31 de janeiro de 2025.

Em comunicado divulgado no final de novembro, o executivo comunitário propôs prorrogar “várias medidas de emergência da UE introduzidas no ano passado para fazer face à crise energética”, uma das quais referente ao mecanismo de correção do mercado, criado para responder aos preços excessivamente elevados.

Embora o mecanismo nunca tenha sido acionado (sendo que, para tal, são necessários máximos durante três dias), Bruxelas justificou há cerca de um mês que “o mercado continua frágil e registou uma série de episódios de volatilidade significativa nos últimos messes”, numa alusão às tensões geopolíticas causadas pelo conflito no Médio Oriente, além das relacionadas com a invasão russa da Ucrânia.

Depois de variações de preço do gás logo a seguir ao início do conflito no Médio Oriente, no início de outubro, os valores têm estado estáveis, mas teme-se que um conflito mais generalizado na região possa colocar em risco os fluxos de gás natural liquefeito (GNL) e tais preocupações podem levar à instabilidade do mercado.

O mecanismo de correção do mercado, aplicável às transações nas plataformas virtuais de comércio de gás na UE, entrou em vigor em fevereiro de 2023 passado e estava previsto que durasse um ano, até fevereiro de 2024.

Este instrumento foi criado após um pico sem precedentes nos preços do gás na UE registado em agosto de 2022, um aumento de 1000% em comparação com os preços das décadas anteriores.

Além deste, estão em causa outras medidas de emergência, hoje prorrogadas, como solidariedade por defeito em caso de escassez, coordenação conjunta nas aquisições de gás (sendo porém retirada a referência a participação obrigatória na agregação da procura), disposições sobre a transparência do mercado de GNL e ainda com a aceleração do licenciamento de projetos de energias renováveis.

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Passos Coelho recusa quaisquer favorecimentos a Ricardo Salgado

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

“Nunca o doutor Ricardo Salgado usou a relação comigo para obter vantagens”, frisou Passos Coelho, que foi ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP.

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assegurou que nunca houve favorecimento ou tratamento preferencial ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, nem enquanto liderou o Governo, nem enquanto foi administrador da Fomentinvest.

“Nunca o doutor Ricardo Salgado usou a relação comigo para obter vantagens”, frisou Passos Coelho, que foi ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP, numa sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Passos Coelho recordou também a sua experiência enquanto administrador financeiro da Fomentinvest entre 2004 e 2010, reiterando a ausência de favorecimentos ao BES por o banco então liderado por Ricardo salgado ser também acionista dessa sociedade.

“Seguramente que não. Não tenho conhecimento de nenhum processo que tivesse qualquer relação, quer com o banco, quer com o ministro da Economia. Que seja do meu conhecimento, [a Fomentinvest não foi] nem privilegiada, nem prejudicada”, reforçou, esclarecendo que renunciou a todos os cargos da Fomentinvest em 2010.

O antigo líder do Governo (2011-2015) foi também questionado sobre os projetos PIN [Potencial Interesse Nacional], que se tornaram uma aposta no Governo de José Sócrates que tinha Manuel Pinho como ministro da Economia e que continuaram no seu executivo, garantindo que não serviam para contornar a lei.

“Os projetos PIN eram projetos que, à partida, deviam ter um acompanhamento e estudo dedicado, de modo a que pudessem ter um impacto na economia”, observou, continuando: “Era seguramente uma intenção clara, no que dizia respeito ao governo, de encontrar uma forma dedicada, atenta e tão célere quanto possível para criar condições para que pudessem ser aprovados nos termos da lei, de modo a que pudessem ter viabilidade e o impacto económico que se desejaria”.

E acrescentou: “Não os via como uma autoestrada para fugir à burocracia, mas para agilizar e coordenar do ponto de vista do governo uma resposta tão pronta quanto possível caso tivessem viabilidade”.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.

