Governo aprova extinção da ARS e carimba “última peça” para a reorganização do SNS

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que formaliza a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), tal como previsto nos estatutos da Direção Executiva do SNS. Era a “última peça” para terminar a reforma reorganização do SNS em curso.

“O Governo aprovou hoje um decreto-lei, que, na sequência da Direção Executiva e da Generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), procede à extinção das Administrações Regionais de Saúde”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa após o penúltimo Conselho de Ministros do Governo liderado por António Costa.

A extinção das cinco ARS estava prevista desde a aprovação dos estatutos da Direção Executiva, em outubro de 2023, e “é a última peça de uma reforma de reorganização do Ministério da Saúde”, nota a ministra, defendendo que este modelo “garante a coerência e a eficiência do sistema através de um modelo organizacional mais reforçado e mais capaz e com mais competências na gestão da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos”.

No comunicado do Conselho Ministros, o Executivo aponta ainda que as competências das ARS serão diluídas “por outros serviços e entidades”, nomeadamente a Direção-Geral da Saúde, a Direção Executiva do SNS, a Administração Central do Sistema de Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Questionada sobre a eventualidade de o Governo liderado por Luís Montenegro extinguir a Direção Executiva do SNS ou reverter algumas das medidas tomadas para a reforma em curso, a ministra da Presidência limita-se a dizer que o Governo socialista “aprovou aquilo que entendia ser a melhor organização para a gestão do SNS” e está “convicto das suas decisões”, mas caberá ao futuro elenco governativo decidir à luz das suas competências.

A reorganização do SNS entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano e entre as mudanças está a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), organismos que integram hospitais e centros de saúde numa mesma instituição e gestão.