Mês: Junho 2024

Empreendedorismo

Consórcio eGames Lab cria 112 postos de trabalho e investe 29,9 milhões

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

O primeiro jogo, Waste Rush, acabou de ser lançado e há vários em produção para lançamento internacional para PC, consolas e mobile.

O eGames Lab, consórcio de 22 entidades, financiado pelo PRR, que pretende criar um cluster para a indústria criativa de videojogos em Portugal, criou 112 postos de trabalho e investiu 29,9 milhões de euros.

“Já há resultados. Já levamos mais de um ano de trabalho. Os parceiros estão muito satisfeitos com os resultados obtidos até agora. Parece-me que o líder do projeto, a Wowsystems, pode congratular-se com a sua audácia de liderar um projeto desta ordem de grandeza”, afirmou, em declarações à Lusa, Pedro Cota, da Solvit, uma das 14 empresas do consórcio.

Os resultados já alcançados pelo consórcio vão ser apresentados no primeiro encontro do eGames Lab vai decorrer, na segunda-feira, no Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (Terinov), onde estão sediadas duas empresas, a Solvit e a Redcatpig.

Segundo o consórcio, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desde que foi lançado, o projeto já criou 112 postos de trabalho, incluindo 10 nos Açores, e investiu 29,9 milhões de euros, 60% dos quais em atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

O primeiro jogo, Waste Rush, acabou de ser lançado e há vários em produção para lançamento internacional para PC, consolas e mobile.

Pedro Cota salientou que o eGames Lab tem permitido fixar talentos nesta área em Portugal e criar condições para que haja sustentabilidade na indústria dos videojogos, depois de o projeto terminar, em setembro de 2025.

“Muitas destas pessoas, depois de formadas, são aliciadas por empresas internacionais e a tentação de sair do país é muita. Esta agenda mobilizadora e este projeto vem trazer-nos a oportunidade de fixar cá gente, criar casuística, criar volume e preparar as empresas que estão envolvidas para o futuro”, apontou.

O empresário destacou ainda os esforços desenvolvidos pelos líderes do consórcio para criar um “fundo de investimento, através de instituições parceiras financeiras, que permita criar novos mecanismos de financiamento à indústria”.

“Não só mostra o empenho do consórcio na continuidade e sustentabilidade do projeto, como obviamente trará uma ferramenta de apoio aos parceiros, e não só, porque um dos objetivos do fundo que está a ser criado é o apoio a novas ‘startups’ que surjam neste campo”, salientou.

A participação em feiras internacionais tem permitido “criar sinergias com operadores e entidades que já estão nesta área, já têm o seu mercado e know how.

“Pretendemos não apenas desenvolver os parceiros, mas também todo o setor do gaming em Portugal. Acreditamos que com a visibilidade que está a ser criada nesta área e com as ferramentas que estão a ser criadas surjam novas empresas e que haja empreendedores que queiram desenvolver os seus produtos e lançar-se no mercado”, salientou.

Entre as parcerias já alcançadas, o consórcio destaca as estabelecidas com a Carnegie-Mellon University, a IT Copenhagen University e a empresa da indústria do entretenimento ID&T.

Foram ainda estabelecidos protocolos com a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, para promover a aproximação de projetos entre o meio empresarial e o académico.

O consórcio é composto por 22 entidades, incluindo 14 empresas, mas nem todas estão diretamente ligadas aos videojogos, como é o caso da Solvit, que desenvolve trabalho na área da engenharia e das telecomunicações.

“Grande parte dos jogos já não corre nos telemóveis ou nos computadores que as pessoas estão a utilizar, mas num servidor web à distância. O nosso papel é otimizar essas ligações entre o terminal e o servidor, de modo a permitir uma melhor usabilidade dos jogos”, explicou Pedro Cota.

Integram o eGames Lab 22 entidades: Wowsystems, Fapptory, Yacooba, Redcatpig, Infinity Games, Footar, Walkme Mobile, 4Spiro, Solvit, Júpiter Wisdom, Greener Act, Subtle Nomad, NOS, Dream Expctation, IST-ID, CMF, Startup Madeira, ACIF, APCA, AFTM, PACT e AJEM.

