Ano: 2023

Economia

Fim do drama do teto da dívida nos EUA ainda pode castigar economia e mercados

1

O acordo para evitar o default dos EUA deverá ser aprovado, evitando repercussões catastróficas. Contudo, o risco de recessão agravou-se e os mercados não estão imunes aos efeitos colaterais.

O acordo forjado entre a Casa Branca e os Republicanos para suspender o limite do endividamento (debt ceiling) dos Estados Unidos reduziu substancialmente a probabilidade de a maior economia do mundo enfrentar um inédito default, mas o drama em Washington ainda tem mais capítulos e os efeitos secundários podem ser nefastos.

O primeiro capítulo, e talvez mais importante, deve acontecer já esta quarta-feira, com a votação da legislação na Câmara dos Representantes, onde os Republicanos têm a maioria (222 vs 213). No Senado, a câmara alta do Congresso, são os Democratas que têm vantagem (51 vs 49), sendo que a votação deverá acontecer no final da semana.

Os políticos norte-americanos estão agora numa corrida contra o tempo, uma vez que o Tesouro já avisou que se a legislação que suspende o teto da dívida não chegar à secretária de Joe Biden antes de 5 de junho, o país não conseguirá cumprir os seus compromissos financeiros.

A ala mais conservadora dos republicanos, sem surpresa, já manifestou a intenção de votar contra. Depois de terem selado o acordo no fim de semana, o presidente dos Estados Unidos e o líder dos Republicanos na Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, encetaram numa ronda de conversas com os membros do Congresso para garantirem o apoio à lei.

Contudo, a legislação é composta por uma série de medidas que não agrada, mesmo aos Democratas, o que deixa o resultado final da votação rodeado de incerteza. Os Republicanos estão descontentes com os cortes ténues da despesa e os Democratas contestam as alterações que vão facilitar a aprovação de projetos de energia, incluindo os que utilizam combustíveis fósseis.

Com o default à espreita já na próxima semana, a margem para um impasse nas votações é muito curta. Ainda assim, como demonstra a reação tranquila dos mercados, o cenário central aponta para que o limite do endividamento seja mesmo suspenso.

Problema adiado para o pós eleições

O acordo prevê a suspensão do teto, atualmente em 31,4 biliões de dólares, até 1 de janeiro de 2025. A data acaba por ser uma vitória para Joe Biden, pois o problema do debt ceiling ficará adiado para meados desse ano, não atrapalhando as eleições presidenciais marcadas para novembro de 2024.

No âmbito do acordo, a despesa corrente fica congelada em 2024 aos níveis atuais, limitando a subida em 2025 a apenas 1%. Numa altura de inflação elevada, estes limites representam cortes reais significativos na despesa do dia-a-dia de uma grande parte de entidades federais dos Estados Unidos.

Os cortes incidem nos denominados gastos correntes, que representam uma fatia considerável (27% em 2022) do orçamento federal de mais de 6 biliões de dólares. Biden conseguiu impedir cortes mais significativos nos programas de assistência social, bem como contrariar a pretensão de limitar o aumento anual da despesa corrente a 1% ao longo da próxima década.

A despesa na área da defesa fica limitada a um aumento de 3%, o que está a ser contestado por muitos Republicanos. Fundos não utilizados para combater a pandemia serão utilizados noutros programas e há mais ajustes numa série de projetos e fontes de despesa.

Risco de recessão agravado

A suspensão do limite do endividamento, a ser aprovado, evita o cenário catastrófico de um default que tinha consequências imprevisíveis. Sobretudo para a economia norte-americana, que enfrentava uma recessão severa quase garantida. A Casa Branca estima uma contração de 6,1% no PIB em caso de default.

Contudo, o acordo também acarreta consequências para a economia norte-americana, que já enfrentava um risco considerável de uma recessão no segundo semestre deste ano. Com o mercado de trabalho ainda robusto e o consumo das famílias resiliente, o cenário de recessão tem sido adiado.

Os cálculos da Casa Branca apontam para que o acordo para suspender o limite da dívida implica cortes de despesa em torno de 1 bilião de dólares ao longo da próxima década. Os Republicanos reclamam o dobro do impacto. Certo que é a economia norte-americana vai perder um dos amortecedores que permitiu atenuar os efeitos da inflação elevada e subida de juros no poder de compra das famílias. Os gastos federais contribuíram com cinco décimas para o crescimento de 1,3% do PIB no primeiro trimestre.

A Moody’s assinala que o impacto na economia será “gerível”, com o pico dos efeitos negativos a ser sentido na segunda metade de 2024. Espera uma contração de 0,15% no PIB e a eliminação e 120 mil empregos. O JPMorgan calcula que os cortes na despesa equivalem a 0,2% dos PIB, bem abaixo dos 0,7% registados em 2011, altura em que EUA também estiveram muito perto de um default.

Tesouro pode gerar crise de liquidez

Os mercados respiraram de alívio com as notícias do acordo em Washington, embora também seja verdade que nunca chegaram a entrar em pânico com a possibilidade de default, pois o cenário foi sempre visto como tendo baixa probabilidade.

Ainda assim, os analistas alertam que as consequências do drama do debt ceiling nos mercados ainda não estão dissipadas, pois é previsível que depois do acordo ser aprovado no Congresso se assista a um frenesim de emissões de dívida que pode absorver liquidez dos mercados.

O teto do endividamento foi atingido em janeiro deste ano, sendo que deste então o Tesouro adotou um plano de contingência, com medida extraordinárias, para impedir os cofres do país de ficarem sem dinheiro. Na semana passada, o Tesouro tinha apenas 39 mil milhões de dólares em cash, o nível mais reduzido desde 2017.

Quando receber luz verde para emitir dívida sem restrições, é garantido que o Tesouro vai em força ao mercado de dívida obter financiamento para regularizar os pagamentos federais. As estimativas dos analistas apontam para a emissão de 1 bilião de dólares até setembro, com o foco nos títulos de curto prazo. As previsões oficiais apontam para que o Tesouro aumente a sua posição em cash para 550 mil milhões de dólares no final de junho, o que representa um saldo líquido de meio bilião de dólares num só mês.

Com o Tesouro dos EUA num frenesim a emitir dívida, será inevitável absorver uma elevada quantidade de liquidez existente no mercado, concorrendo com os bancos norte-americanos, que têm assistido a uma fuga de depósitos devido à crise no setor e alternativas com retorno mais elevado.

Com a crise do debt ceiling resolvida, o Tesouro norte-americano não terá dificuldades em atrair investidores, sobretudo porque os títulos de dívida de curto prazo apresentam rendibilidades muito atrativas, com yields superiores a 5%.

