Ano: 2023

Banca

“Os clientes que procurem onde conseguem melhores condições”, diz presidente da APB

  • ECO
  • 23 Maio 2023
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O presidente da Associação Portuguesa de Bancos defende que os clientes devem ser "atores ativos" no processo de concorrência. A sua movimentação pode levar a melhores condições.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu esta terça-feira que os clientes, a par das instituições, têm de ser “atores ativos” no processo de concorrência. “Os clientes que procurem onde é que conseguem melhores condições para aquilo que são as suas próprias preferências, as suas necessidades e os seus desejos”, afirmou Vítor Bento, em entrevista à rádio Renascença (acesso livre).

O gestor explicou que, neste momento, a banca não precisa das poupanças dos seus clientes. Ainda assim, a concorrência vai subir os juros pagos pelo dinheiro depositado. O processo de concorrência, diz o presidente da APB, levará os bancos, e provavelmente terá já levado, a reagirem. “A concorrência vai provocar a convergência das taxas para aquilo que for um valor de mercado. Mas, muito provavelmente, encontrará transferências de bancos para bancos, precisamente desse processo de concorrência, em que os clientes vão bater à porta de um, à porta de outro, encontram uma situação melhor, movimentam-se de um lado para o outro.”

Sobre o crédito à habitação, Vítor Bento garante ainda que os bancos estão a fazer tudo para ajudar as famílias em dificuldade a pagarem as prestações da casa, até porque não lhes interessa ficar com os imóveis. “É verdade que esta subida das taxas de juro está a criar dificuldades para muitas famílias. Não que as taxas de juro sejam anormais em termos históricos. Pelo contrário. Até à crise financeira de 2008, as taxas estiveram sempre acima de 2%. Aquilo que torna, de facto, inusitado, é o aumento muito rápido, em relativamente pouco tempo houve taxas que subiram quase quatro pontos percentuais, e isso foi um choque muito grande para as famílias, que vão ter de acomodar. Aquelas que têm créditos mais recentes terão eventualmente mais dificuldades”, antecipa.

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Carta aberta com 25 signatários defende manutenção pública da TAP

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Carta com 25 assinaturas de personalidades do PS, da esquerda e da sociedade civil defende a "recusa da privatização integral da TAP" e a manutenção do hub em território nacional.

A TAP continua a estar no centro das atenções e surge agora uma nova manifestação pública pela defesa da manutenção do controlo público da TAP. Trata-se de uma carta aberta, assinada por 25 personalidades como António Correia de Campos, Eduardo Paz Ferreira e Ricardo Paes Mamede, que considera que a companhia aérea não é um “ativo tóxico”, mas sim “um trunfo económico ao serviço do país”.

Este conjunto de personalidades, maioritariamente ligadas à esquerda, defende, num texto divulgado no Público (aceso pago) esta terça-feira, que “uma TAP, controlada por capitais públicos e bem gerida, à semelhança da Caixa Geral de Depósitos, poderá gerar dividendos para os contribuintes”. Consideram ainda que “a privatização só serviria interesses ocultos e não o interesse nacional”.

Depois de enumerar um conjunto de números que mostram o contributo da companhia aérea para a economia, apontam que se o Estado não tivesse investido a TAP ia à falência e argumentam também que “o tempo provou que a privatização ilegal da TAP, pelo Governo de gestão do PSD-CDS, em 2015, entregando a empresa a quem não tinha a capacidade financeira necessária, foi ruinosa para os contribuintes e para a economia nacional”.

Na carta são ainda feitas críticas a outras privatizações e é destacado o exemplo da CGD como caso de sucesso de controlo público. Finalmente, após todos os argumentos terminam com seis medidas que defendem para a companhia aérea, começando com a “manutenção do controlo estratégico da TAP, de modo a assegurar o interesse nacional e garantir a soberania estratégica do Estado português”.

Defendem ainda propostas como a “recusa da privatização integral da TAP, sem prejuízo da eventual abertura do capital minoritário a investidores”, a “manutenção do hub em território nacional e defesa dos postos de trabalho”, o “reforço substancial da cobertura de todo o território nacional, nomeadamente no Porto, Faro, Açores e Madeira” e o contributo “para a melhor relação com a diáspora” e países da CPLP.

O texto é assinado por 25 personalidades, algumas delas comuns ao movimento “Não TAP os olhos”, lançado no final de 2014, como o próprio impulsionador, o cineasta António-Pedro Vasconcelos e também Ricardo Monteiro.

