Ano: 2023

Justiça

Governo quer municípios a fazer consulta jurídica e estágios de advocacia remunerados

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Governo entregou proposta de revisão do estatuto dos Advohados na quarta-feira à noite e pede um parecer da bastonária até dia 13 de Junho, feriado em Lisboa. 48 dias úteis depois.

O Governo quer que organismos públicos, como municípios, juntas de freguesia, associações, organizações não-governamentais, funcionários públicos, empresas e não licenciados em direito possam prestar consulta jurídica aos cidadãos, sem qualquer supervisão por entidade externa.

Segundo a proposta de lei do Governo – que revê as competências dos advogados e solicitadores com a alteração dos seus estatutos, decorrente da nova lei das Associações Públicas Profissionais – várias entidades e profissionais não advogados poderão fazer consulta jurídica, elaborar de contratos, negociar a cobrança de créditos e disponibilizar serviços jurídicos online.

Catarina Sarmento e Castro, ministra da JustiçaLusa

Esta proposta altera ainda o Estatuto da Ordem dos Advogados criando o conselho de supervisão, mudando as regras para as sociedades multidisciplinares e a prestação dos serviços jurídicos online, bem como as regras relativas ao estágio, designadamente duração e remuneração.

Esta proposta chegou à OA na quarta-feira, dia 7 de junho, por volta das 23h00. Tendo o MJ dado apenas 48 horas (dias úteis) para responder. Ou seja, até ao dia 13 de junho, dia feriado em Lisboa. Contactado pelo ECO/Advocatus, o Ministério da Justiça não se mostrou disponível para esclarecer esta questão.

Que mudanças estão contempladas na proposta de lei?

Consulta jurídica

A consulta jurídica deixa de ser ato próprio do advogado. Assim, poderão exercer a atividade de consulta jurídica: as entidades da administração direta ou indireta do Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais, outras pessoas coletivas da administração autónoma e demais pessoas coletivas públicas, em matérias incluídas no âmbito das respetivas atribuições e competências; os notários e os agentes de execução;
pessoas coletivas de direito privado e os licenciados em direito. A proposta diz que todos devem ficar sujeitos aos deveres de imparcialidade e sigilo, devendo organizar-se de forma a identificar potenciais conflitos de interesses.

Cobrança de créditos

As reclamações ou impugnações de atos administrativos ou tributários poderão ser praticado por sociedades comerciais que tenham por objeto a cobrança de créditos. Estas sociedades podem receber de terceiros os montantes relativos aos créditos devidos ao seu cliente.

Para efeitos da reclamação ou impugnação de atos administrativos ou tributários, a sociedade deverá indicar um advogado ou solicitador com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados ou na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, responsável pela supervisão da atividade da sociedade.

Serviços jurídicos online

O EOA passará a prever a prática de atos próprios da advocacia online por advogado, que constitui uma forma de exercício da profissão submetida às regras legais e regulamentares aplicáveis à advocacia. A identificação do advogado que pratica o ato deverá ser comunicada ao cliente antes do início da prestação do serviço. O advogado que pratique atos online deverá adotar as medidas necessárias para garantir, entre outros, o sigilo profissional e a inexistência de conflitos de interesses, designadamente através da comprovação da identidade do cliente e demais informação necessária ao cumprimento das respetivas obrigações legais e regulamentares.

Estágio remunerado para advogados

A proposta obriga à remuneração dos estagiários “em termos a definir por regulamento elaborado pelo conselho geral e aprovado pelo conselho de supervisão, o qual apenas produz efeitos após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da justiça”.

O estágio passa a ter a duração de 12 meses, em vez dos atuais 18 meses. A formação inicial deverá ser disponibilizada em ensino presencial e à distância. Se for à distância, as taxas e emolumentos a cobrar serão reduzidos.

Por outro lado, estabelece-se que as taxas aplicáveis ao estágio são fixadas segundo critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade .

Estabelece a proposta do Governo que sempre que a realização do estágio implique a prestação de trabalho, deve ser garantida ao estagiário a remuneração correspondente às funções desempenhadas, em valor não inferior à remuneração mínima mensal garantida.

O estágio termina com a realização de prova de agregação. Esta avaliação é da responsabilidade de um júri independente que integrará entre os seus membros, em proporção não inferior a 1/3, personalidades de reconhecido mérito não inscritas na Ordem dos Advogados, a nomear pelo conselho geral, ouvidos os conselhos regionais.

Elaboração de contratos

A elaboração de contratos poderão ainda ser praticados por agentes de execução e notários, por sociedades comerciais, por licenciados em direito. Mas as sociedades comerciais e os licenciados em direito têm de celebrar um seguro de responsabilidade civil profissional de capital não inferior a 150.000 euros.

No caso das sociedades comerciais as regras obrigam a que a prestação de serviços deverá ser efetuada por licenciado em direito que exercerá as respetivas funções em regime de subordinação ou de exclusividade.

