Governo anterior deu luz verde ao Fisco para gastar mais de um milhão de euros em carros

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai poder comprar viaturas, este ano e no próximo, num total de 1,15 milhões de euros, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República e que foi assinada pela anterior secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

A compra é feita pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública através de um concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Mas como a autorização de despesa é para dois anos (2024 e 2025) era necessária uma “autorização prévia conferida por portaria”.

Em causa está um encargo orçamental de 1.158.375,71 euros, a que acresce IVA à taxa legal. Para este ano estão previstos 445,5 mil euros e os restantes 712,8 mil para 2025. Mas este montante “poderá ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior”.

A portaria, que entra em vigor este sábado, determina ainda que “os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da entidade referentes aos anos indicados”.