Contempla também figuras do PS como Ana Gomes e os antigos governantes António Correia de Campos, Miguel Prata Roque e Ricardo Sá Fernandes. Destacam-se ainda personalidades da esquerda como Fernando Rosas, Francisco Louçã e Daniel Oliveira. Entre as 25 assinaturas encontram-se ainda pessoas como a escritora Anabela Mota Ribeiro, o professor e advogado Eduardo Paz Ferreira e o economista Ricardo Paes Mamede.

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Economia

Mercado online português vale 7.130 milhões em 2023 e 9.300 milhões em 2025

  • Lusa
  • 23 Maio 2023
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O mercado português de e-commerce deverá valer 7.130 milhões de euros este ano e 9.300 milhões em 2025, mas apenas 16% das empresas em Portugal tem um canal de vendas online, segundo a Deloitte.

O mercado português do comércio eletrónico deverá valer 7.130 milhões de euros este ano e 9.300 milhões em 2025, mas apenas 16% das empresas em Portugal tem um canal de vendas online, segundo um estudo da Deloitte.

De acordo com o estudo “E-Commerce & Last Mile 2023”, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, as receitas do comércio online “têm vindo a aumentar consistentemente desde 2017”, tendo-se esta tendência amplificado “devido ao período de confinamento devido à pandemia da Covid-19, em que os hábitos de consumo dos portugueses sofreram grandes alterações e se deu o surgimento de novas lojas online“.

Neste contexto, a Deloitte estima que o mercado português de e-commerce (comércio eletrónico) se “valorize para 7.130 milhões de euros até ao final de 2023 e atinja os 9.300 milhões de euros até 2025″.

Embora aponte que a maioria (62%) das empresas em Portugal tem presença online — website ou redes sociais –, o estudo nota que “apenas 16% aproveita estas plataformas para gerar negócio”, ou seja, tem ativo um canal de vendas na Internet.

Para as empresas que utilizam as ferramentas digitais, o peso estimado das vendas através destas plataformas é de 23%, sendo os setores do “vestuário e moda”, “eletrónica” e “beleza, higiene pessoal e doméstica” as categorias com maior volume de compras online em 2022.

Do trabalho resulta ainda que 64% dos inquiridos têm intenção de voltar a realizar compras online no futuro e 71% escolheria esta opção em alternativa a uma deslocação à loja física, destacando-se “a conveniência, a disponibilidade e a variedade de produtos” como “as mais-valias” deste modo de compra.

Entre os utilizadores de Internet portugueses, mais de metade (53,4%) refere ter efetuado compras online no último ano, o que representa um aumento de seis pontos percentuais em relação ao período pré-pandémico, prevendo a Deloitte “que os números continuem a aumentar, para 56,8% em 2025”.

Segundo o estudo da Deloitte, a proteção e privacidade dos dados pessoais é um fator importante para os consumidores online, tendo 79% afirmado sentir que as suas informações pessoais estavam bem protegidas, sendo que 83% considera a experiência de compra tão importante como a qualidade dos produtos, 69% acredita que uma boa experiência aumenta as expectativas em relação a outras marcas e 59% está disposto a pagar mais por uma boa experiência de compra.

Contudo, da análise feita aos canais online da amostra de operadoras com loja online, resultou que a velocidade dos websites de e-commerce em Portugal “apresenta-se, de um modo geral, inferior à recomendada, afetando a experiência de navegação do consumidor”.

“Apesar de uma ligeira melhoria face a 2020, a quase totalidade dos operadores analisados continua a registar tempos de carregamento superiores ao esperado”, lê-se no estudo.

Além da velocidade, os utilizadores valorizam uma experiência de compra simples, pelo que “a possibilidade de realizar compras como convidado se torna um fator de atratividade para o consumidor e diminui a probabilidade de abandono do processo de compra no carrinho”, mas o facto é que apenas 65% das empresas analisadas permitem que os utilizadores concluam a compra sem necessidade de efetuar registo ou login.

O processo de devolução é apontado também como “determinante na experiência do consumidor”, com 76% dos inquiridos a considerarem que as devoluções gratuitas são uma das características mais relevantes no processo de compra ‘online’, sendo o setor “vestuário e moda” aquele em que mais empresas disponibilizam esta opção (47%).