Os órgãos sociais bem como todas as pessoas que colaborem na atividade da sociedade ficam igualmente sujeitos ao dever de sigilo quanto a todos os elementos de que tenham conhecimento em função das respetivas atividades. As sociedades terão de aprovar um código de conduta, a rever a cada três anos.

Sociedades profissionais e multidisciplinares

Os advogados podem ser sócios ou associados em sociedades profissionais de advogados ou em sociedades multidisciplinares. As sociedades profissionais de advogados e as sociedades multidisciplinares gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres aplicáveis aos profissionais membros da Ordem.

Os membros do órgão de administração das sociedades profissionais de advogados e das sociedades multidisciplinares devem respeitar os princípios e regras deontológicos, a autonomia técnica e científica e as garantias conferidas aos advogados pela lei e pelo EOA.

Reações da Ordem dos Advogados

Em resultado da Assembleia Geral, a OA já avisou a Ministra da Justiça (MJ) de que os advogados podem parar a Justiça; basta-lhes não comparecer em qualquer ato urgente no âmbito do processo penal, nomeadamente no primeiro interrogatório de arguido detido, pelo tempo que for necessário.

Na prática, os advogados votaram 11 medidas contra o que designam como o ataque resultante das alterações à Lei das Associações Públicas Profissionais resultante das recomendações da Autoridade da Concorrência.

“Vão dar aconselhamento jurídico ilegal às populações. A partir de agora, os cidadãos mais carenciados têm ao seu dispor um conjunto de serviços que é prestado por pessoas que não são regulamentadas nem supervisionadas por ninguém externo”, sublinhou a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, frisando que a ministra da Justiça quer “afastar os cidadãos da justiça e canalizá-los para os meios alternativos de resolução de litígios”.

A bastonária afirmou igualmente que “não é só a consulta jurídica que está em causa”, mas também “os contratos de promessa e compra e venda que vão passar a ser feitos livremente pelas empresas imobiliárias e pelos cidadãos não advogados”.

Depois de receber esta proposta do Ministério da Justiça (MJ), a OA deu logo conta que vai “reagir e lutar, lançando mão de todos os meios ao seu dispor, nos termos das deliberações aprovadas na assembleia geral, e apela, uma vez mais, à advocacia que se junte em peso a esta luta em defesa do Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias das pessoas e bem assim da dignidade da profissão”.

Tomada de posse da nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro - 09JAN23
Paulo de Sá e Cunha, presidente do Conselho Superior e Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados.Hugo Amaral/ECO

Fernanda de Almeida Pinheiro considerou esta proposta “inaceitável”, já que pretende afastar os cidadãos da justiça, não podendo a OA “nunca compactuar com uma situação destas”. A bastonária critica ainda a hora em que o MJ enviou a proposta, sustentando que demonstra “a falta total de respeito pela instituição e pela advocacia portuguesa”.

“Aproveitaram o momento que é tradição em Lisboa de maior descanso para propor algo desta dimensão a todas as ordens profissionais”, referiu, acrescentando que o documento “reflete tudo aquilo que a OA disse que eram as linhas vermelhas”.

Alexandra Bordalo, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA considera que esta proposta “evidencia a determinação governamental de acabar com a advocacia, subtraindo-lhe grande parte da função ao eliminar dos actos próprios a consulta jurídica, a elaboração de contratos e a negociação e cobrança de créditos. Portanto, fica o patrocínio judicial como acto próprio do advogado (e solicitadores). O demais, bem o demais é para quem quiser”.

Acrescentando que se cria “nesta versão hedionda, um Conselho de Supervisão, um Provedor dos Destinatários dos Serviços e impõem-se não inscritos nos Conselhos Disciplinares. Tudo somado, passará a Ordem dos Advogados a ter obrigatoriamente 51 membros de órgãos não inscritos na Ordem.E, pasme-se, impõe-se a remuneração, nomeadamente do provedor do destinatário dos serviços, quanto aos demais dependerá do volume de trabalho, podendo, ou não, ser remunerados. E, salvaguarda-se, até, a existência de senhas de presença e ajudas de custo”.

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Justiça

Interrogatório de Eduardo Cabrita adiado devido a greve de funcionários judiciais

  • Lusa
  • 9 Junho 2023
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O interrogatório do antigo governante chegou a iniciar-se, mas foi suspenso, às 15:30, quando a funcionária judicial que acompanhava os trabalhos iniciou a greve.

O interrogatório do ex-ministro Eduardo Cabrita na fase de instrução do processo do atropelamento mortal na A6 foi esta sexta-feira interrompido e reagendado para o dia 30, devido à greve dos funcionários judiciais, revelaram os advogados.

Os advogados indicaram aos jornalistas, à saída do Tribunal de Évora, que o interrogatório do antigo governante chegou a iniciar-se, mas foi suspenso, às 15:30, quando a funcionária judicial que acompanhava os trabalhos iniciou a greve. “O juiz de instrução andou pelo tribunal a tentar arranjar uma funcionária que pudesse cumprir a diligência, mas não foi possível”, lamentou Paulo Graça, representante da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).