O Bank of America compara este efeito a uma subida de 25 pontos base nas taxas de juro da Fed, sendo que começa a ganhar força a possibilidade de o banco central efetuar mais um agravamento de juros na reunião deste mês de junho.

Além do efeito quase direto na atividade dos bancos, uma enxurrada de emissões de dívida pública também poderá afetar os mercados acionistas, pois incentiva os investidores a procurarem ativos de menor risco, engordando o fluxo de capital que se está a deslocar das ações para as obrigações.

Certamente que as autoridades vão gerir as contas do Tesouro com pinças para não gerar instabilidade nos mercados financeiros, mas o risco de episódios de stress não é de descartar. Acresce que esta absorção de liquidez por parte do Tesouro acontece numa altura em que a Fed também está a drenar liquidez dos mercados, no âmbito do aperto da política monetária através da redução do seu balanço. O banco central está a reduzir a sua carteira de títulos de dívida a um ritmo de 95 mil milhões de dólares por mês.

Nos últimos anos os bancos centrais inundaram os mercados de liquidez para impulsionar a economia, o que constituiu um importante combustível para a valorização dos ativos cotados. Agora, com a inflação a persistir em níveis muito elevados, os bancos centrais estão a efetuar o caminho contrário, sendo que a visibilidade das consequências é ainda muito turva.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Saúde

Quase 14 mil trabalhadores, 600 milhões em receitas e 28 unidades: como é o negócio da Luz Saúde?

1

Com quase 14 mil funcionários, dos quais "cerca de 4 mil médicos" e 3 mil enfermeiros, o Hospital da Luz é o principal ativo do grupo. É este grupo que vai para a bolsa.

O que é o grupo Luz Saúde, hoje detido pela Fidelidade e prestes a regressar ao mercado de capitais? Fundado em 2000 sob a denominação de Espírito Santo Saúde, o atual grupo Luz Saúde tinha um único dono: a família Espírito Santo, ainda que através de várias participações. Contudo, em 2014, o grupo liderado por Ricardo Salgado decidiu abrir a empresa a novos investidores, colocando na bolsa portuguesa 49% do capital da Espírito Santo Saúde, e mantendo os 51% remanescentes no seio da família Espírito Santo.

Já em outubro de 2014, a Fidelidade lançou uma oferta pública de aquisição (OPA), após garantir a aquisição de 51% do capital da Espírito Santo Saúde. Assim, a seguradora acabou por adquirir 96% do capital da empresa e foi, aliás, nesse mesmo ano que o grupo se passou a chamar Luz Saúde.

Já em fevereiro de 2018, a Fidelidade vendeu 49% do capital da empresa aos chineses da Fosun (que é acionista da seguradora). Assim, atualmente, a Fidelidade é a acionista maioritária deste grupo de saúde privado, com 99,86% do capital social da empresa. E, se em 2018, o grupo liderado por Isabel Vaz saiu do mercado de capitais português, cinco anos volvidos a seguradora Fidelidade está a estudar voltar a colocar a Luz Saúde em bolsa, através de uma oferta pública inicial (IPO).

Apesar de nenhuma decisão ter sido oficialmente confirmada, a Fidelidade espera obter uma avaliação de mais de mil milhões de euros para o grupo de saúde. Depois de uma auscultação de mercado, o Citigroup e o UBS deverão ser os bancos internacionais responsáveis pela venda de 30% a 40% do capital do grupo de saúde, liderando um sindicato bancário de seis bancos, entre os quais estarão a CGD e o BCP, além de outros bancos internacionais, segundo apurou o ECO junto de duas fontes que conhecem a operação. Objetivo é haver uma decisão para levar a Luz Saúde para a bolsa no último trimestre do ano, caso as operações de mercado o permitam. Mas, afinal, o que é o negócio da Luz Saúde?

14 hospitais, 13 clínicas e uma residência para idosos

Dona de 14 hospitais privados (Hospital da Luz, Hospital do Mar, Hospital da Misericórdia de Évora), 13 clínicas em regime de ambulatório e uma residência sénior, a Luz Saúde fechou o ano passado com receitas de quase 600 milhões, o que representa uma subida de 10,6% em relação ao ano anterior, “impulsionados pelo crescimento do segmento de saúde privados”, que atingiu os 585,9 milhões (subida de 10,8%), segundo consta no relatório e contas da empresa, referente a 2022. Já o lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações (EBITDA) cresceu 26,9% para 82 milhões, enquanto o resultado líquido atribuível aos acionistas subiu 63,8% para 26,9 milhões.

O grupo conta atualmente com 13.819 funcionários, dos quais “cerca de 4 mil médicos” e “cerca de 3 mil enfermeiros”, avançou fonte oficial da Luz Saúde, em resposta ao ECO. Com 650 gabinetes para consultas, 64 especialidades, 55 blocos de partos, 1.200 camas para internamento e presença na região Norte, Centro, Centro Sul e Madeira, o grupo detém, “em certas regiões, o único hospital privado em exploração”, pelo que a atividade assistencial ocupa grande parte do modelo de negócio da Luz Saúde.

Neste contexto, e após o “embate” da pandemia, “os números de produção clínica apresentados em 2022 constituem o melhor desempenho de sempre do segmento de negócio privado” do grupo, segundo consta no relatório e contas do ano passado.

Das consultas à urgência, a atividade assistencial em números

No ano passado, o grupo liderado por Isabel Vaz realizou cerca de 2,1 milhões de consultas, valor que contrasta com as cerca de 1,9 milhões realizadas em 2021 e as cerca de 1,6 milhões registadas no primeiro ano de pandemia.

Por outro lado, em 2022 foram realizados quase 1,2 milhões de exames de imagiologia, o que contrasta com os mais de 1,1 milhões realizados no ano anterior e os 849 mil realizados em 2020.

Ao mesmo tempo, e num ano em que o SNS enfrentou problemas com vários serviços de urgência, o grupo Saúde atendeu 393 mil episódios de urgência, o que representa uma subida de quase 42% face aos 277 mil atendimentos em serviço de urgência em 2021. Em 2020, o grupo tinha atendido 253 mil episódios de urgência.

Em 2022, o grupo Luz Saúde realizou 64 mil cirurgias e partos, isto é, um ligeiro aumento face aos 60 mil realizados em 2021. Em 2020, tinham sido realizados 53 mil. Deste total, 4.230 dizem respeito a partos realizados na rede do Hospital da Luz, segundo avançou fonte oficial do grupo ao ECO.

