Ministra da Saúde diz que foi “mal-interpretada” na declaração que fez sobre lideranças fracas

  • Lusa
  • 18 Junho 2024

Ana Paula Martins diz que foi "mal-interpretada" e que as suas palavras não se referiam aos administradores hospitalares, mas a toda a cadeia de liderança.

A ministra da Saúde disse esta terça-feira que foi mal-interpretada na declaração que fez sobre lideranças fracas na saúde, que levou à demissão do conselho de administração do Hospital de Viseu, alegando “quebra de confiança política”.

Na quarta-feira, Ana Paula Martins disse na Comissão de Saúde que há lideranças fracas. “Nós precisamos de ter à frente dos hospitais e à frente dos serviços lideranças que sejam mobilizadoras, que atraiam jovens profissionais. Nós não tratamos bem as pessoas na administração pública”.

Questionada esta manhã sobre estas declarações, durante o evento CNN Portugal Summit, disse que foi “mal-interpretada” e que as suas palavras não se referiam aos administradores hospitalares, mas a toda a cadeia de liderança.

“Aquilo que eu disse, assumo, foi algo bastante direto. Eventualmente podia não ter dito, talvez, Mas aquilo que fiz e aquilo que disse foi exatamente no sentido oposto do que foi interpretado. Naturalmente, terei de ser suficientemente humilde para perceber que não foi assim interpretado, mas foi exatamente o objetivo de, enquanto responsável da saúde, dizer que temos mesmo de ter atenção a quem escolhemos para liderar as nossas equipas”, esclareceu.

Questionada sobre a demissão do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Viseu Dão-Lafões na sequência das suas declarações, Ana Paula Martins disse desconhecer as razões desta decisão, afirmando ter sentido que foi “uma reação natural”.

“Eu penso que quando uma administração se demite nós temos que respeitar”, disse, apontando que o pode fazer porque sente que não têm condições ou porque sente que não quer trabalhar eventualmente neste contexto.

Na conferência, sob o tema “Inovação na Saúde. Qual o problema da Inteligência Artificial”, a ministra disse ainda que há “uma absoluta necessidade” de garantir aos gestores que têm um programa de desenvolvimento que lhes permita ir adquirindo ao longo da vida “formação e competências de gestão adequadas ao século XXI, porque as coisas mudaram muito”.

A ministra exemplificou que os hospitais são obrigados a ter programas de desenvolvimento para os gestores, nomeadamente de administração intermédia, para os diretores de recursos humanos, para os diretores financeiros, mas a maior parte das vezes não conseguem “ter cabimento orçamental para que estas pessoas possam fazer formação” nas universidades de gestão.

Programa orçamental da saúde para 2024 já foi ultrapassado em 110 milhões

O crescimento estimado do programa orçamental da saúde para o ano inteiro já foi ultrapassado, neste momento, em 110 milhões de euros, calculou a ministra da Saúde. Segundo Ana Paula Martins, a avaliação foi feita há três dias pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e indica que a tendência não é de equilíbrio, mas ressalvou que “é preciso amadurecer os dados” e perceber como é que estão a evoluir as Unidades Locais de Saúde (ULS).

“Nós sabemos que existem, pelos dados que temos neste momento e temos que trabalhar com os conselhos de administração, unidades locais de saúde que estão a conseguir ter resultados de acordo com o seu programa operacional (…) que estão muito em linha com aquilo que estava estimado e também sabemos que há outras que estão eventualmente com mais dificuldades, eventualmente, porque o modelo de financiamento pode ter de ser ajustado”, afirmou na CNN Summit, em Lisboa.

Questionada se o aumento a que se tem assistido ao longo dos últimos oito anos do orçamento do Serviço Nacional de Saúde se vai manter, a ministra disse que “o crescimento da saúde é uma inevitabilidade”.

Ana Paula Martins apontou que nos sistemas de saúde considerados desenvolvidos, as expectativas dos cidadãos são cada vez maiores, há cada vez mais a inovação “que traz custos significativos”, mas também “traz resultados significativos”. Realçou também a rubrica de recursos humanos que tem “um crescimento bastante acentuado”.

A ministra considerou ainda que “Portugal tem feito últimos anos uma opção política pela saúde”, dedicando-lhe “uma verba que não é irrelevante”. “O crescimento que temos visto na saúde e aquilo que os governos, sobretudo depois do período de ajustamento, têm dedicado à saúde (…) é superior ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], agora isto tem um limite. Acho que todos temos essa consciência”, referiu. Sobre qual é esse limite, Ana Paula Martins disse que não sabe qual é, mas “é um limite do ponto de vista conceptual e teórico”.

(Notícia atualizada às 14h45 com mais declarações da ministra)

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Pensões futuras dos portugueses exigem medidas arrojadas

O sistema público de pensões em Portugal e também em muitos países europeus enfrenta desafios estruturais devido ao envelhecimento populacional. Que soluções se colocam para os futuros reformados?

Edward Palmer, “pai” do sistema de pensões sueco, Mercedes Ayuso, professora de estatística atuarial na Universidade de Barcelona, Jorge Bravo, professor na Nova IMS, Rafael Doménech, chefe de análise económica do BBVA Research, e José Antonio Herce, presidente do Fórum de especialistas do Instituto BBVA, na conferência do 10.º aniversário do BBVA Pensões.BBVA 18 junho 2024

O sistema público de pensões na Europa enfrenta desafios estruturais profundos, que se agravam com o passar do tempo. Segundo Rafael Doménech, chefe de análise económica do BBVA Research, as dificuldades derivam principalmente de duas boas notícias: as pessoas estão a viver mais tempo e as gerações dos baby boomer estão a reformar-se.

