Governo aprova 13 licenças “mais exigentes” para gestão de resíduos

O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Economia aprovaram um conjunto de 13 licenças para fluxos específicos de resíduos, como os pneus, baterias ou embalagens de medicamentos.

“As entidades gestoras, responsáveis pela gestão destes fluxos, passam a dispor de licenças com um conjunto de obrigações reforçadas no seu período de vigência, estando vinculadas ao cumprimento de metas progressivamente mais exigentes”, informam os dois ministérios, num comunicado conjunto.

Estão em causa os fluxos de embalagens e resíduos de embalagens, pneus e pneus usados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias e resíduos de baterias, veículos e veículos em fim de vida, embalagens e resíduos de embalagem em agricultura e, finalmente, medicamentos.

As novas licenças são válidas por um período de 10 anos, com vista a garantir maior estabilidade da atividade desenvolvida pelas entidades gestoras, a reconhecer ganhos de eficiência nos sistemas e a permitir o alinhamento com os instrumentos de planeamento e financiamento estratégicos para o setor, indica a mesma nota de imprensa.

Estas novas licenças serão auditadas anualmente e, ao fim de cinco anos, sujeitas a uma avaliação intercalar. O objetivo é reavaliar a necessidade de integrar ou ajustar condições face aos níveis de desempenho obtidos.

Também está previsto um incentivo, através da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR): as entidades que cumpram as suas metas não pagarão TGR; as que não cumpram, pagam TGR, em função das toneladas de desvio face à meta estabelecida na respetiva licença.