Segundo o defensor do ex-ministro, Magalhães e Silva, o interrogatório de Eduardo Cabrita vai continuar no dia 30 deste mês, para quando foram também reagendadas as inquirições de testemunhas. Assim, indicou, o debate instrutório, que inicialmente estava marcado para esse dia, terá que ser igualmente reagendado.

Magalhães e Silva disse a jornalistas que, até agora, o ex-ministro “esclareceu tudo o que havia para esclarecer”, mas admitiu que haverá ainda esclarecimentos a prestar aos outros advogados. Questionado sobre se acredita na não pronúncia de Eduardo Cabrita tendo em conta os acórdãos do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o advogado foi perentório.

“A Relação pronunciou-se relativamente à admissibilidade do requerimento de abertura de instrução. Não tinha jurisdição nem competência para se pronunciar sobre mais nada. Pode ter lá uma opinião, mas essa opinião vale zero”, respondeu. O advogado da família da vítima, José Joaquim Barros, disse que o depoimento até agora feito em tribunal por Eduardo Cabrita “na perspetiva do ex-ministro, terá sido esclarecedor”, mas, na sua opinião, “não foi assim tanto”.

O defensor da família foi também questionado sobre as declarações na sessão da manhã do chefe de segurança do antigo ministro, Nuno Dias, em que terá dito que a viatura do ministro seguia do lado esquerdo e cumpria as regras de segurança. “Isso é mecanismo de segurança que ninguém pode corroborar. As viaturas oficiais devem cumprir o código da estrada e vir na faixa da esquerda só por si é uma manobra perigosa”, acrescentou.

Eduardo Cabrita e o seu então chefe de segurança, Nuno Dias, foram interrogados como arguidos, à porta fechada, pelo juiz de instrução, no Tribunal de Évora, na instrução do processo do atropelamento mortal na A6. Estas novas diligências instrutórias foram marcadas pelo juiz de instrução depois de o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter dado provimento e provimento parcial, respetivamente, aos recursos da ACA-M e da família.

A fase de instrução foi assim aberta para os três arguidos, ou seja, para o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, de homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi realizado, e também para Eduardo Cabrita e Nuno Dias. A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro, no concelho de Évora.

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Política

Debate político “chega menos às preocupações das pessoas”, avisa Marcelo

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População apenas tem interesse em casos e casinhos políticos quando está envolvida a gestão do dinheiro dos contribuintes. "Passam a ser um casão", entende Presidente da República.

Na véspera de o concelho da Régua ser o palco das cerimónias oficiais do 10 de junho, o Presidente da República tem passado a tarde na cidade do Douro para ouvir a população e medir o pulso à economia e ao turismo da região. A meio desta incursão, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que as preocupações do povo fora das grandes cidades nem sempre são as mesmas de quem vive nas grandes metrópoles nem da chamada “bolha política”.

“O debate político, por vezes, apaixona mais quem vive nas grandes metrópoles. Chega menos às preocupações das pessoas que vivem noutros territórios”, constatou o Presidente da República através de declarações transmitidas pela RTP3. “Importa ao povo aquilo que lhe sai do bolso, que lhe custa dinheiro. Aí já lhe interessa. Há casos e casinhos que são importantes para o povo. Se envolverem gastos de dinheiro, passam a ser um casão“, acrescentou.

Marcelo destacou que os portugueses “são sensíveis à gestão da cousa pública” e “atentos a como se gasta o dinheiro”. Em causa estão “coisas concretas”, como as obras de centros de dia, centros de saúde e escolas.

Durante a tarde na Régua, o Presidente também ouviu algumas das preocupações diárias da população, “como o custo de vida e o dinheiro não ser suficiente”, “a saúde e a educação”, “os preços da habitação” e ainda a agricultura.

Instado a comentar sobre o discurso de 4 de maio e os recados ao Governo na sequência da recusa de demissão de João Galamba do Ministério das Infraestruturas, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que “deitar o jogo abaixo teria mais custos do que vantagens“. Lembrou, no entanto, que “uma maioria absoluta tem uma responsabilidade absoluta”. Ou seja, “se o Governo não fizer nada, [o povo] será mais exigente” do que no tempo sem a maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República.

O Presidente da República admitiu ainda que os portugueses não queriam a dissolução do parlamento. “Quero ser muito sincero: acho que havia muitos comentadores que queriam que eu dissolvesse e eu tinha a noção de que o povo não queria que eu dissolvesse”, justificou Marcelo.

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Empresas

CEO da Sata diz que há dez entidades que “consultam de forma rotineira” informação da transportadora

  • ECO
  • 9 Junho 2023

Entre os interessados na companhia açoriana estão transportadoras europeias e fundos de private equity. Prazo para as propostas vinculativas foi estendido até 31 de julho.

A CEO da Sata, Teresa Gonçalves, diz estar “otimista” com o processo de privatização da transportadora açoriana, que já atraiu o interesse de 31 companhias europeias e de fundos de private equity. E destas há dez entidades que “consultam de forma rotineira a informação reservada” da empresa, acrescentou ainda à Reuters a gestora.