Esta terça-feira, no decorrer de uma conferência promovida pelo BBVA a propósito do 10.º aniversário do Instituto BBVA de Pensões em Portugal, Rafael Doménech salientou que a esperança de vida após os 65 anos tem aumentado significativamente nos vários países europeus.

Em Espanha, por exemplo, a esperança média de vida cresce aproximadamente 16 meses a cada década, enquanto a idade média de reforma aumenta apenas 6 meses no mesmo período. Isto resulta num período mais longo de pagamento de pensões, sem que haja uma correspondente entrada de jovens no mercado de trabalho para suportar este aumento, justifica o especialista.

Em Portugal, a pensão média dos portugueses deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do último salário em 2022 para um valor médio equivalente a 38,5% do último ordenado em 2050.

Rafael Doménech destaca ainda que o rácio de dependência — a proporção entre a população idosa e a população em idade ativa — está projetado para aumentar dramaticamente nos próximos anos. Na Europa, segundo as previsões da Comissão Europeia, espera-se um aumento do rácio de dependência para 64% entre 2022 e 2070. Portugal não deverá ficar longe destas projeções, esperando-se que o rácio de dependência aumente para 66% no espaço de 45 anos.

Esta dinâmica gerará um natural crescimento das despesas com pensões, que hoje já apresentam níveis significativamente distintos entre os países europeus. Enquanto nos Países Baixos estas despesas representam 6,8% do PIB, na Grécia esse valor atinge os 15,7%.

Portugal encontra-se próximo da média da União Europeia, mas o desafio da sustentabilidade permanece. “A principal razão para estas diferenças está no rácio de dependência, mas também na taxa de cobertura, no rácio das prestações e na taxa de emprego”, destaca Rafael Doménech.

Este ambiente pressionará substancialmente os sistemas de Segurança Social, levando a que, se nada for feito, as pensões sejam cada vez mais baixas. Em Portugal, a pensão média dos portugueses deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do último salário em 2022 para um valor médio equivalente a 38,5% do último ordenado em 2050, segundo as últimas estimativas da Comissão Europeia presentes no relatório “Ageing Report 2024”.

Para combater o mais que previsível estrangulamento dos rendimentos dos pensionistas, Edward Palmer, conhecido como o “pai” do sistema de pensões sueco, recorda que na década de 1950 e 1960 a Suécia começou a discutir a melhor forma de garantir o nível de vida dos baby boomers que chegaria à reforma a partir de 2005, criando para o efeito fundos através de contribuições mandatórias. “Os fundos investiam em empresas e outros ativos que ajudaram a crescer os fundos e, ao mesmo tempo, a financiar o desenvolvimento da economia sueca”, refere Edward Palmer no decorrer da sua intervenção na conferência do BBVA.

Aumentar a taxa de emprego entre a população com idades entre os 55 e 64 anos pode ter um impacto significativo na sustentabilidade do sistema de pensões, refere Rafael Doménech, analista do BBVA Research.

O desafio é claramente pensar a longo prazo, algo que Portugal e muitos outros países têm mostrado dificuldade em fazer ao longo dos anos. E, por essa razão, para enfrentar os desafios relacionados com a reforma dos seus cidadãos, Portugal e vários países da União Europeia têm implementado mecanismos de ajuste automático no cálculo das pensões que associam a pensão inicial ou a idade de reforma à esperança de vida ou revalorizam as pensões com base em variáveis económicas ou demográficas.

Outra solução tem passado por aumentar a idade legal de reforma, que é uma medida frequentemente apontada como eficaz por parte dos especialistas. A Dinamarca, por exemplo, planeia elevar a idade legal de reforma para 72 anos até 2050. Para Portugal, as previsões apontam para que a idade de reforma aumente dos atuais 66 anos e 4 meses para 68 anos dentro de 26 anos.

No entanto, Rafael Doménech sublinha que aumentar a taxa de emprego entre a população com idades entre os 55 e 64 anos pode ter um impacto significativo na sustentabilidade do sistema. Em Espanha, por exemplo, o responsável do BBVA estima que poderia reduzir as despesas com pensões em percentagem do PIB em quase 2 pontos percentuais se conseguisse aumentar a taxa de emprego para o nível da Suécia.

Mas a discussão da sustentabilidade do sistema de pensões não se esgota no sistema público de pensões. Alarga-se até ao segundo pilar — que é gerado pelas contribuições das empresas para fundos de pensões e outros produtos no âmbito de um benefício salarial dos trabalhadores — e ao terceiro pilar — poupança individual através, por exemplo, de planos de poupança-reforma (PPR).

Para Jorge Bravo, professor da Nova IMS, apesar de reconhecer a importância do terceiro pilar, destaca que parte da solução para garantir o nível de vida dos pensionistas quando os “Anos Dourados” baterem à porta está no segundo pilar.

“Em comparação com os países nórdicos, a grande diferença face a Portugal e Espanha está no segundo pilar”, refere Jorge Bravo, notando que, “nos Países Baixos, cerca de 90% dos cidadãos estão abrangidos por este segundo pilar com os fundos a agregarem atualmente ativos sob gestão equivalente a 200% do PIB (3 vezes mais que o PIB).”