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Portugal e Espanha não avançam com pedido de extensão do mecanismo ibérico na energia

Espanha terá recuado na intenção de avançar com um pedido de extensão do mecanismo a Bruxelas. Ferramenta que limita os preços da luz produzida a partir do gás termina a 31 de dezembro.

Espanha terá recuado na intenção de avançar com um pedido de extensão do mecanismo ibérico até 2024, isto depois de Portugal não ter esclarecido se partilhava da mesma vontade. Fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) confirma que a Península Ibérica não vai pedir uma prorrogação do mecanismo à Comissão Europeia para lá de 31 de dezembro, último dia de vigência.

Não está previsto um pedido de extensão do mecanismo ibérico, pelo que a sua vigência terminará a 31 de dezembro de 2023“, indica o Ministério liderado por Duarte Cordeiro, ao ECO/Capital Verde.

“A extensão do mecanismo ibérico que termina no próximo dia 31 de dezembro exige a aprovação dos serviços da concorrência da Comissão. Esta entidade deixou claro que, face a uma quebra dos preços comparativamente a agosto de 2022, não seria necessário manter o mecanismo ativo para lá de 31 de dezembro“, explicou a ministra do Ambiente e da Ecologia Teresa Ribera, durante uma conferência de imprensa, esta terça-feira após o Conselho Europeu de Energia.

O mecanismo ibérico, solicitado por Portugal e Espanha em março do ano passado devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, está inativo desde o final de fevereiro, devido à queda acentuada do preço do gás no mercado grossista e, mais recentemente, o aumento gradual do limiar do preço do gás a partir do qual entra em vigor.

Em novembro, o El País avançava que o Governo de Pedro Sánchez estaria a preparar um pedido de prolongamento do mecanismo para lá de 31 de dezembro, no entanto, a notícia não fazia referência à posição de Portugal. O pedido de extensão do mecanismo, e a eventual aprovação da parte de Bruxelas, carece de articulação com o Governo português.

Não está previsto um pedido de extensão do mecanismo ibérico, pelo que a sua vigência terminará a 31 de dezembro de 2023.

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Na altura, quando questionado pelo ECO/Capital Verde, o MAAC também não esclareceu se teria interesse em avançar com o pedido ao executivo comunitário, tendo o ministro Duarte Cordeiro admitido em declarações aos jornalistas que sobre esta matéria ainda não foi feita nenhuma reflexão“.

Caso ambos os governos decidissem avançar com um pedido de extensão do mecanismo, o mesmo teria que ter acontecido durante o último Conselho Europeu ou esta terça-feira, altura em que decorre o Conselho Europeu de Transportes, Telecomunicações e Energia em Bruxelas.

Segundo a agenda, está previsto que os ministros do Conselho “procurarão obter um acordo político sobre propostas para prorrogar o período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho adotados em 2022 na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, não detalhando, no entanto, que regulamentos estarão em cima da mesa.

No entanto, o MAAC confirma ao ECO/Capital Verde que o mecanismo ibérico “não consta da agenda do Conselho Europeu de Transportes, Telecomunicações e Energia de 19 de dezembro”.

Em conferência de imprensa Kadri Simon, Comissária para a Energia e a homóloga espanhola explicaram que as três regulações prendem-se com a extensão de mecanismos extraordinários até 2025 como o teto ao preço do gás importado, as compras conjuntas de gás e a aceleração na aprovação de projetos renováveis na UE. O pedido de extensão dos três diplomas foi aprovado esta terça-feira.

Estas medidas permitiram aliviar a volatilidade e os preços altos do gás, faz sentido que continuem por mais um ano“, afirmou Simson durante a conferência de imprensa que se seguiu a seguir ao Conselho.

Um eventual pedido de extensão já tinha sido posto em causa pela própria Comissão Europeia (CE). Ao ECO, Paula Pinho, responsável da Direção-Geral de Energia da CE, apontou que “o contexto mudou e os preços não são aqueles que nós vimos quando foi validado e apoiado o mecanismo”.

