Novo Governo reúne hoje, pela primeira vez, com direção do Banco de Fomento

Os Ministérios da Economia e das Finanças vão reunir esta quarta-feira, pela primeira vez, com o board do Banco de Fomento, apurou o ECO. O objetivo é “ouvir” a equipa de Celeste Hagatong e Ana Carvalho e tomar o pulso ao ponto de situação da instituição. Apesar de o plano de atividade para 2024 já estar aprovado, o novo Executivo poderá pedir algum tipo de ajustamentos.

Apesar da mudança de Executivo, o modelo de funcionamento da instituição mantém-se, ou seja, numa tutela partilhada entre Economia e Finanças. Os acionistas do banco são o IAPMEI, a Aicep, o Turismo de Portugal e a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). E, por isso, no dia em que o programa de Governo será aprovado em Conselho de Ministros, terá lugar o primeiro encontro com a tutela.

O Banco Português de Fomento ainda não aprovou as contas de 2023 em assembleia-geral. Esta está prevista para maio, avançou ao ECO fonte oficial da instituição. Recorde-se que as contas de 2023 foram passadas a pente fino (tal como as de 2021 e 2022) por auditores independentes. Em causa estavam as “fragilidades” identificadas “em procedimentos de gestão e controlo interno” e que afetaram negativamente os resultados de 2022.

Mas, o plano de atividades e orçamento para 2024 já “foi recentemente aprovado”, acrescentou a mesma fonte. Um passo que permitiu à instituição ter orçamento para continuar a trabalhar independentemente da evolução da situação política, que poderia paralisar o banco. Uma das preocupações da presidente executiva era chegar a 1 de janeiro de 2024 e deixar de ter orçamento aprovado. Foi, aliás, essa preocupação que levou à realização, em contrarrelógio, da reestruturação da instituição.

Em outubro, Ana Carvalho dizia: “A única certeza que temos enquanto organização é até ao dia 31 de dezembro. Daí em diante não sei. Agora posso contratar pessoas e iniciar os processos de contratação pública para apoiar esta alteração”, explicou a CEO, acrescentando que iam entregar “agora um plano de atividade para 2024”. “Mas não controlo os timings de aprovação, essa é a parte dura”, desabafou, explicando que não era possível saber quando seria aprovado o novo orçamento. Declarações feitas semanas antes de o primeiro-ministro António Costa apresentar a demissão precipitando a realização de eleições. Mas para não deixar a instituição num limbo, antes da passagem de pasta foi aprovado o orçamento para 2024.

Quanto ao plano de atividades, só depois de ouvir o board do banco serão tomadas decisões sobre eventuais necessidades de ajustamento. De acordo com o último balanço público, um ano e meio após o lançamento no terreno, o Programa Consolidar chegou a 15 empresas, nas quais foram investidos 83,1 milhões de euros, colocando a taxa de execução deste programa em 8,5%. E estão contratadas 15 capitais de risco no âmbito do Programa de Venture Capital. Além disso, escolheu mais duas, após uma reafetação de verbas, e já foi feito o primeiro investimento.

No âmbito do Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal há duas empresas cujo investimento foi aprovado: a Mota Engil Renewing e a Turbalvoroço. Em causa está um investimento de 12,39 milhões de euros. Por outro lado, a lista de beneficiários finais do Programa de Recapitalização Estratégica revela que já estão comprometidos 126,3 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência. Recorde-se que todos estes programas têm de estar executados até 2026, dado que são financiados pelo PRR.

Recorde-se que no programa eleitoral da AD havia várias ideias específicas para o Banco de Fomento, nomeadamente, reforçar o seu balanço para poder apoiar projetos estruturantes, com custos mais elevados e maturidades mais longas, e admitia ponderar a abertura da estrutura acionista da instituição a privados.

O documento sugeria ainda que o banco seja dotado de “um modelo de governação sólido, que equilibre a necessidade de acomodar prioridades políticas na orientação estratégica, com total autonomia e independência na implementação dessas prioridades e capacitação técnica e financeira”.

A AD considerava também que é “crucial assumir politicamente a necessidade” de investir nos recursos do BPF sejam eles humanos – “com elevada credibilidade, competência e experiência” – ou financeiros que garantam independência e capacidade operacional à instituição.