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Saúde

Da “gestão eficiente” ao plano de emergência, sete alertas do CFP sobre o SNS

Conselho das Finanças Públicas (CFP) aponta vários "riscos" para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no relatório sobre o desempenho em 2023. Saiba quais.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou esta quarta-feira um relatório que avalia a evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2023. Apesar de sinalizar que o défice do sistema de saúde público melhorou em 2023 e que a dívida a fornecedores registou a primeira queda, após três anos consecutivos a subir, o organismo deixou alguns alertas, nomeadamente no que toca à atividade assistencial e à vertente orçamental. Da “gestão eficiente” ao plano de emergência, cujo custo ainda não é conhecido, conheça os sete “riscos” identificados pela entidade liderada por Nazaré Costa Cabral sobre o SNS.

1. Falta de resposta nos centros de saúde pressiona serviços de urgência

O número de pessoas sem médico de família atribuído tem vindo a aumentar nos últimos anos, tendo atingido 1,7 milhões de utentes (16% do total de utentes do SNS) em 2023. Só nos últimos cinco anos, o número de utentes sem médico de família tem crescido, em média, 20% ao ano. Ao mesmo tempo, desde 2017 que tem crescido o número de utentes inscritos no SNS. Ainda assim, “2023 foi o ano em que se registou o menor aumento, observando-se um acréscimo de 2 mil utentes inscritos face ao ano anterior”. Esta situação é, aliás, um dos riscos apontados pelo CFP no que toca à vertente assistencial, com o organismo a avisar que a falta de resposta pode levar os hospitais a redirecionarem recursos.

Assim, o relatório destaca “os constrangimentos da atividade dos cuidados primários enquanto primeiro ponto de contacto com o SNS, nomeadamente a maior proporção de utentes não inscritos em Unidades de Saúde Familiar e o crescente número de utentes sem médico de família, que se apresentam como fatores que condicionam o acesso ao SNS e que poderão pressionar os serviços de urgência e internamento, obrigando por vezes os hospitais a redirecionar recursos da atividade programada para acudir aos episódios de urgência”, indica o relatório.

2. Pressão do SNS tem consequências para os utentes

O CFP alerta também que a elevada “saturação do acesso à resposta pública de saúde” tem consequências para os utentes, levando, no limite, a que fiquem sem acesso a cuidados de saúde necessários ou a um agravamento dos pagamentos diretos dos cidadãos para a saúde, enaltecendo “a saturação do acesso à resposta pública de saúde, que tem como consequência para os utentes que necessitam de cuidados de saúde o risco de aumento das suas necessidades de saúde por satisfazer, reportadas por 40% da população portuguesa em 2019, de acordo com a OCDE, o valor mais elevado da UE”, sublinha.

Neste âmbito, o organismo lembra que a longas listas de espera e os motivos financeiros são as principais razões apontadas para a existência de necessidades de saúde por satisfazer em Portugal. No que toca a esta última, isto tem “reflexo no agravamento dos pagamentos diretos dos utentes (“out-of-pocket”), por maior necessidade de recurso a prestadores privados, situação especialmente gravosa para as famílias com menores rendimentos“, alertam.

3. Com despesa a crescer e mais idosos, é preciso diversificar as fontes de financiamento

No documento, o CFP volta a chamar a atenção para a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do SNS “num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida”. “A dependência quase exclusiva de verbas do OE para o financiamento do SNS pode limitar a sua capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”, sinaliza.

4. Gastos com pessoal e com medicamentos é “desafio” para o SNS

O “crescimento acentuado” da despesa do SNS com gastos com pessoal (que superou cinco mil milhões de euros em 2023) e medicamentos hospitalares é outro dos “desafios” do SNS apontado pelo CFP. Por isso, o organismo considera que é “essencial melhorar o planeamento dos recursos do SNS e reforçar os mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas, promovendo uma gestão mais eficaz e a responsabilização de todos os envolvidos“.

