Ano: 2023

Saúde

Sem acordo com médicos, Governo avança com legislação sobre USF e dedicação plena

Sem a "benção" dos sindicatos, o Governo vai avançar unilateralmente com as Unidades de Saúde Familiares e ao regime de dedicação plena. Médicos marcam greve para 17 e 18 de outubro.

Os sindicatos dos médicos não chegaram a acordo com o Ministério da Saúde sobre os diplomas relativos às Unidades de Saúde Familiares (USF) e ao regime de dedicação plena, que serão levados ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira. Médicos acusam o Governo de “tentar impor condições de trabalho desumanas” e de “insensibilidade”.

“Infelizmente, o Governo vai resolver legislar unilateralmente” sobre “duas matérias tão importantes como a medicina geral familiar no que respeita às Unidades de Saúde Familiares (ULS) e a dedicação plena“, adiantou a presidente da FNAM, à saída da reunião com o Ministério da Saúde. Esta foi a sétima reunião extraordinária do processo negocial em curso, que devia ter terminado em junho e foi iniciado há mais de 16 meses.

A FNAM lembra que ao longo deste processo negocial entregou “oito propostas e contrapropostas”, referindo que é “da inteira responsabilidade do Governo tudo o que se vai passar no SNS daqui em diante”, considerando que o Executivo está a tentar impor são condições de trabalho desumanas”.

Por sua vez, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defende que durante este processo negocial ficaram por responder “questões fundamentais”, nomeadamente em relação aos médicos que trabalham nos hospitais. De acordo com os sindicatos, o Governo propôs um aumento salarial de 3,1% para os médicos sob o regime das 40 horas semanais, que, segundo o secretário-geral do SIM, “são a maioria”. Já no que toca aos médicos que aderiam ao regime de dedicação plena e que trabalhem nos hospitais os aumentos salariais podem chegar aos 33%, segundo o ministro da Saúde.

Contudo, para os sindicatos este aumento não é aceitável, dado que estes médicos “não têm aumentos há 10 anos” e tiveram uma perda de poder de compra na ordem dos 22% na última década, aponta Jorge Roque da Cunha. “Não podemos aceitar que o aumento salarial em termos médios para todos os médicos seja pouco mais de 100 euros. Isto é um valor absolutamente indigno”, corrobora a presidente da FNAM .

Além disso, as estruturas sindicais manifestam-se contra a intenção de aumentar para 250 horas o limite de número de horas extraordinárias anuais. “Não podemos aceitar, a nível hospitalar, o aumento das horas extraordinárias para 250 horas [anuais], nem que aumentem a sua jornada de trabalho para 9 horas ou que os descansos compensatório depois de um médico fazer uma noite seja prejudicado” (…) isto é mais trabalho para os médicos”, afirma Joana Bordalo e Sá.

Apesar da falta de acordo, o secretário-geral do SIM destacou como “positivo” a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, que não terão quotas.

Neste contexto, os sindicatos acusam o Governo de “insensibilidade” para resolver as questões de fundo na Saúde. “Da parte do Dr. Pizarro sentimos uma incapacidade de convencer quer o senhor primeiro-ministro, quer o senhor ministro das Finanças que são principais responsáveis”, dado o contexto de maioria absoluta e numa altura em que o Governo tem como uma das bandeiras a melhoria do sistema de saúde público.

Perante a falta de acordo, o SIM diz que, para já, vai manter as greves previstas, que estão a decorrer a nível regional de modo a “tentar mitigar a dificuldade de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Já a FNAM prometeu avançar com novas formas de luta. “Vamos também decretar greve nos dias 17 e 18 de outubro“, conclui Joana Bordalo e Sá.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h36)

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União Europeia

Bruxelas anuncia mais de 2.000 milhões para apoiar Grécia após incêndios e cheias

  • Lusa
  • 12 Setembro 2023
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“Somos uma união de solidariedade”, referiu a presidente da Comissão, garantindo que a os 27 vão fazer mais para ajudar as populações que sofreram com os fenómenos meteorológicos extremos.

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira um pacote de mais de dois mil milhões de euros para apoiar financeiramente a Grécia depois dos devastadores incêndios e das cheias que assolaram uma parte do país.