O grupo tem ainda dois serviços de apoio ao cliente para a prestação de cuidados de saúde: a linha LUZ 24 e Linha Direta Oncologia. A LUZ 24 foi lançada no primeiro ano de pandemia e é em muito semelhante à Linha SNS 24. Serve, por isso, de linha telefónica de triagem clínica de apoio ao atendimento urgente para crianças e adultos, estando disponível 24h por dias todos os dias do ano.

Nesse sentido, a equipa de enfermeiros dedicada a este serviço pode, por exemplo, encaminhar o doente e a respetiva informação clínica para a equipa de urgência da rede do grupo a que se tiver que deslocar, ou até sugerir a realização de uma videoconsulta urgente. Só no ano passado, esta linha efetuou mais de 50 mil triagens.

Já a Linha Direta Oncologia, é responsável por agilizar o acesso a cuidados de diagnóstico e tratamento de doenças oncológicas, estando também disponível.

Planos para o futuro: mais clínicas e um novo hospital em Santarém

Para este ano, o grupo espera abrir no segundo semestre “duas novas unidades ambulatórias“: a Luísa Todi em Setúbal e Carreira no Funchal, bem como terminar até junho as obras de requalificação do Hospital da Misericórdia de Évora, segundo consta no relatório e contas de 2022.

Já para 2024, contam abrir “duas novas unidades ambulatórias na zona de influência do Hospital da Luz Coimbra, em Leiria e Figueira da Foz”, enquanto que para o primeiro trimestre de 2025 está previsto a abertura de uma nova clínica em Vila Franca de Xira e um novo hospital em Santarém, a partir da segunda metade do ano.

“O Grupo também reforçará a sua presença no sul do país com a expansão e upgrade clínico do Hospital da Luz Setúbal, que se prevê ficar concluída no segundo semestre de 2026″, lê-se ainda.

Da PPP de Loures ao impacto da pandemia

A pandemia teve um impacto na atividade assistencial dos serviços de saúde, levando ao adiamento de consultas e cirurgias, concentrado a atividade no tratamento de doentes Covid. E o grupo Luz Saúde não foi exceção, pelo que a recuperação só começou a surgir no segundo ano de pandemia.

“A partir do segundo trimestre de 2021, foi possível uma franca recuperação da atividade em todas as unidades do grupo, tendo o ano terminado com uma atividade superior à verificada em 2019 em todas as áreas, com exceção das urgências”, aponta o relatório e contas referente a 2022, acrescentando que esta situação “reforçou-se” no ano passado “com todas as linhas assistências a apresentarem crescimento significativo” à exceção das análises clínicas que tiveram uma “redução drástica da testagem para Covid-19”.

À semelhança de outros grupos de saúde privados, a pandemia levou a Luz Saúde a avançar para um tribunal arbitral contra o Estado, tendo em vista a “reposição do reequilíbrio financeiro”. Em causa está um litígio entre a SGHL – empresa detida pelo grupo Luz Saúde e que geria o Hospital Beatriz Ângelo aquando da Parceria Público-Privada (PPP) neste hospital – e o Estado, no qual esta sociedade pede a “reposição do equilíbrio financeiro do contrato de gestão, com fundamento na situação epidemiológica feita sentir no território nacional nos anos de 2020 e 2021 decorrente do surto do vírus SARS-CoV-2 e da correspondente condenação do Estado Português ao pagamento da alegada “perda de remuneração” e das alegadas “despesas adicionais” em que a mesma terá incorrido”, segundo um despacho publicado no início de março.

Em fevereiro, o Jornal de Notícias, já dava conta desta intenção, referindo que em causa estarão entre 45 milhões e 48 milhões de euros pelos prejuízos decorrentes da pandemia. Apesar de ainda não haver um desfecho sobre este processo, o grupo referia ser “expectável que o processo seja considerado encerrado ainda no decurso do primeiro semestre de 2023”, lê-se no relatório e contas do ano passado.

Já antes o Estado e o grupo Luz Saúde tinham entrado em litígio, nomeadamente por causa dos pagamentos para o tratamento do VIH/Sida ou sobre o pagamento dos encargos com a formação de médicos. Recorde-se que o primeiro contrato de gestão para a PPP do Hospital Beatriz Ângelo foi assinado em 2009, tendo terminado em janeiro do ano passado.

No primeiro ano de pandemia, esta PPP provocou perdas de dezenas de milhões de euros ao grupo, num ano em que “o desempenho consolidado global do ano foi negativo”. “O impacto do Hospital Beatriz Ângelo foi absolutamente determinante, tendo o resultado operacional do segmento público sido negativo em 29,9 milhões de euros”, apontava o relatório e contas do grupo referente a 2020.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Finanças renovam conselho consultivo do IGCP com 4 novos elementos

1

A designação dos novos quatro elementos do conselho consultivo do IGCP para os próximos três anos foi tomada com efeitos a 19 de maio e apenas aguarda publicação em Diário da República.

Já estão escolhidos os novos membros do conselho consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP para o triénio de 2023/2026. De acordo com informação recolhida pelo ECO junto do Ministério das Finanças, João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, designou, com efeito a 19 de maio, “quatro personalidades de reconhecida competência em matéria económica e financeira”.

A nova equipa do conselho consultivo do IGCP será constituída por Alexandra Pinto Leitão, professora associada da Universidade Católica, Ricardo Reis, professor na London School of Economics e vencedor do prémio Yrjo Jahnsson em 2021, António Pontes Correia, ex-vogal do conselho de administração do IGCP, e Pedro Brinca, professor e investigador auxiliar na Nova SBE.

“É com entusiasmo e grande sentido da responsabilidade que irei participar no conselho consultivo do IGCP, cuja missão é determinante para a estabilidade económica do país e que tem um papel de importância crescente face às alterações de conjuntura macroeconómica”, refere Pedro Brinca ao ECO.

Questionado também sobre a razão que o levou a aceitar o convite do Governo, Ricardo Reis diz que o fez com o intuito de “poder dar um modesto contributo” e por achar “que vão haver algumas escolhas difíceis na gestão da dívida pública por causa da volatilidade e incerteza no perfil temporal das taxas de juro.”

Com esta nomeação, que aguarda apenas publicação em Diário da República, o conselho consultivo do IGCP voltará a contar com quatro membros designados por despacho pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças. Atualmente, este órgão era apenas constituído por Sérgio Rebelo, professor na Kellogg School of Management, e Daniel Bessa, economista e ex-ministro da Economia, depois de Ana Paula Serra ter apresentado a demissão a 28 de novembro de 2017 após nomeação para o conselho de administração do Banco de Portugal, e de Maria Teodora Cardoso ter renunciado a 22 de julho de 2020.