“Temos uma posição geográfica muito favorável e isso atrai interesse. Estou muito otimista com a privatização”, disse a CEO em declarações à Reuters. Sem revelar quais são as companhias e os fundos que já pediram a consulta do caderno de encargos, Teresa Gonçalves diz apenas que na corrida estão transportadoras europeias, o que “melhora as perspetivas” da venda.

A CEO disse ainda que os dois fatores determinantes para a escolha do investidor são o plano estratégico de negócios e o plano financeiro, e não o preço, tendo em conta que o comprador terá de injetar capital na empresa. Uma das exigências é o reforço da competitividade da companhia nos atuais mercados e apostar em novas rotas, desenvolvendo o hub açoriano.

Inicialmente, o prazo para as ofertas vinculativas terminava a 20 de junho mas, a pedido da Sata, o governo regional dos Açores decidiu estender a data limite para 31 de julho, devido à “grande procura do dossiê por parte de mais de 31 entidades”.

O governo regional dos Açores vai abrir a privados entre 51% e 85% do capital social da Sata Internacional, que opera 19 rotas desde o arquipélago português no meio do Atlântico até ao resto do país, Europa, Estados Unidos, Canadá e Cabo Verde.

A privatização – imposta pela Comissão Europeia como condição ao resgate estatal de 453 milhões de euros em junho de 2022 – foi lançada a 23 de março. Teresa Gonçalves assumiu o cargo de CEO da transportadora no início de abril, com a saída de Luís Gonçalves para a TAP, e depois de, durante três anos, ter ocupado funções como diretora financeira da empresa.

O número de passageiros da companhia aérea aumentou 67% para mais de 1 milhão em 2022 e a receita dobrou para um recorde de 211 milhões de euros, enquanto o prejuízo líquido encolheu 39% para 34,2 milhões de euros.

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Mercados

Itália paga até 4,5% em emissão de dívida para famílias

  • ECO
  • 9 Junho 2023
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Famílias italianas investiram mais de 18 mil milhões de euros na nova linha de obrigações BTP Valore, que dão juros que podem chegar aos 4,5%.

O Governo italiano levantou mais de 18 mil milhões de euros junto das famílias, numa emissão de obrigações com o prazo de quatro anos. Os juros por estes títulos de dívida poderão atingir os 4,5%.

Esta nova linha de obrigações dirigidas para o retalho – designada de BTP Valore – vão pagar um cupão de 3,25% nos dois primeiros anos e 4% nos restantes. Quem mantiver os títulos até ao fim terá direito a um prémio de 0,5%. Uma remuneração que compara com a taxa de 3,1% que oferecem os depósitos italianos a um ano.

Itália é um dos países mais endividados da Zona Euro, com um rácio de 145% do Produto Interno Bruto (PIB), e onde as famílias têm enorme tradição em canalizarem as suas poupanças para financiarem o governo.

Recentemente, o ministro das Finanças italiano destacou a importância do pequeno aforrador enquanto agente estabilizador dos juros da dívida do país.

Além de Itália, outros países europeus também têm assistido a um aumento da procura de títulos de dívida pública por parte das famílias, devido à baixa remuneração dos depósitos. Portugal é um desses casos, com os Certificados do Tesouro a angariarem mais de 10 mil milhões de euros desde o início do ano. O Governo português decidiu entretanto baixar a remuneração destes certificados.

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Finanças Pessoais

Tem dinheiro a render no banco? 5 gráficos que não trazem boas notícias para depositantes

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Fuga de depósitos estancou. Crédito está a abrandar. Liquidez, muita liquidez na banca, e subida dos juros perto do fim. Cinco gráficos que não trazem boas notícias para os depositantes.

A decisão do Governo de tirar brilho aos Certificados de Aforro colocou os bancos e os depósitos de novo no centro da discussão pública. O Presidente da República pediu mesmo um “esforçozinho” aos banqueiros para remunerarem melhor os seus clientes.

Embora os juros dos depósitos tenham vindo a subir progressivamente nos últimos meses, os depositantes ainda não têm muitas razões para sorrir. O governador do Banco de Portugal reconheceu o esforço dos bancos, mas pediu mais. A taxa de juro média dos novos depósitos de particulares chegaram agora aos 1%, enquanto nas empresas ascende 2,3%. Estes cinco gráficos mostram que a subida vai continuar a ser lenta.

1. Depósitos estabilizam em abril

Depois da fuga registada no início do ano, sobretudo com as famílias a retirarem as suas poupanças dos bancos para apostarem nos Certificados de Aforro, os depósitos estabilizaram nos 240 mil milhões de euros em abril, deixando as instituições financeiras menos pressionadas.

Em quatro meses, as famílias tiraram mais de oito mil milhões de euros das suas contas bancárias, mas os meses de maiores saídas já terão ficado para trás. Em abril os bancos já só tiveram saídas de 450 milhões de poupanças dos particulares, quando no mês anterior tinham superado os 3 mil milhões.

