Governo oficializa novo aeroporto em Alcochete. Trabalho com a ANA pode arrancar

As Resoluções do Conselho de Ministros que definem a localização do novo Aeroporto Luís de Camões, reforçam a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e dão continuidade aos estudos para a construção de uma terceira travessia do Tejo e para a alta velocidade ferroviária Lisboa-Madrid foram esta segunda-feira publicadas no Diário da República, entrando oficialmente em vigor esta terça-feira.

Como tinha sido anunciado, o Governo determina que o novo aeroporto, que tem sido “objeto de discussão nos últimos 50 anos”, se deve “localizar no Campo de Tiro de Alcochete e substituir de forma integral” o atual aeroporto de Lisboa, assumindo a designação de Aeroporto Luís de Camões.

Está assim dado o passo que permite abrir oficialmente as negociações com a concessionária, a ANA Aeroportos. A empresa detida pela francesa Vinci tem seis meses para elaborar o relatório inicial. Em seguida, o Estado pede que seja preparada a candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). A elaboração da candidatura, que inclui um relatório de consultas, um estudo de impacte ambiental, um relatório financeiro e um relatório técnico, pode demorar mais 36 meses. Prazos que o Executivo quer encurtar.

O diploma mandata ainda o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, “para a prática de todos os atos subsequentes e necessários a realizar no âmbito da presente Resolução, designadamente no âmbito do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos Situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado, em 14 de dezembro de 2012, entre o Estado Português e a ANA”.

A Resolução relativa ao novo aeroporto determina ainda “que todos os atos necessários à execução da presente resolução devem pautar-se por critérios de celeridade, racionalidade económica e eficiência”.

“No que respeita à localização do novo aeroporto de Lisboa, entende o Governo que a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado apresenta, em face de todas as outras opções consideradas, as maiores vantagens comparativas“, refere a Resolução do Conselho de Ministros assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no dia 14 de maio.

45 movimentos por hora em Lisboa

Uma segunda Resolução “prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado”, encarregando a ANA a desenvolver “o plano de investimentos faseado para o Aeroporto Humberto Delgado, em estreita cooperação com as demais entidades competentes”, melhorando a infraestrutura para acomodar maior capacidade enquanto o novo aeroporto não esteja pronto.

Um reforço que o Governo justifica com o crescimento da procura na próxima década e meia. “Tomando como base as projeções de tráfego da International Air Transport Association, da Eurocontrol, da Altitude e da International Civil Aviation Organization, num cenário base, são esperados entre 38 e 49 milhões de passageiros, até 2040, reforçando a ideia de que a elevada procura tem de ser respondida com a introdução de melhorias significativas no atual aeroporto de Lisboa”, justifica a Resolução.

Neste contexto, “revela-se prioritário assegurar os investimentos necessários no Aeroporto Humberto Delgado, que permitam atingir um volume de tráfego anual de 40-45 milhões de passageiros, o que implica, além de investimentos nos subsistemas de aeroporto (pista, taxiways, placas de estacionamento, terminais e acessibilidades), um aumento do número de movimentos“.

Neste âmbito, o diploma também encarrega a NAV a desenvolver “um plano de expansão da capacidade do espaço aéreo de Lisboa com vista a atingir 45 movimentos, por hora, com possibilidade de acrescerem outros dois por tráfego aéreo de/para o aeródromo municipal de Cascais”.

Constitui ainda “um grupo de acompanhamento para o processo de expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado”, coordenado por Pinto Luz, “com participação de um representante do Ministério da Defesa Nacional, contando ainda com representantes de outras entidades envolvidas neste processo”.

A Resolução determina ainda que a Autoridade Nacional da Aviação Civil, em estreita colaboração com o Ministério da Defesa Nacional, apresente “alternativas que permitam uma permanente utilização civil do espaço afeto ao Aeródromo de Trânsito n.º 1, além da parcela a desafetar do domínio público militar”.

“Tendo o Governo decidido, como solução definitiva, o desenvolvimento de um aeroporto de raiz, de cariz modular, em Alcochete, a respetiva construção implica que se encontre uma solução para acomodar o crescimento da procura ao longo dos próximos anos. De acordo com o relatório da Comissão Técnica Independente, o novo aeroporto de Lisboa nunca estaria operacional antes do ano de 2030. Nesse sentido, torna-se evidente que, a curto e a médio prazo, a solução assente no reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado”, explica o primeiro-ministro numa introdução que acompanha o diploma.

Foi ainda aprovada uma terceira resolução que “mandata a Infraestruturas de Portugal (IP) para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid“.

(Notícia atualizada às 11h30 com mais informação)