Ano: 2023

Justiça

Julgamento de Miguel Alves adiado para janeiro

  • Lusa
  • 21 Setembro 2023

O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, foi adiado para janeiro. Advogados podem pronunciar-se sobre as novas datas.

O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, foi adiado para janeiro, estando em curso o prazo para os advogados se pronunciarem sobre as novas datas.

Contactada pela agência Lusa, fonte judicial do tribunal de Viana do Castelo referiu que só depois de cumprida formalidade os dias das novas sessões, em janeiro, serão publicados no portal Citius.

Trata-se do terceiro adiamento do julgamento de Miguel Alves e de Manuela Couto – agora Manuela Sousa – que deveria ter começado na última quinta-feira, com sessões marcadas até 4 de outubro, mas foi adiado devido à greve dos funcionários judiciais.

Em junho, o julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves já havia sido adiado a pedido da arguida, por estar a ser julgada noutro processo, designadamente o da Operação Éter, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto.

Inicialmente previsto para 13 de abril, o início do julgamento acabou adiado para junho devido a atrasos nos processos também motivados pela greve dos funcionários judiciais.

No processo que deverá começar a ser julgado em janeiro, no tribunal de Viana do Castelo, o Ministério Público (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação — de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” a 3 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda., sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016. Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Manuela Couto está a ser julgada no processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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Hoje nas notícias: Sondagem, lucros da bolsa e professores

  • ECO
  • 21 Setembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A imprensa nacional destaca esta quinta-feira mais uma sondagem eleitoral, bem como o aumento de 19% dos lucros das cotadas do PSI na primeira metade do ano.

PS e PSD sobem mas continuam em empate técnico

O PS e o PSD mantêm-se próximos nas sondagens, reunindo, respetivamente, 25,8% e 24,6% das intenções de voto, de acordo com o último barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV. Representam crescimentos de 2,2 pontos percentuais para os socialistas face a agosto e 2,1 pontos percentuais para os sociais-democratas, sendo os dois partidos que mais crescem nas preferências dos eleitores. O Chega mantém o terceiro lugar, com 11% das intenções de voto, seguindo-se IL (8%), BE (5,5%), CDU (3,7%), Livre (2%) e PAN (1,8%). A sondagem baseia-se em 614 entrevistas distribuídas proporcionalmente por género, idade e região, e a informação foi recolhida entre 9 e 14 de setembro. O erro máximo de amostragem deste estudo, para um intervalo de confiança de 95%, é de mais ou menos 4%.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Lucros no PSI engordam 19% para 2,4 mil milhões de euros

Apesar da quebra no segundo trimestre, os lucros das cotadas do principal índice da bolsa de Lisboa subiram 19%, para 2,4 mil milhões de euros, na primeira metade do ano. Entre as 16 empresas que compõem o PSI, só a Greenvolt registou prejuízos, e seis viram cair os resultados líquidos do semestre, nomeadamente a EDP Renováveis (menos quase 70%), a Altri (-60%), a Sonae (-41,5%), a Semapa (-24%), a Navigator (-15%) e a Nos (-5,6%). A Galp, pelo contrário, teve o maior aumento dos lucros: foram 508 milhões de euros até junho, mais 21% face ao período homólogo.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Professores que entraram no quadro ganham menos do que quando estavam a contrato

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou na quarta-feira que muitos dos cerca de 8.000 professores que entraram no quadro este ano vão receber menos do que se continuassem a contrato. Ao Público, o Ministério da Educação confirmou ter conhecimento desta situação — que se deve à obrigação de esses professores realizarem o período probatório, embora já tenham muitos anos de serviço –, prometendo apresentar uma proposta de resolução aos sindicatos “em breve”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Inflação faz subir 29% preço recorde do primeiro leilão solar

No primeiro leilão solar realizado em Portugal, em 2019, a empresa francesa de energias renováveis Akuo conquistou três lotes, tendo oferecido num deles o preço mínimo recorde de 14,76 euros por megawatt-hora (MWh). Passados quatro anos, com a pandemia global de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, esse preço teve de aumentar 29%, para cerca de 18 a 19 euros por MWh, além de que essa central solar fotovoltaica no Alentejo, que ainda nem sequer foi construída, também vai ficar mais cara, passando a custar 135 milhões, um aumento de 35%. A pedido do Governo, devido à inflação, os valores por MWh assegurados nos leilões tiveram de ser revistos em alta para garantir a viabilidade económica dos projetos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Créditos renegociados até junho são mais 50% que em todo o ano de 2022

No dia em que o Governo vai apresentar duas medidas para ajudar as famílias no que toca ao aumento das prestações da casa ao banco, o Jornal de Notícias avança que o número de créditos à habitação renegociados entre janeiro e junho deste ano já é 59% maior do que em todo o ano de 2022. Só os cinco maiores maiores bancos em Portugal reestruturaram 62.600 créditos à habitação no primeiro semestre, o que representa um aumento de 23.183 créditos face ao ano passado.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de setembro

  • ECO
  • 21 Setembro 2023

Ao longo desta quinta-feira, 21 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Habitação

Eurodeputados querem Política de Coesão a financiar a habitação

A habitação já é elegível para financiamento europeu. No PRR estão inscritos 2,7 mil milhões que, com a reprogramação vão passar para 3,2 mil milhões. Eurodeputados querem coesão a pagar também.

“Onde vamos parar se formos financiar a habitação?” A pergunta é da comissária europeia Elisa Ferreira e surge após o primeiro-ministro ter enviado uma carta a Ursula von der Leyen a pedir instrumentos europeus “capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”. Para os eurodeputados ouvidos pelo ECO, independentemente da sua família política, os fundos de coesão podem e devem ser usados para resolver o problema da habitação.

“A habitação é um poço sem fundo”, disse a comissária, numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a agência Lusa e a Escola Superior de Comunicação Social. Elisa Ferreira defendeu que não se crie “um instrumento que seja água no deserto”.

A responsável recorda que o objetivo da política da coesão é “ir a montante dos problemas e não correr atrás dos problemas”. Quando os países e as regiões usam fundos europeus devem saber como se querem posicionar no futuro para não precisarem de mais fundos de coesão, cujo objetivo não é serem usados para financiar problemas imediatos sem visão de longo prazo.

“Os fundos da Política de Coesão, por regra, não devem ser utilizados para a construção de habitação. Tal não significa que não possam ser usados para a habitação social ou para a promoção da eficiência energética dos edifícios”, afirma ao ECO o eurodeputado social-democrata, José Manuel Fernandes.