Os desafios do sistema público de pensões na Europa são complexos e multifacetados. Embora as medidas de ajuste automático e o aumento da idade de reforma sejam passos importantes, os especialistas destacam que é essencial a adoção de um conjunto mais amplo de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

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O que está a travar a ida de Costa para o Conselho Europeu

Uma proposta surpresa e um sentimento de exclusão colocaram os sociais-democratas e a direita radical como os protagonistas do impasse nas negociações para os cargos de topo em Bruxelas.

Ao fim de quase seis horas de negociações – a que se somaram mais umas horas de um encontro prévio entre os principais negociadores do Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) – os 27 líderes europeus não chegaram a acordo sobre o quarteto que irá liderar o executivo comunitário nos próximos cinco anos.

Foi um desfecho imprevisível já que, até ao final da tarde de ontem, Ursula von der Leyen, António Costa, Roberta Metsola e Kaja Kallas eram dados como (quase) certos para liderar a Comissão Europeia (CE), o Conselho Europeu (EUCO), o Parlamento Europeu e representar a política externa da UE ao mais alto nível, respetivamente. A surpresa chegou momentos antes do arranque do encontro informal entre os líderes, em Bruxelas, quando os sociais-democratas pediram a rotação da presidência do EUCO entre os socialistas e o PPE, dois anos e meio para cada um. Uma proposta que não terá agradado aos socialistas dentro da sala, que esperavam que o primeiro, e um eventual segundo mandato (que tipicamente é garantido), ficasse para António Costa.

Com esta surpresa, nem a recondução de von der Leyen na Comissão Europeia por mais cinco anos ficou assegurada apesar das garantias de Emmanuel Macron, da França, e Olaf Scholz, da Alemanha, nos últimos dias, de que estavam perto de um acordo, segundo o Politico.

“Foi uma boa ocasião para partilhar opiniões, para fazer o rescaldo das eleições e preparar o Conselho Europeu, da próxima semana. Estamos na direção certa mas esta noite ainda não foi possível chegar a um acordo”, anunciou o presidente do EUCON, Charles Michel, no final do encontro. A expectativa do belga é, no entanto, de que até ao dia 27 de junho a próxima equipa governativa fique fechada, para que seja formalmente apresentada ao resto da UE.

Mas além de ser imperativo que a proposta de um mandato rotativo seja ultrapassada, os líderes do hemisfério político mais à direita também querem ser incluídos nas negociações. Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria e líder do Fidesz, ex-membro do PPE, recorreu à rede social X (antigo Twitter) para dizer que “a vontade dos cidadãos europeus foi ignorada hoje em Bruxelas”.

“O resultado das eleições europeias é claro: os partidos de direita saíram reforçados, a esquerda e os liberais perderam terreno. O PPE, por outro lado, em vez de ouvir os eleitores, acabou por se aliar aos socialistas e aos liberais: hoje fizeram um acordo e dividiram entre si os cargos de topo da UE“, afirmou o governante, assegurando que não irá “ceder”.

 

Gerogia Meloni, primeira-ministra italiana e líder do partido Conservador e Reformista Europeu (ECR), que tem sido a governante predileta nas negociações com Ursula von der Leyen, também se terá sentido excluída apesar de ter sido uma das vencedoras das eleições europeias. O seu partido, Fratelli d’Italia, venceu as eleições europeias no país com 28% dos votos, tornando-se numa das figuras mais poderosas da União Europeia, mas não o suficiente para que a sua família política seja incluída nas negociações para os cargos de topo e influencie o sentido de voto no Parlamento.

Fonte próxima das negociações adiantou ao Politico que a primeira-ministra italiana “contestou o tipo de abordagem da discussão” e que considerou que “a reunião informal deveria ter sido o momento para discutir o que fazer à luz” dos resultados eleitorais “e, a partir daí, iniciar a discussão sobre os nomes para os cargos de topo, e não vice-versa”, acrescentou a mesma fonte.

Além do partido de Meloni, também em França, o Rassemblement National (RN) de Jordan Bardella foi o grande vencedor das europeias, obtendo o dobro da votação do partido de Emmanuel Macron. Os resultados levaram Macron a dissolver o parlamento francês e a convocar eleições antecipadas para o final do mês. Já na Alemanha, apesar do Alternativa para a Alemanha não ter ganho, acumulou votos suficientes para ficar em segundo lugar, enquanto os sociais-democratas do SPD ficaram atrás.

Apesar de tudo, por cá, Luís Montenegroque entretanto já manifestou apoiar uma eventual candidatura de António Costa para a presidência do Conselho Europeumantém-se confiante de que até ao final do mês será consensualizada uma proposta, e sinaliza que a decisão final permanecerá nas mãos dos três maiores grupos políticos: o PPE, S&D e os liberais do Renovar Europa.

“Não tendo havido nenhum desenvolvimento final, creio que se começa a esboçar que as três principais famílias políticas com maior representação (…) chegarão, na próxima reunião, a um acordo quanto à Presidência da Comissão, do Conselho e à designação do Alto Representante [para os Negócios Estrangeiros]”, afirmou o primeiro-ministro no fim do encontro.