Já as empresas estão a depositar mais dinheiro no banco pelo segundo mês seguido e, em abril, as entradas já compensarem as saídas de dinheiro dos particulares.

Depósitos travam fuga

Fonte: Banco de Portugal

Nesta situação deixa de existir incentivos para os bancos aumentarem a remuneração dos depósitos. “Que entidade, financeira ou não, baixa o preço do produto quando as vendas estão em alta?”, questiona Mário Trinca, diretor-geral da Alvarez & Marsal Portugal, com experiência em consultoria na banca.

2. Crédito trava a fundo

Os bancos precisam dos depósitos para financiarem a sua atividade, nomeadamente a concessão de crédito à economia. Mas também nesta frente as perspetivas não são as mais positivas, já que a procura está a abrandar, o que não são boas notícias para os depositantes. Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que os empréstimos às empresas e famílias estão a travar há vários meses, de uma forma mais intensa do que se passa na Zona Euro.

Resumindo: se os bancos estão a conceder menos crédito e preveem um abrandamento da procura nos próximos meses, também se sentirão menos pressionados na parte dos depósitos. “Essa é uma justificação relevante”, explica Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros.

Empréstimos abrandam

Fonte: Banco de Portugal

“O custo é, sem dúvida, um efeito dissuasor da procura de crédito”, refere Filipe Garcia. “A falta de confiança das empresas relacionada com a possibilidade de uma desaceleração da atividade e a boa capitalização de muitas delas levam a que se procure menos crédito”, acrescenta.

Para Mário Trinca, é natural que, num contexto de grande volatilidade, “os agentes económicos tenham uma maior precaução sobre as suas decisões de consumo e investimento”.

3. Rácio com pouca transformação

A evolução dos depósitos e do crédito deixa os bancos relativamente confortáveis quanto às condições comerciais que oferecem aos seus depositantes, pois não estão tão dependentes deles como estavam na anterior crise financeira.

No final do ano passado, o rácio de transformação de depósitos em crédito situava-se à volta dos 80%. Isto significa que por cada 100 euros de depósitos, 80 euros tinham sido emprestados.

A fuga de depósitos registada no primeiro trimestre terá aumentado o rácio, mas os bancos já contiveram as saídas e também não perspetivam que venham a emprestar muito dinheiro.

Caixa com rácio mais baixo

Fonte: Bancos; dados relativos ao 1.º trimestre de 2023

No final do primeiro trimestre, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) era quem registava o rácio de transformação mais baixo, a rondar os 63%. Por esta perspetiva, o banco público é o que está menos pressionado a subir os juros dos depósitos, isto apesar de muitos, incluindo políticos, esperarem que seja quem promova maior concorrência.

4. Liquidez no dobro

Para fazer face a fugas de depósitos, os bancos têm de cumprir um rácio de cobertura de liquidez de pelo menos 100%. Ou seja, isto implica que tenham ativos líquidos e não onerados que possam ser facilmente vendidos nos mercados com pouca ou nenhuma perda de valor e suficientes para suportar um período de stress de 30 dias.

Em Portugal, esse rácio é cumprido de forma muito confortável pelos bancos portugueses, na ordem dos 240%. O que significa que tinham ativos líquidos para dois meses e meios de saídas.

Bancos líquidos

Fonte: Banco de Portugal

A verdade é que este rácio incluía cerca de 15 mil milhões de euros em operações de TLTRO – empréstimos baratos do BCE, sete mil milhões dos quais vencem este mês. “A evolução das taxas de juro dos depósitos dependerá diretamente dos níveis de liquidez dos bancos portugueses, que têm sido elevados”, aponta o responsável da Alvarez & Marsal Portugal.

5. Juros perto de atingir pico

O BCE está cada vez mais perto da taxa terminal, depois da subida vertiginosa que empreendeu no último ano. Também as taxas do mercado se aproximam do pico e já se perspetiva um alívio a partir do final do ano, como mostram os futuros para a evolução das Euribor.

Ou seja, uma boa parte da normalização da política monetária está realizada e a inflação começa a dar sinais de alívio. Não sabendo o que o futuro reserva, as perspetivas atuais não favorecem um acelerar dos juros dos depósitos. Deverão continuar a aumentar, mas de uma forma lenta, antecipa Filipe Garcia, mas sobretudo por causa da pressão pública que tem sido exercida sobre a banca.

Subida das Euribor perto do fim

Fonte: Chatham Financial

Mário Trinca aponta ainda como fatores para esta situação a inércia e a falta de literacia financeira, que “se reflete na falta de alternativas para a aplicação das poupanças” e mantêm os depósitos como “rei absoluto”.

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Internacional

Berlusconi dá novamente entrada no hospital

  • ECO
  • 9 Junho 2023
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Silvio Berlusconi foi este ano diagnosticado com leucemia. Em abril esteve internado 45 dias numa unidade de cuidados intensivos de um hospital em Milão.

Depois de ter passado recentemente 45 dias no hospital San Raffaele, com uma infeção pulmonar, o antigo primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi voltou a dar entrada no hospital, revela a ANSA, a principal agência de notícias italiana.