Os fundos da Política de Coesão, por regra, não devem ser utilizados para a construção de habitação. Tal não significa que não possam ser usados para a habitação social ou para a promoção da eficiência energética dos edifícios.

José Manuel Fernandes

Eurodeputado

“Precisamos de ensaiar uma nova geração de Política de Coesão e manter a sua identidade”, diz Margarida Marques ao ECO. “É nessa perspetiva, de repensar a Política de Coesão, que tem de ser introduzida a discussão sobre o financiamento da habitação”, acrescenta a eurodeputada socialista.

Para a antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus, as declarações de Elisa Ferreira não são mais do que um esforço da comissária para que a Política da Coesão não seja desvirtuada. Um risco que tem sido exacerbado depois de esta política ter sido chamada a financiar as vacinas, os apoios às empresas e às pessoas na emergência da pandemia, e agora a financiar armamento na sequência da Guerra na Ucrânia.

“Praticamente todos os países da União Europeia têm problemas com a habitação condigna. Houve uma internacionalização do problema e do mercado. Se podemos financiar a reconstrução de uma escola, não podemos olhar para a habitação de forma diferente?”, questiona a antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Precisamos de ensaiar uma nova geração de Política de Coesão e manter a sua identidade. É nessa perspetiva de repensar a Política de Coesão que tem de ser introduzida a discussão sobre o financiamento da habitação.

Margarida Marques

Eurodeputada

Numa avaliação menos benigna das declarações da comissária, o eurodeputado do Bloco de Esquerda recorda que “a grande maioria dos países europeus tem parques habitacionais públicos significativos. Nesses países não se considerou a habitação um poço sem fundo. Considerou-se que a habitação era um pilar indispensável do Estado social, que em Portugal nunca se construiu”. “Onde vamos parar se investirmos na habitação? Pelos vistos, à Europa”, ironizou José Gusmão.

Já os eurodeputados do PCP acusam Elisa Ferreira de “insensibilidade”, defendem que “a dimensão do problema da habitação há muito que exige que se verifique essa possibilidade” e recordam que, em 2018, aquando da discussão da regulamentação do FEDER e do Fundo de Coesão, “propuseram, através de um parecer legislativo, que se previsse a possibilidade de estes fundos apoiarem o investimento em habitação, eliminando as restrições então propostas pela Comissão Europeia”.

“Estamos perante um flagelo que não pode ser ignorado nem desvalorizado, como o fez a comissária Elisa Ferreira, manifestando uma profunda insensibilidade perante o problema e caucionando o desvio dos fundos da necessária resposta a uma imperiosa necessidade social, como a habitação, a indústria de armamento, entre outras opções questionáveis”, diz ao ECO João Pimenta Lopes, sublinhando ainda que “registe-se igualmente a ausência de qualquer referência ao assunto no discurso recentemente proferido no Parlamento Europeu pela Presidente da Comissão Europeia.”

A habitação já é hoje elegível para financiamento europeu, desde logo através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estão inscritos 2,7 mil milhões de euros que, com a reprogramação vão passar para 3,2 mil milhões, verbas que podem ser utilizadas por todo o país sem se restringir às zonas da Coesão. Ou seja, Lisboa e Algarve são igualmente elegíveis. E se a capital já não é uma região de convergência, é de longe onde o problema de falta de habitação é mais premente.

[Há a] necessidade de que, além dos recursos disponíveis por via do PRR, também os fundos estruturais e de investimento possam financiar, de forma mais abrangente, o investimento em habitação, incluindo no aumento e qualificação do parque habitacional público.

João Pimenta Lopes

Eurodeputado

Mas os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm insistido “na necessidade de que, além dos recursos disponíveis por via do PRR, também os fundos estruturais e de investimento possam financiar, de forma mais abrangente, o investimento em habitação, incluindo no aumento e qualificação do parque habitacional público, especialmente nos países, como Portugal, mais atrasados neste domínio”, frisa Pimenta Lopes.

José Manuel Fernandes considera que, perante a “avalanche de fundos europeus, Portugal tinha a obrigação de ter o problema da habitação resolvido”, além de “estar preparado para enfrentar a seca e ser mais competitivo, produtivo e coeso”. “Os fundos europeus devem seguir o princípio da adicionalidade. Não devem substituir o Orçamento de Estado ou ‘engordá-lo’. Temos de utilizar os fundos para acrescentar valor, serem uma mais-valia”, defende.

Contudo, “tal não significa que não existam fundos que podem ser usados na política de habitação de cada Estado-membro”, como os fundos da Política de Coesão, que “podem ser usados para a habitação social ou para a promoção da eficiência energética dos edifícios”, refere José Manuel Fernandes. O eurodeputado social-democrata destaca ainda o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ainda que no seu regulamento se refira que não seja utilizado para substituir o Orçamento do Estado, por “permitir o financiamento da construção de habitações como prova o PRR de Portugal” e o “InvestEU também permite esse funcionamento ainda que neste caso não haja lugar a subvenções”, refere José Manuel Fernandes.

A grande maioria dos países europeus tem parques habitacionais públicos significativos. Nesses países não se considerou a habitação um poço sem fundo. Considerou-se que a habitação era um pilar indispensável do Estado social.

José Gusmão

Eurodeputado

Para Margarida Marques, a carta de António Costa não tinha como propósito pedir apenas mais financiamento, mas “pedir que a União Europeia seja dotada de instrumentos capazes” para resolver o problema. “Pode ser financiamento, mas também uma política energética ou agir ao nível das ajudas de Estado”, já que as habitações podem ser públicas ou privadas e, neste último caso, a ideia seria subir os limites daquilo que seria classificado como uma ajuda de Estado.

Já José Manuel Fernandes considera que a carta do primeiro-ministro “é uma manobra de distração e uma confissão de incompetência”. “Não falta dinheiro para a habitação e para a água. Falta, no entanto, planeamento e competência”, acrescenta o social-democrata.

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Empresas

Portugal Sou Eu assume “forcing especial” para substituir importações na indústria

Programa lançado há dez anos já “colou” selo Portugal Sou Eu em 19 mil produtos e serviços, com 4.400 empresas registadas. Desafia fábricas a comprar mais matérias-primas e bens intermédios nacionais.

Lançado há pouco mais de dez anos – a primeira adesão de uma empresa e atribuição do selo a um produto aconteceu a 12 de fevereiro de 2013 –, o programa Portugal Sou Eu completa a primeira década no terreno com 4.400 empresas registadas (das quais 1.200 são estabelecimentos comerciais) que geram um volume de negócios agregado de cerca de 13 mil milhões de euros, e mais de 19 mil produtos e serviços qualificados com essa distinção.