O conselho consultivo do IGCP tem como função pronunciar-se obrigatoriamente sobre o plano e o relatório anuais da gestão da tesouraria, da dívida pública direta e do financiamento do Estado, e das suas eventuais revisões. Além disso, deve ainda pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe forem submetidos pelo presidente do conselho de administração do IGCP, por sua iniciativa ou a pedido da maioria dos seus membros.

Segundo os estatutos do IGCP, os membros do conselho consultivo reúnem-se, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente do IGCP, de sua iniciativa ou a pedido da maioria dos seus membros.

Fazem ainda parte do conselho consultivo o presidente do conselho de administração do IGCP, Miguel Martín, que preside, mas não tem direito de voto, os anteriores presidentes do IGCP que tenham concluído, pelo menos, um mandato, e um membro do conselho de administração do Banco de Portugal indicado pelo banco central, que até então tem sido representado pelo administrador Hélder Rosalino.

(Texto atualizado às 9h15 com declarações de Ricardo Reis)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Mutares e Oaktree favoritos na Efacec

1

Os fundos Mutares e Oaktree são os favoritos a ganhar a reprivatização da Efacec, a decidir esta semana em Conselho de Ministros. Um ganha no projeto industrial, outro ganha na oferta financeira.

A reprivatização da Efacec está a chegar a (mais um) dia decisivo: o Governo quer aprovar esta semana em Conselho de Ministros o vencedor do concurso a partir de uma short-list com quatro candidatos e neste momento os fundos Mutares e Oaktree são os favoritos, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

A 11 de abril apresentaram uma Best and Final Offer (Bafo), o consórcio formado pela Visabeira e pela Sodecia e os três fundos de private equity – o português Oxy Capital e os internacionais Mutares e Oaktree. Fora da corrida à compra da posição de controlo (71,73%) que pertencia à empresária angolana Isabel dos Santos ficou a Mota Engil. Mas, como o ECO revelou em primeira mão, o consórcio industrial português apresentou uma proposta de compra de ativos da Efacec e não as ações da empresa, como está definido no decreto de privatização.

Depois de várias semanas de negociações, a Parpública chegou finalmente a um relatório final que já entregou ao Governo, e os fundos Mutares e Oaktree estão claramente à frente, mas outra fonte que acompanha o negócio adiantou ao ECO que são as propostas mais fortes do ponto de vista do projeto industrial (Mutares) e das condições financeiras da operação (Oaktree).

Critérios definidos pelo Governo no decreto de reprivatização:

a) A idoneidade e capacidade financeira, bem como as garantias que eventualmente venham a ser prestadas para cumprimento dos critérios constantes das alíneas seguintes;

b) A qualidade, credibilidade e garantia de execução do projeto estratégico apresentado para a Efacec, com vista ao reforço da sua competitividade e desenvolvimento das suas atividades internacionais, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, em especial do setor exportador português, num quadro de sustentabilidade da Efacec nas suas diversas dimensões, designadamente social, ambiental, económico-financeira e de governação;

c) O compromisso no reforço da capacidade económico-financeira e estrutura de capital da Efacec, mediante o reforço de capitais próprios, designadamente por entradas em dinheiro, ou outra forma de reforço de capacidade financeira;

d) O preço por ação e demais atributos da proposta financeira global, designadamente o menor encargo que possa resultar para o Estado, incluindo para a Parpública, no que concerne à assunção de responsabilidades passadas, contingentes ou futuras, o encaixe financeiro global e as garantias prestadas, que evidenciem a concretização da venda direta em prazo curto;

e) A ausência ou minimização de condicionantes jurídicas, laborais e ou económico-financeiras do(s) proponente(s), que condicionem, dificultem ou impeçam a concretização da venda direta, em especial referentes a autorizações de cariz regulatório, prazo, condições de pagamento e demais termos que sejam adequados para a salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado, para a prossecução dos objetivos da reprivatização, assim como o cumprimento do calendário que venha a ser estabelecido para conclusão de cada uma das operações que integram o processo;

f) O conhecimento e experiência de gestão demonstrados, designadamente no que respeita aos mercados relevantes para a Efacec.

Neste decreto, são hierarquizadas as condições, e as primeiras são mesmo relativas ao projeto industrial, enquanto o fator preço é relegado para a alínea d). Ainda assim, não é claro da leitura do decreto se um critério pesará mais do que o outro na decisão final que será tomada em Conselho de Ministros.

Como o ECO revelou em primeira mão, os apoios concedidos à Efacec penalizaram o défice em 0,07% do PIB de 2022, revela o Programa de Estabilidade 2023-2027 apresentado pelo Governo. Quer isto dizer que as ajudas à empresa totalizaram os 159 milhões de euros, confirmou ao ECO fonte oficial das Finanças. E que o Estado assume que vai perder este montante. Mas não só: desde o início do ano, o Estado está a injetar pelo menos 10 milhões de euros por mês para assegurar as necessidades de tesouraria da companhia, que tem vindo a perder atividade e volume de negócios. Neste momento, a exposição do Estado à Efacec será da ordem dos 250 milhões de euros, referia o Expresso na última edição.

Ainda não são conhecidos os detalhes financeiros das propostas, mas é certo que terá de haver perdão de dívida dos bancos e também dos investidores que compraram obrigações da Efacec — a maior parte de Espanha, revelou outra fonte ao ECO. A dívida total já supera os 200 milhões de euros e há empréstimos da CGD, Novo Banco, Montepio, BPI e BCP, parte dos quais com garantia de Estado.

Recentemente, o ministro da Economia reiterou no Parlamento que recusa “liminarmente” a venda da Efacec em partes e agora que o processo de reprivatização está na sua fase final diz acreditar que será possível “chegar a uma solução equilibrada, minimizando também as responsabilidades financeiras do Estado”.

A situação económica e financeira da Efacec, recorde-se, degradou-se no exercício de 2022, ano em que o Governo esteve em processo de negociação com a DST e que acabou por falhar. A companhia liderada por Ângelo Ramalho fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Prestação da casa sobe até 290 euros em junho, mas é o menor aumento deste ano

1

Má notícia: quem tem crédito da casa pagará mais ao banco no próximo mês. Boa notícia: apesar do aumento significativo, a prestação terá a menor subida deste ano, após disparo nos meses anteriores.

A prestação da casa vai agravar-se novamente em junho, com os aumentos a chegarem aos 290 euros nos contratos cujas condições forem revistas no próximo mês, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO.