Silvio Berlusconi “está atualmente internado no Hospital San Raffaele para exames agendados relacionados com a patologia hematológica já conhecida“, disseram os médicos Alberto Zangrillo e Fabio Ciceri, citado pela agência de notícias.

Atualmente com 86 anos, Berlusconi dá assim entrada no hospital pela terceira vez este ano.

A 27 de março ficou hospitalizado por três dias para exames relacionados com problemas cardíacos e no dia 5 de abril deu entrada no hospital por falta de ar, tendo ficado internado durante 45 dias, altura em que foi diagnosticada leucemia crónica, refere o Politico, adiantando que não existe ninguém nomeado para suceder a Berlusconi na liderança do partido Forza Italia.

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Desporto

Viseu será Cidade Europeia do Desporto em 2024

  • Lusa
  • 9 Junho 2023
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"Vamos poder mostrar ainda mais o nosso valor e potencial enquanto palco europeu do desporto e atividade física", frisou o autarca Fernando Ruas.

A Associação das Capitais e Cidades Europeias do Desporto (ACES Europe) declarou Viseu como Cidade Europeia do Desporto em 2024, numa comunicação oficial enviada esta sexta-feira ao município, anunciou o seu presidente, Fernando Ruas. “É com enorme orgulho que Viseu recebe esta comunicação e se assume, oficialmente, Cidade Europeia do Desporto 2024”, afirmou o presidente da Câmara, Fernando Ruas.

No entender do autarca, trata-se de “uma oportunidade única para o concelho, para a sua comunidade de associações, clubes e atletas que, ao longo dos anos, tem trabalhado afincadamente para provar o seu valor, com resultados positivos dentro e fora de portas”.

“Vamos poder mostrar ainda mais o nosso valor e potencial enquanto palco europeu do desporto e atividade física”, frisou. O anúncio foi feito depois de, na semana passada, os observadores da ACES Europe e da ACES Portugal terem visitado a cidade de Viseu.

“Parabéns por este prémio, porque a vossa cidade é, de facto, um bom exemplo do desporto para todos, como instrumento de saúde, integração, educação e respeito, que são os principais objetivos da ACES Europe”, referiu o presidente e fundador desta associação, Gian Francesco Lupattelli, acrescentando que Viseu desenvolveu “uma política desportiva exemplar, com programas e atividades”.

Viseu sucede a Viana do Castelo, estando a cerimónia oficial do anúncio marcada para o final do ano, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

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Economia

Binance suspende operações com dólares nos EUA

  • Lusa
  • 9 Junho 2023
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A divisão norte-americana da Binance não aceitará a partir de agora dólares para a compra de criptomoedas.

A divisão norte-americana da Binance, a maior plataforma de criptomoedas do mundo, vai deixar de aceitar operações com dólares e incentivou os clientes a retirarem das suas contas os dólares que depositaram.

A medida, anunciada pela Binance na quinta-feira à noite, chega depois de a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) ter processado a plataforma de criptomoedas, por violar com as suas operações normas em vigor e de ter pedido a um juiz o congelamento dos seus ativos no país.

A divisão norte-americana da Binance não aceitará a partir de agora dólares para a compra de criptomoedas e recomenda aos seus utilizadores que retirem os dólares que depositaram na plataforma antes de 13 de junho, alertando já que podem ocorrer atrasos nesses processos.

A empresa explicou, através do Twitter, que os bancos informaram que se preparam para paralisar os canais de retirada de dólares da Binance a partir dessa data. Em comunicado, a Binance atribuiu culpas à SEC pela situação, acusando-a de lançar uma “campanha ideológica contra a indústria de ativos digitais” e de usar “táticas extremamente agressivas e intimidatórias”.

A SEC apresentou um total de 13 acusações contra a Binance e o seu fundador, Changpeng Zhao, acusando-os de ignorar abertamente as leis bolsistas norte-americanas e de ganhar milhões de dólares ao colocar em “risco significativo” os ativos dos clientes.

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Transportes

Eletrificação na Linha do Douro leva a fecho de troço Marco-Ermida por cinco meses

Obras de 118 milhões de euros não irão aumentar a velocidade dos comboios e serão mantidas praticamente todas as passagens de linha. Troço Marco-Ermida ficará fechado entre novembro e março.

A eletrificação da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e a Régua irá implicar o fecho temporário do troço entre Marco e Ermida. As obras irão decorrer entre o segundo trimestre de 2024 e o segundo trimestre de 2026, conforme consta da proposta de consulta pública lançada esta semana, com preço base de 118 milhões de euros.

A interdição do troço Marco-Ermida, com cerca de 25 quilómetros, irá ocorrer entre novembro de 2024 e março de 2025 e entre novembro de 2025 e março de 2026, “em data a definir” pelas Infraestruturas de Portugal. A culpa é da necessidade de rebaixar a linha de caminho-de-ferro nos túneis, para que possam passar os fios de catenária, que permitirão a circulação de comboios elétricos. Exemplo disso é o túnel do Juncal, com 1,62 quilómetros. Haverá outros cinco túneis ao longo da linha que irão beneficiar desta intervenção.

