Tomadas de posse, eleições e risco de dissolução marcam o calendário político de Montenegro

Votos contados, resultados conhecidos e primeiro-ministro indigitado. O que se segue no calendário político e de que forma irá testar o futuro Governo de Luís Montenegro? Entre a tomada de posse do novo Executivo, dos 230 deputados da Assembleia da República (AR) e a apresentação de orçamentos, há uma série de obstáculos que podem prolongar a incerteza até ao final do ano e, no limite, ditar um fim antecipado ao mandato de quatro anos. E outros fatores políticos que podem condicionar a governação que procura por equilíbrios difíceis numa altura em que a oposição é representada, pela primeira vez, por dois grandes partidos: o PS, à esquerda, e o Chega, à direita.

Os politólogos ouvidos pelo ECO encaram o calendário político até ao final do ano como uma oportunidade para Luís Montenegro “ser o líder que até hoje adiou ser” e de firmar “convergências com os partidos democráticos” em nome da estabilidade política, uma vez que vai governar o país com uma maioria relativa.

Um dos momentos-chave dos primeiros dias da governação de Montenegro, e que ainda carece de confirmação, será a eventual apresentação de um Orçamento Retificativo que nos últimos dias tem gerado discussão depois de Pedro Nuno Santos ter admitido estar disponível para o viabilizar, a par do Chega, se este for de encontro aos aumentos salariais da Administração Pública. Fora isso, há obstáculos já certos que importam ser considerados.

Março

• 22 de março – Comissão Nacional de Eleições divulga resultados oficiais das eleições legislativas

• 25 de março – Último Conselho de Ministros do Governo presidido pelo Presidente da República
  

• 25 de março – Conferência de Líderes

• 26 de março – Tomada de posse dos deputados da XVI Legislatura da Assembleia da República
  

• 28 de março – Apresentação da orgânica do Governo

Depois da indigitação de Luís Montenegro, o novo primeiro-ministro prepara-se agora para formar a sua equipa. A apresentação dos ministros e secretários de Estado será feita no dia 28 de março, já depois do acolhimento dos 230 deputados eleitos na AR, que vai decorrer, previsivelmente, entre 26 de março e 3 de abril, das 9h00 às 18h00 (jornada contínua), exceto nos dias 28 de março e 1 de abril, em que o horário pode vir a sofrer ajustamentos, indica-nos fonte oficial da AR.

Mas antes disso, o Governo de António Costa fecha o ciclo com um último Conselho de Ministros, que contará com a participação do Presidente da República, no dia 25 de março, na sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, futuro edifício central do Governo.

Para essa segunda-feira, está agendada também a primeira Conferência de Líderes do Parlamento, na qual ficará determinado o calendário da legislatura. Será nesse momento que ficará marcada a primeira sessão legislativa, dia em que serão votados também o Presidente e vice-presidentes da Assembleia da República.

A última semana do mês de março deverá ficar marcada pela possível dissolução da Assembleia da Região Autónoma da Madeira. Ainda não é certo se Marcelo Rebelo de Sousa avançará com a decisão, pois terá que reunir com os partidos e com os membros do Conselho de Estado antes de acionar a “bomba atómica”, mas certo é que o Presidente da República volta a recuperar o poder da dissolução a partir do dia 26 de março, seis meses após a ida às urnas dos madeirenses.

“A situação na Madeira será difícil para Montenegro. O Ministério Público não esteve bem e Miguel Albuquerque (PSD) é suspeito [de corrupção e prevaricação]. O Chega vai fazer deste caso bandeira e Montenegro tem de ter consciência disso“, aponta Paulo Brardo Duarte, professor e investigador de Ciências Políticas na Universidade Lusófona ao ECO.

Abril

• 2 de abril – Tomada de posse do primeiro-ministro e ministros do XXIV Governo
  

• 4 de abril – Tomada de posse dos secretários de Estado do XXIV Governo

• 25 de abril – Sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República

Abril será o primeiro mês de atuação do novo Governo, que começará logo com a tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro, a 2 de abril. Depois, o primeiro-ministro terá até 10 dias para apresentar o seu programa. É aqui que surge o primeiro obstáculo para a governação de Luís Montenegro.

O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo assim que este for apresentado na Assembleia da República. Para já, a iniciativa conta com poucos apoios, tanto à esquerda como à direita, que argumentam não conhecerem ainda o programa, mas certo é que sem o voto do PS a favor – algo que não deverá acontecer –, a moção de rejeição deverá cair por terra.