Segundo as conclusões do estudo, 98% dos clientes afirma ser mais provável voltar a comprar numa loja online em que teve uma boa experiência de devolução e 86% consulta a política de devoluções antes de efetuar uma compra.

De acordo com a consultora, também a rapidez das entregas, a disponibilização de informação sobre estas em tempo real e a simplicidade dos processos de devolução “são aspetos essenciais para que os consumidores considerem ter tido uma boa experiência de compras online“, tendo as práticas adotadas pelas empresas na área da sustentabilidade vindo a ganhar importância na perceção das marcas pelo público.

“Apesar de a larga maioria dos inquiridos (98%) estar satisfeita com a sua experiência de compras ‘online’, é evidente o aumento da expectativa dos consumidores em relação a este setor”, conclui a Deloitte.

Citado no comunicado, o partner da Deloitte José Augusto Silva considera que “a presença digital das empresas é cada vez mais importante, porque é aí que está o mercado”, sustentando que “o primeiro passo para o sucesso nesta área de enorme explosão é conhecer e compreender o que procuram os consumidores finais”.

O estudo “E-Commerce & Last Mile 2023” foi realizado pela Deloitte em parceria com a Associação Portuguesa de Logística (APLOG) tendo por base uma amostra de 186 empresas com loja online e operação em Portugal (74% das quais têm também loja física) e 555 respostas recolhidas junto de consumidores.

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Empresas

Dono da Meo já tem quase 25% da British Telecom

Altice UK, o veículo controlado pelo multimilionário Patrick Drahi, anunciou o aumento da participação de 18% para 24,5% e reiterou que não tem intenção de comprar a totalidade da British Telecom.

Patrick Drahi, dono da Altice, reforçou a sua posição na British Telecom e tem já quase 25% da empresa britânica. Em causa está a compra de 650 milhões de ações da empresa que, há poucos dias, anunciou o corte de custos mais significativo em décadas.

Em comunicado a Altice UK, o veículo controlado pelo multimilionário francês, anunciou o aumento da participação de 18% para 24,5% e reiterou que não tem qualquer intenção de comprar a totalidade da British Telecom, cujas ações mergulharam depois da divulgação, a semana passada, de um conjunto de indicadores mistos.

A participação de 24,5% torna a Altice UK no maior acionista da British Telecom, mais do dobro da Deutsche Telekom que surge em segundo lugar com 12% do capital.

O grupo fundado por Patrick Drahi, que também controla a Meo em Portugal, tem vindo a reforçar a sua posição. Em junho do ano passado tinha 12,1% da operadora, depois reforçou para 18%, em agosto. Nessa altura, o Governo britânico decidiu analisar com mais detalhe o investimento de Drahi na Telecom britânica, nomeadamente no que diz respeito às suas implicações em termos de segurança, tendo em conta as novas regras que entraram em vigor o ano passado, mas acabou por não adotar qualquer medida.

As ações da British Telecom chegaram a subir 1,8% depois do anúncio do aumento da participação de Drahi no grupo. Às 9h de Lisboa, os títulos do grupo britânico seguem a valorizar 0,44% para 148,5 libras.

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Comissão de Inquérito à TAP

Luís Rodrigues diz que não vai permitir ingerências políticas na administração da TAP

  • Lusa
  • 23 Maio 2023
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O gestor rejeitou comparar a situação da TAP com a da SATA, por serem "coisas completamente diferentes", e não se quis pronunciar sobre o impacto da comissão de inquérito no prestígio da companhia.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, afirmou esta terça-feira que não vai permitir ingerências políticas no conselho de administração, ressalvando que o passado da companhia não lhe diz respeito. Questionado pelos jornalistas, Luís Rodrigues respondeu que, “com certeza”, vai manter no futuro a “bandeira” de não admitir ingerências políticas nas suas empresas, tal como fez na liderança da SATA.

“As empresas não são minhas, são públicas. Mas [sim]: não vai haver ingerência no conselho de administração das empresas”, assinalou. O CEO da TAP falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após uma aula aberta no âmbito do mestrado em Gestão de Empresas (MBA), da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores.

Insistindo em não responder a perguntas sobre a TAP, o gestor rejeitou comparar situação da companhia aérea nacional com a da SATA, por serem “coisas completamente diferentes”, tal como não se quis pronunciar sobre o impacto da comissão de inquérito no prestígio da TAP.

“Só falo da TAP para a frente e não é aqui. Para trás, o que se passou, não me diz respeito“, vincou.