A negociação vai continuar até ao fim da próxima semana, quinta e sexta-feira, quando os líderes se voltarem a sentar à mesa das negociações. Os dirigentes da UE voltarão a reunir-se em Bruxelas a 27 e 28 de junho, na esperança de chegar a acordo sobre os líderes do bloco antes da votação no Parlamento Europeu do próximo Presidente da Comissão, prevista para acontecer na primeira sessão constitutiva no Parlamento, meados de julho.

Ursula von der Leyen e Roberta Metsola — se forem propostas — serão as primeiras a tentar passar no teste, em Estrasburgo, uma vez que a recondução de ambas na presidência da Comissão Europeia e no Parlamento, respetivamente, depende também da aprovação de uma maioria qualificada de eurodeputados.

No caso de António Costa, se o nome for proposto para a presidência do Conselho Europeu, será necessário apenas que uma maioria dos líderes do bloco o apoie, e que estes, representem pelo menos 65% da população europeia.

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Governo dá “luz verde” a reforço até 5% do número de trabalhadores nas unidades do SNS

Quadro global de referência do SNS para 2024 prevê que as unidades de saúde públicas possam reforçar o número de trabalhadores em até 5%, face aos existentes no final de dezembro do ano passado.

As unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder reforçar o número de trabalhadores em até 5%, face aos existentes no final de dezembro do ano passado, segundo consta no despacho publicado esta terça-feira em Diário República, que aprova o quadro global de referência do SNS para 2024. O documento produz efeitos a 1 de janeiro deste ano.

“Neste quadro, o Governo define as instruções, enquadramento e os objetivos a atingir pelo SNS nos próximos 3 anos [2024,2025 e 2026]. É um passo fundamental para que depois os hospitais proponham, e façam aprovar os seus Planos de desenvolvimento organizacional (aprovação fundamental para terem autonomia)”, explica o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), ao ECO.

De acordo com o despacho, o quadro global de referência do SNS deve ter em conta quatro eixos principais: o desempenho assistencial, de modo a prever “uma melhoria gradual, ao longo do triénio 2024-2026, dos níveis de produção, acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados no SNS”, o desempenho económico-financeiro, recursos humanos e plano de investimentos.

No que diz respeito ao desempenho económico-financeiro este prevê, nomeadamente, que a despesa total das entidades do SNS para o conjunto das rubricas de gastos com pessoal, custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) e fornecimentos e serviços externos (FSE)” seja “consistente com uma redução gradual do ritmo de crescimento ao longo do triénio 2024-2026”, bem como uma “melhoria gradual” do desempenho económico-financeiro “do conjunto das entidades do SNS, nomeadamente do resultado operacional”.

Já no que toca aos recursos humanos, entre outras coisas, fica definido que deve ser assegurado que “as entidades do SNS estão dotadas dos profissionais necessários, em quantidade e adequadamente distribuídos, para garantir o acesso, a qualidade, a segurança e a eficiência dos cuidados prestados, permitindo novos recrutamentos, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, que no seu conjunto podem ascender a um reforço de até 5% do número de trabalhadores, face aos existentes a 31 de dezembro de 2023“, lê-se no despacho assinado pelo ministro das Finanças e pela ministra da Saúde.

Por fim, no que concerne ao plano de investimentos deve ser assegurada a sua “planificação adequada” e “concretizada através da aprovação de um plano plurianual que contemple os novos investimentos de cada ano, assim como as despesas que lhe estão associadas”. O objetivo é “promover uma gestão eficiente da rede de instalações e equipamentos do SNS, a rentabilizar a utilização dos fundos comunitários disponíveis a nível nacional e a aumentar a taxa de execução global do investimento público no setor da saúde”.

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Defesa da ex-CEO avalia utilização das escutas a Costa no processo contra a TAP

A defesa da Christine Ourmières-Widener vai avaliar a utilização das escutas ao ex-primeiro-ministro, em que António Costa assume que a demissão da ex-CEO da TAP teve motivações políticas.

A defesa de Christine Ourmiére-Widener vai avaliar a pertinência da utilização das escutas a António Costa na “Operação Influencer” na ação judicial em que contesta o despedimento da ex-CEO da TAP e pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros, apurou o ECO.

Numa escuta telefónica realizada no âmbito desse processo, o ex-primeiro-ministro assume a necessidade de despedir Christine Ourmières-Widener por motivos políticos e substituí-la pelo atual CEO, Luís Rodrigues, então na SATA, revelam a CNN Portugal e o Correio da Manhã.

O telefonema em causa, entre o então primeiro-ministro e João Galamba, que tutelava a pasta das Infraestruturas, aconteceu em 5 de março do ano passado, às 18h12, numa altura em que o executivo socialista se via confrontado com a polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, ex-administradora executiva da companhia aérea portuguesa. “Os 500 mil já nos custaram muito“, desabafou Costa, dizendo a Galamba que “as pessoas precisam de sentir que o Governo não consente com merdas destas“.

Foi então que, para estancar a indignação junto da opinião pública, o ex-chefe de Governo informou o seu ministro das Infraestruturas de que estava na altura de despedir Christine Ourmières-Widener. “Se isto se torna num inferno é ela ou nós. Já falei com o Fernando [Medina, então ministro das Finanças] e politicamente nós não nos safamos mantendo a senhora, nem a senhora se safa politicamente”, assumiu António Costa nessa chamada telefónica.

