Governo da Madeira entra oficialmente em gestão

O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, já foi publicado em Diário da República, pelo que o Executivo regional entrou esta segunda-feira em gestão.

O decreto assinado pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, foi publicado no suplemento do Diário da República pouco depois das 18 horas e “produz efeitos imediatamente após a publicação”.

“Por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, é demitido o Governo Regional da Madeira”, lê-se no diploma.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do Executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

Segundo o artigo seguinte do mesmo diploma, “após a sua demissão, o Governo Regional limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região“.

O representante da República anunciou na tarde desta segunda-feira que já tinha assinado o decreto de exoneração de Miguel Albuququerque e que vai iniciar “de imediato” a auscultação aos partidos com assento no hemiciclo, tendo em vista encontrar “a melhor solução para a atual situação política” na região.