O anúncio foi feito pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, depois de uma reunião com o primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, em Estrasburgo (França), no dia anterior ao debate sobre o Estado da União no Parlamento Europeu (PE). Von der Leyen disse que a UE tem de utilizar fundos da coesão do “último período que, de outra maneira, se perderiam”.

“Somos uma união de solidariedade”, referiu a presidente da Comissão, garantindo que a os 27 vão fazer mais para ajudar as populações que sofreram com os fenómenos meteorológicos extremos. Os 2,15 mil milhões de euros para ajudar a Grécia a recompor-se depois dos incêndios devastadores são imprescindíveis para Kyriákos Mitsotákis, que revelou que “nunca uma área tão vasta foi destruída em incêndios”.

E depois disso, “cheias devastaram a região”. Em dois meses, Evros viveu desastres de “proporções históricas”, considerou.

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Empresas

Efacec ganha contratos de mais de 25 milhões para otimizar rede elétrica espanhola

  • Joana Abrantes Gomes
  • 12 Setembro 2023

A Red Eléctrica de España (REE) voltou a escolher a Efacec para modernizar a rede de transmissão de energia espanhola, tendo celebrado contratos de mais de 25 milhões de euros para os próximos 2 anos.

A Efacec foi novamente escolhida pela Red Eléctrica de España (REE), a operadora que faz a gestão da rede energética em Espanha, para modernizar a rede de transmissão de energia, depois dos contratos celebrados entre as duas empresas em 2021.

Em comunicado, a empresa de Matosinhos detalha que os novos contratos, num valor superior a 25 milhões de euros, incluem o fornecimento de 12 transformadores de potência para subestações da rede de transmissão de 400 quilovolts (kV) em Espanha Peninsular e na rede de 245 kV nas Ilhas Baleares.

Fotografia cedida pela Efacec

“O fornecimento ao único agente de transmissão e operador (TSO) do sistema elétrico espanhol será efetuado nos próximos dois anos ao abrigo de contratos estabelecidos no último semestre com a Red Eléctrica”, lê-se na nota emitida esta terça-feira, que acrescenta que a Efacec se mantém como “um dos maiores fornecedores de transformadores de potência” da empresa espanhola.

A empresa de Matosinhos, que se encontra ainda em processo de reprivatização, refere que está presente no mercado espanhol desde 2001. “Com cerca de 25.000 MVA de transformadores em funcionamento em diversas utilities espanholas, tem a preferência da Red Eléctrica há mais de 15 anos, reforçando a presença num mercado estratégico com mais um projeto de referência e de elevada complexidade nas TSO da Europa”, sublinha.

Citado no comunicado, Michael Silva, administrador executivo com o pelouro comercial da Efacec, afirma: “Ao longo destes 20 anos, a Red Eléctrica tem-nos lançado inúmeros desafios que se constituíram em oportunidades, aplicando a nossa tecnologia, valências e competências. Continuaremos empenhados em alargar a eficiência da rede a outras regiões e às Ilhas Baleares”.

O anúncio da celebração destes novos contratos acontece um dia depois de se saber que a assembleia geral de obrigacionistas da Efacec, que estava prevista para esta terça-feira, foi reagendada para o dia 12 de outubro. Esta operação é determinante para que o Governo concretize a venda de 71,73% do capital da Efacec ao fundo alemão, tal como anunciou no início de junho.

Como avançou o ECO em primeira mão, a proposta relativamente às perdas que os titulares das obrigações vão suportar na venda ao fundo alemão Mutares passa a ser de 10% em vez dos 50% inicialmente propostos. A nova proposta representa perdas de 5,8 milhões de euros para os obrigacionistas (em vez de perderem 29 milhões de euros), fazendo parte do esforço para salvar a empresa de cariz tecnológico, que foi nacionalizada em 2020 depois do caso Luanda Leaks.

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Saúde

Só 24 grávidas foram encaminhadas do SNS para os privados

Direção executiva faz um balanço positivo da "Operação Nascer em Segurança no SNS", referindo que "tem decorrido de forma tranquila e organizada" e realçando que a "previsibilidade" se tem mantido.

Dos cerca de 6.750 partos realizados, entre 1 de junho e 10 de setembro, pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região de Lisboa e Vale do Tejo, apenas 24 grávidas foram encaminhadas para os hospitais privados, no âmbito do protocolo assinado na região de Lisboa e Vale do Tejo, anunciou a direção executiva do SNS esta terça-feira.