O mês contará ainda com a apresentação do Programa de Estabilidade, que terá que ser feito até ao dia 15 de abril, seguindo-lhe um prazo de 10 dias para a sua apreciação.

Como é habitual, os partidos com assento parlamentar serão chamados a marcar presença na sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de abril, na Assembleia da República. O dia contará com a intervenção dos partidos políticos, do primeiro-ministro, do futuro presidente da AR e ainda do Presidente da República.

Paula Espírito Santo, cientista política e investigadora no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), considera ao ECO que o momento será uma “oportunidade para os partidos exaltarem as suas convicções políticas e ideológicas“, sobretudo para o PSD que tende a “não ser tão efusivo na interpretação da importância do 25 de abril”.

“Serão assinalados os 50 anos do 25 de abril com 50 deputados do Chega no Parlamento“, anota, acrescentando que o partido de André Ventura aproveitará o momento para “enunciar tudo aquilo que não se conseguiu” desde a Revolução dos Cravos.

Junho

• 9 de junho – Eleições Europeias

Três meses depois às eleições legislativas, o PSD de Luís Montenegro terá que se preparar para uma nova chamada às urnas. Desta vez, a nível europeu. Embora este sufrágio tenda a ser menos participado – a abstenção das últimas eleições foi de cerca de 70%, a mais alta alguma vez registada em Portugal – e “Montenegro esteja seguro”, esta ida às urnas será o primeiro verdadeiro “teste” ao novo primeiro-ministro e à governação levada a cabo até então, considera Paulo Brardo Duarte. Nesta altura, o programa do Governo já terá ter provas dadas, nomeadamente, a nível da saúde, por via do programa de emergência apresentado pela Aliança Democrática.

Paula Espírito Santo corrobora a leitura, acrescentando que estas eleições “tendem ser usadas como punição e crítica ao poder instituído”, e que face aos resultados eleitorais destas legislativas, será de esperar uma “contaminação da extrema-direita em linha com a representação nacional“. Será a primeira vez que o Chega estará presente neste boletim de voto – ainda que André Ventura tenha concorrido como cabeça de lista da coligação Basta — mas o objetivo do partido será de obter um bom resultado. Meta que Montenegro deverá tentar alcançar, também.

Em Portugal, a eleições europeias permitem eleger 21 deputados para o Parlamento Europeu. Em 2019, a maioria dos mandatos (nove) foram atribuídos ao PS e seis foram para o PSD. O Bloco de Esquerda e o PCP conseguiram dois cada, um para o CDS e outro para o PAN, que perdeu no ano seguinte quando Francisco Guerreiro decidiu ser deputado independente.

Setembro

• 10 de setembro – Marcelo recupera poder de dissolução da Assembleia da República
  

O Presidente da República recupera a partir do dia 10 de setembro o poder de dissolução da Assembleia da República. De acordo com a Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa volta a ser essa prerrogativa seis meses depois das últimas eleições.

Se o Chefe de Estado decidir voltar a acionar a “bomba atómica”, como consequência de um chumbo do Orçamento do Estado (OE), que será apresentado no mês seguinte, as eleições terão que acontecer 55 dias após o anúncio. Neste caso, entre dezembro e janeiro, dependendo do dia em que comunica essa intenção ao país.

“O fruto proibido é o mais apetecido, mas neste caso, não acredito que isso aconteça“, considera o professor e investigador de Ciências Políticas na Universidade Lusófona ao ECO. “Também não acredito que o Chega queira derrubar o Governo. O grande objetivo é manter a direita do poder”, avalia.

Outubro

• 10 de outubro – Apresentação do Orçamento do Estado para 2025
  

Se o Governo de Luís Montenegro sobreviver até outubro, terá a oportunidade de elaborar a sua primeira proposta de Orçamento do Estado (OE). “O momento do Orçamento do Estado será o mais importante para Montenegro“, frisa Paula Espírito Santo.

A apresentação está marcada, como é habitual, para o dia 10 de outubro, na Assembleia da República, seguindo-lhe um debate na generalidade entre os partidos.

À semelhança de legislaturas anteriores, o período de debate na especialidade decorre, pelo menos, durante um mês, sendo expectável que a votação final do OE para 2025 aconteça em novembro. Ainda não se sabe qual será o sentido de voto dos partidos, pois estará dependente não só do seu conteúdo como também de um eventual orçamento retificativo, mas um OE aprovado será certamente a principal conquista do Governo de Luís Montenegro para este ano.

Notícia atualizada às 16h50 de 25 de março com mais detalhes com a data da tomada de posse dos secretários de Estado