A ex-CEO da TAP deu entrada na Justiça com o prometido processo contra a TAP, contestando a sua demissão pelo Governo e pedindo uma indemnização de 5,9 milhões de euros. Christine Ourmières-Widener pôs no banco dos réus as duas empresas do universo da transportadora, a TAP S.A., dona da companhia aérea, e a holding TAP SGPS.

Uma das alegações da defesa da gestora francesa é de que o seu despedimento teve apenas motivações políticas. “A Autora [Christine Ourmières-Widener] foi demitida por motivos meramente políticos, numa tentativa – aliás conseguida – de abafar a total falta de coordenação entre tutelas, a responsabilidade pela nomeação da Eng.ª Alexandra Reis para Secretária de Estado do Tesouro, com responsabilidade pelo acompanhamento da execução do Plano de Reestruturação”, lê-se no processo, que o ECO noticiou em primeira mão.

A defesa de Christine Ourmières-Widener vai agora avaliar a pertinência da utilização das escutas, nomeadamente se elas têm ou não cabimento legal.

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Bruxelas e Banco de Fomento assinam acordo para disponibilizar 3,6 mil milhões às empresas portuguesas

Investimentos abrangem transportes sustentáveis, o apoio às PME e às pequenas empresas de média capitalização, incluindo para I&D e inovação, e empréstimos para projetos de infraestruturas sociais.

A Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento (BPF) assinaram esta terça-feira um acordo de garantia de 210 milhões de euros, no âmbito do programa europeu de investimentos InvestEU. O objetivo é que mobilize 3,55 mil milhões de euros em investimentos, que serão operacionalizados através da banca comercial, que fará chegar o dinheiro às empresas, através de uma linha de crédito. O ministro da Economia garante que o dinheiro vai chegar às empresas “nos próximos meses”.

“O Banco de Fomento vai utilizar a garantia da União Europeia do programa InvestEU para mobilizar investimentos em Portugal utilizando três das suas ‘janelas políticas’: Infraestruturas Sustentáveis, PME, bem como Investimento Social e Competências”, explica a Comissão Europeia em comunicado. “Os investimentos abrangerão transportes sustentáveis, o apoio às PME e às pequenas empresas de média capitalização, incluindo as suas atividades de investigação, inovação e digitalização, bem como empréstimos para projetos de infraestruturas sociais”, acrescenta a mesma nota.

Ana Carvalho, CEO do Banco de Fomento, Luís Montenegro, primeiro-ministro, Paolo Gentiloni, comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pedro Reis, ministro da Economia, e Maria Celeste Hagatong, chairwoman do Banco de Fomento. (da esq para a direita)Lukasz Kobus/EC - Audiovisual Service 18 junho, 2024

A UE fornece uma garantia InvestEU de até 210 milhões de euros ao BPF para partilhar os riscos de financiamento. Isto permite à instituição, em cooperação com o Fundo de Contragarantia Mútua nacional e com as sociedades de garantia, oferecer garantias aos bancos comerciais que emprestam às empresas para que estas façam os seus investimentos. A garantia InvestEU também apoia empréstimos diretos do BPF aos beneficiários finais no domínio dos investimentos em infraestruturas sociais, explica a mesma nota de Bruxelas.

“O dinheiro chegará às empresas nos próximos meses”, disse o ministro da Economia, à margem da cerimónia de assinatura do acordo em declarações transmitidas pela RTP. O próximo passo será protocolar a linha com os bancos, à semelhança do que já foi feito no passado com outras linhas de crédito. “Os bancos levantam as candidaturas e o BPF aprova-as”, explicou Pedro Reis. “Será muito rápido”, garantiu o governante, recordando que há uma “grande agilização neste procedimento”.

O Banco de Fomento é o único parceiro implementador do InvestEU português. Para isso, “teve uma longa jornada que implicou diversas alterações internas”. Desde logo, um aumento de capital, mas também “ao nível da aprovação de políticas internas relativas aos sistemas de controlo interno e à proteção de dados pessoais, para assegurar a conformidade com as regras europeias, bem como ao nível da adaptação dos sistemas operacionais do BPF para fazer face às necessidades de reporte do programa InvestEU”, explica o banco no seu site.

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“Pulseira” do ISEG faz pagamentos por MB Way sem internet ou bateria

Sem internet, bateria ou cliques, Keychain ISEG permite efetuar pagamentos em loja com qualquer cartão bancário que esteja associado ao MB Way. Dispositivo custa 14,99 euros.

O Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) acaba de lançar, em parceria com o MB Way, o keychain ISEG, tornando-se na “primeira business school a criar um MB Way pulse customizado”. Permite efetuar pagamentos em loja com qualquer cartão bancário que esteja associado ao MB Way e em qualquer terminal de pagamentos através da tecnologia contactless, sem internet, bateria ou cliques. O dispositivo custa 14,99 euros.

A escola de negócios explica que “o keychain ISEG é um dispositivo MB Way pulse que permite aos estudantes e restante comunidade ISEG realizar pagamentos de forma simples e prática, sem necessitar de cliques, acesso à internet ou bateria”. Na ótica do ISEG este dispositivo “vem facilitar a vida a todos os que procuram uma nova forma de pagamento, prática, rápida e segura”.