De acordo com os dados avançados ao ECO pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), que assume atualmente a coordenação desta iniciativa do Ministério da Economia (foi antes gerida pelo IAPMEI) e que esta quinta-feira à tarde organiza um encontro sobre o tema na Exponor, em Matosinhos, entre as aderentes “predominam as micro e pequenas empresas” e há uma “clara predominância” da indústria transformadora, sendo 57% do setor alimentar e das bebidas.

Dirigido aos setores primário, da indústria, serviços, artesanato, comércio a retalho e por grosso, restauração e alojamento, é nos distritos de Lisboa, Porto, Bragança, Braga, Viseu e Aveiro, por esta ordem, que está sediado o maior número de empresas aderentes. Já no que respeita à quantidade de produtos com selo atribuído, Coimbra surge em primeiro lugar, “com grande destaque”, seguindo-se Lisboa, Porto e Leiria.

A certificação do Portugal Sou Eu é calculada com base numa norma de incorporação nacional, transversal e aplicável a todos os setores de atividade, que considera também outros fatores, como marcas e patentes, impacto no emprego e valor acrescentado. Já o estatuto de estabelecimento aderente é atribuído às retalhistas em função do número de produtos com o selo que comercializam, e à restauração consoante os que são utilizados nas ementas. Em termos médios, o selo custa 180 euros anuais a uma microempresa.

Aumentam as exportações, mas aumentam proporcionalmente as importações de matérias-primas e bens intermédios. Neste momento, o programa está a fazer um forcing especial junto das empresas, associando-se ao grande desafio ambiental de dissociar o crescimento económico do maior consumo de recursos.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente do conselho de administração da AEP

Além dos consumidores, que foram o foco nos primeiros anos, também quer sensibilizar as empresas para a escolha de produtos e serviços portugueses no seu consumo de bens intermédios, pois “o que tem acontecido é que aumentam as exportações, mas aumentam proporcionalmente as importações de matérias-primas e bens intermédios”. “Neste momento, o programa está a fazer um forcing especial junto das empresas, associando-se ao grande desafio ambiental de dissociar o crescimento económico do maior consumo de recursos”, adianta o presidente da AEP.

E sendo a indústria transformadora, que é precisamente a que tem maior representatividade no Portugal Sou Eu, um dos setores com elevada incorporação de consumo de bens intermédios, acrescenta Luís Miguel Ribeiro, eleito em junho para um novo mandato à frente da associação patronal nortenha, “existe aqui um elevado potencial para a promoção da economia circular, a redução das importações e, por consequência, uma melhoria do saldo externo do país e o aumento do PIB” nacional.

O ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, acompanhado pelo empresário Carlos Gonçalves, durante a visita à empresa alimentar Mendes Gonçalves, na Golegã (uma das primeiras empresas aderentes ao programa), no âmbito da assinatura do novo modelo de governação do Portugal Sou Eu.Paulo Cunha/LUSA 30 janeiro, 2019

Por outro lado, atesta que esta distinção pode também ser um elemento diferenciador na internacionalização, com o programa a disponibilizar uma “declinação” do selo para a exportação. E com o país a ganhar nos últimos anos a “reputação de produzir bem e com qualidade em vários setores de atividade”, o dirigente associativo comenta que “as empresas aderentes reportam que a identificação de origem é, no geral, uma mais-valia e em alguns casos é mesmo um fator decisivo na abordagem a mercados internacionais”.

Cofinanciado pelo Compete 2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa tem também no órgão de gestão a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o IAPMEI. A AHRESP (hotelaria e restauração), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal também são parceiras do programa

O desafio da inflação e a pandemia “paradoxal”

Os estudos de avaliação e monitorização do programa são realizados de três em três anos. O último foi feito no final de 2020, com 83% das empresas a confirmarem nessa altura um aumento nas vendas desde a adesão ao programa e 95% dos consumidores a apoiarem a existência de um selo identificativo dos produtos portugueses. No que toca à notoriedade assistida, evoluiu de 27,7% em 2014 para 81,2% seis anos depois.

Questionado sobre o receio de que os consumidores olhem apenas para o preço na hora de comprar, sobretudo no atual período de escalada da inflação, Luís Miguel Ribeiro começa por reconhecer que o atual contexto tem “um impacto muito negativo, quer pela via da subida dos custos de produção e, consequente, redução das margens de negócio das empresas, quer pela redução do rendimento disponível das famílias”.

Luis Miguel Ribeiro, presidente da AEP, em entrevista ao ECO - 13SET22
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEPRicardo Castelo/ECO

Ainda assim, contrapõe que, “no momento da compra, os consumidores estão hoje muito mais sensibilizados para a importância de consumir produtos com elevado grau de incorporação nacional – por todas as implicações positivas que isso traz em termos microeconómicos e macroeconómicos”. Por isso, completa o líder da AEP, “apesar da perda do poder de compra, temos confiança de que esta atitude vai continuar a prevalecer na hora da realização da compra, e não unicamente no fator preço”.

Para trás ficaram anos marcados pela pandemia de Covid-19, que teve um “impacto paradoxal” na caminhada do Portugal Sou Eu. Por um lado, “acelerou a tomada de consciência do impacto do consumo de produtos portugueses na economia e a perceção do risco da excessiva dependência de mercados mais longínquos ao nível das cadeias de valor globais”. Por outro, acabou por haver nessa fase uma “proliferação de marcações com cores e simbologias associadas à portugalidade, sem qualquer rigor na avaliação, acabando por confundir e não esclarecer o consumidor”.

No evento agendado para esta tarde, no Foyer da Exponor, em Leça da Palmeira, para fazer um balanço das atividades desenvolvidas no âmbito deste programa para dinamizar a competitividade das empresas portuguesas, vai participar o administrador da AICEP e vogal não executivo do IAPMEI, Luís Rebelo de Sousa, que fará uma intervenção com o tema “As marcas portuguesas e a internacionalização – que futuro?”.

Num formato de mesa-redonda, três empresas aderentes vão partilhar as suas experiências: Manuel Vieira Lopes, da Casas em Movimento (caso inovação); Vítor Rodrigues, da Amor Luso (caso sustentabilidade) e Inês Barbosa, da Wingsys (caso transformação digital).

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Economia

Salário mínimo pagará sempre IRS se não deduzir despesas

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Trabalhadores ou pensionistas a ganhar o salário mínimo nacional em 2024 serão tributados em 250 euros, mesmo que o Governo suba o mínimo de existência para aquele nível de rendimento.