O encerramento temporário de troços na Linha do Douro já ocorreu na eletrificação do troço entre Caíde e Marco, entre o final de novembro de 2018 e o final de março de 2019. Com a interrupção temporária da circulação, alega a IP, é possível rebaixar a linha em menos tempo. Se estes trabalhos fossem executados exclusivamente de noite, a obra iria custar mais e demoraria mais tempo. Por outro lado, não seriam necessários autocarros de substituição durante este período para manter o transporte público para as populações das estações do Marco, Mosteirô, Aregos e Ermida, além dos apeadeiros do Juncal, Pala e Mirão.

O fecho da linha também terá consequências na oferta da CP, que terá de rever a oferta de comboios a partir do Marco de Canaveses: os regionais apenas vão até à Régua, sendo que até ao Pocinho apenas funciona o serviço interregional. Nos dois anos, está prevista a supressão de um total 174 comboios por semana, quatro de mercadorias e 170 de passageiros.

Durante as obras também está previsto o encerramento, durante a noite, do percurso entre Marco e Régua, entre as 22h20 e as 5h20, levando ao cancelamento do último comboio regional. Durante o dia estão ainda previstas várias limitações de velocidade neste percurso, que deverão atrasar as viagens por um período máximo de oito minutos.

Apesar de a obra entre Marco e Régua ser feita em dois anos, a IP antecipa que os trabalhos “com interferência na infraestrutura ferroviária” decorram durante três anos, entre agosto de 2024 e julho de 2027.

Sem aumento de velocidade

Além da eletrificação da linha e das mexidas nos túneis, os 118 milhões de euros da obra até à Régua contemplam o alteamento das plataformas nas estações e apeadeiros — para facilitar a entrada e saída dos comboios –, a substituição de material de via, a estabilização de 40 taludes e a colocação de travessas de betão onde ainda existem travessas de madeira.

No entanto, não está prevista a supressão das 36 passagens de nível neste percurso, ao contrário de outras obras do programa de investimento do Ferrovia 2020. Também não está previsto o aumento da velocidade máxima, de 80 km/h. Ou seja, a eventual redução dos tempos de viagem deverá dever-se apenas ao uso de comboios elétricos — com maior aceleração — e ao retorno da linha às condições originais.

A eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Régua é a obra mais atrasada do Ferrovia 2020: em 2016, previa-se que as obras começassem no segundo trimestre de 2018 e ficassem concluídas no final de 2019.

A obra, no entanto, sofreu vários percalços. No final de 2019, a IP assumiu que “as dificuldades técnicas, evidenciadas pelo consórcio projetista, obrigaram à revogação do contrato. No início de abril de 2022, as verbas europeias para esta obra foram transferidas para os trabalhos nos troços Caíde-Marco de Canaveses (Linha do Douro) e Meleças-Caldas da Rainha (Linha do Oeste). A eletrificação do Marco-Régua passaria para o quadro financeiro europeu 2021-2027.

Depois da eletrificação do Marco-Régua, fica a faltar que os comboios elétricos cheguem ao Pocinho e Barca d’Alva, com a reabertura do troço ferroviário encerrado em 1988.

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ICA cumpriu mas subsistem problemas no setor do cinema, revela estudo do ISCTE

  • Lusa
  • 9 Junho 2023

As questões mais problemáticas levantadas pelo estudo do ISCTE relacionam-se com as áreas da distribuição e da exibição de cinema português.

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) cumpriu os objetivos gerais do plano estratégico de 2014-2018, mas subsistem desequilíbrios, assimetrias e disparidades no setor, concluiu um estudo do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.

O estudo foi encomendado pelo Governo, em 2021, ao Centro de Estudos Dinamia’Cet, do ISCTE, com o objetivo de avaliar o cumprimento dos objetivos do plano estratégico 2014-2018 do ICA, no desenvolvimento do setor do cinema e audiovisual.

As conclusões do ISCTE são reveladas na mesma semana em que o ICA também divulgou os resultados de um outro estudo, que decorreu em paralelo, encomendado em 2020 à consultora inglesa Olsberg SPI, destinado a identificar áreas de intervenção para um futuro plano estratégico, para o período 2021-2025.

Nas mais de 200 páginas do estudo do ISCTE, não só é avaliado o cumprimento de objetivos do ICA como é traçado um diagnóstico do panorama português, a partir de depoimentos e contactos com agentes do setor.

“O ICA, de modo geral, contribuiu para ampliar a difusão da cultura portuguesa e afirmação da língua portuguesa, fomentando o apoio ao cinema e ao audiovisual independente, particularmente através de programas de apoio financeiro“, lê-se no documento.

No entanto, esses mesmos objetivos são genéricos e passíveis “de interpretações relativamente subjetivas”, alertou o estudo.