Em causa está a convenção assinada pelo Ministério da Saúde com entidades privadas e sociais para a realização de partos na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo em vista colmatar eventuais “picos” de afluência no verão e satisfazer “necessidades excecionais e temporárias” na sequência do encerramento dos blocos de partos do Hospital Santa Maria e do Hospital das Caldas da Rainha.

O número de partos encaminhados pelo SNS para os privados ainda vai subir, tendo em conta que o protocolo vai estar em vigor até ao final deste mês.

Ao ECO, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, diz que os 24 partos representam “um número sem grande significado” que traduz “bem menos de 1% dos partos realizados nos hospitais privados neste mesmo período de tempo”. O que reflete que, diz ainda Óscar Gaspar, que os privados “têm nesta e noutras especialidades uma atividade própria e consistente, que não está relacionada com o SNS”.

Para realizar os partos encaminhados pelo SNS, o Estado paga aos privados os valores fixados na tabela da ADSE, ou seja, 1.965 euros por um parto normal (eutócico), 2.175 euros por um parto distócico (instrumentado) e 3.005 euros por uma cesariana. Tal como o ECO avançou, os três maiores grupos de saúde privados assinaram a convenção, que se aplica apenas às grávidas a partir das 36 semanas e sem fatores de risco.

Valores que não tiveram “expressão nas contas dos hospitais privados”, diz ainda o presidente da Associação dos Hospitais Privados.

Em comunicado, a direção executiva do SNS adianta no âmbito destas convenções, entre 1 de junho e 10 de setembro, apenas foram transferidas 24 grávidas, dos cerca de 6.750 partos que ocorreram neste período em Lisboa e Vale do Tejo (LVT)”, isto é, “apenas cerca de 0,13%” do total de partos realizados nos hospitais públicos.

A entidade liderada por Fernando Araújo faz ainda um balanço positivo da “Operação Nascer em Segurança no SNS – Verão 2023”, referindo que “tem decorrido de forma tranquila e organizada” e realçando que a “previsibilidade” se tem “mantido” tal como estabelecido no plano, o que permite dar “confiança às grávidas e segurança aos profissionais”.

“O SNS está mais robusto e tem ultrapassado, no período mais critico de férias, greves e alguma expectativa face às negociações com os sindicatos, os problemas e constrangimentos”, assegura a direção executiva do SNS, sinalizando que só em LVT, entre janeiro e agosto foram registados 16.155 partos (“excluindo os do Centro Hospitalar do Oeste, visto que atualmente possui o bloco de partos integrado no Centro Hospitalar de Leiria, que pertence à Região do Centro”), o que representa “um aumento de 3,2% (mais cerca de 500 partos)”.

Em março, o Governo reforçou, pela segunda vez, a dotação destinada à requalificação dos blocos de partos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O financiamento vai ser, afinal, de 27 milhões de euros, permitindo fazer obras nos 33 blocos de partos que submeteram a sua candidatura, ao invés dos 25 anteriormente previstos.

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Habitação

Universidade do Porto abre primeira residência do plano de 32 milhões de euros

Residência na zona de Cedofeita é a primeira de sete financiadas pelo PRR. Universidade do Porto prevê a construção de três novas unidades e a reabilitação de outras quatro, num total de 1.112 camas.

Está pronta a nova residência universitária Ventura Terra, localizada na zona de Cedofeita, no Porto, a primeira de um total de sete projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 20,5 milhões de euros – os restantes 12 milhões vêm de receitas próprias da Universidade do Porto. Prevê a construção de três novas unidades com um total de 411 camas e a reabilitação de outras quatro existentes que somam 701 camas.

Localizada na Vilela da Carvalhosa, a Residência Universitária Ventura Terra resultou da reabilitação e adaptação de um edifício administrativo. Com capacidade para 54 estudantes e construída no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), acolhe os primeiros alunos no início deste ano letivo e representou um investimento de 1,76 milhões de euros.

António de Sousa Pereira, reitor da Universidade do Porto

A nova residência da Universidade do Porto vai ser inaugurada esta quarta-feira à tarde pelo primeiro-ministro, António Costa. A cerimónia vai contar ainda com as presenças das ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. A visita guiada às instalações está a cargo do reitor António de Sousa Pereira, reeleito em 2022 para cumprir um segundo mandato.

