UTAO avisa que impacto das medidas do Governo é “crucial” para o excedente

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou esta terça-feira que o impacto das novas medidas de política do Governo é “crucial” para atingir o excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano.

No relatório sobre a execução orçamental, em contabilidade nacional, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras assinala que o ligeiro défice de 0,2% do PIB no primeiro trimestre deve ser lido com cautela, uma vez que ainda não permite tirar ilações sobre o desempenho na globalidade de 2024.

“Deve ter-se em conta que a execução dos primeiros três meses do ano não inclui o impacto orçamental da adoção de novas medidas de política que irão penalizar o saldo orçamental até final de 2024, como a recuperação do tempo de serviço de docentes, o aumento no subsídio de risco dos agentes das forças de segurança, a isenção de IMT e Imposto de Selo nas aquisições residenciais para os jovens até 35 anos e outras entretanto anunciadas, que não se encontravam previstas no cenário orçamental do Programa de Estabilidade 2024–28″, aponta.

Neste sentido, considera que “uma antevisão razoavelmente fiável do resultado orçamental a observar no final de 2024 terá de aguardar pelo apuramento da execução nos dois próximos trimestres”, mas adverte “num cenário orçamental globalmente menos favorável, o impacto das novas medidas de política não previstas no Programa de Estabilidade 2024–28 é crucial para atingir o objetivo anual”.

“Na história recente das finanças públicas, os resultados orçamentais beneficiaram da forte recuperação económica e do “imposto inflação”, que impulsionaram a receita fiscal e contributiva, bem como do aumento dos fundos comunitários, no contexto do PRR e dos fundos da política de coesão”, recorda.

Receita fiscal supera previsão para conjunto do ano

Os técnicos de apoio aos deputados recordam ainda que a receita fiscal cresceu 6,2% nos primeiros três meses do ano, destacando que supera “globalmente a previsão para o conjunto do ano e representando um pouco menos de metade (48,1%) do crescimento da receita total”, cujo ritmo de crescimento (7,3%) foi superior ao objetivo do Programa de Estabilidade de 6,3%.

A evolução favorável do mercado de trabalho impulsionou os impostos diretos e as contribuições sociais, compensando a subexecução das restantes componente”, pode ler-se no relatório.

Já a despesa primária, isto é líquida de medidas temporárias e não recorrentes, cresceu 11,1% no primeiro trimestre, em termos homólogos, “ficando acima dos objetivos anuais” implícitos à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (10,4%) e ao Programa de Estabilidade 2024–28 (9,6%).

Também as prestações sociais, os subsídios e as despesas com pessoal subiram a um ritmo superior ao previsto nos objetivos do Orçamento e do Programa de Estabilidade.