Transparência Internacional Portugal critica Governo e quer fim de portas giratórias

A Transparência Internacional Portugal quer pôr fim às portas giratórias entre a Justiça e a política. A associação mostrou-se surpreendida com a nomeação de duas magistradas para o Governo sem que as respetivas nomeações tivessem respeitado o período de cooling off, mesmo tendo a AD uma medida no seu programa contra as portas giratórias.

“O exercício de outros cargos que não os que respeitem a comissões de serviço estritamente atinentes a funções nas magistraturas deve implicar, como ocorre noutros países, a opção profissional pela saída da carreira“, referem em comunicado.

A Transparência Internacional Portugal reconhece que o programa da AD contemplou uma medida sobre esta matéria, que propunha uma incompatibilidade para cargo público por exercício de prévias funções como magistrados judiciais e do Ministério Público nos três anos anteriores. Mas a associação salienta que é num âmbito “mais restrito” do que o que sugerem.

“Foi com surpresa, por isso, que assistimos à integração no Governo de uma magistrada judicial jubilada como Ministra da Administração Interna, e de uma magistrada judicial como Secretária de Estado da Justiça, sem que as respetivas nomeações tivessem respeitado o período de cooling off previsto no manifesto eleitoral com que a coligação vencedora se apresentou a eleições (medida que, infelizmente, não foi posteriormente carreada para o programa de Governo)”, referem.

A associação considera que este tipo de nomeações colocam importantes questões de conflitos de interesses e, no caso de juízes, “relevantes questionamentos relacionados com a independência do poder judicial”, como as mesmas agravam de modo substancial a crítica falta de meios com que os tribunais portugueses se debatem.

“A TI Portugal saúda o facto de o combate à corrupção ter sido eleito como uma das primeiras prioridades pelo XXIV Governo Constitucional. Não pode, no entanto, deixar de salientar que a honestidade desse compromisso implica um sério empenho, não só com a integridade da independência do poder judicial, mas também com o apetrechamento do mesmo com os meios necessários e suficientes para o cumprimento da respetiva missão constitucional”, sublinham.

Assim, defendem que a existência e persistência de portas giratórias entre a justiça e a política não salvaguarda nenhum daqueles deveres essenciais: ajuda a colocar a independência do poder judicial sob suspeita e retira dos tribunais alguns dos escassos meios, sobrecarregando ainda mais os magistrados que aí permanecem.