Em março, o responsável máximo da Universidade do Porto assegurou que, “apesar das dificuldades e constrangimentos existentes no setor da construção civil, e da consequente incerteza orçamental”, estes projetos que totalizam um investimento de 32 milhões de euros estavam a “avançar dentro dos prazos previstos” para responder “às dificuldades que os estudantes enfrentam em matéria de acesso ao alojamento” na cidade Invicta.

Esta quarta-feira, antes da inauguração e por volta das 15h30, o primeiro-ministro vai participar na receção oficial aos mais de 4.500 jovens que acabam de garantir colocação na Universidade do Porto, assim como aos alunos portugueses e estrangeiros do primeiro ano de mestrado e doutoramento, num universo superior a 9.000 novos estudantes. Está agendada para o Jardim da Cordoaria, junto ao edifício da Reitoria, e inclui a entrega de um kit de boas-vindas e a realização de concertos e outras atividades de convívio entre estudantes.

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Transportes

United Airlines continua a operar nos Açores no próximo verão

  • Lusa
  • 12 Setembro 2023
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"Aproveito para dizer que a United [Airlines] vai continuar a voar nos Açores no próximo verão", disse Berta Cabral, secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

A companhia aérea United Airlines vai continuar a operar nos Açores no próximo verão, disse esta terça-feira a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. “Aproveito para dizer que a United [Airlines] vai continuar a voar nos Açores no próximo verão”, disse Berta Cabral.

A governante falava no primeiro dia dos trabalhos do plenário do período legislativo de setembro, o primeiro após as férias de verão, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em resposta a uma interpelação do deputado socialista Vasco Cordeiro ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre transportes aéreos.

“Por muito que isso vos custe [aos socialistas], porque efetivamente, a dada altura, eu pensei, e ainda estou em dúvida, se a vontade do PS era mesmo que Ryanair se fosse embora e tudo isto não desse certo. Mas deu. Deu certo. Porque a posição de princípio da Ryanair era deixar os Açores e nós fizemos tudo para que isso não acontecesse”, prosseguiu.

Na sua opinião, a manutenção da Ryanair nos Açores, embora com voos mais reduzidos no inverno, significa que o Governo Regional conseguiu o objetivo. A governante referiu, na resposta a Vasco Cordeiro, que o processo com a Ryanair “é absolutamente transparente” e o mesmo “está na praça pública para todos os açorianos conhecerem”.

“Portanto, rejeito completamente as suas afirmações de falta de transparência, de falta de informação atempada e de arrogância do Governo. (…) Porque tiveram a informação toda no momento em que ela existia toda, porque ela só existe toda quando terminam as conversações”, disse, lembrando que envolveu a Ryanair, o Governo açoriano, a Visit Azores, a Ana Vinci e o Turismo de Portugal.

No decorrer do debate, Berta Cabral disse também que a Ryanair é uma companhia que “traz turismo para os Açores” e que os empresários apreciam. “Se hoje a Azores Airlines está em privatização é porque alguém enterrou a Azores Airlines”, afirmou de seguida, dirigindo-se a Vasco Cordeiro, que já foi líder do executivo açoriano.

Segundo a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, neste momento, apesar dos processos de privatização em curso, a TAP “já aumentou significativamente o número de voos para os Açores para o inverno” e a SATA Air Açores Internacional “já aumentou também muito significativamente os voos para o inverno”.

“E é assim que o mercado funciona”, rematou Berta Cabral. Na sua interpelação, Vasco Cordeiro também perguntou ao Governo Regional qual o valor global que vai ser assumido com a operação da Ryanair, tendo a governante respondido que é de 1,8 milhões de euros no primeiro ano e de 2,3 milhões de euros no segundo ano (com a duplicação das rotas internacionais).

A concluir, Berta Cabral admitiu que o acordo com a Ryanair “foi um bom acordo”, porque a empresa “queria deixar os Açores”: “Sendo assim, temos que considerar que o desfecho foi positivo”. A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas também disse que é preciso “mais respeito” pelos empresários e pelo turismo porque é um setor que representa 538 milhões de euros por ano (cerca de 12% do PIB) para a economia regional.

Os proveitos do turismo estão a crescer “mais e mais todos os anos” e este ano registaram um aumento de 18%, esclareceu.