Afinal, quem ganhar o ordenado mínimo, em 2024, arrisca mesmo pagar 250 euros de IRS, mesmo que o Governo suba o mínimo de existência – isto é, o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos – para o salário mínimo nacional (SMN) do próximo ano, de 810 euros. Este cenário aplica-se a um trabalhador dependente solteiro sem filhos que ganhe o SMN e não consiga deduzir despesas gerais e familiares no valor de 250 euros, revelou ao ECO o fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya.

O primeiro-ministro, António Costa, revelou na terça-feira passada, no Parlamento, que, “com grande probabilidade”, o Governo vai “atualizar o mínimo de existência em conformidade com a atualização do salário mínimo”. Declarações que tentaram apaziguar a polémica instalada depois de o Ministério das Finanças ter reiterado que, de facto, o SMN iria passar a ser tributado, em 2024, ainda que, com as deduções de despesa à coleta, “a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto”, afirmou ao ECO.

Em causa, está a reforma do mínimo de existência aprovada no Orçamento de Estado para este ano mas que só entra em vigor em 2024. Até agora, este valor, que era assegurado aos contribuintes após a aplicação das taxas do imposto, estava indexado ao salário mínimo, que este ano está nos 760 euros. A partir de janeiro, acaba esta ligação, e aquele referencial passa a ser igual ao maior valor entre 10.640 euros, montante que corresponde a 14 vezes o ordenado mínimo atual, e 1,5 vezes 14 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 480,43 euros, o que totaliza 10.089,03 euros.

António Costa ao afirmar que a intenção do Executivo é, contudo, atualizar aquele referencial em função do salário mínimo poderá indicar que a ideia é subir o valor fixo de 10.640 euros para 11.340 euros, o que corresponde a 14 vezes 810 euros, o montante do SMN. Esta quarta-feira, o chefe do Governo reiterou que “não faz sentido” que quem receba o salário mínimo nacional passe a pagar IRS em 2024. Mas a atualização do referencial de isenção não desfaz a reforma do mínimo de existência.

Até 2023, aquele referencial era igual ao salário mínimo. A partir do próximo ano, e mesmo que o limiar seja do mesmo valor da retribuição mínima, a isenção será menor, pela aplicação de uma fórmula mais complexa, explicou ao ECO o fiscalista Luís Leon.

"Só há imposto zero desde que o trabalhador deduza encargos gerais e familiares no valor de 250 euros, caso contrário terá de pagar.”

Luís Leon

Fiscalista da consultora Ilya

Ou seja, o salário mínimo só estaria completamente livre de IRS caso o Governo mantivesse o regime em vigor, que indexa o mínimo de existência ao SMN sem qualquer outro tipo de regras ou fórmulas associadas.

No entanto, e tendo em conta o aumento acentuado do salário mínimo que, no final da legislatura, em 2026, vai chegar aos 900 euros mensais brutos, o Executivo começou a fazer as contas ao impacto orçamental da manutenção de tal sistema.

Nos corredores do anterior ministro das Finanças, João Leão, que liderou esta reformulação do mínimo de existência, chegou a falar-se num rombo de 300 milhões de euros por ano, sabe o ECO. Perante esta pesada conta, o Executivo decidiu mexer no mínimo de existência.

O atual Ministério das Finanças, de Fernando Medina, considera que é preferível que todos paguem, ainda que pouco, de forma a poder aliviar um pouco mais o IRS noutros escalões, até porque apenas 42% das declarações entregues em Portugal pagam imposto, segundo os dados mais recentes da Autoridade Tributária referentes de 2021.

Governação de Costa já arrecadou 100,8 mil milhões de euros em IRS

Nos seis anos e meio de governação socialista de António Costa, os cofres do Estado já arrecadaram mais de 100,8 mil milhões de euros em IRS, entre 2016 e junho de 2023, segundo as sínteses da execução orçamental publicadas pela Direção-Geral do Orçamento.

Analisando a evolução anual da receita, verifica-se que, em 2022, as Finanças atingiram um recorde de 15,8 mil milhões de euros em IRS, muito impulsionado pela inflação e pelo crescimento dos salários. No primeiro semestre deste ano, o Estado amealhou 6,4 mil milhões de euros, uma subida de 14,8% face à execução homóloga de 2022, quando a receita deste imposto estava nos 5,6 mil milhões de euros.

Instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou a Direção-Geral de Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia (CE) já alertaram para a pesada carga fiscal sobre os rendimentos, em Portugal. No último relatório anual “Taxing Wages”, publicado em abril pela OCDE, Portugal surge como o 9.º país, do grupo das chamadas economias avançadas, com os impostos mais elevados sobre o trabalho.

O estudo soma, porém, IRS e descontos para a Segurança Social para avaliar a situação nacional. Este indicador mostra que o peso de impostos e contribuições sobre a retribuição de um trabalhador solteiro e sem filhos a ganhar um salário médio subiu de 41,8% para 41,9%, num agravamento de 0,06 pontos percentuais.

O Governo avançou que, este ano, a redução do imposto custou 782 milhões de euros. Para o próximo Orçamento do Estado, Medina já prometeu aliviar o IRS em 524 milhões, através da redução das taxas de IRS, mas não só. O ministro admite reforçar o IRS Jovem e aumentar a dedução das rendas para habitação própria e permanente, que, neste momento, tem um teto de 502 euros. Até 2027, o Governo compromete-se a reduzir a carga fiscal com IRS em mais de dois mil milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027.

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Mercado Ibérico

Prosegur e CTT fecham parceria

  • Servimedia
  • 21 Setembro 2023

Os CTT-Correios de Portugal associaram-se à Prosegur Alarms para comercializar sistemas de alarme em toda a rede de lojas CTT.

O investimento em serviços de alarme é resultado de uma tendência internacional de crescimento acentuado na aquisição deste tipo de serviços. Em Portugal, apenas 5% dos lares possuem sistemas de alarme, enquanto que em outros países europeus e nos Estados Unidos os índices de penetração variam entre 15% e 20%.

A tendência de crescimento observada nos últimos anos aponta claramente para o enorme potencial de expansão deste setor. As empresas explicaram que, aproveitando a mudança de paradigma que implica passar de uma necessidade de segurança estrita para uma lógica de vigilância do ecossistema doméstico, esta oferta aumenta a tranquilidade e o bem-estar de toda a rede familiar. Resultado do investimento em serviços e ofertas cada vez mais inovadores, a introdução da tecnologia nesses serviços torna possível “estar em casa” através do telemóvel.

