Pires de Lima defende alternativa ao fim das SCUT

Em recente entrevista concedida à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Pires de Lima, CEO da Brisa e antigo ministro da Economia, manifestou-se firmemente contra o fim das portagens nas SCUT. Segundo Pires de Lima, a medida aprovada no Parlamento, que implicaria uma perda de receita de 200 milhões de euros, é prejudicial para todos os contribuintes e pode ser evitada através de uma solução mais económica e justa.

Pires de Lima propõe uma alternativa que custaria “apenas” 40 milhões de euros e beneficiaria exclusivamente as populações locais. Utilizando a tecnologia da Via Verde e os pórticos já existentes nas SCUT, o líder da Brisa revela que seria possível implementar isenções ou descontos seletivos, direcionados apenas aos residentes das áreas abrangidas.

Esta abordagem evitaria que todos os contribuintes, incluindo aqueles que não utilizam as autoestradas, fossem penalizados pela perda de receita da Infraestruturas de Portugal (IP), a entidade que gere a maioria das SCUT.

O CEO da Brisa alerta que, se a medida avançar conforme planeado, as autoestradas poderão ser usadas de forma indiscriminada, resultando num aumento do tráfego, degradação da qualidade das vias e aumento da sinistralidade. Pires de Lima já partilhou esta sugestão com o Governo e pretende discutir o tema com todos os partidos em reuniões agendadas para setembro.

Durante a entrevista, Pires de Lima anunciou ainda que a Brisa está preparada para investir cerca de 500 milhões de euros nas ligações rodoviárias ao novo aeroporto de Alcochete, especialmente na autoestrada do Sul.

No entanto, relembra que o Estado está em dívida com a Brisa, uma vez que o contrato de concessão previa a conclusão do aeroporto em 2017, o que não aconteceu. A empresa reclama o valor das portagens que poderiam ter sido cobradas desde 2018 e está disposta a negociar este direito, possivelmente através do prolongamento do tempo de concessão.

Para a realização dos novos contratos de futuras concessões, Pires de Lima defende a manutenção do princípio do utilizador-pagador e a inclusão de critérios ambientais e de mobilidade elétrica, sublinhando ainda que a Brisa pretende continuar com as suas concessões, que terminam em 2028, 2034 e 2035, e planeia investir significativamente na mobilidade elétrica, aumentando o número de carregadores nas áreas de serviço e criando hubs de carregadores rápidos em Oeiras e no Norte do país.

Sobre a atualidade política, Pires de Lima revela na entrevista que vê sinais positivos na possibilidade de um acordo entre o PS e o Governo para a aprovação do Orçamento do Estado de 2025. O ex-ministro da Economia faz uma “apreciação benigna” do pacote “Acelerar a Economia” e considera que a redução do IRC para grandes empresas faz sentido, uma vez que são estas que mais contribuem para a criação de riqueza.

No caso da Brisa, que contribui anualmente com cerca de 400 milhões de euros em impostos, o CEO adianta que qualquer redução do IRC será reinvestida nas pessoas e no país.