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Justiça

MP pede condenação de ex-presidente da Turismo Porto e Norte mas deixa cair corrupção

  • Lusa
  • 12 Setembro 2023

O Ministério Público pediu a condenação do ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal Melchior Moreira pela maioria dos 38 crimes económicos de que está acusado na Operação Éter.

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira pela maioria dos 38 crimes económicos de que está acusado na Operação Éter, mas deixou cair corrupção. Pediu ainda a pena efetiva para a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP defendeu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, Manuela Couto e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP.

O procurador admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).

Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.

Nas alegações finais do processo, com 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas), incluindo o presidente do SC Braga, António Salvador, e o ex-presidente do Vitória Sport Clube (VSC) Júlio Mendes, o procurador do MP disse estar provado que Melchior Moreira usou a TPNP para autopromoção, sublinhando que o arguido tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

O MP pediu também a condenação do presidente do SC de Braga e do ex-presidente do VSC, ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.

Em causa estão dois contratos, assinados em 2017, de promoção e publicidade da Turismo do Norte nas camisolas da equipa de futebol do VSC (de 100 mil euros) e da equipa de futsal do SC de Braga (de 15 mil euros).

Para o MP, os contratos não foram para promover a região, mas antes serviram para a autopromoção e como contrapartidas num apoio a uma futura candidatura de Melchior Moreira à LPFP, acrescentando que os mesmos “foram forjados”.

Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP afirmou que — ao contrário do que Melchior Moreira disse em julgamento — ficou provado que este “tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol” e que usou a TPNP na execução de uma estratégia pessoal para se autopromover e dar a conhecer, com o objetivo de se candidatar à presidência da Liga.

À saída do tribunal, Melchior Moreira disse aos jornalistas estar “satisfeito” com o que ouviu da parte da manhã por parte do MP, em alusão ao facto de o procurador ter deixado cair o crime de corrupção, “uma coisa inacreditável”, sublinhando que está inocente e que sempre trabalhou para a região.

O arguido reiterou que nunca se serviu da TPNP para se autopromover e negou intenção de se candidatar à presidência da LPFP.

“O meu próximo passo era a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nunca a Liga”, afirmou Melchior Moreira, negando que tenha “financiado” o Vitória Sport Clube e o SC de Braga como contrapartida de apoios à sua eventual candidatura.

Quando às ofertas públicas de emprego, o MP considerou que Melchior Moreira efetuou duas contratações — um motorista e um licenciado em marketing para a comunicação –, violando as regras da contratação pública, fazendo “concursos à medida” para ambos.

O procurador sublinhou que, no caso do motorista, este recebeu mais de 19 mil euros, quando só trabalhou durante dois meses e em 14 eventos, enquanto no outro caso, o funcionário nunca foi visto a trabalhar na TPNP.

Os 29 arguidos estão acusados de cerca de centena e meia de crimes económicos: corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira.

(Notícia atualizada às 17h10)

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Sociedades

Caiado Guerreiro reforça equipa com cinco associados

Beatriz Ribeiro, Inês de Azevedo Camilo, João Sismeiro Pereira, Laura Gaudêncio Borges e Rafael Cunha Joia são os novos associados da Caiado Guerreiro.

A sociedade de advogados Caiado Guerreiro reforçou a equipa de associados com cinco advogados: Beatriz Ribeiro, Inês de Azevedo Camilo, João Sismeiro Pereira, Laura Gaudêncio Borges e Rafael Cunha Joia.

“No âmbito do programa de estágios da Caiado Guerreiro, Beatriz Ribeiro, Inês de Azevedo Camilo, João Sismeiro Pereira, Laura Gaudêncio Borges e Rafael Cunha Joia, fizeram o seu percurso até à agregação na Ordem dos Advogados integrados em equipas multidisciplinares, onde desenvolveram competências técnicas e dinâmicas de trabalho essências para o sucesso futuro”, explica o escritório em comunicado.

Os cinco novos associados incorporam as áreas de Contencioso e Arbitragem, Direito Fiscal, Comercial, Propriedade Intelectual, Saúde e Seguros.

“É com muito orgulho que vejo estes jovens a crescer e evoluir como profissionais. Estão connosco há muito tempo quero dar os parabéns a todos pelo trabalho que realizaram. São já uma mais-valia para nós e continuarão, junto de toda a equipa, a desenvolver as suas aptidões“, sublinhou o sócio João Caiado Guerreiro.

