PSD e IL exigem esclarecimentos do Governo e de Pedro Nuno Santos sobre os CTT

O presidente da Iniciativa Liberal defendeu esta quinta-feira que o secretário-geral do PS e antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, “não pode ficar de fora” de esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública. Já Luís Montenegro reiterou que “se Pedro Nuno Santos não sabia, então isto foi uma bandalheira completa”. O presidente do PSD exigiu também explicações sobre o objetivo e contexto desta compra.

“Pedro Nuno Santos tem mesmo que vir esclarecer o que se passa com esta participação dos CTT porque ou não sabia, foi posto de fora, e há uma questão de confiança, ou sabia e está a tentar enganar os portugueses, fica essa pergunta”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, em Sintra. O presidente da IL esteve hoje de manhã na estação de comboios da freguesia de Agualva-Cacém no segundo dia de greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), que já levou à supressão de vários comboios.

Rocha afirmou que “não é a legalidade” da aquisição de ações pela Parpública que está em causa, mas sim “a razão de ser desta compra“. “E depois há a questão do segredo à volta de tudo isto: o que leva a crer que de facto foi uma decisão não tão racional do ponto de vista da gestão, mas de intromissão política da gestão da Parpública”, defendeu.

Para Rui Rocha, o secretário-geral socialista “não pode ficar de fora deste esclarecimento”. “Porque das duas uma: ou não foi informado por António Costa da decisão de comprar uma participação nos CTT, que poderia chegar, sabe-se agora, a 13%, e, se não foi informado, então temos que perguntar porquê. António Costa não confiava no ministro da tutela dos CTT? Se lhe disse, as declarações de ontem [quarta-feira] de Pedro Nuno Santos são muito graves porque tentou retirar qualquer responsabilidade e remeteu para terceiros”, considerou.

Já Luís Montenegro defendeu, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, que o Governo está a “brincar com coisas sérias”. O presidente do PSD considerou que “não é possível que o titular do Ministério setorial, numa decisão sobre uma empresa que tinha sido privatizada, não tenha conhecimento disso”, sendo que se Pedro Nuno Santos não sabia então foi uma “bandalheira”.

Se “um Governo que privatizou uma empresa quis comprar ações dessa empresa”, apontou Montenegro, “é preciso dizer porquê, em que contexto, qual é o objetivo, qual é o retorno”.

O Jornal Económico noticiou na quarta-feira que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão. No parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública para a compra de ações dos CTT, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações sobre esta matéria para o Governo.

Em comunicado, a Parpública defendeu que “a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais”, referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer prévio da UTAM – Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

A Parpública informou que detém “355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa”. No documento da UTAM, disponibilizado pela Parpública, é referido, no entanto, que lhe foi solicitado um parecer, em 18 de fevereiro de 2021, pelo gabinete do secretário de Estado do Tesouro acerca da operação de aquisição pela Parpública “de participação qualificada de até 13% nos CTT — Correios de Portugal”.

Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.

(Notícia atualizada às 11h40 com declarações de Luís Montenegro)