5. Plano de emergência para o SNS “pode apresentar alguns riscos orçamentais”

O plano de emergência – e transformação – na Saúde “pode apresentar alguns riscos orçamentais”, avisa o CFP, sinalizando que as medidas que “incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura podem colocar alguma pressão orçamental adicional”. Por isso, “é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo“, escreve o organismo, que critica ainda não terem sido divulgados os custos das medidas anunciadas, “que serão cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas”.

6. É preciso apostar em instrumentos de gestão financeira

O CFP recomenda ainda que sejam implementados instrumentos de gestão financeira pública, tal como previsto na Lei de Enquadramento Orçamental, tendo em vista conseguir alcançar “uma gestão eficiente e orçamentação adequada de modo a identificar objetivos estratégicos e operacionais”. Assim como medidas “para antecipar a publicação das contas do SNS, tanto orçamentais quanto financeiras”. Este planeamento “permitirá uma maior transparência e uma melhor preparação por parte dos gestores e stakeholders, facilitando uma análise mais detalhada e informada da situação financeira e operacional do SNS”, aponta o documento.

7. Não deixar escapar o PRR

Por fim, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral lembra que a modernização do SNS “depende, em grande parte, do pleno aproveitamento dos fundos do PRR, assim como da concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos”. Por isso, urge usar “integralmente as verbas” dos fundos europeus e “maximizar o impacto dos investimentos”, tendo em vista “corrigir debilidades existentes e avançar com as reformas propostas“. De recordar que a transição digital, a reforma dos cuidados de saúde primários e a área da saúde mental são alguns dos investimentos previstos no PRR.

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Sociedade

Estado do tempo em Portugal continental agrava-se até domingo

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Na quinta-feira, a instabilidade será mais generalizada a partir da tarde no interior das regiões norte e centro, podendo a precipitação ser por vezes forte.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê um agravamento do estado do tempo em Portugal continental a partir da tarde desta quarta-feira, com precipitação por vezes forte, acompanhada de granizo e de trovoada. De acordo com as previsões do IPMA, o agravamento das condições meteorológicas prolonga-se até ao próximo domingo, dia 30, devido à ação de uma depressão centrada a oeste da Península Ibérica e que irá deslocar-se para nordeste a partir de sábado, originando assim uma progressiva melhoria do estado do tempo.

A partir desta tarde está prevista a ocorrência de aguaceiros no interior norte, que poderão ser acompanhados de trovoada, mais provável em zonas de montanha. Na quinta-feira, a instabilidade será mais generalizada a partir da tarde no interior das regiões norte e centro, podendo a precipitação ser por vezes forte, acompanhada de trovoada, ocasionalmente sob a forma de granizo, bem como a possibilidade de localmente ocorrerem rajadas fortes.

Esta situação irá prolongar-se ao longo de todo o dia de sexta-feira, estendendo-se a todo o território continental, sendo este o dia em que o IPMA prevê maior severidade do estado do tempo. Para sábado, os técnicos esperam um desagravamento significativo do estado do tempo, ainda com ocorrência de precipitação, em especial nas regiões norte e centro, mas com menor intensidade do que nos dias anteriores, não se prevendo precipitação a partir de domingo.

Está também prevista uma descida de temperatura até sábado, com uma gradual recuperação a partir de domingo, acompanhando a melhoria do estado do tempo. Devido a esta situação meteorológica, foram já emitidos avisos para os próximos dias.

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União Europeia

“António Costa é o melhor socialista para o Conselho Europeu”, reitera Montenegro

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O primeiro-ministro voltou a garantir que apoia a candidatura de António Costa à presidência do Conselho Europeu, não só por ser "português" mas também pelo "percurso político".

Luís Montenegro reiterou o apoio de António Costa na presidência do Conselho Europeu, sublinhando que o ex-primeiro-ministro é “o melhor socialista daqueles que estão com condições de ser candidatos” àquela instituição em Bruxelas. E “não só” por ser português.