Apesar da subida significativa que muitas famílias vão passar a suportar com a casa, trata-se do menor aumento da mensalidade verificada este ano. De resto, a subida da prestação paga ao banco tenderá a aliviar nos próximos meses à medida que o efeito do aumento brusco dos juros, que se verificou na segunda metade de 2022, se for atenuando nos empréstimos à habitação.

Para os contratos associados às Euribor a três e seis meses, que representam cerca de 70% dos contratos com taxa variável em Portugal, a prestação da casa registará em junho a menor subida em quase um ano – é preciso recuar a agosto para observarmos uma subida mais intensa.

Vamos às contas, tomando como exemplo um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, com um spread (margem comercial do banco) de 1% em cima de uma destas taxas:

  • Euribor a 3 meses: a prestação que vai pagar nos próximos três meses irá subir para cerca de 748,22 euros, mais de 63,3 euros (+9,4%) em relação à prestação que pagava desde março;
  • Euribor a 6 meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses irá chegar aos 776,1 euros, um aumento de cerca de 117,4 euros (17,82%) em relação à prestação que pagava desde dezembro;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses irá subir para cerca de 792,36 euros, quase mais 290,23 euros (57,8%) em relação à prestação que pagou no último ano.

O alívio no aumento da prestação não significa que a prestação irá descer, pelo contrário. A mensalidade paga ao banco pelo crédito da casa vai continuar a subir nos próximos meses, mas de forma menos intensa, numa altura em que as taxas diretoras do Banco Central Europeu (BCE) se aproximam do pico, depois de terem subido 375 pontos base no espaço de menos de um ano.

Antecipando que o BCE atinja em breve a taxa terminal, que poderá acontecer em junho ou julho, como já sinalizou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, as Euribor, as taxas que servem de base para o cálculo da prestação, também parecem estar a aproximar-se do ponto máximo desde ciclo, de acordo com o mercado de futuros.

A próxima reunião do banco central para decidir o rumo dos juros na Zona Euro acontece a 15 de junho. Até lá o conselho de governadores já terá dados mais recentes sobre a evolução dos preços na região da moeda única, razão pela qual o BCE tem vindo a restringir a sua política monetária. Neste capítulo, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela esta quarta-feira a taxa de inflação em maio. Na quinta, será a vez de o Eurostat divulgar a inflação para o conjunto da área do euro.

Devido ao facto de 90% dos contratos da casa estarem indexados a taxa variável, Portugal tem sido um dos países mais penalizados com o aumento dos juros, o que levou o Governo a avançar com medidas especiais para proteger as famílias mais vulneráveis, como a agilização do processo de renegociação das condições do empréstimo com o banco.

Segundo o INE, a taxa de juro média no conjunto dos contratos de crédito à habitação superou os 3% em abril, atingindo o valor mais elevado desde junho de 2009. O capital médio em dívida era de 62.972 euros, com a prestação média a fixar-se nos 341 euros. Isto significa que, em termos médios, o efeito da subida das Euribor em maio vai ser menor do que mostra o cenário base das simulações do ECO – que teve em consideração um empréstimo de 150 mil euros.

O ECO preparou um simulador para calcular a prestação da casa. Faça as contas para o seu caso.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o artigo no browser.

As Euribor são calculadas nos empréstimos que os bancos fazem entre si e usadas depois como indexantes nos contratos financeiros, como os empréstimos para a compra de casa. Têm estado em forte aceleração nos últimos meses, com o mercado a ir a reboque das expectativas de um forte aperto do BCE para controlar a espiral de subida dos preços.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Comissão de Inquérito à TAP

Miguel Cruz rejeita “amiguismo” e “conflito de interesses” em nomeações

Filipe Melo, deputado do Chega, acusou Miguel Cruz de protagonizar nomeações que representam "amiguismo", "clientelismo" e "compadrio". Ex-secretário de Estado negou.

Miguel Cruz, que foi secretário de Estado do Tesouro entre 2020 e 2022 e é atualmente presidente da Infraestruturas de Portugal, foi acusado pelo Chega de conflito de interesses e “amiguismo”. O ex-governante rejeitou as acusações.

O tema foi colocado por Filipe Melo do Chega, a propósito da passagem de Miguel Cruz da presidência da Parpública para a secretaria de Estado do Tesouro, tendo em ambas intervenção direta no dossiê da TAP. O deputado quis saber se não considerava que existia um conflito de interesses. “Não vejo qualquer tipo de conflito de interesses, senão não tinha aceite o cargo no Governo”, respondeu esta terça-feira Miguel Cruz, durante a audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

Filipe Melo voltou ao mesmo tema na segunda ronda, referindo que o ex-secretário de Estado passou para a presidência da Infraestruturas de Portugal pela mão do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Juntou o facto de Amália Almeida, antiga administradora da Parpública, ter sido convidada para sua chefe de gabinete na secretaria de Estado do Tesouro e ser agora vice-presidente da Infraestruturas de Portugal. Apontou ainda o facto de a sua mulher, Clara Raposo, antiga presidente do ISEG, ser desde o ano passado vice-presidente do Banco de Portugal, de que é governador o antigo ministro das Finanças Mário Centeno. “Há aqui amiguismo, clientelismo, compadrio. Por aqui estamos esclarecidos”, acusou o deputado do Chega.

Miguel Cruz voltou a recusar as acusações. “Não tenho uma relação muito próxima com o Dr. Pedro Nuno Santos. Espero poder, agora que já não está em funções, chamar-lhe amigo”, disse, sublinhando que a relação formal no Governo não se rege por questões pessoais.

Sobre a sua escolha para os vários cargos, salientou que já tinha sido gestor de entidades públicas antes de ir para a Parpública, “convidado por governos de diferentes cores”. “Não tenho qualquer filiação partidária”, realçou. “Nunca ninguém pôs em causa a minha capacidade de gestão de empresas públicas”, disse ainda.

Sobre Maria Amália Almeida, referiu que foi convidada pelo Governo para a Parpública na mesma altura em que ele próprio foi convidado. “É eleita e toma posse na mesma altura em que eu tomo”, disse. “A Dra. Amália Almeida tem um histórico muito longo de gestão pública, convidada por diferentes membros do Governo, também com reconhecido mérito”, apontou, recordando que a conheceu quando era chefe de gabinete de Carlos Tavares, antigo ministro da Economia de um Governo social-democrata.

“A Dra. Amália Almeida aceitou também ir para a Infraestruturas de Portugal (IP). É uma gestora pública com passado e currículo longo. Foi convidada para vogal do conselho de administração da IP”, explicou ainda. “Também aqui a questão dos conflitos de interesse não se aplica. Não vejo qualquer contexto de amiguismo”, afirmou Miguel Cruz.

