IRS Jovem conduzirá a perda “considerável” de receita e eficácia é “incerta”, alerta FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para o impacto do IRS Jovem nas contas públicas, considerando que levará a “perdas consideráveis” de receita fiscal, sendo que a eficácia da medida no que toca a reter os jovens no país é “incerta”.

“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) baseadas na idade conduzirão a perdas consideráveis ​​de receitas, embora a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens seja incerta”, conclui o Fundo após mais uma avaliação ao país ao abrigo do Artigo IV.

A proposta do Governo prevê um alargamento e aumento do desconto para os jovens com idade até 35 anos, estabelecendo uma taxa máxima de imposto de 15% sobre os rendimentos tributáveis, com a medida a custar cerca de mil milhões de euros em receita que deixa de entrar nos cofres do Estado.

Já sobre a redução progressiva do IRC que o Governo de Luís Montenegro pretende implementar, da taxa de 21% para 15% à razão de dois pontos percentuais por ano, o FMI diz que “pode ajudar a alinhar a taxa média com a média da Zona Euro, incentivando ao mesmo tempo o crescimento das empresas”.

As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) baseadas na idade conduzirão a perdas consideráveis ​​de receitas, embora a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens seja incerta.

O Fundo adianta que uma reforma fiscal “abrangente” iria permitir reduzir “distorções e aumentaria as receitas”, designadamente através de uma “simplificação do sistema e da redução de isenções, o que compensaria “as perdas decorrentes das reduções pretendidas no imposto sobre os rendimentos de singulares e coletivos”.

A equipa do FMI considera que os novos cortes fiscais e os aumentos de despesas planeados devem ser cuidadosamente concebidos” para assegurar que as contas públicas se mantêm equilibradas — e até com excedente em 2024. Caso contrário, terá de haver uma compensação através der outras medidas, avisa.

Segundo o Fundo, uma política “algo expansionista” deste ano, e sendo consistente com o excedente de 0,2% ou 0,3% previsto pelo Governo, seria “apropriada”, pois “apoiaria o crescimento” económico, enquanto as taxas de juro ainda em níveis elevados conteriam as pressões inflacionistas.

Para 2025, recomenda o FMI, o Governo deveria passar para uma “orientação orçamental globalmente neutra”, quando se espera que o Banco Central Europeu (BCE) alivie a sua política monetária para níveis mais flexíveis. Isso “ajudará a alcançar uma aterragem suave”, apontam os técnicos do Fundo.

“A médio prazo, a posição orçamental deverá manter-se globalmente equilibrada”, acrescenta o FMI. “Isto garantirá que a dívida ainda elevada continue a diminuir, reduzindo assim a vulnerabilidade às mudanças no sentimento do mercado e reconstruindo as reservas para choques futuros“, conclui.

(Notícia atualizada às 11h26)