“É pelas suas próprias características: pela experiência, porque foi membro do Governo em quatro ocasiões diferentes e presidente da maior câmara municipal do país”, a de Lisboa. “Estou muito à vontade porque eu sentava-me a combater o primeiro Governo de Costa”, afirmou o primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República, disparando depois uma farpa ao Chega, que, por costume, vai interrompendo as intervenções nas restantes bancadas: “Outros ou ainda não estavam na política ou estavam atrás de mim com a bandeirinha a apoiar o que eu dizia”.

“Não tenho nenhum problema em assumir em nome do Governo Português e da minha família política esse apoio”, conclui o primeiro-ministro em resposta ao PS.

Na mesma intervenção, Luís Montenegro apelou que a bancada socialista no Parlamento Europeu, do qual o PS faz parte, apoie o segundo mandato de Ursula von der Leyen na presidência da Comissão Europeia. Apesar da oposição entre as duas famílias políticas, há convergências. “Isto não é o negócio político”, afirma. “Isto é convergência e criação de um consenso político para um projeto político”.

A candidata alemã pelo Partido Popular Europeu (família do PSD e CDS) precisa não só do apoio de maioria dos 27 Estados-membros como também de 361 votos no Parlamento Europeu para ser reconduzida, e por isso, será necessária a ajuda dos socialistas. Este ainda não foi formalizado, uma vez que, durante a campanha eleitoral, von der Leyen mostrou-se disponível para negociar com a bancada da direita radical no Parlamento Europeu algo que não agradou aos socialistas.

O resultado da sua eleição será conhecido no dia 16 de julho, altura em que o Parlamento Europeu elege também o seu presidente e vice-presidente. Na mesma sessão parlamentar, os 720 eurodeputados tomarão posse. Já a nomeação de António Costa para a presidência do Conselho Europeu deverá ser conhecida no encontro de dois dias, em Bruxelas, que começa esta quinta-feira.

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Política

Assis renuncia ao mandato de deputado à Assembleia da República e é substituído por Lia Ferreira

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

No seu lugar fica Lia Ferreira, que era a seguinte na lista de candidatos pelo círculo eleitoral do Porto às legislativas antecipadas de 10 de março.

O socialista Francisco Assis, eleito eurodeputado nas últimas europeias, renunciou ao mandato de deputado à Assembleia da República e é substituído a partir desta quarta-feira por Lia Ferreira. Antes de se iniciar o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que decorre esta tarde, no parlamento, foi lido pela Mesa da Assembleia da República este pedido de renúncia e a devida substituição, que teve luz verde da comissão competente.

Francisco Assis, que nas europeias de 9 de junho foi eleito como número dois na lista do PS, renunciou ao seu mandato como deputado na Assembleia da República, ficando com o seu lugar Lia Ferreira, que era a seguinte na lista de candidatos pelo círculo eleitoral do Porto às legislativas antecipadas de 10 de março.

Assis foi o cabeça de lista dos socialistas pelo círculo eleitoral do Porto às legislativas antecipadas, tendo então renunciado ao cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES) para abraçar esse desafio.

O agora eleito eurodeputado tinha sido eleito em 10 de julho de 2020 presidente do CES pela Assembleia da República com o voto favorável de 170 deputadas e deputados, tendo sido reconduzido em 29 de abril de 2022 com o voto favorável de 192 deputadas e deputados.

Nas últimas eleições europeias, a lista do PS encabeçada pela deputada e ex-ministra da Saúde, Marta Temido, venceu esta corrida ao Parlamento Europeu, elegendo oito eurodeputados com 32,08%, logo seguido pela AD, que conseguiu sete mandatos com 31,11% dos votos.

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Trabalho

Ministra não fecha a porta a aumento do salário mínimo acima do previsto

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Acordo de rendimentos prevê subida do salário mínimo para 855 euros em 2025, mas ministra do Trabalho não descarta hipótese de se ir mais longe. Palma Ramalho fez balanço desse entendimento.