O mecanismo ibérico, solicitado por Portugal e Espanha em março do ano passado devido à crise energética e à guerra na Ucrânia, está inativo desde o final de fevereiro devido à queda acentuada do preço do gás no mercado grossista e, mais recentemente, o aumento gradual do limiar do preço do gás a partir do qual entra em vigor.

A ferramenta que servia para limitar os preços da eletricidade produzida a partir do gás entrou em vigor em meados de junho de 2022, depois de um longo processo de negociações dos países ibéricos com a Comissão Europeia, tendo sido prolongado até ao final deste ano.

Com os preços do gás no mercado europeu a atingirem sucessivos recordes no segundo semestre do ano passado, o mecanismo mostrou-se eficaz em Portugal e em Espanha, tendo reduzido os impactos sobre os consumidores e as empresas.

O mecanismo estipula um preço de referência máximo para a venda da eletricidade por parte das centrais alimentadas a gás natural, de forma a que os períodos de pico nos preços deste combustível não contagiem igualmente o preço de mercado da eletricidade. Atualmente, o mecanismo é ativado apenas se o preço do gás natural superar os 65 euros por megawatt hora (MWh). Esta segunda-feira, os futuros do holandês TTF – que são a referência para os mercados europeus – para entrega em dezembro, situam-se nos 45 euros por MWh, ou seja, abaixo do preço de ativação do mecanismo.

Notícia atualizada às 15h19 com declarações da conferência de imprensa

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Trabalhar para lá do horário normal faz produtividade cair em 20%

Trabalhar para lá do horário de trabalho faz cair produtividade e aumenta stress. Horas extra podem ser "sinal de alerta de que um colaborador está a lidar com muitas tarefas", avisa Slack.

Trabalhar longas horas extraordinárias já foi visto como um sinal de produtividade, mas os dados mais recentes vêm provar o contrário. De acordo com o “Workforce Index” divulgado esta terça-feira pelo Slack, os trabalhadores que se sentem obrigados a ultrapassar o seu horário normal registam pontuações de produtividade 20% mais baixas do que os que desligam no final do dia de trabalho.

“A diferença de produtividade depende do que leva os trabalhadores a trabalharem pela noite dentro (ou logo de manhã cedo). Cerca de dois em cada cinco trabalhadores administrativos (37%) inicia sessão fora do horário padrão da sua empresa, pelo menos uma vez por semana, e mais de metade (54%) destes trabalhadores diz que é porque se sente pressionado a fazê-lo e não porque assim o deseja”, é salientado no estudo, que teve por base inquéritos a mais de 10 mil trabalhadores em todo o mundo.

No caso desses trabalhadores que se sentem obrigados a trabalhar para lá do horário, a produtividade está 20% abaixo da verificada entre os trabalhadores que se desconectam no fim do dia de trabalho. Além disso, aumenta o stress relacionado com o trabalho (em 2,1 vezes), diminui a satisfação com o ambiente de trabalho (em 1,7 vezes) e agrava-se o risco de burnout (em duas vezes).

Mais. Aqueles que trabalham fora do horário normal “têm 50% mais probabilidades de dizer que a sua produtividade está bloqueada pela priorização de tarefas, por oposição aos que registam um dia de trabalho padrão”.

Por outro lado, o estudo do Slack revela que muitos trabalhadores de todos os níveis realizam as suas tarefas diárias “sem qualquer tempo de inatividade, tendo 1,7 vezes mais probabilidade de sofrer esgotamentos”. Pior, apesar de reconhecerem que as pausas aumentam a produtividade, são raros os trabalhadores que as cumprem.

“Os colegas que fazem pausas, por outro lado, apresentam pontuações 62% mais elevadas em termos de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, 43% mais capacidade de gerir o stress e a ansiedade, 43% mais satisfação geral e – talvez surpreendentemente – pontuações 13% mais elevadas em produtividade”, detalha o estudo.

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Luís Montez confirma fim do patrocínio da Meo ao festival Sudoeste. “Já estamos a falar com outras marcas”

Algumas marcas já estão confirmadas, mas está ainda em análise o próximo naming sponsor do festival. Uma vaga deixada em aberto pela Meo, cujo patrocínio representava "milhares de bilhetes".

