Miguel Albuquerque é presidente de Governo de gestão “até haver substituição”

A demissão de Miguel Albuquerque foi formalmente aceite e será publicada ainda esta segunda-feira, segundo disse o próprio depois de ter sido recebido pelo representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, ficando como presidente de um Governo em gestão “enquanto não houver substituição”.

O representante da República vai agora proceder ao período de audições com os partidos políticos, após a qual tomará uma decisão: ou aceita um novo executivo dentro da atual maioria parlamentar ou dissolve a assembleia legislativa regional — o que só poderá acontecer a partir de 24 de março — e, posteriormente, são convocadas novas eleições.

Sobre o possível sucessor na liderança do Governo regional, Miguel Albuquerque disse que o nome será apresentado “na altura própria”. Afastando, mais uma vez, a hipótese de eleições antecipadas no arquipélago, referiu que a votação só poderia realizar-se no verão. Até lá, a região estaria “sem orçamento e sem governo”, o que traria “graves prejuízos”, assinalou.

Foi há uma semana que o presidente demissionário do Governo madeirense oficializou a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de feitos da exoneração, apesar de a ter aceitado. Esta segunda-feira, na audiência com o representante da República, terá transmitido que a maioria parlamentar tem condições para apoiar um novo executivo, evitando assim a realização de eleições antecipadas no arquipélago.

Miguel Albuquerque — constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região — havia defendido, após a reunião do Conselho Regional do PSD na quinta-feira, que a maioria parlamentar que suporta o Executivo tem legitimidade para apoiar um novo governo regional, de forma a evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.

O PSD/Madeira considera não haver agora condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deveria decorrer previsivelmente entre 6 e 9 de fevereiro, período em que também seriam debatidas duas moções de censura ao Governo, apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.

Depois do encontro entre Miguel Albuquerque e Ireneu Barreto, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), vai presidir à Conferência dos Representantes dos Partidos para decidir sobre o agendamento, ou não, das moções de censura e do debate do orçamento.

(Notícia atualizada às 16h10)