O antigo secretário de Estado quis responder também ao facto de Clara Raposo ser sua mulher. “A professora Clara Raposo é casada comigo e penso que é a relação que consegue aqui encontrar. A professora tem um histórico e um currículo que é totalmente distinto do meu”, referiu. “As matérias em que trabalha não têm nada a ver com o meu passado profissional”, acrescentou, referindo que a mulher não teve qualquer relação com o Ministério das Finanças no tempo em que lá esteve.

Miguel Cruz aproveitou ainda o comentário que tinha sido feito por Filipe Melo sobre a rivalidade entre Pedro Nuno Santos e Fernando Medina, lembrando que foi este último que convidou Clara Raposo para vice-governadora. “Ajudará a aliviar preocupação que possa ter nessa matéria”, referiu.

“Nestas matérias, o que importa é conhecer o currículo das pessoas”, concluiu o agora presidente da Infraestruturas de Portugal.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Ministro da Saúde considera um sucesso o concurso para médicos de medicina geral e familiar

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

Manuel Pizarro avançou que foram colocados 278 médicos dos 306 que concorreram ao concurso para médicos de medicina geral e familiar.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, considerou esta terça-feira um sucesso o concurso para médicos de medicina geral e familiar, tendo sido colocados 278 médicos dos 306 que concorreram. “Atraímos 91%”, disse, acrescentando que a esses números se juntam mais 36 médicos que estavam fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que concorreram.

Manuel Pizarro, que falava na inauguração de uma unidade de saúde mental em Paço de Arcos, Oeiras, concelho onde serão colocados 16 médicos de família, lembrou que o Governo abriu todas as vagas disponíveis no país, 978 vagas, embora sabendo que só haviam 307 novos médicos. “Era um sinal aos jovens médicos”, justificou Manuel Pizarro, acrescentando depois que foi dado “um sinal claro ao país”, com todos a ficarem a saber quantos médicos seriam necessários para que todos tivessem médicos de família.

Mas, frisou em declarações aos jornalistas, uma percentagem de 91% é “um nível de fixação elevadíssimo”. O ministro acrescentou ter a expectativa de que nos próximos concursos seja possível manter um nível de fixação tão elevado. “Tudo o que for uma taxa de fixação acima de 75% significa que cumprimos o nosso papel”, disse Manuel Pizarro.

Na cerimónia em Oeiras, o ministro reafirmou a aposta na saúde mental, afirmou que o investimento nessa área significará muito mais do que o previsto no Programa de Recuperação e Resiliência, que contempla a criação de 20 equipas de saúde mental comunitária e saudou a aprovação na sexta-feira, pelo parlamento, da nova Lei de Saúde Mental.

Nas respostas aos jornalistas, Manuel Pizarro concordou que são necessários mais psicólogos nas escolas e nos serviços de saúde, admitiu que há um pico de afluxo às urgências no Hospital de Santa Maria, como no ano passado no início do verão, o que poderá estar nas longas esperas nas urgências, e desvalorizou os encerramentos temporários das urgências de obstetrícia de Santa Maria e Caldas da Rainha, devido a obras.

A Unidade de Saúde Mental, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) que foi inaugurada em Paço de Arcos, no piso superior do antigo quartel de bombeiros, teve um investimento municipal de 850 mil euros e é composta por 12 gabinetes clínicos Psiquiatria/Psicologia/Enfermagem, sala de “Grupos Terapêuticos” e “Unidade de Dia”, além de espaços de apoio administrativo.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, salientou na cerimónia que a maioria dos Centros de Saúde do concelho foram construídos pela Câmara, que se propõe comparticipar com mais de 80 milhões de euros em obras que são responsabilidade do Estado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Trump promete fim da cidadania automática para crianças indocumentadas

  • Lusa
  • 30 Maio 2023
1

"Isso desencorajará a vinda de mais imigrantes e encorajará muitos dos estrangeiros que Joe Biden deixou entrar ilegalmente no nosso país a regressarem aos seus países de origem", disse Donald Trump.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou esta terça-feira que, caso vença as eleições de 2024, no primeiro dia na Casa Branca vai emitir um decreto para acabar com a cidadania automática dos filhos de imigrantes indocumentados.

“Como parte do meu plano para proteger a fronteira, no primeiro dia do meu novo mandato, assinarei uma ordem executiva deixando claro para as agências federais que, sob a interpretação adequada da lei, os futuros filhos de imigrantes ilegais não receberão a cidadania dos Estados Unidos automaticamente”, afirmou num vídeo gravado na sua casa em Palm Beach, Florida.

Donald Trump explicou que vai dar instruções às agências federais para que pelo menos um dos pais seja cidadão dos EUA ou residente permanente legal para que os filhos nascidos nos EUA se tornem automaticamente cidadãos norte-americanos.

Os filhos daqueles que não atendem a este requisito não apenas ficam impedidos de receber cidadania automática, como também não podem receber “passaportes, números da Segurança Social ou ser elegíveis para certos benefícios sociais financiados pelos contribuintes”.

Com esta medida, Donald Trump, um dos seis candidatos para já a participar nas primárias para escolher o candidato republicano às presidenciais de 2024, pretende acabar com o que considera “um significativo incentivo” à imigração ilegal. “Isso desencorajará a vinda de mais imigrantes e encorajará muitos dos estrangeiros que Joe Biden [presidente dos EUA]) deixou entrar ilegalmente no nosso país a regressarem aos seus países de origem“, precisou.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Líder do PCP diz que processo Tutti Frutti descredibiliza o sistema político

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

"Independente do desfecho sobre o caso, chegando-se ou não a uma conclusão, isso não tem nenhuma consequência na vida das pessoas", afirmou o secretário-geral comunista.

O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira que as suspeitas de combinação entre PS e PSD nas autárquicas de 2017 em Lisboa descredibilizam o sistema político, mas vincou que qualquer que seja a conclusão não afeta os portugueses. “Independente do desfecho sobre o caso, chegando-se ou não a uma conclusão, isso não tem nenhuma consequência na vida das pessoas”, afirmou o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, em declarações à agência Lusa.

Em Évora, onde participou numa sessão sobre a Capital Europeia da Cultura em 2027, o dirigente do PCP pediu que se esclareça “o que há para esclarecer”, porque o caso “cria uma situação de descredibilização completa do próprio sistema político”. “Investigações judiciais, investigações internas, tudo o que há para se investigar que se investigue”, insistiu, defendendo, no entanto, que é preciso resolver “os problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia”.