Segundo o administrador executivo dos CTT, João Sousa, “este acordo, que une duas marcas fortes e de confiança no mercado português, faz parte da implementação da nova estratégia de posicionamento da rede de retalho dos CTT, mais focada em serviços alinhados com valores e vantagens cada vez mais competitivas para a empresa”.

Para Carlos Vaqueirinho, diretor-geral da Prosegur Alarms, “esta parceria permitirá aos clientes dos CTT usufruir de toda a nossa experiência tecnológica e inovação nos campos da segurança doméstica e empresarial”.

O sistema de alarmes da Prosegur Alarms oferece proteção contra intrusões, tentativas de inibição e sabotagem, e conta com um “alto nível de inovação tecnológica”. Todos os sistemas estão ligados à Central de Segurança da Prosegur Alarms, que funciona 24 horas por dia, e têm uma ligação permanente à polícia.

Aproveitando a forte capilaridade da rede de cerca de 569 lojas, os CTT conseguem chegar a todo o território nacional de forma “totalmente diferenciadora, com uma das suas características mais destacadas: a confiança de uma marca histórica reconhecida por toda a população. Graças ao conhecimento das comunidades locais e das suas necessidades, assim como à presença física dos CTT em todos os municípios, é possível que todos os clientes acedam a estes serviços de forma simples, conveniente e totalmente adaptada às suas necessidades”.

Foi referido que este novo investimento, que será lançado no início da próxima semana, insere-se na estratégia dos CTT para a rede de retalho, com a comercialização de serviços e a diversificação de linhas de negócio, oferecendo assim as “melhores soluções de poupança” e serviços financeiros, seguros e uma gama relevante de serviços e soluções para particulares e PME’s, como serviços de transferências e pagamentos, administração pública e atendimento ao cidadão, entre outros.

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Banca

Fundo de Resolução quer nomear dois administradores não executivos para Novobanco

Fundo de Resolução já informou a Lone Star de que pretende nomear dois administradores não executivos para o Novobanco, após conclusão do processo de reestruturação. Tema não será consensual.

O Fundo de Resolução quer entrar na administração do Novobanco, agora que terminou o processo de reestruturação da instituição financeira. O fundo liderado por Máximo dos Santos já informou a Lone Star que pretende nomear dois membros para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que tem por missão fiscalizar e aprovar a comissão executiva presidida por Mark Bourke e terá uma palavra a dizer na potencial venda do banco. Mas o tema não será consensual com o acionista americano.

Quando vendeu o Novobanco, em outubro de 2017, o Fundo de Resolução foi afastado da administração do banco pela Direção-Geral da Concorrência (DG-Comp). As autoridades da concorrência europeia temiam que a presença do Fundo de Resolução nos órgãos de governo do banco pudesse influenciar as decisões da administração, nomeadamente no que respeitasse ao reconhecimento de perdas, como chegou a ser explicado pelos diversos intervenientes na venda durante a comissão de inquérito ao banco em 2021. E o acordo entre Portugal e Bruxelas veio a estabelecer um “compromisso irrevogável” de o Fundo de Resolução renunciar aos direitos sociais no Novobanco, incluindo a participação nas assembleias gerais e de nomeação para a administração do banco, ainda que mantivesse uma participação de capital no banco.

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Mas agora que a reestruturação do banco terminou, o Fundo de Resolução – atualmente com 13% do capital – quer estar presente no CGS. É um órgão que se assemelha a um tradicional conselho de administração de uma empresa ou banco, com um chairman e vários administradores não executivos. E já deu conta da sua intenção ao acionista americano de que pretende nomear dois administradores não executivos.

“O Fundo de Resolução já comunicou à Nani Holdings que irá exercer a faculdade de indicar dois membros para o Conselho Geral e de Supervisão do Novobanco”, confirmou o fundo quando confrontado pelo ECO com este tema. Não quis adiantar quais os nomes que pretende indicar, nem quando isso irá ocorrer: “Sobre essas nomeações será divulgada informação adicional no devido momento.”

Os americanos controlam 75% do Novobanco através da sociedade Nani Holdings. Outros 12% pertencem ao Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Donald Quintin, senior managing director do Lone Star, entre Máximo dos Santos e o ex-governador Carlos Costa.Paula Nunes / ECO

O que diz o acordo com Bruxelas?

O acordo de reestruturação assinado há seis anos entre o Governo português e a DG-Comp impôs um conjunto de compromissos ao banco (e ao Fundo de Resolução também) para que a operação de venda a Lone Star não fosse considerada uma ajuda de Estado. Na parte dos chamados compromissos comportamentais, entre outros pontos, Portugal comprometeu-se junto de Bruxelas que o Fundo de Resolução renunciaria “irrevogavelmente” a quaisquer direitos não económicos da sua participação, tais como o direito de voto ou o direito de nomear membros do conselho, segundo é possível ler-se na decisão de outubro de 2017.

Na prática, “o Fundo de Resolução comprometeu-se a não nomear quaisquer membros do Conselho Geral e de Supervisão, do Conselho de Administração Executivo ou de qualquer outro órgão de governo do Novo Banco”, de acordo com o contrato. Assim, a participação acionista do Fundo de Resolução — na altura, de 25% do capital — seria uma participação meramente financeira para que também pudesse beneficiar no futuro com a recuperação do banco que estava a financiar.

O contrato também frisava que os compromissos permaneceriam em vigor “durante todo o período de reestruturação”. Bruxelas já deu por concluído o plano de reestruturação no verão passado, libertando o Novobanco de uma série de amarras impostas pela DG-Comp. Por outro lado, o Fundo de Resolução entende que já poderá nomear para dois nomes para o CGS. Mas o facto de se tratar de um compromisso “irrevogável” poderá dar azo a outras interpretações, designadamente, que se trata de uma condição definitiva e que não torna atrás — mesmo com o fim da reestruturação. Vem aí nova disputa entre o Fundo de Resolução e a Lone Star? O ECO contactou o fundo americano, que não quis fazer comentários sobre as interações que tem com os outros acionistas do banco.

O Fundo de Resolução já comunicou à Nani Holdings que irá exercer a faculdade de indicar dois membros para o Conselho Geral e de Supervisão do Novobanco. Sobre essas nomeações será divulgada informação adicional no devido momento.