O salário mínimo pode vir a subir mais do que os 35 euros já previstos no próximo ano? A ministra do Trabalho não afasta, para já, essa hipótese. Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira à saída de uma reunião de Concertação Social, Maria do Rosário Palma Ramalho lembrou que o Governo tem já definida uma meta para o salário mínimo nesta legislatura (chegar aos mil euros até 2028), mas admitiu que até esse marco poderá haver ” avanços intermédios”.

“O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura. Para chegarmos a essa meta poderá haver avanços intermédios“, salientou a governante, à saída de uma reunião na qual o Executivo apresentou às confederações patronais e às centrais sindicais um balanço do acordo de rendimentos.

Importa notar que esse entendimento – que ainda foi firmado pelo Governo de António Costa – tem prevista a trajetória do salário mínimo até 2026. Em 2024, a meta aí prevista foi, contudo, revista em alta, pelo que a retribuição mínima garantida está hoje em 820 euros, em vez dos 810 euros inicialmente previstos.

Já para o próximo ano, o acordo de rendimentos prevê uma subida de 35 euros para 855 euros. No entanto, o secretário-geral da UGT defendeu, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que pode haver margem para ir mais longe, apontando para 890 euros, ou seja, para um aumento de 70 euros.

Esta quarta-feira, a ministra não quis precisar o que acontecerá ao salário mínimo, sublinhando que “ainda é prematuro” discutir essa matéria.

Regra geral, esse é um assunto que é discutido na Concertação Social no final de cada ano. O Governo tem, por lei, de ouvir os parceiros sociais, mas cabe-lhe a última palavra mesmo que não haja acordo de patrões e sindicais.

Quanto ao balanço do acordo de rendimentos, a ministra do Trabalho salientou que “há uma série de medidas que ainda não foram implementadas“, mas não detalhou.

“O compromisso do Governo é cumprir o que está em vigor, mas esta é uma instância de negociação contínua. Portanto, se o Governo, juntamente com os parceiros sociais, chegar à conclusão que algumas das medidas lá previstas não fazem hoje sentido e foram ultrapassadas pelo tempo, ou que se deve encaminhar a negociação de uma outra forma, não hesitaremos em fazê-lo“, acrescentou Palma Ramalho.

Uma das matérias que poderão ser discutidas nesse âmbito é a lei do trabalho. Na primavera do ano passado, esta legislação sofreu dezenas de mudanças. O Governo diz que quer revisitar o que foi feito nessa altura.

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Advocatus

PLMJ assessora Medialivre na compra das rádios SBSR e Rádio Festival

A equipa da PLMJ envolvida na operação foi liderada pelo sócio da área de Corporate M&A, Tomás Almeida Ribeiro e pela associada sénior Rita Pereira Jardim.

A PLMJ assessorou a Medialivre na aquisição de 100% das sociedades Sociedade Franco Portuguesa da Comunicação e da Rádio Festival do Norte à Música no Coração – Sociedade Portuguesa de Entretenimento, sociedades que desenvolvem a sua atividade na indústria da Rádio.

A equipa da PLMJ envolvida na operação foi liderada pelo sócio da área de Corporate M&A, Tomás Almeida Ribeiro e pela associada sénior Rita Pereira Jardim, contando ainda com a colaboração de Pedro Lomba, sócio coordenador da área de Tecnologia, Media e Telecomunicações, Rita Sousa Costa, associada da mesma área, e Carolina Campos Dias, associada sénior de Fiscal, entre outros.

Com esta aquisição, a Medialivre passa a adquirir também as rádios SBSR e Rádio Festival, que pertenciam à Sociedade Franco Portuguesa da Comunicação e à Rádio Festival do Norte, respetivamente.

“Esta operação enquadra-se na estratégia de crescimento do Grupo Medialivre, que passa a estar presente em todos os setores da comunicação social, integrando imprensa, televisão, digital e rádio no seu portefólio”, refere o escritório em comunicado.