“Se nos concentrássemos todos nos reais problemas das pessoas, isto estaria certamente melhor do que está”, salientou. Esta semana, algumas figuras do PSD – como o antigo deputado Sérgio Azevedo, o atual parlamentar Carlos Eduardo Reis ou o presidente da Junta de Freguesia da Estrela Luís Newton – viram o seu nome envolvido numa série de reportagens da TVI/CNN Portugal.

As reportagens dão conta de que, no âmbito da Operação Tutti Frutti, foram intercetadas escutas e comunicações que apontam para um alegado “pacto secreto” entre PSD e PS para cada partido manter a liderança de determinadas juntas de freguesia de Lisboa nas eleições autárquicas de 2017.

Na sua intervenção na sessão pública sobre Évora Capital Europeia da Cultura em 2027, o líder comunista criticou o Governo do PS por considerar que o país tem seguido o “rumo de desvalorização” do setor da cultura. “Mais de 100 estruturas culturais que cumpriam os critérios estabelecidos pela DGArtes [Direção-Geral das Artes]”, que foram avaliadas positivamente e que, mesmo sendo elegíveis, por falta de orçamento, não receberam apoio”, deu como exemplo.

Raimundo afirmou que o orçamento para o setor da Cultura “é baixo e não responde à mais que justa necessidade e aposta estratégica que é necessário e urgente levar por diante”. “Se há estruturas sem apoio, e há-as, isso deve-se exclusivamente à opção do Governo, da sua submissão a outros interesses que não os do acesso, fruição e produção cultural”, acusou, sublinhando que “não é um problema de falta de dinheiro”.

Lembrando o anúncio de um reforço de 79 milhões de euros para o ciclo do Programa Apoio Sustentado às Artes 2023/2026, o líder do PCP referiu que, ainda que seja preciso “ver para crer”, este aumento “não resolve as necessidades de financiamento”.

“Os 79 milhões são pouco mais de metade do valor que o Governo decidiu dar de mão beijada às concessionárias das autoestradas no início deste ano. Foram 140 milhões de euros que saíram dos nossos bolsos diretamente para os cofres da Brisa e outras brisas, mas 79 milhões é o valor que a banca abotoou em lucros nestes últimos sete dias”, comparou.

Passando em revista algumas das propostas do PCP para o setor, Paulo Raimundo concluiu que o país podia estar agora numa situação “bem diferente e bem melhor”, caso as medidas apresentadas pelo partido tivessem sido aprovadas. “Mas também aqui não foi essa a opção do Governo e do PS, nem dos partidos à sua direita. Mais uma vez, PS, PSD, Chega e IL se uniram e não nos acompanharam: são eles os responsáveis pela difícil situação de muitas estruturas culturais”, acrescentou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Comissão de Inquérito à TAP

O que pagaram os 55 milhões que Neeleman recebeu para sair da TAP

Miguel Cruz, ex-secretário de Estado do Tesouro, explicou o valor pago ao antigo acionista privado. Um dos motivos foi evitar litigância que poria em causa a companhia.

Miguel Cruz, que foi secretário de Estado do Tesouro entre 2020 e 2022, afirmou que os 55 milhões pagos a David Neeleman para sair do capital da TAP em 2020 foram negociados pelos advogados, sendo o Estado representado pela Vieira de Almeida. Pagamento permitiu evitar litigância que teria sido fatal para a companhia aérea.

Em 2020, já em plena pandemia, quando o Governo quis fazer um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões para evitar a rotura da tesouraria da TAP, teve a oposição da Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que tinham 61% do capital. “Quando é aprovado um auxílio de emergência para uma TAP, que estava a ficar sem tesouraria, a Atlantic Gateway impedia a entrada do auxílio de emergência”, afirmou Miguel Cruz.

“Isso significava que para salvar a TAP, na prática, na minha interpretação, tínhamos a alternativa de negociar a aquisição da participação do senhor Neeleman ou equacionar uma nacionalização da TAP, o que não queríamos”, explicou o antigo governante.

A opção foi negociar com David Neeleman. Miguel Cruz explicou que os 55 milhões pagos serviram para comprar a participação de 22,5% do empresário brasileiro e para aumentar os direitos económicos do Estado de 45% para 72,5%.

Há ainda uma terceira razão, que se prende com a passagem de 55 milhões em prestações acessórias de David Neeleman associadas à sua participação que transitaram para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças. O ex-secretário de Estado garantiu que esta passagem nada tem a ver com o montante pago ao empresário de nacionalidade brasileira e americana: “Não é por causa dos 55 milhões de prestações acessórias que são pagos 55 milhões”.

Bernardo Blanco quis saber então como se tinha chegado à soma de 55 milhões paga a David Neeleman para entregar a sua participação na TAP ao Estado. Miguel Cruz afirmou que quando tomou posse o processo já estava numa fase final e que não acompanhou a negociação. Afirmou apenas que o valor foi definido “por acordo dos advogados”.

O Estado foi representado pela Vieira de Almeida, que assessorou a TAP na implementação do plano de reestruturação. Mais à frente, precisou que a sociedade de advogados foi contratada pela Parpública. Antes de entrar para secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz era o presidente da Parpública.

Mais à frente, em resposta ao deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, acrescentou que foi pedido aos advogados que chegassem “ao valor mínimo que permitisse” ao Estado controlar a companhia, e fazer o auxílio de emergência que “permitisse salvar a TAP”. O antigo secretário de Estado referiu ainda que o valor foi aceite pelos dois ministérios que tutelam a transportadora: Infraestruturas e Finanças.

Filipe Melo, do Chega, insistiu que um secretário de Estado que tinha a tutela da TAP tem de saber como se chegam aos 55 milhões. “Foram objeto de uma negociação direta entre as partes”, manteve, sem esclarecer exatamente como se chegou ao valor.

“Os 55 milhões parecem-nos totalmente aleatórios. Quem nos pode esclarecer cabalmente como se chegou a este valor”, questionou Paulo Moniz, do PSD. “Não são aleatórios. Há um referencial máximo e a intenção do Estado era ir para o referencial mínimo”, reiterou.

O acordo parassocial da companhia aérea previa que em caso de nacionalização, teriam de ser devolvidas as prestações acessórias de 224 milhões de euros à Atlantic Gateway, “mais o valor das ações sujeita a uma avaliação independente mais 20%”, precisou. Um aspeto que também entrou na negociação com o acionista privado. ” [O valor pago a David Neeleman] resulta de uma negociação que está encaixada entre zero e um valor abaixo dos 224 milhões”.

