Anúncio do IVA zero levou a aumento de preços de 1,27%

O anúncio da isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares “levou a um ajuste antecipado de preços” de 1,27%, aponta um estudo independente publicado no site do Banco de Portugal (BdP). Por outro lado, quando a medida foi revertida, a passagem da subida dos preços para os consumidores foi menor do que a esperada.

“Inicialmente, o anúncio da medida levou a um ajustamento antecipado dos preços, em que os preços dos artigos visados aumentaram 1,27%” face aos que não foram incluídos, refere o estudo elaborado por Tiago Bernardino, Ricardo Duque Gabriel, João Quelhas e Márcia Silva-Pereira. A proposta de lei para a isenção de IVA num cabaz de mais de 40 produtos essenciais foi aprovada na especialidade no início de abril de 2023, mas só entrou em vigor dia 18 desse mês.

O estudo revela ainda que, a partir do momento em que a isenção temporária do IVA entregou em vigor, houve uma “passagem quase completa para os preços no consumidor, que ascende a 99%“. De notar que ao longo dos mais de oito meses em que a medida vigorou, a ASAE fiscalizou mais de 2 mil operadores económicos, tendo instaurado 174 processos-crime por incumprimento do IVA zero.

Segundo os autores do estudo, a eficácia da medida demonstra a forma como as medidas fiscais podem “influenciar diretamente os preços do retalho e, por extensão, aliviar os encargos dos consumidores”. Por sua vez, quando a medida foi revertida e o IVA dos produtos abrangidos regressou à taxa normal, “o aumento dos preços implicou uma repercussão inferior à prevista em cerca de 70%”.

Tal como já tinha sido avançado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o estudo estima que o fim do IVA zero teve um impacto de 0,7 pontos percentuais sobre a variação do índice de preços no consumidor.

Esta medida resultou de um acordo tripartido entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que representa os supermercados, e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sendo que, com estes últimos, o Executivo comprometeu-se a dar apoios aos produtores. Depois de ter sido prolongada em outubro, a medida que terá custado 521 milhões de euros terminou no início de janeiro deste ano.

(Notícia atualizada às 16h13 com a indicação de que o estudo referido é independente pelo que apenas vincula os investigadores e não o Banco de Portugal, como inicialmente mencionado)