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Justiça

Governo disponível para ponderar alterações na justiça penal

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Montenegro afirmou que o Governo está disponível para ponderar alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que a sua bancada está disponível para “aprofundar a chamada reforma da justiça” e olhar para matérias relativas aos direitos, liberdades e garantias, e pediu e opinião do chefe do Governo.

Na resposta, Luís Montenegro recordou que, em 2007, acompanhou como deputado o chamado pacto da justiça.

“Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova – e não como meio exclusivo – não foram totalmente acolhidos na pratica”, admitiu Montenegro.

O primeiro-ministro referiu que, nestas áreas, “há questões que preocupam a todos”, sem nunca falar diretamente na divulgação de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, sem relevância criminal no âmbito da chamada Operação Influencer.

“Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República”, afirmou.

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+M

Assange chegou à Austrália após acordo judicial

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

"Após 14 anos de detenção arbitrária no Reino Unido e cinco numa prisão de segurança máxima (...), Assange regressou a casa na Austrália", reagiu a WikiLeaks.

O fundador da plataforma WikiLeaks, Julian Assange, chegou esta quarta-feira à Austrália, a bordo de um avião fretado depois de ter formalizado o acordo que lhe garantiu a liberdade perante um tribunal nas ilhas Marianas do Norte. O avião em que viajava aterrou às 19:40 (09:40 em Lisboa) no Aeroporto Internacional de Camberra, depois de sete horas de voo entre Saipã, no território ultramarino dos Estados Unidos das Marianas do Norte, no Pacífico.

“Após 14 anos de detenção arbitrária no Reino Unido e cinco numa prisão de segurança máxima (…), Assange regressou a casa na Austrália”, reagiu a WikiLeaks através das redes sociais. Assange abandonou o avião pouco depois da aterragem. O fundador do portal WikiLeaks vestia um fato escuro, camisa branca e ergueu um punho saudando as pessoas que o esperavam no aeroporto.

Julian Assange, 52 anos, natural da Austrália, era aguardado pela mulher, Stella Assange e pelo pai, John Shipton. O fundador do WikiLeaks vai estar presente ainda hoje numa conferência de imprensa que vai decorrer num hotel da capital australiana.

A chegada à Austrália encerra uma “saga de 14 anos” que começou em 2010 com a maior fuga de documentos confidenciais da história dos Estados Unidos, revelando através do WikiLeaks ataques a civis no Iraque e no Afeganistão, bem como maus tratos a prisioneiros na Baía de Guantánamo, entre outras questões.

Na sequência da fuga de informação, a Suécia emitiu um mandado de captura contra Assange por acusações de abuso sexual, que foram posteriormente retiradas. Assange refugiou-se em 2012 na embaixada do Equador em Londres, até ser detido pelas autoridades britânicas em 2019, tendo passado os últimos cinco anos numa prisão de alta segurança na capital britânica.

A imagem de Assange foi muitas vezes afetada ao longo dos anos, em especial quando a plataforma WikiLeaks divulgou milhares de e-mails pirateados do Partido Democrata dos Estados Unidos e da equipa de Hillary Clinton em 2016, durante a campanha presidencial norte-americana. Na altura, estas revelações mereceram elogios do candidato republicano Donald Trump.

Segundo a CIA, os documentos foram obtidos por agentes russos, mas a WikiLeaks negou. Em 2011, os cinco jornais (entre os quais o New York Times, Guardian e Le Monde) associados à plataforma WikiLeaks condenaram o método da plataforma de tornar públicos telegramas do Departamento de Estado dos Estados Unidos não editados, argumentando que eram suscetíveis de “colocar em perigo certas fontes”.

No final de 2022, os mesmos jornais apelaram à Administração norte-americana para que retirasse as acusações contra Julian Assange.

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Educação

Governo disponível para alterar regime de mobilidade por doença para professores

O regime de mobilidade por doença "é um direito que os docentes têm", mas "tem limitações no seu exercício pleno", pelo que o Ministério da Educação mostrou-se disponível para o rever.