“Com a disponibilização deste MB Way pulse customizado, o ISEG pretende vincar o seu pioneirismo na adesão às novas tecnologias e às tendências emergentes no mercado e, por outro lado, acompanhar as novas formas de digitalização de pagamentos que dinamizam a Economia e a sociedade”, acrescenta a escola liderada por João Duque.

“OkeychainISEG é mais do que um simples dispositivo de pagamento. É um símbolo da nossa visão de futuro, onde a inovação e as novas tecnologias se aliam à tradição e à identidade da nossa comunidade académica. Acreditamos que o Keychain ISEG será um sucesso entre os nossos alunos, potenciais utilizadores deste serviço, mas também ex-alunos, colaboradores e parceiros. É com grande entusiasmo que lançamos este produto inovador e esperamos que ele contribua para reforçar a ligação entre o ISEG e a comunidade”, realça João Duque, presidente do ISEG.

No final de maio, o ISEG e a histórica marca portuguesa de calçado Sanjo estabeleceram uma “colaboração pioneira” que resultou no lançamento de uma edição exclusiva. As sapatilhas Sanjo x ISEG custam 80 euros e já estão à venda.

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População residente em Portugal ultrapassou 10,6 milhões

  • Lusa
  • 18 Junho 2024

O acréscimo populacional de cerca de 123 mil pessoas resultou de um saldo migratório de 155.701 pessoas, compensando o saldo natural negativo de -32.596.

A população residente em Portugal aumentou em 2023, pelo quinto ano consecutivo, ultrapassando 10,6 milhões, anunciou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em 31 de dezembro, a população residente no país foi estimada em 10.639.726 pessoas, mais 123.105 do que em 2022.

“O acréscimo populacional resultou de um saldo migratório de 155.701 pessoas (136.144 em 2022), que compensou o saldo natural negativo, de -32.596 (-40.640 em 2022)”, de acordo com o INE.

Em 2023, em consequência do aumento da natalidade, o número médio de filhos por mulher em idade fértil aumentou para 1,44 filhos, contra 1,42 em 2022.

O envelhecimento demográfico em Portugal “continuou a acentuar-se”, notou o Instituto, segundo o qual, no ano passado, o índice de envelhecimento, que compara a população com 65 e mais anos com a população dos zero aos 14 anos, atingiu o valor de 188,1 idosos por cada 100 jovens (184,4 em 2022).

“A idade mediana da população residente em Portugal, que corresponde à idade que divide a população em dois grupos de igual dimensão, passou de 46,9 anos em 2022 para 47,1 anos em 2023“, referiu o INE, ao divulgar as estimativas da população residente.

Do total de residentes no país no final do ano passado, 5.083.568 eram homens e 5.556 158 mulheres.

O aumento de 123.105 pessoas relativamente a 2022 representa uma taxa de crescimento efetivo 1,16%, face a 0,91% em 2022, segundo a mesma fonte.

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Câmara de Barcelos paga quatro milhões por terreno para construir novo hospital

Autarquia fecha acordo com a Sociedade Agrícola da Quinta de S. Martinho para adquirir o terreno onde vai ser construído o futuro centro hospitalar, que servirá os concelhos de Barcelos e Esposende.

A Câmara Municipal de Barcelos vai pagar quatro milhões de euros à Sociedade Agrícola da Quinta de S. Martinho pelo terreno onde vai ser construído o novo hospital da cidade. A 24 de maio, a ministra da Saúde garantiu que o equipamento iria avançar.

“Regozijamo-nos por, 16 anos depois, este executivo municipal estar a cumprir um passo fundamental neste processo, fazendo-o com total transparência procedimental, bem observável na instrução desta deliberação que hoje foi colocada a votação”, assinala o autarca Mário Constantino, citado num comunicado.

A compra dos terrenos do futuro Centro Hospitalar de Barcelos, que vai também servir a população do concelho vizinho de Esposende, obteve “luz verde” na última reunião extraordinária do executivo. Trata-se de uma “decisão de enorme importância e um passo muito significativo”, sublinha o social-democrata Mário Constantino Lopes.

Futuro hospital vai servir os concelhos de Barcelos e de Esposende18 junho 2024

Para o autarca, “esta é a prova cabal que demonstra o dinamismo que o atual executivo tem imprimido no desatar de nós e na resolução de problemas, e muitos deles arrastavam-se há décadas”.

Mário Constantino Lopes explana que a medida surge precisamente na sequência da garantia dada por Ana Paula Martins, durante a cerimónia de assinatura do auto de transferência de 15 viaturas para o município destinada às unidades de saúde locais.

Na ocasião, a ministra da Saúde garantiu ao presidente da Câmara de Barcelos a construção do novo hospital da cidade minhota. “Palavra dada é palavra honrada. Posso anunciar-vos que vamos finalizar o processo de arquitetura e preparar o lançamento do concurso do hospital de Barcelos“, assegurou Ana Paula Martins na ocasião.

Regozijamo-nos por, 16 anos depois, este executivo municipal estar a cumprir um passo fundamental neste processo, fazendo-o com total transparência procedimental, bem observável na instrução desta deliberação que hoje foi colocada a votação.

Mário Constantino

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

Na reunião, o executivo aprovou o “acordo de cedências e urbanização para a execução do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos” que estabelece as normas da transação a efetuar entre o município e a Sociedade Agrícola da Quinta de S. Martinho.