Ainda assim, o ISCTE sublinha que, de 2014 a 2018, o financiamento direto do ICA cresceu, com um aumento do número de concursos, que passou de 28 para 33, e de projetos abrangidos, aumentando de 223 para 310, embora em alguns programas de apoio tenha diminuído o valor financeiro a repartir por cada candidatura.

O ICA também “tem promovido a sua projeção internacional e criado oportunidades para a coprodução“, apoiou a exibição em circuitos alternativos e fomentou a literacia cinematográfica, mas “os resultados, difíceis de avaliar a curto prazo, parecem ainda ser insuficientes”.

As questões mais problemáticas levantadas pelo estudo do ISCTE relacionam-se com as áreas da distribuição e da exibição de cinema português.

“Mesmo recebendo apoio do ICA, existe uma grande dificuldade na distribuição de filmes portugueses não comerciais. Na maior parte das vezes o que acontece é existirem apenas algumas sessões em Lisboa ou no Porto”, refere o estudo.

Segundo a análise do ISCTE, no setor da distribuição há “claramente a hiperconcentração de mercado num único operador de distribuição, a NOS Lusomundo. […] É essencial que esta situação seja ponderada em prol da diversidade do cinema exibido, incluindo do próprio cinema produzido em Portugal”.

Há ainda a questão de “a quantidade de filmes estreados não ter correspondência com as receitas geradas“: No período 2014-2018 estrearam-se nos cinemas portugueses, em média, 32 filmes portugueses por ano e a quota de mercado, em termos de receitas, variou entre os 6,2% (em 2015) e os 1,5% (em 2018).

Para um próximo plano estratégico, sobre o qual o Ministério da Cultura ainda não revelou orientações, o estudo do ISCTE sugere que tenha “objetivos mais operacionais” e “indicadores e metas concretas a atingir”.

São elencadas ainda mais sugestões, nomeadamente abordar a questão de “quotas para minorias”; tornar os processos dos concursos “mais transparentes”; melhorar a “promoção e diferenciação dos conteúdos nacionais produzidos”, e melhorar o acesso aos dados das novas plataformas a operarem em Portugal.

O outro estudo divulgado esta semana pelo ICA foi produzido pela consultora inglesa Olsberg SPI, que propõe uma “estratégia nacional holística” para o próximo plano estratégico.

Segundo a consultora, “nos últimos anos, Portugal tem estado no ‘top’ 10 dos mercados audiovisuais que mais rapidamente crescem na Europa“, no entanto apresenta “deficiências estruturais“, como uma quota de mercado “notavelmente baixa” de cinema português, uma grande dependência de financiamento do ICA e dificuldades de acesso a financiamento privado.

“Muitas das áreas de foco estratégico para o ICA permanecem inalteradas desde 2013. […] O ICA precisa de estar ciente de que pode não ser possível avançar plenamente com alguns elementos da sua estratégia até 2025”, alerta a consultora.

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Educação

Professores vão recorrer ao Tribunal da Relação sobre serviços mínimos

  • Lusa
  • 9 Junho 2023
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Sindicatos decidiram avançar com o recurso para o Tribunal da Relação "para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados".

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta sexta-feira que vai recorrer ao Tribunal da Relação na sequência da decisão do Tribunal Arbitral, que decretou serviços mínimos para a greve dos professores às avaliações.

A plataforma sindical, que integra as federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof), reuniu-se esta sexta e decidiu que irá mesmo avançar com o recurso para o Tribunal da Relação “para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados”.

A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na terça-feira, refere-se à greve às avaliações decretada pelas nove organizações sindicais entre esta sexta e 16 de junho, bem como à greve às avaliações decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) entre 12 e 16 de junho.

Não é a primeira vez que os sindicatos recorrem aos tribunais devido aos serviços mínimos. Em 2018, a propósito de uma greve às avaliações, o Tribunal da Relação considerou-os ilegais, à semelhança de uma decisão recente, referente a diferentes greves em fevereiro e março.

Nas decisões conhecidas em maio, o Tribunal da Relação de Lisboa argumentou que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável”. No caso do setor da Educação, “cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

No entanto, os juízes entendem que esta circunstância não se verifica, pelo que “é ilegal a fixação de serviços mínimos”. Da parte da plataforma, os representantes dos professores acrescentam, em comunicado, que procurarão também “chegar ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, como da própria lei nesta matéria”.

“Os serviços mínimos que estão a ser decretados vão para além do que a lei dispõe, mais parecendo que estamos perante uma “requisição civil””, escrevem, acusando os colégios arbitrais de, “reconhecidamente, desrespeitarem a jurisprudência existente”.

Na reunião, os docentes decidiram também manter as greves às provas de aferição do 2.º ano, entre 15 e 20 de junho, e comprometeram-se a “iniciar desde já o debate sobre a continuação da luta no início do ano letivo”, se o Governo não atender à reivindicação da recuperação do tempo de serviço.

“Face à falta de vontade política do Governo e do Ministério da Educação para negociar soluções para os problemas que afetam os professores e as escolas, consideram que a luta dos professores não poderá e não irá parar”, refere o comunicado.

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