O Ministério da Educação demonstrou-se disponível para rever o regime de mobilidade de doença para professores, tendo marcado a primeira reunião negocial já para sexta-feira. O objetivo é que no próximo ano letivo as eventuais alterações já produzam efeito.

O regime de mobilidade por doença “é um direito que os docentes têm“, mas “tem limitações no seu exercício pleno”, pelo que “convidámos as estruturas sindicais a apresentarem propostas de melhoria desse regime”, revelou o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, no final de uma reunião com os sindicatos do setor.

Pedro Dantas da Cunha indicou ainda que a primeira reunião negocial sobre este tema irá acontecer “já na próxima sexta-feira da parte da manhã“, para que Governo e sindicados possam encontrar uma “plataforma comum de entendimento que permita que já no próximo ano letivo o regime de mobilidade por doença possa ser revisto”.

Em 2022, o antigo governo liderado por António Costa tinha aprovado alterações ao regime que permite aos professores com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação, mudar para uma escola mais próxima de casa ou do prestador de cuidados de saúde, introduzindo novos critérios para a colocação, que passou a depender da capacidade das escolas. No entanto, as mudanças foram contestadas pelas estruturas sindicais.

As duas maiores organizações sindicais dos professores (Fenprof e FNE) já vieram reagir. “A FNE aceitou com muito agrado porque era uma das preocupações que tínhamos manifestado”, disse Manuel Teodósio, vice-secretário geral da FNE. Já o secretário-geral da Fenprof lamentou que o Governo não tenha “tempo para fazer uma revisão profunda do regime”, como “se justifica”. Assim, segundo Mário Nogueira serão discutidas “alterações cirúrgicas” relacionadas com os “quilómetros, as vagas e os grupos por recrutamento” e que são as que “estão a criar mais entropias e à mobilidade por doença”.

“O outro tema que trouxemos para auscultação sindical tem que ver com pessoal não docente”, nomeadamente os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores especializados”, tendo em vista “reduzir precariedade” deste grupo profissional. Por isso, vão rever estas carreiras.

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Academia

Porto Business School lança observatório para analisar impacto dos imigrantes no turismo

Escola de negócios quer estabelecer parceiras com empresas e instituições de ensino para promover a inclusão e qualificação dos trabalhadores migrantes que representam 10% da população total.

A Porto Business School (PBS) acaba de lançar o Observatório do Talento Migratório no Turismo para destacar a importância do talento oriundo da migração para a competitividade da economia portuguesa, particularmente no setor do turismo. Com 120 mil dos 785 mil imigrantes em Portugal a trabalhar no turismo, esta iniciativa pretende identificar os desafios, as oportunidades e as práticas de integração e gestão dos talentos imigrantes no setor.

Em 2023, e pelo oitavo ano consecutivo, registou-se um aumento da população estrangeira residente em Portugal. Com um crescimento de 33% em relação a 2022, o número de estrangeiros residentes em Portugal aumentou de 781.247 para 1.040.000 em 2023, representando agora mais do que 10% da população total.

Em comunicado, a Porto Business School destaca que mais de 20% dos trabalhadores estrangeiros em Portugal estão empregados nas atividades de alojamento, restauração e similares. Perante estes números, a escola de negócio afirma que “é crucial entender como os talentos imigrantes têm sido valorizados e qualificados em comparação com os talentos nacionais”.

“É essencial capacitar todos aqueles que estão envolvidos no setor de turismo, sejam imigrantes ou não. Ao focar na qualificação e inclusão dos migrantes, que representam já 20% da força de trabalho no turismo, o observatório contribuirá para o crescimento económico sustentável do setor e para a promoção de práticas inclusivas e alinhadas aos princípios de responsabilidade social corporativa e ESG”, nota Rita Marques, coordenadora do Tourism Futures Center da Porto Business School.

José Esteves, dean da Porto Business School, acrescenta: “A Porto Business School está empenhada em promover a inclusão e a qualificação dos talentos migrantes no turismo. O lançamento deste observatório é um passo crucial para garantir que Portugal continue a ser um destino acolhedor e competitivo, onde todos os profissionais têm a oportunidade de prosperar e contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.”