Durante a aula aberta, subordinada ao tema “Estratégia aplicada: da teoria à prática”, Luís Rodrigues defendeu que o aspeto “mais fundamental” numa estratégia é o “diagnóstico”: “é aqui que vejo mais erros serem cometidos”.

O CEO da TAP alertou ainda para importância da ética na gestão. “Pensem bem nos vossos valores. Pensem bem nisso. Porque hoje em dia quem achar que pode escapar com alguma coisa que seja invisível, pode tirar o cavalinho da chuva. Tudo aquilo que fizerem hoje em dia, com a tecnologia toda, vai aparecer na capa de um jornal, dê por onde der”, avisou.

Luís Rodrigues lembrou ainda que nem sempre a reestruturação das empresas implica despedimentos coletivos, lembrando que quando chegou à SATA em 2019 existia um “consenso” sobre a necessidade de “despedir 200 ou 300 pessoas”, situação que foi rejeitada pelo conselho de administração.

Posteriormente, questionado pelos jornalistas se tal política pode ser seguida na TAP, o CEO rejeitou comentar: “Sobre a TAP não quero dizer nada. Aqui estava a falar no plano conceptual e teórico. Temos de analisar com outra abordagem”.

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Atualidade

Mais de 113 mil cidadãos da CPLP obtiveram autorização de residência em Portugal em dois meses

  • Lusa
  • 23 Maio 2023
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Os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.

Mais de 113 mil imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, obtiveram autorização de residência em Portugal em cerca de dois meses de funcionamento do portal do SEF destinado aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Num balanço feito à agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avançou que o portal disponibilizado para atribuição de autorizações de residência aos cidadãos da CPLP concedeu mais de 113 mil destes títulos em cerca de dois meses, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.

A plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP entrou em funcionamento em 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no SEF até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

O SEF dá conta que, desde 13 de março, recebeu mais de 131 mil pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP. Dos 131 mil pedidos feitos no ‘portal CPLP’, acessíveis nos sítios www.SEF.pt e www.ePortugal.gov.pt, o SEF emitiu mais de 119 documentos com referência para pagamento, dos quais quase 116 mil foram liquidados e resultaram na concessão de mais de 113 mil autorizações de residência, de acordo com aquele serviço de segurança.

Os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,8% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 5,5%, e de São Tomé e Príncipe, com 4,3%, detalha o SEF. E sublinha que no âmbito deste processo são efetuadas consultas de segurança às bases de dados, “tendo já sido detetadas mais de sete mil situações, que determinaram novas e mais detalhadas consultas de segurança em curso”.

O SEF frisa ainda que este novo modelo, exclusivamente digital, se dirige aos cidadãos da CPLP com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022 e aos que sejam portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de outubro de 2022, dando acesso à educação, saúde, segurança social, atividade profissional, formação profissional e justiça.

Estas concessões de autorização de residência são automáticas e “exclusivamente ‘online’, sem necessidade de outro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento”. No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação “em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demora geralmente 72 horas. Esta autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.

Além de Portugal, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.

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Mercados

CMVM vai ter poderes para supervisionar “criptoações”

  • ECO
  • 23 Maio 2023
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Já existe legislação europeia mas o texto português ainda está a ser ultimado e faltava nomear um regulador, responsabilidade que recairá sobre o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa.

A Comissão do Mercado e dos Valores Mobiliários (CMVM) será responsável pela supervisão direta do mercado dos ativos “tokenizados”, isto é, a representação digital de, por exemplo, ações ou obrigações através de criptoativos numa base de dados descentralizada. Já existe legislação europeia, mas o texto português ainda está a ser ultimado e faltava nomear um regulador, responsabilidade que recairá sobre o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa.

“Prevê-se que a CMVM venha a ser a autoridade competente” no que toca à “supervisão das infraestruturas de ativos ‘tokenizados’”, adiantou o Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios (acesso pago).

O novo regulamento europeu, conhecido em inglês como “DLT Pilot” e que rege a “tokenização” de ativos, já está em vigor, mas ainda falta limar arestas na legislação nacional. Para que a legislação se faça cumprir em plenitude “falta apenas um diploma de execução nacional”, explicou a vice-presidente da CMVM, Inês Drumond. No que toca às adaptações legais em curso, o Ministério das Finanças esclarece que “o Governo se encontra a trabalhar para assegurar a implementação do ‘DLT Pilot’ e de diversos outros regulamentos, prevendo-se a conclusão deste trabalho para breve”.