A Meo, que era naming sponsor desde 2013, deixou de patrocinar o festival Sudoeste, confirmou ao +M Luís Montez. “Já estamos a falar com outras marcas“, diz o dono da Música no Coração, empresa organizadora do festival, garantindo que o festival vai acontecer“.

A saída da marca de telecomunicações ficou clara numa imagem partilhada esta segunda-feira no Instagram do festival, como avançou o Expresso. O +M sabe que esta hipótese estava a ser estudada pelo menos desde agosto, quando questionou pela primeira vez as duas partes.

“Foram quase duas décadas [18 anos] com a Portugal Telecom, TMN, Moche, Meo. Foi fantástico e terminou este ano. Já estamos a trabalhar no próximo”, diz Luís Montez, não descartando a possibilidade do retorno do patrocínio da marca de telecomunicações em futuras edições do festival.

Segundo o responsável da Música no Coração, a organização está “a falar com outras marcas e a arranjar soluções para os outros palcos”, nos quais “vão ser feitos melhoramentos”. “Uma coisa garanto: vai ser um grande Sudoeste”, acrescenta, sem adiantar quais as marcas já confirmadas.

Ainda em análise está o próximo naming sponsor do festival, vaga deixada em aberto pela Meo, cujo patrocínio representava “milhares de bilhetes”.

Luís Montez considera ainda que a queda do principal patrocínio do festival não coloca em causa a dimensão ou o tipo de artistas presentes no festival. “Até vou fazer questão de ser o melhor de sempre”, promete.

“Isto às vezes tem a ver com os artistas disponíveis. Mas o festival já tem um carisma tão grande que nós vamos posicionar o festival como um destino de verão. As pessoas passam férias, e está ali disponível uma semana de férias por 140 euros, com transporte gratuito para a praia, música, os melhores djs do mundo, bons artistas. É um evento de verão de excelência, uma experiência que toda a gente quer ter no seu currículo. Estou mesmo confiante que vai correr bem”, acrescenta.

Lembrando que existem outros festivais que não têm marcas associadas, Luís Montez considera que o festival “já tem uma notoriedade grande”. “O nome é nosso, o terreno é nosso, e garanto que já temos nomes confirmados muito bons. Aquilo vai estar cheio”, conclui.

O ECO contactou a Meo, mas ainda não foi possível obter uma posição oficial. Recorde-se que, em 2022, a operadora de telecomunicações assumiu também a cocriação de um novo festival, o Meo Kalorama.

Realizando-se desde 1997, o festival Sudoeste regressa este ano à Zambujeira do Mar entre os dias 7 e 10 de agosto. A ligação à marca de telecomunicações remonta a 2005 (entre a Portugal Telecom, TMN, Moche, Meo), depois de tanto a Sagres como a Optimus (atual Nos) terem figurado como patrocinadoras principais do festival.

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Durão Barroso rejeita que Pinho e Salgado pudessem antever queda do Governo

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

Ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP,Durão Barroso foi questionado sobre o alegado pacto criminoso estabelecido entre os arguidos Manuel Pinho e Ricardo Salgado.

O antigo primeiro-ministro Durão Barroso considerou em tribunal que era preciso ser “um génio político” para antever, antes de rumar à presidência da Comissão Europeia (CE) no verão de 2004, que o PS iria assumir o Governo.

Ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Durão Barroso foi questionado sobre o alegado pacto criminoso estabelecido entre os arguidos Manuel Pinho e Ricardo Salgado em março de 2005 para que o primeiro pudesse favorecer os interesses do Grupo Espírito Santo (GES).

“Não tinha nessa altura qualquer probabilidade. O meu horizonte era cumprir o mandato. É completamente forçado… Aliás, a minha ida para a Comissão Europeia não significou a mudança de Governo para o PS”, referiu Durão Barroso.

O antigo primeiro-ministro reforçou ainda ter colocado como condição para a sua saída do Governo que o então Presidente da República Jorge Sampaio empossasse Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro.

“Ao sair, sucedeu não um governo do PS, mas um governo do meu partido e do outro partido que estava coligado [CDS]. Era uma condição ‘sine qua non’, acho que não há nenhum génio politico que pudesse antever o que ia fazer a pessoa A, B ou C num governo seguinte”, sublinhou.

Durão Barroso assumiu ter trabalhado também como consultor para uma empresa do GES numa “consultadoria na área internacional”, mas garantiu que o ex-presidente do GES nunca procurou obter favorecimentos. “Nunca o Dr. Ricardo Salgado usou a sua posição para obter qualquer posição de favor”, frisou.

Num depoimento que se debruçou muito sobre a situação política de há cerca de 20 anos, Durão Barroso explicou também que só definiu a constituição do seu Governo quando foi eleito primeiro-ministro, embora já tivesse algumas pessoas com quem falasse ou que agiam como interlocutores do partido para determinadas áreas.

“Não tinha uma equipa estruturada. Nunca formei um governo sombra, mas tinha pessoas com quem falava”, observou, relativamente ao contexto em que Manuel Pinho saberia ou não antecipadamente que iria ser ministro num futuro Governo do PS.

Acrescentou ainda que nem conhecia bem Carlos Tavares quando o chamou para ser ministro da Economia do seu executivo.

Sobre a queda da maioria PSD-CDS no final de 2004, já com o seu sucessor Santana Lopes no cargo de primeiro-ministro, Durão Barroso reiterou a estabilidade da maioria de centro-direita, mas reconheceu – com uma alusão à situação política atual – que a política também é feita de imprevistos.

“Em termos institucionais, é expectável que uma maioria absoluta seja mais estável, mas a política é feita de imponderáveis, como estamos a ver no nosso país”, disse.

“Se me pergunta se eu estava à espera do que se passou a seguir, não estava. É muito difícil alguém naquela altura prever o que iria acontecer. Nunca tinha havido uma dissolução com uma maioria parlamentar. Não havia precedente em Portugal, creio que até nem na Europa. Se há, é raríssimo”, sentenciou.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.

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Mota-Engil vende operação na Polónia a construtora húngara por 90 milhões de euros

Com a alienação do negócio de construção e imobiliário na Polónia, a construtora vai concentrar a atividade nos mercados principais. Negócio com Duna Aszfalt1 deverá estar fechado até junho de 2024.

A Mota-Engil vai vender a sua operação na Polónia à construtora húngara Duna Aszfalt1, segundo adiantou a empresa. A transação será feita por um enterprise value de cerca de 90 milhões de euros e deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre de 2024.

“A MOTA-ENGIL S.G.P.S., S.A. informa que, no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento de negócio com foco nos principais mercados definidos no Plano Estratégico Building´26, e avaliada a oportunidade financeira resultante de contactos promovidos no âmbito de oportunidades estudadas em conjunto pelos dois grupos, chegou a acordo com a Duna Aszfalt1 para a alienação da Mota-Engil Central Europe (MECE) e Construção e Promoção Imobiliária”, indica em comunicado.

A construtora portuguesa adianta que, com esta alienação, a “Mota-Engil reforça a sua estratégia de seletividade na alocação dos seus investimentos, aumentando por essa via o foco do seu negócio core nos países de maior crescimento e potencial, e reforçando o balanço“.

Prevê-se que a concretização da transação, dependente da obtenção de diversas autorizações por parte de autoridades locais e financiadores, ocorra até ao final do primeiro semestre de 2024.

A Mota-Engil Central Europe é uma das maiores empresas de construção polacas, especializada em construção de estradas e pontes, ferrovias e eletricidade.

Do portefólio de projetos realizados nas décadas de atividade que leva na Polónia, a empresa nortenha destaca no seu site a participação num dos poucos projetos implementados sob a fórmula PPP (Parking Podziemny Projektów): a construção de estacionamento subterrâneo na Nowy Targ Square, em Wrocław. Possui ainda uma “próspera” mina de granito em Górka Sobocka.

Nos resultados do primeiro semestre de 2023, a empresa liderada por Carlos Mota Santos realçava “uma ligeira melhoria [do volume de negócios] no mercado polaco, mesmo assim fortemente limitado pelo conflito armado que subsiste na Ucrânia“.

Ainda assim, a empresa destacava que “a Polónia contribuiu com um aumento de 53% e Portugal com um aumento de 8%” para o crescimento de 16% do volume de negócios na Europa para a 291 milhões de euros, na unidade de engenharia e construção, na primeira metade do ano”.

Apesar do contributo positivo da operação na Polónia, Portugal contribuiu com cerca de 70% para o volume de negócios da Europa – E&C (cerca de 75% no primeiro semestre de 2022), apontava ainda o grupo no mesmo documento.

(Notícia atualizada às 13:15)

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Ainda estão por libertar cerca de dois terços das cativações

As descativações ainda não atingiram metade dos montantes retidos inicialmente, aponta a UTAO. Até outubro, a receita cresceu mais que a despesa, sobretudo em virtude dos impostos e contribuições.

Ainda estão por libertar aproximadamente dois terços das cativações inscritas no Orçamento do Estado para 2023, mostra o mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sobre a evolução Orçamental de janeiro a outubro de 2023. Além disso, o organismo destaca também que o crescimento da receita está em linha com o objetivo, sendo que os montantes arrecadados com impostos e contribuições acabaram por compensar a diminuição das outras receitas.

Segundo a UTAO, “as dotações centralizadas, a dotação provisional, a reserva orçamental e as cativações incluídas no OE/2023 ascenderam a 2.862 milhões de euros”. “A utilização destas dotações de despesa até outubro de 2023 vale 1.026 milhões de euros (cerca de 35,8% da dotação total inicialmente bloqueada)”, indica.

Se focarmos apenas nas cativações, é possível perceber que a fatia já libertada corresponde apenas a cerca de um terço, de acordo com os dados mais recentes já disponíveis. Para referência, no ano passado, os montantes eram ainda mais reduzidos: em outubro de 2022, tinham sido descativados apenas 27,3% dos montantes retidos.

É de recordar que o ministro das Finanças (demissionário) assegurou que no Orçamento para o próximo ano já não existiriam cativações, mas o que acabou por ficar inscrito no documento é que os montantes retidos já não dependem das Finanças, dando assim mais flexibilidade para os Ministérios libertarem as verbas.

Neste relatório, a UTAO destaca também que “até ao final do mês de outubro, o aumento da receita (+8,8%) foi superior ao da despesa (+5,6%), e o saldo aumentou”. O Estado continua assim a registar um excedente, sendo que as previsões do OE2024 apontam para um saldo orçamental positivo de 0,8% este ano.

No que diz respeito à receita, salienta-se que até ao final de outubro, o ritmo de crescimento da receita efetiva (8,8%) encontra-se aproximadamente em linha com o objetivo do OE/2023 (em +0,1 p.p.), mas quedou-se aquém do estimado pelo Ministério das Finanças para 2023 (em –3,6 p.p.)”.

A componente fiscal e contributiva superou marginalmente (em 0,2 p.p.) o novo referencial atualizado, mas a componente não fiscal nem contributiva, sobretudo as “Outras receitas correntes”, permanece sobreorçamentada”, lê-se no relatório.

A fatia que corresponde aos impostos e contribuições tem assim vindo a crescer. Na parte fiscal, houve uma evolução de 9,1%, “impulsionada pelos impostos diretos (2.756 milhões de euros; + 12,1%) e indiretos (1.632 milhões de euros; + 6,4%)”. “O IRS foi o principal determinante deste incremento, seguindo-se o IVA e o IRC, observando-se uma evolução favorável na generalidade dos impostos”, aponta o organismo.