Fundo de Resolução

IPO a caminho

O CGS é presidido por Byron Haynes. Este órgão é composto por dez membros, sete dos quais independentes e três representantes do Lone Star, e termina o mandato em 2024. Como é explicado no site do banco, além de fiscalizar a gestão do banco, o CSG também é responsável por aprovar os nomes da comissão executiva e ainda as políticas de crédito e de risco, o plano de negócios, alienações ou aquisições, e ainda decisões relacionadas com o mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões — dos quais, 3,4 mil milhões já foram gastos, não se prevendo que o Novobanco venha a solicitar mais injeções até ao fim do mecanismo.

Seis anos depois de terem investido mil milhões no Novobanco a troco de uma participação de 75%, os americanos preparam agora o processo de desinvestimento. Em cima da mesa está uma oferta pública inicial (IPO).

Como o ECO avançou em primeira mão, o CEO Mark Bourke já viajou pelas principais praças financeiras mundiais, incluindo Nova Iorque, Londres e Frankfurt, a preparar a operação junto dos investidores, sondando o apetite do mercado. O IPO poderá ter lugar no final do próximo ano ou início de 2025 e num momento em que a subida dos resultados por conta da alta das taxas de juro está a puxar pelas avaliações da banca na bolsa. No caso do Novobanco, registou lucros de 372,2 milhões de euros no primeiro semestre do ano, um aumento 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entrando para o CSG, o Fundo de Resolução poderá ter uma palavra a dizer no processo de venda. Até porque também é uma parte interessada, tendo em conta que a participação no Novobanco é um dos seus principais ativos para fazer face às responsabilidades de mais de sete mil milhões de euros que tem perante o Estado e os bancos. Não se conhece, ainda, qual será a sua estratégia para vender a sua participação.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A habitação vai estar em foco nesta quinta-feira, com o Parlamento a discutir o Mais Habitação e o INE a divulgar o índice de preços. Conselho das Finanças Públicas atualiza previsões.

O tema da habitação vai ser o foco deste dia, desde estatísticas do INE sobre o índice de preços à discussão do pacote Mais Habitação na Assembleia da República, passando ainda pelo Conselho de Ministros, que poderá aprovar mais medidas para fazer frente aos problemas neste setor. Para além disso, o Conselho das Finanças Públicas vai atualizar as previsões económicas para os próximos cinco anos.

Conselho das Finanças Públicas atualiza previsões

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publica esta quinta-feira o documento com as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027, uma atualização face às projeções divulgadas em março deste ano. Nessa altura, o CFP projetava um crescimento do PIB português de 1,2% em 2023 e de 1,8% em 2024.

Conselho de ministros deverá aprovar medidas para crédito e rendas

O membros do Governo reúnem mais uma vez em Conselho de Ministros, desta vez em Leiria, e deverão estar na calha as medidas que alargam o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabilizam o valor das prestações, incluídas no pacote Mais Habitação.

Parlamento reaprecia o decreto vetado por Marcelo com medidas para habitação

Depois do veto do Presidente da República, o Parlamento vai ter de voltar a apreciar o decreto que contempla as medidas do pacote Mais Habitação. Apesar desta formalidade, o grupo parlamentar do PS já tinha sinalizado que vai voltar a aprovar o documento tal como estava, não respondendo às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa.

INE divulga Índice de Preços da Habitação

O Instituto Nacional de Estatística vai divulgar dados sobre o Índice de Preços da Habitação durante o segundo trimestre, num dia de discussão acesa sobre este setor. No primeiro trimestre do ano, este índice de preços aumentou, em termos homólogos, 8,7%, número que fica 2,6 pontos percentuais (p.p.) abaixo do trimestre anterior.

Banco de Portugal publica dados sobre endividamento

O Banco de Portugal divulga esta quinta-feira dados sobre a dívida direta do Estado, referentes ao mês de agosto. Em julho, o saldo da dívida direta do Estado aumentou ligeiramente para 292 mil milhões de euros. Além disso, publica também estatísticas sobre o endividamento do setor não financeiro e o financiamento das administrações públicas.

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Mercado Ibérico

Festa de Ofertas Prime da Amazon nos dias 10 e 11 de outubro

  • Servimedia
  • 21 Setembro 2023

Os clientes Prime poderão aproveitar algumas das melhores ofertas na Amazon durante a Festa de Ofertas Prime, que terá início em 9 de outubro às 23h e termina à mesma hora do dia 11 de outubro.

O evento, que dura 48 horas, oferecerá aos clientes Prime ainda mais ofertas com grandes descontos em grandes marcas em comparação ao evento similar do ano passado. A Amazon oferecerá este ano os preços mais baixos em produtos selecionados da Garmin, Cosori, Samsung, HP, Xiaomi, Asus, Dodot, Lenovo e Phillips.

Além disso, com novas ofertas disponíveis durante todo o evento em uma ampla seleção de produtos com opções de entrega rápidas e convenientes, a Festa de Ofertas Prime da Amazon garante as compras mais esperadas pelos clientes Prime. Os clientes que ainda não são membros Prime podem aderir ao Prime ou iniciar um teste gratuito em amazon.es/prime e aproveitar ao máximo suas compras na Amazon.

“Para nós é muito importante dar aos nossos clientes Prime a oportunidade de economizar tendo acesso a descontos em categorias essenciais como moda, utensílios domésticos e eletrónicos. Além de todos os benefícios de ser um cliente Prime, como Prime Video, Prime Gaming e Amazon Photos, nossos clientes também reconhecem a importância de eventos exclusivos como a Festa de Ofertas Prime da Amazon, onde têm acesso exclusivo a oportunidades de descontos imperdíveis. E sem esquecer das entregas gratuitas em 2 dias, vantagens essenciais para nossos membros Prime”, explicou Inês Ruvina, diretora de Expansão de Portugal.

DICAS

A plataforma oferece algumas dicas para economizar com a ajuda de notificações de ofertas e aprender a se preparar melhor para os dias da Festa de Ofertas Prime da Amazon.

Recomenda explorar todas as opções de entrega: “Com uma assinatura Prime, você pode confiar que a Amazon tornará sua vida mais fácil com a entrega rápida e gratuita de milhões de itens e, como sempre, escolha a opção de entrega que melhor se adapte às suas necessidades durante a Festa de Ofertas Prime da Amazon”.

Também configurar alertas de ofertas personalizadas: “Cadastre-se para receber notificações de alertas de ofertas relacionadas a pesquisas recentes no Amazon e itens recentemente visualizados. Tudo o que você precisa fazer é visitar a página do evento Festa de Ofertas Prime da Amazon no aplicativo da Amazon desde já até o início do evento para configurar os alertas de ofertas. Quando a Festa de Ofertas Prime da Amazon chegar, irá receber notificações push sobre as ofertas disponíveis às quais você se inscreveu”.