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Guerra na Europa

Bruxelas quer fim de vistos gold e de atribuição de nacionalidade a russos

  • ECO
  • 23 Maio 2023
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"Temos visto tantos problemas com algumas pessoas russas, e algumas que estão na lista de sanções, que tentamos parar isso”, salientou o comissário europeu para a Justiça.

O Comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, defende que há ainda “questões a resolver” sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa e a atribuição de vistos gold aos russos, adiantando que estas matérias estão em discussão, em entrevista ao Diário de Notícias (acesso pago).

“Sei que há algumas razões do passado para este tipo de acesso à nacionalidade, mas temos visto tantos problemas com algumas pessoas russas, e algumas que estão na lista de sanções, que tentamos parar isso”, salientou, numa referência à nacionalização de descendentes de judeus sefarditas. Além da nacionalidade, o acesso aos vistos gold é também visto como um problema, com o comissário a adiantar que continuarão a “discutir a possibilidade de parar o processo”.

Apesar destes alertas, Didier Reynders destaca que foi possível, “com o apoio de Portugal” numa discussão no Conselho da Europa, alargar a lista dos crimes de guerra e assim “ir à justiça confiscar os ativos” russos. O comissário aponta que, neste âmbito, Portugal “congelou 25 milhões de euros de ativos russos”.

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Imobiliário

Apoio às rendas começa a ser pago a 30 de maio com retroativos a janeiro

  • ECO
  • 23 Maio 2023
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O subsídio, que será pago com retroativos a janeiro, deverá chegar, nesta fase, a 35 mil famílias. As restantes cerca de 115 mil só irão beneficiar da comparticipação mais tarde.

O apoio às rendas para habitação própria e permanente, uma medida criada para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas, vai começar a ser transferido a 30 de maio, e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias. As restantes cerca de 115 mil só irão beneficiar da comparticipação mais tarde, adiantou fonte oficial do Ministério da Habitação ao Dinheiro Vivo (acesso livre). O valor médio mensal do cheque até 200 euros ronda os 87 euros e é retroativo a janeiro.

“O apoio terá efeitos retroativos a 1/1/2023, sendo a parte retroativa paga logo no primeiro mês do apoio”, segundo um documento explicativo publicado no site do Governo. Quer isto dizer que as famílias abrangidas vão receber já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que totaliza 435 euros.

O subsídio de apoio à renda deverá abranger, ao todo, 150 mil agregados familiares com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação própria e permanente celebrados até 15 de março e devidamente registados na Autoridade Tributária (AT). Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38 632 euros (6.º escalão do IRS), isto é, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4.104 euros.

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Trabalho

Dirigentes públicos que não definam objetivos para os trabalhadores serão penalizados

  • ECO
  • 23 Maio 2023

Medida ainda em discussão num grupo de trabalho prevê a criação de um regime sancionatório para dirigentes públicos que não fixam objetivos para os trabalhadores ou o façam fora do prazo.

Não definir objetivos para os trabalhadores, por inércia, ou estabelecê-los demasiado tarde vai dar sanções aos dirigentes públicos, segundo uma das alterações ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) que está ainda em discussão, de acordo com o Público (acesso condicionado).

Esta medida, que está ainda a ser discutida num grupo de trabalho que vai reunir esta terça-feira, visa evitar que seja impedida a correta avaliação de desempenho devido à falta de definição de objetivos por parte dos dirigentes. Os representantes dos trabalhadores têm alertado que este é um problema para vários funcionários públicos.

A discussão ainda está numa fase preliminar, sendo que o grupo de trabalho deverá entregar uma proposta ao Governo até ao final do primeiro semestre. Mesmo assim, já admite a necessidade e possibilidade de avançar com um regime sancionatório para os dirigentes que não fixam objetivos aos seus trabalhadores ou o fazem fora do prazo.

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Política

Miguel Albuquerque pede a Costa que ponha “ordem no Governo” e faça uma remodelação

  • ECO
  • 23 Maio 2023
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O presidente do governo regional da Madeira criticou a manutenção de João Galamba no Governo, considerando que "não se pode ter um ministro que diz que não conhece o plano de reestruturação da TAP".

O presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse ser “favorável, neste momento, ao cumprimento da legislatura” do Executivo de António Costa e considerou que o primeiro-ministro ainda tem “oportunidade” de reformular o Governo.