Miguel Cruz sublinhou que a venda por 55 milhões obrigava David Neeleman a renunciar a qualquer litigação futura, o que na sua opinião também foi determinante para garantir a sobrevivência da TAP.

“Se a empresa se tornasse publica o senhor David Neeleman teria direito a exigir os 224 milhões e ir para litigância. A empresa ainda não era pública e estava em causa um empréstimo convertível de 1,2 mil milhões de euros. O essencial era garantir que esse auxílio pudesse entrar”, afirmou.

Miguel Cruz, que foi secretário de Estado do Tesouro, com a tutela financeira da TAP, entre junho de 2020 e março de 2022. Antes foi presidente da Parpública, a sociedade gestora de participações do Estado, nomeadamente a companhia aérea.

O ex-governante fazia já parte do Executivo quando o Governo anunciou a compra da posição de 22,5% de David Neeleman na TAP, voltando o Estado a ter a maioria do capital. Esteve também muito envolvido, da parte das Finanças, na negociação do plano de reestruturação da companhia aérea, que obrigou a despedimentos, cortes salariais significativos, a redução da frota e a cedência de slots.

Miguel Cruz era também secretário de Estado quando a TAP acordou com a antiga administradora Alexandra Reis um acordo de rescisão com uma indemnização de 500 mil euros. O Ministério das Finanças tem afirmado que não teve qualquer conhecimento do acordo, que teve a intervenção do Ministério das Infraestruturas.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.

(notícia atualizado novamente às 23h05)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

China garantiu ao MNE que não apoia esquadras secretas

  • Lusa
  • 30 Maio 2023
2

Sobre o Médio Oriente, João Gomes Cravinho mantém a "defesa do princípio de dois Estados", apesar de reconhecer que "os desafios se vão acentuando e tornando-se cada vez mais difíceis".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, disse esta terça-feira no parlamento que Lisboa recebeu garantias de que a China não apoiaria alegadas esquadras chinesas secretas em Portugal.

Respondendo em audição parlamentar na comissão dos Negócios Estrangeiros a uma pergunta sobre o assunto do deputado Rodrigo Saraiva (IL), o chefe da diplomacia portuguesa recordou a recente visita do vice-Presidente chinês, Han Zheng, ao país e que, nos seus diálogos com as autoridades portuguesas, foram discutidas questões relacionadas com Macau ou Ucrânia, mas também as alegadas esquadras.

“O sinal que nós demos foi que, da parte chinesa, era fundamental cingir as suas atividades em Portugal àquilo que está convencionado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, relações consulares“, afirmou. E, nesse sentido, prosseguiu, “as comunidades chinesas em Portugal têm de se conformar a esses tratados”, acrescentando que foi dada essa garantia.

Em relação à questão ucraniana, o ministro dos Negócios Estrangeiros assinalou a importância do “respaldo parlamentar” no apoio de Portugal à Ucrânia e disse que Lisboa está alinhada com o plano de paz de Kiev. O chefe da diplomacia portuguesa recordou ainda a recente visita a Lisboa do seu homólogo ucraniano, Dmytro Kuleba, na qual tiveram a oportunidade de abordar a proposta de dez pontos de Kiev.

João Gomes Cravinho ouviu do seu colega que alguns países não concordam com a totalidade dos dez pontos, mas sublinhou que Portugal “está muito confortável” com eles, destacando a disponibilidade de Lisboa na formação de pilotos de caças F-16 e na importância de ouvir palavras de “respaldo parlamentar” no apoio à Ucrânia face à agressão russa.

Na audição parlamentar, João Gomes Cravinho foi confrontado pelo BE com vários temas da atualidade internacional, como a posição portuguesa em relação ao Saara Ocidental e ao agravamento da situação no Médio Oriente. Em relação ao Saara Ocidental, o ministro rejeitou que tenha havido uma mudança da posição portuguesa no sentido de um apoio a Marrocos, embora considere que o plano proposto por Rabat “é um importante passo negocial” que deve decorrer no âmbito das Nações Unidas.

“Os processos negociais começam precisamente pela colocação de propostas de parte a parte e não é habitual que a primeira proposta colha (…) nem a segunda, nem a terceira. E, portanto, é nessa a situação em que em que estamos”, afirmou.

Sobre o Médio Oriente, a posição de Lisboa nas votações nas Nações Unidas e noutros quadros internacionais, incluindo Genebra, mantém a “defesa do princípio de dois Estados”, apesar de o governante reconhecer que “os desafios se vão acentuando e tornando-se cada vez mais difíceis”.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Luís Santana confirma management buy out na Cofina

"O projeto assegurará o necessário financiamento junto, em primeiro lugar, dos promotores do MBO, mas também junto das instituições financeiras e de investidores nacionais idóneos", afirma Santana.

Luís Santana, administrador executivo da Cofina Media, confirmou que está em curso um management buy out no grupo dono do Correio da Manhã, Sábado, Record e Jornal de Negócios.

“Eu e um conjunto de quadros da Cofina Media, estamos a preparar um management buy out, que planeamos apresentar oportunamente ao acionista da empresa, com o qual não temos mantido qualquer tipo de negociações“, afirma em declaração enviada ao final da tarde desta terça-feira aos media.

“A equipa tem um conhecimento profundo da Cofina Media, um projeto vencedor, credível e independente. A motivação para esta operação passa pelo desenvolvimento do seu modelo de negócio, ao mesmo tempo que se garante a sua independência, pois entendemos que um projeto jornalístico só o é se for independente”, prossegue o responsável.

Luís Santana explica, sem entrar em detalhes, que “o projeto assegurará o necessário financiamento junto, em primeiro lugar, dos promotores do MBO, mas também junto das instituições financeiras e de investidores nacionais idóneos e confortáveis com a independência dos media, único garante da credibilidade e do sucesso empresarial da Cofina Media”.

O administrador da Cofina reforça que “a independência que caracteriza os meios da Cofina Media é um valor de que a equipa não abdica, assegurando desta forma a sua sustentabilidade, garantindo aos portugueses que em momento algum ficará refém de qualquer tipo de interesses, sejam eles de âmbito político, económico, religioso ou desportivo”.

“A equipa está consciente que haverá forças que se movem para prejudicar esta operação, o que não constitui uma surpresa, tendo em conta que, há interesses nas sociedades atuais que se movimentam no sentido de reduzir ou anular os media independentes, corajosos e ao serviço dos leitores e da sociedade“, remata o gestor.

Estas ideias foram também partilhadas internamente esta tarde, num que assinalou o 19º aniversário da Sábado, Luís Santana

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos