Governo recua na intenção de baixar já a retenção na fonte em IRS

O Governo recuou na intenção de baixar, este ano, a retenção na fonte em sede de IRS para trabalhadores e pensionistas, segundo uma entrevista do ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, ao Expresso, publicada esta quinta-feira. Tendo em conta que o Parlamento aprovou a proposta de descida do imposto do PS e não a do Executivo, o governante assume que “o compromisso” de reduzir os descontos para o IRS ainda este ano “já não está de pé”.

“O compromisso que o PSD tomou era com um certo pacote, se mudaram as regras do pacote, o compromisso já não está de pé”, afirmou Castro Almeida. Questionado se admite que o Governo não baixe já este ano, o ministro respondeu: “Vamos ver”.

Na apresentação da proposta de lei do Governo para a redução do IRS, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha assegurado que o seu efeito iria sentir-se ainda em 2024 através da redução das tabelas de retenção na fonte e até contabilizou o impacto dessa medida em 348 milhões de euros.

Mas essa garantia foi dada tendo como pressuposto que seria a proposta de lei do Governo, que previa uma redução das taxas até ao 8.º escalão, a passar pelo crivo do Parlamento, o que não aconteceu. Acabou por ser o projeto dos socialistas, que determina um alívio fiscal até ao 6.º degrau de rendimentos, a obter luz verde com a ajuda da abstenção do Chega.

De salientar, contudo, que a retenção na fonte é uma espécie de pagamento por conta que os contribuintes adiantam ao Estado. O verdadeiro alívio fiscal, através da descida das taxas do imposto, vai começar a aplicar-se aos rendimentos de 2025, com efeitos em 2026, na altura da liquidação do imposto, aquando da entrega da declaração do IRS.