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Justiça

Nova investigação a Rui Pinto por violação de emails do FCP, da Câmara de Cascais e da Abreu Advogados

Ministério Público investiga alegada violação de emails de elementos do FCP, da Abreu Advogados, autarquia de Cascais e do próprio presidente da câmara, Carlos Carreiras, entre outras entidades.

O Ministério Público (MP) está a investigar, de novo, o hacker português Rui Pinto. Depois da condenação desta segunda-feira, a quatro anos de pena suspensa por nove crimes, e da acusação de 377 crimes conhecida em julho deste ano (ver textos abaixo) o Ministério Público (MP) está agora a investigar o acesso ilegítimo ao sistema informático, correio eletrónico, telemóveis e computadores de empresas e respetivos colaboradores, como o Futebol Clube do Porto, Abreu Advogados e Câmara Municipal de Cascais.

Assim, no despacho de acusação de julho foi extraída uma certidão de forma a que a violação de correspondência do Futebol Clube do Porto, Clube Desportivo do Tondela, Clube Desportivo Nacional, Câmara Municipal de Cascais, Abreu Advogados, SIGA Lisboa, a Câmara de Cascais, Promovalor, Vaz Serra Advogados, RPS Advogados, Partners 2U, Pacheco Amorim Advogados, seja investigada de forma autónoma. O despacho do MP diz ainda que também está a ser investigado a violação de emails e telemóvel do presidente da autarquia de Cascais, Carlos Carreiras.

Resumindo: o pirata informático tem no seu currículo uma condenação proferida no dia 11 de setembro, uma acusação conhecida a 4 de julho e uma investigação que nasce da extração de uma certidão desta mais recente acusação por 377 crimes.

Acusação por 377 crimes

Em julho, era conhecida uma nova acusação do Ministério Público contra Rui Pinto, fundador do Football Leaks, por 377 crimes: 202 são de acesso ilegítimo qualificados, 134 de crimes de violação de correspondência, 23 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático.

Nesse processo estão em causa crimes como acesso ilegítimo a emails de jornalistas do grupo Cofina, advogados, Igreja Universal do Reino de Deus, procuradores, juízes, PSP, empresas de Isabel dos Santos, Liga de Clubes e de clubes como Benfica e Rio Ave, assim como violação de correspondência e dano informático. Segundo o despacho, proferido a 4 de julho, o pirata informático terá exfiltrado as caixas de correio eletrónico de 25 colaboradores do Benfica, incluindo o então presidente Luís Filipe Vieira, entre fevereiro e abril de 2017.

“A investigação não se mostra finda e não se prevê que o órgão de polícia criminal a quem foi atribuído o encargo de proceder à mesma (Polícia Judiciária) a venha a finalizar nos meses próximos”, escreve a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal Vera Camacho no despacho de acusação.

“O arguido Rui Pinto atuou da forma descrita supra, querendo com tais atuações aceder de forma sub-reptícia e não autorizada aos sistemas informáticos de várias entidades, como a Sport Lisboa e Benfica, Autoridade Tributária e Aduaneira, Vieira de Almeida Sociedade de Advogados, Liga Portugal, IGFEJ, CCSM, e servidores de correio eletrónico da Altice e IURD, quer ligadas ao futebol, quer ligadas à justiça, quer ligadas a prestações de serviço à sociedade em geral, com vista a explorar tais sistemas e daí retirar informação”, lê-se.

A acusação, assinada pela procuradora Vera Camacho, indica que Rui Pinto sabia que lhe era vedado o acesso a tais dados, atuando “com intenção de se introduzir indevidamente nos sistemas informáticos”, o que fez através da captura de credenciais de utilizadores daquelas entidades, conseguindo “retirar toda a informação que ali estivesse de seu interesse”.

Sobre o acesso aos emails do Benfica, após elencar as caixas de correio eletrónico de dirigentes que foram visadas, o MP refere que Rui Pinto decidiu em abril de 2017 partilhar a informação com o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, além de ter passado a publicar em dezembro desse ano no blogue Mercado de Benfica.

Condenação por nove crimes

Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, no julgamento do processo Football Leaks, anunciou esta segunda-feira a juíza-presidente na leitura do acórdão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.