No âmbito do Tourism Futures Center, o Observatório do Talento Migratório no Turismo visa identificar desafios, oportunidades e melhores práticas de gestão dos talentos imigrantes no setor do turismo em Portugal. O observatório visa também estabelecer colaborações com empresas, instituições de ensino e outras entidades para promoção da inclusão e qualificação dos trabalhadores migrantes.

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Política

Governo admite rever modelo de atestados de residência para imigrantes

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Ministro da Presidência reconheceu problemas na fiscalização e afirmou que a ACT e a ASAE devem ser "parceiros na investigação” de casos como o aluguer de colchões a imigrantes.

O ministro da Presidência admitiu esta quarta-feira a necessidade de rever os atestados de residência, considerando que o sistema de fiscalização da situação de muitos imigrantes tem muitas falhas.

“As regras devem ser revistas” no que diz respeito aos “atestados de residência“, afirmou António Leitão Amaro durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, respondendo a questões sobre os problemas de fiscalização, a existência de microempresas com dezenas de trabalhadores imigrantes ou moradas “onde se alugam colchões”.

“Tudo isto são indicadores de abuso e por isso envolvemos o trabalho da ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho] e da ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], que devem ser parceiros na investigação” desses casos, afirmou Leitão Amaro, admitindo os problemas de fiscalização.

O ministro adiantou que o Governo tem tentado limitar o impacto também do “efeito de chamada” de novos imigrantes que existia com a figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a um imigrante com visto de turista iniciar os procedimentos de legalização em Portugal, com um mínimo de 12 meses de descontos.

Em 3 de junho, o Governo apresentou ao final da tarde o Plano de Ação para as Migrações e anunciou o fim das manifestações de interesse, o procedimento que causava mais congestionamento nos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que tem 410 mil casos pendentes.

“Entre o anúncio do primeiro-ministro e a meia-noite [daquele dia] entraram três mil processos”, recordou Leitão Amaro, salientando que essas manifestações de interesse se resumiam à “mera submissão de um documento”, que atribuía um número processual, mesmo que esse anexo fosse “uma folha em branco”.

“Olhando para o sistema, como ele existia, estava muita coisa errada”, afirmou o governante, que reafirmou uma “visão humanista” nesta área e rejeitou qualquer proposta de quotas de entrada.

No diálogo com os deputados, para justificar a posição do Executivo, Leitão Amaro citou a tese de doutoramento de André Ventura, líder do Chega, que afirmou que “Portugal não deve esquecer o seu passado recente e deve acolher o maior número de migrantes”.

O ministro reafirmou a abertura do Executivo para negociar com o Parlamento a regulamentação dos casos de imigrantes que já se encontram em Portugal, mas que não preenchem os requisitos para completar os seus processos. “Sinalizando a necessidade de regular em sede parlamentar o regime transitório”, o Governo está aberto a uma “revisão da lei dos estrangeiros que não regule apenas o regime transitório, mas todas as situações para o futuro”, afirmou Leitão Amaro.

Nos últimos dias, os mediadores culturais, um grupo de funcionários de associações destacados na AIMA, têm-se queixado da precariedade laboral, por desempenharem funções permanentes, em muitos casos equiparadas a elementos do quadro da instituição. “O modelo dos mediadores culturais é o modelo adequado como foi criado”, disse Leitão Amaro, que admitiu a possibilidade de “abusos de forma”. É uma “matéria que merece a atenção e avaliação no quadro da verificação e de reforço dos quadros da AIMA”, adiantou.

Respondendo aos deputados sobre o facto de vários magistrados estarem a ser chamados a processos judiciais de imigrantes, Leitão Amaro não quis comentar, mas admitiu que estão a ser criadas, no sistema judiciário, “equipas para tramitar os processos judiciais pendentes”. No entanto, esclareceu, esta questão nada tem a ver com a AIMA e a recente criação de uma estrutura de missão que responda aos atrasos pendentes.

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