“O acordo não só refere o montante da aquisição de 155.850 metros de terreno, por quatro milhões de euros, como estabelece as áreas de cedência ao domínio público e as parcelas para a construção da Variante Poente e acessos ao novo hospital“, adianta o município. A medida ainda vai ser submetida à deliberação da Assembleia Municipal de Barcelos.

O autarca, eleito nas últimas eleições numa coligação que juntou o PSD, o CDS-PP e um movimento de independentes, aproveitou ainda esta decisão para “enaltecer a unanimidade político-partidária que se estabeleceu em Barcelos à volta deste importante desígnio para o concelho”.

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Luís Paes Antunes quer maior participação do CES na monitorização dos acordos da Concertação Social

Luís Paes Antunes reconhece desafios do CES, mas diz que deve ser reforçado, com uma maior participação na monitorização dos acordos celebrados na Concertação e com a valorização do espaço público.

Luís Paes Antunes defende que o Conselho Económico e Social (CES) deve ser reforçado, assumindo, nomeadamente, uma “maior participação” na monitorização e avaliação dos acordos que vão sendo celebrados na Concertação Social. O ex-secretário de Estado do Trabalho foi ouvido esta terça-feira no Parlamento, já que é o nome proposto pela Aliança Democrática (AD) para próximo presidente do CES.

Luís Pais Antunes, Managing Partner da PLMJ, em entrevista ao ECO/Advocatus - 29ABR19

“Seria importante que o CES tivesse — um pouco a exemplo do que se passa em Espanha — uma maior participação no processo de monitorização e avaliação dos acordos que são celebrados na Concertação Social. Atualmente não tem condições para o fazer, mas esse passo seria importante para o futuro do trabalho do CES”, declarou o advogado de profissão, no arranque da audição que teve lugar na Comissão de Trabalho e na Comissão de Economia.

Na intervenção inicial, Luís Paes Antunes garantiu que “não ignora” os passos que foram dados por Francisco Assis (que esteve na liderança do CES desde 2020) para reforçar esse órgão, mas defendeu que é preciso “prosseguir esse esforço“.

Na mesma linha, acrescentou: “O CES deve ter uma maior centralidade no apoio ao processo de definição e decisão das políticas públicas, em particular através da organização, da promoção e da valorização do espaço público de debate democrático e de uma maior participação da sociedade civil”.

Ainda assim, Luís Paes Antunes reconheceu que o CES enfrenta desafios e “constrangimentos de natureza estrutural bastante grandes”.

Questionado pelos deputados sobre que constrangimentos são esses, o advogado destacou três. Primeiro, o enquadramento legislativo, sinalizando que “está na altura” de repensar a lei, trabalho que cabe à Assembleia da República.

Segundo, a própria estrutura organizativa e os recursos humanos do CES. “O CES não pode deixar de ter nos seus quadros um conjunto de técnicos superiores com formação económica, jurídica e sociológica. É isso que nos vai dar sustentabilidade ao longo do tempo”, declarou.

As instalações atuais são adequadas ao que o CES é atualmente… E mesmo assim pouco adequadas. Para organizar seminários, o CES não tem instalações. Estava em curso um processo de mudança. Acho que se justifica uma atenção particular.

Luís Paes Antunes

Candidato a presidente do CES

E, em terceiro lugar, as instalações. “Para organizar seminários, o CES não tem instalações. Estava em curso um processo de mudança. Acho que se justifica uma atenção particular”, sublinhou Luís Paes Antunes. Este foi um tema também frequentemente realçado pelo anterior presidente do CES, que chegou a indicar que está em curso um diálogo com o Governo.

Por outro lado, o candidato foi questionado pelos deputados sobre a própria composição do CES, nomeadamente no que diz respeito à igualdade de género e à participação de novas organizações (como a Associação Portuguesa de Contribuintes).

Em resposta, Luís Paes Antunes garantiu que é um defensor da igualdade e paridade, e assegurou que, se for eleito presidente do CES, tenciona “fazer aquilo a que se chama advocacy“, nos contactos com os parceiros e organizações, para diminuir o gap de género que existe.

Quanto aos novos membros, o ex-secretário de Estado do Trabalho concordou que é preciso estudar o tema, admitindo que pode haver organizações demasiado representadas no plenário do CES, enquanto outras estão ausentes. “Deve haver um estudo. Devemos evitar entrar na corrida, criando sempre novos lugares“, declarou, referindo que os 80 lugares hoje existentes são adequados.

O que está a travar os salários?

Na audição desta terça-feira, o candidato a presidente do CES foi também repetidamente questionado sobre os salários (nomeadamente, o salário mínimo e o salário médio). Em reação, Luís Paes Antunes atirou que “estamos todos de acordo” que o salário médio está abaixo do que deveria estar, mas avisou que tal não se resolve por decreto. Antes, é preciso que a economia cresça e as empresas consigam pagar melhores vencimentos, afirmou.

Ninguém defende que o salário médio se deve encostar ao salário mínimo, porque isso é o fim da economia. O CES pode ter um debate interessante para identificar de forma mais precisa quais os entraves que estão a fazer com que haja uma excessiva aproximação entre o salário mínimo e o salário médio. Acho que é um tema que merece um debate aprofundado”, defendeu o advogado.

O salário mínimo e o salário médio têm sido um dos temas mais quentes da Concertação Social, nos últimos anos. Por exemplo, são um dos pilares do acordo de rendimentos celebrado pelo Governo de António Costa, e que o Governo de Luís Montenegro já disse que vai cumprir.