O principal arguido do caso foi condenado pela prática de um crime de extorsão na forma tentada, três de violação de correspondência agravado e cinco de acesso ilegítimo, caindo os restantes pela aplicação da lei da amnistia aprovada no âmbito da vinda do Papa a Portugal e por falta de provas.

Já Aníbal Pinto foi condenado pelo único crime de que vinha acusado: a tentativa de extorsão, que lhe valeu uma pena de dois anos de prisão com pena suspensa.

Rui Pinto, de 34 anos, foi acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Horas depois da leitura da decisão, na rede social Twitter, Rui Pinto dizia que ouviu “atentamente o resumo da sentença proferida, e naturalmente há coisas que concordo, coisas que discordo, coisas pertinentes e coisas descabidas. Terei muito para dizer acerca desta decisão, mas não será hoje o dia. É um capítulo que se encerra, e a luta continuará”.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra e os advogados José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa, todos ex- advogados da PLMJ. O Ministério Público (MP) tinha pena de prisão efetiva.

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Empresas

Navigator investiu 8 milhões nos últimos cinco anos em eficiência energética

  • Lusa
  • 12 Setembro 2023

"Em 2022, o investimento em projetos de eficiência energética ascendeu a 700 mil euros”, avançou a empresa.

A The Navigator Company anunciou esta terça-feira ter investido mais de oito milhões de euros nos últimos cinco anos em projetos para a promoção da eficiência energética, que evitaram a emissão de 23 mil toneladas de dióxido de carbono.

Em comunicado, a produtora integrada de floresta, pasta, papel, tissue, soluções de embalagem e bioenergia destaca que este investimento “se traduziu em poupanças de energia da ordem de 100 GWh [Gigawatts]/ano, correspondente ao consumo de cerca de 31 mil habitações – o equivalente a cidades como Viseu ou Setúbal”.

Segundo refere, as soluções adotadas para um uso mais eficiente do recurso energia, entre 2018 e 2022, traduzem-se também numa poupança anual dos custos energéticos “da ordem dos seis milhões de euros”, incidindo em diferentes áreas nos seus quatro complexos industriais, nomeadamente na melhoria de eficiência de produção de ar comprimido, otimização de sistemas de arrefecimento, iluminação LED das naves industriais e eficiência térmica.

“Só em 2022, o investimento em projetos de eficiência energética ascendeu a 700 mil euros”, avança, detalhando que a otimização dos processos produtivos, associada à implementação de medidas promotoras da eficiência energética, “permitiu otimizar a energia consumida proveniente de fontes primárias, por tonelada de produto fabricado (-4% face a 2021)”.

Garantindo que o investimento da empresa na eficiência energética e nas energias renováveis “vai manter-se nos próximos anos”, a Navigator aponta como exemplos o desenvolvimento de planos de ação de eficiência energética em cada uma das fábricas e o investimento em projetos de energia solar fotovoltaica em regime de autoconsumo para os processos produtivos dos complexos industriais da companhia.

De acordo com a Navigator, a implementação de vários projetos fotovoltaicos, já em curso, permitirá ao grupo aumentar a capacidade instalada de energia solar fotovoltaica dos atuais 7 Megawatts (MW) para cerca de 37 MW.A aposta do grupo na sustentabilidade energética tornou-se mais sistemática em 2018, com a implementação do programa corporativo para a eficiência energética.

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Educação

Professores ganham mais 42% que restantes trabalhadores com curso superior, segundo a OCDE

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Relatório revela ainda que Portugal gastou 5,1% do PIB com despesas relacionadas com Educação, em linha com a média da OCDE. No entanto, despesa por estudante é 14% mais baixa em território nacional.

Os salários dos professores portugueses do ensino secundário encolheram 1% em termos reais entre 2015 e 2022, o que contrasta com um aumento de 4% nos vencimentos dos docentes dos países da OCDE. Ainda assim, os professores ganham mais 42% do que a média dos restantes trabalhadores com ensino superior em Portugal.

As conclusões fazem parte do estudo Education at a Glace 2023, que foi divulgado esta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). De acordo com o relatório, em média, os salários reais anuais dos professores do ensino secundário é de 53.456 dólares (49.789 euros à taxa de câmbio atual) em toda a OCDE. Já em Portugal, o “salário ajustado em paridade de poder de compra é de 44.277 dólares, o que equivale a 29.100 euros”, lê-se.

