Exclusivo Concessão do TGV será de 30 anos. Abrange construção e gestão da linha

O concurso público internacional para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) da Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa, que será lançado nas próximas semanas, prevê uma concessão de 30 anos, cinco para a construção e os restantes 25 para a gestão da linha, afirmou ao ECO fonte da Infraestruturas de Portugal.

Estão previstas três PPP para os troços da linha que, quando estiver concluída, permitirá ligar o Porto a Lisboa em 1h15. Para já, avança o concurso público para o troço Porto – Aveiro (Oiã), que o Governo terá de lançar nas próximas semanas, de forma a formalizar a candidatura aos fundos europeus.

Os privados que vierem a ganhar o concurso para a PPP terão cinco anos para a construção do troço, sofrendo penalidades financeiras caso incumpram o prazo. Ficam também responsáveis pela manutenção e gestão da linha por um período de 25 anos, recebendo em função da disponibilidade de serviço assegurada às empresas que vierem a explorar a ligação, como a CP ou outras. A linha será propriedade do Estado.

Quem ficar com a PPP será responsável pelo financiamento da obra. O primeiro troço está orçado em cerca de 1.900 milhões de euros, estando já assegurado um financiamento de 625 milhões do Banco Europeu de Investimento (BEI), com uma taxa que deverá rondar os 3,5%.

Há ainda 729 milhões de euros em fundos europeus ao abrigo da Conecting Europe Facility, mas para assegurar a verba Portugal tem de formalizar a candidatura até ao final do mês. Para garantir a luz verde da Comissão Europeia, o Governo entende que tem de lançar previamente o concurso público internacional, o que deverá acontecer nas próximas semanas. Segundo o Público, o Executivo aponta como data limite o dia 18 de janeiro.

O lançamento do concurso carece de uma resolução prévia do Conselho de Ministros a aprovar a despesa. Será a segunda vez que Portugal se candidata a estes fundos europeus para o TGV. Da primeira, o projeto acabou por não ter luz verde da Comissão Europeu por estar numa fase atrasada em termos de maturidade. Um obstáculo que é levantado com o concurso público internacional.

Caso Portugal “perca” os 729 milhões de euros, o próximo Governo poderá submeter nova candidatura, mas terá de concorrer com outros projetos por esta verba. Quem ficar com a PPP, terá de encontrar financiamento junto do sistema financeiro para o montante que exceder os fundos europeus e o empréstimo do BEI.

Por estar em gestão, o Governo tem procurado o apoio do PSD para o lançamento do concurso público. O primeiro-ministro assinalou na semana passada que sempre defendeu um consenso alargado em relação às grandes obras públicas e que há agora “a oportunidade de obter um financiamento até 750 milhões de euros da União Europeia se tivermos o concurso aberto até à data limite para a apresentação de candidaturas, que é no final de janeiro”.

O PSD, que criou um grupo de trabalho para avaliar o novo aeroporto e o TGV, promete uma resposta para breve. No podcast Comissão Política, do Expresso, publicado na quinta-feira, o líder dos sociais-democratas afirmou que não será “um obstáculo” ao lançamento do concurso, mas que aguarda informação adicional do primeiro-ministro.

A posição social-democrata poderá ficar clarificada já esta terça-feira durante o debate parlamentar pedido pelo PS sobre “Novas ligações ferroviárias”, onde estará em discussão uma resolução que recomenda “o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa”. Os restantes partidos da esquerda também apresentaram resoluções.

O projeto da linha de TGV que promete revolucionar a mobilidade nacional, lançado quando Pedro Nuno Santos ainda era ministro das Infraestruturas, prevê três fases. A primeira inclui dois troços, Porto – Aveiro (Oiã) e Aveiro – Soure, a segunda liga Soure ao Carregado e a última o Carregado a Lisboa. Para a primeira e segunda fase está previsto o modelo de PPP. Em relação à última, o modelo está ainda em avaliação.

O calendário atual aponta para que o troço Porto – Aveiro entre em funcionamento em 2030. O projeto inclui também a modernização ou construção de estações ferroviárias em Campanhã, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Coimbra, Leiria e Oriente.