A Festa de Ofertas Prime da Amazon acontecerá em 19 países ao redor do mundo, incluindo Alemanha, Portugal, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Singapura e Suécia. Os clientes Prime do Japão podem comprar no evento “Prime Big Deal Days” no final do mês.

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Fundos europeus

QREN e PT2020 têm 135 casos de suspeitas de fraude e envolvem 198,5 milhões

No QREN e PT2020 só há, até agora, dois casos de fraude comprovada, envolvendo 200 mil euros de apoios agrícolas. Estado tem o maior número de beneficiários reincidentes suspeitas de fraude.

No programa de fundos comunitários 2007-2013, ou Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foram reportados 2.709 casos suspeitos de irregularidades ou fraude na utilização de fundos europeus. Mas, até agora há apenas dois casos de fraude comprovada, envolvendo 200 mil euros de apoios agrícolas.

Já no Portugal 2020 – programa de fundos entre 2014-2020 – há 1.320 casos suspeitos e nenhum comprovado, revela o estudo do Think Tank | Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado em 2021, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Norte e Centro são as regiões onde existem mais casos suspeitos. Na maior parte dos casos as verbas ainda não foram repostas no Orçamento da União Europeia e há vários casos de beneficiários reincidentes.

Com duras críticas à disponibilidade tardia dos dados, aos problemas de qualidade dos mesmos e até à indisponibilidade de dados, por exemplo, para monitorizar o estado atual dos processos de fraude e irregularidades na utilização dos fundos europeus estruturais a nível nacional, o estudo revela que a ampla maioria dos casos identificados, em ambos os períodos de programação se tratam de irregularidades e que apenas 4% no QREN e 3% no PT2020 o reporte foi feito por suspeitas de fraude.

Suspeitas essas, que no QREN, eram sobretudo (31%) ao nível do Fundo Social Europeu (FSE) e 29% no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Já no PT2020, que está em ano de encerramento, cerca de 42% dos casos de suspeita de fraude são relativos ao FSE, seguido de 32% de casos do Fundo Europeus de Desenvolvimento Regional (FEDER). Estes 135 casos de suspeitas de fraude no QREN e PT2020 envolvem 198,5 milhões de euros de despesas irregulares.

O facto de o número de casos reportados ser quase o dobro no QREN é explicado pelos autores do estudo, apresentado esta quinta-feira, pelo facto de este quadro comunitário já estar totalmente encerrado. O QREN esteve ativo entre 2007 e 2013, mas só começaram a ser reportados casos em 2010, três anos após o início do programa.

Já no PT2020 o comportamento é diferente. “Há casos (ainda que residuais) reportados desde o ano de início, 2014. 6% dos casos foram reportados em 2015 e 20% em 2016. No PT2020, o ano com maior número de casos IMS [Irregularity Management System] reportados é 2021, com 31% dos casos totais.

No QREN, o ano com o maior número de casos IMS reportados é 2017, quatro anos após o fim do período de programação”, revela o estudo. Ou seja, é expectável que o número de casos reportado no PT2020 ainda venha a aumentar.

Mas as diferenças entre o QREN e o Portugal 2020 não se ficam por aqui. Por exemplo, o tempo de execução dos casos reduziu-se entre os quadros. “No QREN, 25% dos casos foram fechados em 2018, cinco anos após o fim do período de programação. E não se verificou o encerramento de casos IMS nos anos anteriores a 2018”, lê-se no documento elaborado por Elsa Cardoso, Luís Nunes e Ana Maria de Almeida.

E apesar de o QREN já estar fechado há um elevadíssimo número de casos que ainda estão abertos – 46% dos 2.709 casos reportados. Em média, no QREN, um caso demorou cerca de quatro anos a ser fechado, enquanto no PT2020 demorou cerca de um ano.

Um caso só pode ser encerrado após a recuperação dos montantes irregulares por parte da Comissão Europeia, por via da recuperação da despesa junto do beneficiário ou através do pagamento pelo Estado-membro através, por exemplo, do Orçamento de Estado. Um caso pode ser encerrado mesmo com um processo criminal em curso e este processo de recuperação de verbas, a nível comunitário, nada tem que ver com a recuperação a nível nacional dos valores em falta, porque isso está fora do âmbito do sistema IMS.

A análise à situação financeira dos casos fechados revela que em 22% dos casos as verbas foram imputadas ao Orçamento nacional e em 20% houve uma recuperação total, no QREN. Já no PT2020 os casos fechados correspondem a cerca de 26% com uma recuperação total e 12% recuperados com as despesas imputadas ao orçamento nacional.

Apesar do esforço, das auditorias e dos vários mecanismos em vigor há beneficiários reincidentes nas suspeitas de irregularidades e fraude na utilização dos fundos europeus. O estudo revela que a percentagem de beneficiários reincidentes envolvidos em mais do que um caso suspeito, num período de programação, baixou de 17% no QREN para cerca de 8% no PT2020. “Analisando os intervenientes que reincidem em ambos os programas, foi detetada apenas uma situação correspondente a uma empresa, referenciada em quatro casos IMS no QREN e nove casos no PT2020”, revela o estudo.

Em ambos os quadros comunitários são as empresas que apresentam o maior número de reincidências. Mas também há uma “presença significativa” de entidades do Estado, até porque somando as entidades da administração direta ou indireta do Estado e da administração local passam a ser “o grupo com mais intervenientes reincidentes nos dois programas.

O estudo da equipa de investigadores de Ciência de Dados do Iscte demonstra ainda que na maior parte dos casos se optou por não aplicar sanções. “São residuais os casos IMS [Irregularity Management System] em que existe uma decisão de imposição de sanção, correspondendo a cerca de 2% no QREN e 3% no PT2020”, lê-se no documento. Até mesmo nos casos de fraude comprovada – dois casos com sentença final transitada em julgado e que envolveram fundos do FEADER – não foram aplicadas sanções.

O estudo deixa ainda uma longa lista de alertas e recomendações. À cabeça surge o facto de não ser possível cruzar os dados dos casos fraudulentos reportados pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) à União Europeia (UE) com os dados dos processos criminais findos.

“O resultado do cruzamento entre os dados do sistema IMS e os dados da Justiça foi muito insatisfatório. Considerando que existem 137 casos fraudulentos”, contando com os dois casos de fraude comprovada, “registou-se apenas ligação entre cinco processos criminais (referenciados em oito casos IMS) no âmbito do QREN, não tendo sido conseguido nenhum cruzamento para o PT2020”, explicam os autores.

