Só dois municípios do Algarve seguiram recomendações e subiram preços da água este ano

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) indica que apenas dois municípios algarvios implementaram a recomendação desta entidade de aumentar os preços da água na região, em resposta à situação de seca.

“Até ao momento, apenas duas entidades gestoras adotaram os tarifários sazonais recomendados pela ERSAR“, afirma a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em resposta ao ECO/Capital Verde sobre a adesão à recomendação de subida das tarifas.

Os dois municípios que fizeram revisões do tarifário do serviço de abastecimento de água e adotaram as tarifas que a ERSAR recomendou foram Vila do Bispo e Lagos, indica o regulador. O município de Loulé chegou a solicitar um parecer à ERSAR relativo à implementação destes tarifários, mas não terá avançado com a aplicação da medida.

A recomendação do regulador era subir as tarifas de abastecimento de água consoante o nível de consumo. Até aos 5 metros cúbicos (m³) mensais, as tarifas deveriam manter-se; entre os 5 e 15 m³, o aumento no preço seria de 15%; dos 15 aos 25 m³ as tarifas encareceriam 30% e, finalmente, para consumos acima dos 50 m³, o salto proposto é de 50%.

“Importa sublinhar que se uma família que esteja no segundo escalão (que é onde está a grande maioria das famílias) poupar 15% no consumo, o aumento vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida dos tarifários”, indicava a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em fevereiro.

No caso dos utilizadores não-domésticos, uma vez que não existem escalões de consumo e é difícil definir “consumo essencial”, tendo em conta a respetiva heterogeneidade, a ERSAR recomenda um aumento da tarifa variável do serviço de abastecimento de água de 15%.

Estas medidas devem ser tomadas “sem prejuízo da aplicação de tarifários especiais, designadamente para famílias numerosas e tarifários sociais”, ressalva o regulador.

O presidente da AMAL, António Pina, acredita que “já não faz sentido continuar com esta medida”, tendo em conta o alívio na situação de seca que se regista este ano, e que determinou mesmo que o Governo aliviasse os cortes ao consumo que estão em vigor, no passado mês de maio. Na opinião do líder da AMAL, seria contraditório comunicar às famílias que os cortes impostos serão menores, mas o preço, ainda assim, subiria.

O Governo amenizou recentemente os cortes ao consumo na região, apoiando-se num cenário melhor do que o esperado, embora ressalve que vai fazer nova monitorização em agosto. A agricultura terá de reduzir o consumo para 13% (em vez dos anteriores 25%), assim como o turismo (cujo corte era de 15%), e no setor doméstico a restrição baixa de 15% para os 10%.

Tal como o ECO/Capital Verde noticiou, os preços cobrados pelos serviços de abastecimento e saneamento da água no Algarve têm-se mostrado consistentemente abaixo da média nacional. No Algarve, o município com o preço de abastecimento mais barato é Albufeira, que cobrou, em 2022, 6,71 euros pelo consumo mensal de 10 metros cúbicos, não muito distante do mínimo nacional. No saneamento, o preço mais acessível da região foi praticado em Monchique.

Alerta e medidas de contingência mantêm-se

O Algarve mantém o estado de alerta por motivo de seca que foi decretado no final de 2023, embora as medidas de contingência tenham algum alívio, de acordo com as decisões do Conselho de Ministros que foram publicadas na passada sexta-feira.

Em larga medida, o cenário de contenção na região mantém-se quase inalterado: fontes desligadas, lavagens de veículos suspensas, rega de jardins só em raras exceções.

A pressão do caudal de água, por exemplo, vai continuar reduzida ao mínimo possível. Não pode ser usada água da rede pública ou de outras origens de água natural para regar de espaços verdes e jardins públicos, “com ressalva das exceções necessárias para assegurar sobrevivência de árvores de caráter singular ou monumental”. A ocorrer rega, só com água reutilizada e entre as 20 horas da noite e as 8 horas da manhã.

A lavagem de veículos — desde carros a trotinetes — não pode ocorrer, exceto se for efetuada em estabelecimentos licenciados para a atividade comercial e que tenham sistemas de recirculação de água, ou utilização de esponja e balde fora dos estabelecimentos comerciais.

Mantém-se proibida a lavagem de pavimentos, logradouros, paredes e telhados, exceto se for água reutilizada. Este tipo de água deve ser usado sempre que disponível também para a lavagem de contentores de resíduos urbanos, cuja periodicidade da lavagem deve ser reduzida. A monitorização e reparação de ruturas nas redes de distribuição de água deve estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.