Sei quão difícil é alcançar consensos, mas o próprio processo é um estímulo ao processo democrático.

Luís Paes Antunes

Candidato a presidente do CES

Na audição desta manhã, o ex-secretário de Estado do Trabalho disse ainda que é preciso estudar, nomeadamente, o futuro do trabalho (por exemplo, a transformação impulsionado pelos impactos tecnológicos), sublinhou que a dinamização da negociação coletiva não se resolve apenas com o fim da caducidade (medida que tem sido reivindicada, ano após ano, pela esquerda) e deixou claro que acredita “firmemente nas virtualidades do diálogo social, da Concertação Social e do tripartidarismo”.

“Sei quão difícil é alcançar consensos, mas o próprio processo é um estímulo ao processo democrático”, assinalou ainda o responsável, que revelou que está ligado ao CES há cerca de 30 anos (primeiro como conselheiro, depois em funções governativas, e mais recentemente enquanto árbitro).

O nome de Luís Paes Antunes irá a votos no Parlamento esta quarta-feira. O candidato proposto pela coligação de direita vai precisar de ser aprovado por dois terços dos deputados na Assembleia da República, sendo, por isso, necessário um entendimento com o PS.

Luís Paes Antunes foi secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social nos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2005. Anteriormente, tinha sido diretor-geral da Concorrência e Preços, e também membro da direção do PSD liderada por Luís Marques Mendes.

Notícia atualizada às 13h04

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PS queixa-se de falta de abertura do Governo nas negociações do novo pacote anticorrupção

  • Lusa
  • 18 Junho 2024

PS acusa o executivo de fazer reuniões unilaterais e com "pouco diálogo", lamentando que o Governo não dê espaço aos socilistas para apresentarem as suas propostas para o pacote anticorrupção.

O PS afirmou esta terça-feira que o Governo não deu espaço aos socialistas para apresentarem as suas propostas para o pacote anticorrupção que está a ser preparado, acusando o executivo de fazer reuniões unilaterais e com “pouco diálogo”.

Após um encontro com a ministra da Justiça no parlamento sobre a agenda anticorrupção, a líder da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que não houve “nenhum avanço significativo” em relação ao último encontro, em 19 de abril, e que não houve nenhum assunto em que se tenha pedido contribuições ou propostas dos socialistas.

“Estamos disponíveis, mas até agora não há nada que, efetivamente, concreto nos tenha sido pedido para contribuir, para trabalhar, para apresentar propostas, nada. E, portanto, continuamos expectantes a ver qual é o passo seguinte nestas conversas“, lamentou a deputada socialista.

Alexandra Leitão disse que as ideias transmitidas pelo executivo são vagas e que, no momento para o PS apresentar as suas propostas, o Governo diz que entrará “em contacto e não entra”, tornando estas negociações “uma coisa unilateral”.

A socialista admitiu que não “vinha expectante” para a reunião dada o grau de complexidade desta matéria e o tempo curto deste encontro com a ministra da justiça.

“O que houve foi traços muito gerais que irão ser aprovados no conselho de ministros, em termos que também ainda não estão fechados dentro do próprio Governo e que depois virão para a Assembleia, que é coisa que nós já saberíamos, porque nos termos da Constituição têm que vir para a Assembleia”, acrescentou.

A ministra da Justiça está esta terça-feira na Assembleia da República novamente a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a prometida agenda anticorrupção, que já no final de maio disse estar numa “reta finalíssima”.

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

“Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.

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Taxa Euribor a seis meses cai para novo mínimo de mais de um ano

  • Lusa
  • 18 Junho 2024

Esta terça-feira, a taxa Euribor desceu a seis meses para 3,695% e a 12 meses para 3,600%. No prazo mais curto (três meses), a tendência foi inversa, tendo subido para 3,717%.

A taxa Euribor subiu esta terça-feira a três meses e desceu a seis, neste prazo para um novo mínimo desde 19 de maio do ano passado, bem como caiu a 12 meses. Com estas alterações, a Euribor a três meses, que avançou para 3,717%, ficou acima da taxa a seis meses (3,695%) e da taxa a 12 meses (3,600%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, baixou esta terça-feira para 3,695%, menos 0,016 pontos e um mínimo desde 19 de maio de 2023, depois de ter atingido 4,143% em 18 de outubro, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a abril apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,1% e 25%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, também recuou esta terça-feira, para 3,600%, menos 0,028 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses subiu, ao ser fixada em 3,717%, mais 0,006 pontos e depois de ter descido na segunda-feira para 3,711%, um novo mínimo desde 26 de julho de 2023. Em 19 de outubro, a Euribor a três meses foi fixada em 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

O Banco Central Europeu (BCE) desceu em 6 de junho as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 18 de julho.

Esta descida das taxas diretoras deverá provocar um recuo a um ritmo moderado das taxas Euribor e assim baixar a prestação do crédito à habitação.

A média da Euribor em maio desceu em todos os prazos, mas mais acentuadamente do que em abril e nos prazos mais curtos: 0,073 pontos, para 3,813%, a três meses (contra 3,886% em abril); 0,052 pontos, para 3,787%, a seis meses (contra 3,839%); e 0,021 pontos, para 3,681%, a 12 meses (contra 3,702%). Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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