“António Costa mantém um ministro que é um ‘zombie’, um morto vivo, politicamente. Nada se pode esperar de um Ministério tão importante como o das Infraestruturas. O que o primeiro-ministro tem de fazer é pôr ordem no Governo, reformular o Governo. Acho que isso é essencial”, defendeu em entrevista à rádio Renascença (acesso livre). Caso contrário, disse o social-democrata, “o que vai acontecer, mais cedo ou mais tarde, é a dissolução, porque esta situação não se pode manter”.

Sobre a comissão de inquérito à TAP em concreto, Miguel Albuquerque afirmou que “está a ser desbaratado dinheiro numa companhia que não tem qualquer viabilidade enquanto companhia pública”. E mais ainda: “Há duas tutelas na TAP, geridas com soberba e incompetência. Não se pode ter um ministro que está lá e diz que não conhece o plano de reestruturação da TAP. Chama-se o SIS como quem chama o canalizador. A comissão de inquérito só vem demonstrar o que tínhamos dito, que a viabilidade da TAP como companhia pública não existe.”

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Atualidade

Hoje nas notícias: “criptoações”, SIADAP e vistos gold

  • ECO
  • 23 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Nas manchetes desta terça-feira, são conhecidas algumas decisões do Governo nomeadamente que a CMVM será o regulador responsável por supervisionar as “criptoações” e que os dirigentes públicos arriscam sanções se não definirem objetivos para os trabalhadores, segundo uma medida ainda a ser ultimada. Além disso, o apoio às rendas começa a ser pago dia 30. Por outro lado, há também mais críticas à atuação do Executivo de António Costa, desta vez com o presidente do governo regional da Madeira a defender que é necessário reformular o Governo.

CMVM vai ter poderes para supervisionar “criptoações”

A Comissão do Mercado e dos Valores Mobiliários (CMVM) vai ser responsável pela supervisão do mercado dos ativos “tokenizados”, isto é, a representação digital de ações ou obrigações através de criptoativos numa base de dados descentralizada. Já existe legislação europeia mas o texto português ainda está a ser ultimado e faltava nomear um regulador, responsabilidade que recairá sobre a CMVM.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Dirigentes públicos que não definam objetivos para os trabalhadores serão penalizados

Não definir objetivos para os trabalhadores, por inércia, vai dar sanções aos dirigentes públicos, segundo uma das alterações ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Esta medida, que está ainda a ser discutida num grupo de trabalho, visa evitar que seja impedida a correta avaliação de desempenho devido à falta de definição de objetivos por parte dos dirigentes.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Bruxelas quer fim dos vistos gold e atribuição de nacionalidade a russos

O Comissário europeu para a Justiça revela que Portugal “congelou 25 milhões de euros de ativos russos”, mas salienta que há ainda “questões a resolver” sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa e a atribuição de vistos gold a cidadãos russos. “Sei que há algumas razões do passado para este tipo de acesso à nacionalidade, mas temos visto tantos problemas com algumas pessoas russas, e algumas que estão na lista de sanções, que tentamos parar isso”, salientou, em entrevista ao Diário de Notícias.

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Apoio às rendas começa a ser pago dia 30 e chega a 35 mil famílias

O apoio às rendas para habitação própria e permanente vai começar a ser transferido a 30 de maio e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias. O pagamento destes subsídios, cujos valores médios rondam os 87 euros, terá efeitos retroativos a janeiro, detalhou fonte oficial do Ministério da Habitação. Quer isto dizer que as famílias implicadas vão receber já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que dá um total de 435 euros. Esta medida foi criada pelo Executivo para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas.

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“O que o primeiro-ministro tem de fazer é pôr ordem no Governo, reformular o Governo”, apela Miguel Albuquerque

O presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, diz ser “favorável, neste momento, ao cumprimento da legislatura” do Executivo de António Costa e considera que o primeiro-ministro ainda tem “oportunidade” de reformular o Governo. “António Costa mantém um ministro que é um ‘zombie’, um morto vivo, politicamente. Nada se pode esperar de um Ministério tão importante como o das Infraestruturas. O que o primeiro-ministro tem de fazer é pôr ordem no Governo, reformular o Governo, acho que isso é essencial”, defende. Caso contrário, diz, o que vai acontecer mais cedo ou mais tarde é a dissolução, “porque esta situação não se pode manter”.

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