Já as outras receitas, a par com as receitas de capital, “incluem as transferências da União Europeia no contexto do instrumento NextGenerationEU e dos restantes fundos comunitários”, explica a UTAO.

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Plano de Recuperação e Resiliência ajuda a melhorar o saldo orçamental

"Mesmo após a revisão em baixa da estimativa para 2023 (em -1.613 milhões de euros), este nível representa apenas metade (51%) do objetivo anual atualizado do PRR”, diz a UTAO.

A execução mais lenta do que o previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ajudar as contas públicas. No final do mês de outubro, as Administrações Públicas apresentaram um saldo global excedentário de 9,234 mil milhões de euros em contabilidade pública (a Bruxelas o que interessa é a contabilidade nacional) e a execução da bazuca ajudou a melhorar o saldo global em 396 milhões de euros, revela o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no seu último relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a outubro.

“A execução do PRR melhorou o saldo global em 396 milhões de euros, uma vez que, até outubro, a receita comunitária cobrada foi superior à despesa realizada”, pode ler-se no documento. “A implementação deste plano de investimentos acelerou para 1.123 milhões, situando-se 471 milhões acima do realizado no mesmo período do ano anterior. No entanto, mesmo após a revisão em baixa da estimativa para 2023 (em -1.613 milhões), este nível representa apenas metade (51%) do objetivo anual atualizado do PRR”, explica o relatório elaborado pela equipa que apoia os deputados em questões orçamentais.

De acordo com a estimativa atualizada, feita pela UTAO e que acompanhou a proposta de Orçamento do Estado, as medidas de implementação do PRR (202 milhões) traduzem-se numa redução homóloga, em 2023, de 3,1 mil milhões de euros no esforço financeiro das medidas de combate à pandemia à inflação e à implementação da bazuca.

A UTAO explica que “no respeitante ao tratamento do PRR, todas as operações devem ser relevadas como orçamentais (mesmo as inteiramente financiadas por fundos comunitários e cujos beneficiários finais sejam setores institucionais externos às Administrações Públicas)” e que criou “ajustamentos específicos” para a receita do PRR com origem comunitária para tornar comparáveis as execuções em períodos homólogos. Recorde-se que a receita comunitária é reconhecida apenas na medida, e no momento, em que for executada a despesa que visa financiar (para permitir anular o efeito da intermediação financeira de fundos comunitários sobre a execução orçamental).

Até ao final de outubro, as transferências da União Europeia totalizaram 395 milhões de euros (em termos ajustados) na componente corrente, dos quais 242 milhões se destinaram à implementação do PRR, 65 milhões ao cofinanciamento das medidas de mitigação da inflação e 87 milhões ao programa Ativar, no contexto das medidas de combate à pandemia de Covid-19. “Na componente capital, foram recebidos 924 milhões, dos quais 920 milhões no contexto do PRR e os restantes (3,6 milhões) constituem a mobilização de verbas sobrantes do REACT-EU para cofinanciamento das medidas de apoio às famílias do pacote Mais Habitação”, explica o relatório da UTAO.

A equipa liderada por Rui Baleiras explica o destaque à execução financeira do PRR com “o desejo de proporcionar aos seus leitores, dentro e fora do Parlamento, elementos enriquecedores do escrutínio que queiram fazer sobre o impacto do PRR na economia e nas contas públicas portuguesas”. Mas também “com a escassez de informação sobre a implementação” da bazuca “na execução orçamental”. “Existe muita informação dispersa, mas reduzida sistematização”, diz a UTAO.

O documento recorda que 2022 foi o primeiro ano completo de execução do PRR, “com atrasos significativos, que deverão ser recuperados ao longo dos anos seguintes (entre 2023 e 2026)”. E que o PRR é “um plano com impacto em quase todas as rubricas de despesa das Administrações Públicas, destinado à modernização da própria Administração, mas com uma componente significativa de investimento e transferências para setores exteriores às Administrações Públicas, sobretudo famílias e empresas, que se pretende multiplicador e que importa acompanhar”.

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