“Os salários dos professores são um importante fator determinante da atratividade da profissão docente, mas representam também a maior categoria de despesas no setor da educação formal”, sinaliza o organismo. Segundo a OCDE, o descongelamento das carreiras da Função Pública, em 2018, “permitiu a recuperação gradual dos salários dos professores até 2022”.

Ainda assim, esta recuperação não foi suficiente para recuperar o poder de compra, dado que entre 2015 e 2022 os salários dos professores do ensino secundário em Portugal recuaram 1% em termos reais, o que contrasta com o que aconteceu na generalidade dos países da OCDE, em que os vencimentos aumentaram, em média, 4% nesse período.

Não obstante, e olhando apenas para Portugal, os professores “ganham 42% mais do que os trabalhadores com ensino superior”. “Os salários médios efetivos dos professores continuam a ser superiores aos rendimentos dos trabalhadores com formação superior, uma vez que a população docente está a envelhecer e, consequentemente, uma grande parte dos professores está perto do topo da sua carreira”, justifica.

Quanto às despesas com Educação, Portugal gastou 5,1% do seu produto interno bruto (PIB) com instituições, que vão desde o ensino básico ao ensino superior, isto é, “uma percentagem semelhante à média dos países da OCDE”. No entanto, os gastos por aluno no ensino primário são cerca de 14% inferior à média registada pelos países da OCDE. Em todos os níveis de ensino, Portugal gastou anualmente 10.816 dólares por aluno (cerca de 10.074 euros), o que contrasta com os 12.647 dólares (11.779,40 euros) anuais gastos na média da OCDE.

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Privatização da TAP

Finanças já receberam avaliações preliminares à TAP e aguardam versão final

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A EY e o Banco Finantia ainda não entregaram os relatórios finais com a avaliação da companhia aérea no âmbito da reprivatização, mas já existem versões preliminares.

A Parpública ainda não recebeu os relatórios finais com a avaliação da TAP pedida no âmbito do processo de reprivatização da companhia aérea, apurou o ECO. Já existem versões provisórias, mas os pedidos de informação da EY e do Banco Finantia continuam. A expectativa é que o processo esteja concluído este mês.

O Conselho de Ministros aprovou no final de abril a resolução que mandata a Parpública para solicitar a realização de duas avaliações independentes à transportadora aérea, conforme prevê a legislação sobre as privatizações. A 4 de julho a entidade que gere as participações do Estado selecionou a consultora EY e o Banco Finantia para a tarefa.

Ao que o ECO apurou, as duas entidades necessitaram de pedir informação adicional à Parpública, que por sua vez é responsável por “todos os contactos com o conselho de administração” da TAP, como determina a resolução. Já existem esboços e versões preliminares, mas nem a EY nem o Finantia entregaram ainda o relatório final. A expectativa é que aconteça este mês.

O ECO questionou a EY, o Banco Finantia e as Finanças, mas até ao momento ainda não obteve resposta. A Parpública respondeu que não faz comentários sobre o tema.

Só depois de ter na mão as avaliações é que o Governo irá avançar para a aprovação do decreto de reprivatização em Conselho de Ministros. A apresentação do Orçamento do Estado para 2024 pode mexer com o calendário, tendo em conta que já falta menos de um mês.

A última avaliação conhecida da transportadora data de junho de 2019, quando o Deutsche Bank a avaliou num intervalo entre 637 e 1.035 milhões de euros no âmbito do processo para a dispersão de capital em bolsa, que não chegou a ir em frente. Antes, na reprivatização de 2015, a PwC e a Deloitte avaliaram a TAP entre 34 milhões negativos e 512 milhões negativos.

A TAP apresentou os resultados do primeiro semestre a 30 de agosto, fornecendo novos dados essenciais para a avaliação. A companhia aérea chegou a junho com um lucro de 22,9 milhões de euros, um recorde para os primeiros seis meses do ano.

O CEO da TAP apontou para a continuação dos bons resultados. Luís Rodrigues, que não apresentou os resultados em conferência de imprensa, salienta em comunicado que “a procura continua forte com as reservas para os próximos trimestres a atingirem valores consideráveis, indiciando um segundo semestre intenso para o qual a TAP estará preparada”.

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