Os dados enviados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, relativos a processos criminais relacionados com o crime de fraude na obtenção de apoios apontam para 1.870 processos criminais com decisão, registados no sistema Citius, com informação à data de 18 maio 2023.

Já o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) mandou uma lista de 49 processos criminais em fase de inquérito, registados no sistema Habilus, no período entre 1 janeiro 2007 e 31 dezembro 2020, com fraude na obtenção de subsídio ou subvenção como crime principal.

Os autores recomendam, por isso:

  • Estabelecer um protocolo rigoroso de comunicação de dados entre o Ministério Público e a Inspeção Geral de Finanças, no qual uma entidade comunique eletronicamente à outra a totalidade das iniciativas que desencadeia relativamente a eventuais fraudes na atribuição e uso de fundos europeus.
  • Resolver os problemas de qualidade de dados nos sistemas de informação das entidades envolvidas no ecossistema de gestão dos fundos europeus e melhorados os procedimentos de governação dos dados (data governance).
  • Rever a estratégia nacional antifraude, nomeadamente através da criação de uma solução informática que permita a monitorização atualizada do estado dos casos de irregularidades e fraude nos fundos europeus, cruzando os dados completos do sistema judicial com os dados completos das irregularidades reunidas pela IGF. Esta solução informática deverá permitir aferir, em cada momento, o estado da recuperação dos montantes irregulares, quer a nível europeu, quer a nível nacional.
  • A solução informática criada deve classificar os processos com rigor, relativamente aos fundos a que diz respeito, aos intervenientes e aos tipos de crime que estão em causa ao longo das diferentes fases processuais.

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Banca

Governo prepara moratória de até 30% nos juros da casa e alarga apoios no crédito à habitação

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Além da criação de uma nova moratória, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros o alargamento dos apoios da bonificação dos juros do crédito à habitação para ajudar mais famílias.

O Governo português prepara-se para anunciar esta quinta-feira novas medidas de apoio às famílias com crédito à habitação, que se deparam com uma quase duplicação da prestação da casa no espaço de um ano. A grande novidade é a introdução de uma “espécie” de nova moratória que, apurou o ECO, assume um desconto até 30% sobre a taxa Euribor associada aos contratos de créditos à habitação durante dois anos, por forma a baixar a prestação da casa no presente. Esta redução de encargos será posteriormente paga de forma escalonada ao longo do tempo de vida do empréstimo à habitação.

Em cima da mesa está também o alargamento das medidas e dos apoios à bonificação dos juros do crédito à habitação e à concessão do subsídio às rendas, que foram instituídas no âmbito do programa Mais Habitação, com o intuito de apoiar mais famílias.

As novas medidas do Governo surgem numa altura em que o mercado antecipa uma inflexão das taxas Euribor no final do ano.

Entre as medidas estudadas pelo Governo para alcançar esse objetivo está a alteração da fórmula de cálculo da bonificação dos juros do crédito à habitação, com o Executivo de António Costa a assumir agora como ponto de partida uma taxa fixa de 3%.

Se a atual bonificação dos juros do crédito à habitação é calculada com base na diferença dos juros da prestação atual face aos juros da prestação da casa no momento da contratualização do contrato, acrescido de um “prémio” de três pontos percentuais (taxa de stress), deverá passar a ser assumido que a bonificação tem em conta os juros que resultam da diferença da taxa de juro atual pela taxa fixa de 3%, como avançou o Expresso.

Se esta alteração for avante, não só garantirá que mais gente possa tirar partido da bonificação dos juros, como também permitirá às famílias que já celebraram contratos com taxas de juro positivas (após março de 2022 no caso dos contratos indexados à Euribor a 12 meses) receber mais por mês, face ao que estão a receber atualmente. Mas não por ano, pois o limite de 720 euros anuais não deverá ser mexido.

Medidas chegam em contraciclo com o mercado

A nova “moratória” e o alargamento das duas medidas do pacote Mais Habitação surgem numa altura em que o Banco Central Europeu elevou pela décima vez as taxas de referência e, pela primeira vez, deu um sinal de que o ciclo de aumentos da taxa de juro iniciada em julho do ano passado terá chegado ao fim.

As novas medidas do Governo surgem também numa altura em que o mercado antecipa uma inflexão das taxas Euribor no final do ano, como mostram os contratos de futuros e os forward rate agreements sobre a Euribor. São contratos negociados em mercado secundário que permitem a fixação de uma taxa de juro no futuro e que são utilizados pelos profissionais para antecipar as oscilações das taxas de juro no longo prazo.

Além disso, este novo plano do Governo para as famílias com crédito à habitação, que será anunciado esta quinta-feira após o Conselho de Ministros em Leiria, chega ainda numa fase em que os próprios bancos têm mostrado abertura para renegociar os empréstimos à habitação. Os dados mais recentes do Banco de Portugal dão nota de que 36% do montante de novos créditos à habitação realizados entre janeiro e julho surgiram de processos de renegociação. No ano passado, no mesmo período, essa percentagem era de apenas 6,6%.

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Os resultados da atividade dos bancos no primeiro semestre deste ano mostram a mesma dinâmica. Depois de, no primeiro trimestre, os cinco maiores bancos terem revelado que negociaram mais de 31,5 mil contratos de crédito à habitação, no segundo trimestre voltaram a renegociar mais de 30 mil empréstimos à habitação.

Isto significa que, no primeiro semestre, os cinco maiores bancos renegociaram mais de 62 mil créditos à habitação, o equivalente a 1,6 vezes o número de contratos renegociados em todo o ano passado e quase o dobro dos contratos que foram sujeitos a renegociação em 2021, segundo dados da última edição do Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito.

E, segundo os próprios bancos, apenas uma pequena percentagem destas renegociações foram realizadas ao abrigo do decreto-lei aprovado no ano passado, que visava permitir a renegociação dos contratos sem qualquer penalização para as famílias, em virtude de um agravamento significativo da taxa de esforço.

Numa altura em que o Governo se preparar para introduzir uma nova medida e alargar outras para apoiar as famílias com crédito à habitação, o mercado dá sinais de que está também a ajustar-se à realidade. Para as famílias que vejam nestas benesses do Executivo de António Costa uma oportunidade de empurrarem os juros para mais tarde, é importante não esquecer que “não há almoços grátis”. Mais tarde ou mais cedo os juros terão de ser pagos.

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