Presidente da Parpública demorou 35 dias a informar Finanças da crise na Inapa

O presidente da Parpública, José Realinho de Matos, foi informado no dia 6 de junho da proposta da Inapa para a necessidade de um financiamento de 15 milhões de euros para um alegado plano de reestruturação da companhia, mas o gestor, nomeada ainda por Fernando Medina, só participou a situação crítica da empresa ao Governo a 11 de julho, 35 dias depois, e já no prazo limite para evitar a falência, anunciada este domingo.

O Ministério das Finanças foi apanhado desprevenido no passado de 11 de julho com a suspensão da negociação das ações da Inapa, liderada por Frederico Lupi, na sequência de um comunicado da empresa em que revela o adiamento do reembolso de obrigações convertíveis. Nesse dia, as Finanças convocaram o presidente da empresa público que tem a participação para uma reunião passadas 24 horas, com o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, como fica claro da resposta das Finanças às perguntas do ECO. ⁠”O Governo tomou conhecimento da situação crítica em que se encontrava a Inapa, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de suspender as ações da empresa, no passado dia 11 de julho“, respondeu fonte oficial do Ministério. Mas a Parpública já tinha informação sobre a “situação crítica”.

De acordo com uma fonte que conhece o dossiê, a administração da Inapa comunicou à Parpública no dia 6 de junho, num email da Chief Financial Officer (CFO), Inês Louro, enviado ao vice-presidente da Parpública, Marco Neves, que foi depois reenviado em nota interna para Realinho de Matos. Nessa nota, a Inapa precisaria de 15 milhões de euros, mas o objetivo para os justificar era a reestruturação da companhia, e também compra de matéria-prima. Mas sem qualquer plano de negócios que justificasse esta operação. Nessa mensagem por email, a gestão da Inapa admitiria uma solução de haircut da dívida bancária. Mas esse email terá ficado na Parpública e só já no dia 11 de julho, quando a CMVM suspendeu as ações da empresa houve uma troca de informações com a tutela. Nesse momento, o relógio começou a contar, até este domingo, quando a Inapa comunicou ao mercado que apresentaria um “pedido de falência nos próximos dias“. E agora já com a cotação em bolsa suspensa.

As semanas seguintes ao dia 6 de junho foram, no mínimo, frenéticas, e a Parpública sempre como interlocutor direto da Inapa, na qualidade de acionista com a maior participação de capital, mais de 44% das ações e 33% dos direitos de voto. No dia 10 de julho, logo pela manhã, a Inapa envia um email à Parpública, a rever as necessidades, para 12 milhões de euros, mas já numa situação de emergência e para assegurar os compromissos devidos pela subsidiária na Alemanha. É aí que tocam as campainhas e, segundo uma fonte que acompanhou o processo, só nesse momento terá sido clara a urgência da operação.

As semanas seguintes ao dia 6 de junho foram, no mínimo, frenéticas, e a Parpública sempre como interlocutor direto da Inapa, na qualidade de acionista com a maior participação de capital, mais de 44% das ações e 33% dos direitos de voto. No dia 10 de julho, logo pela manhã, a Inapa envia um email à Parpública, a rever as necessidades, para 12 milhões de euros, mas já para responder a uma situação de emergência e para assegurar os compromissos devidos pela subsidiária na Alemanha. A solução de reestruturação tinha desaparecido. É aí que tocam as campainhas e, segundo uma fonte que acompanhou o processo, só nesse momento terá sido clara a urgência da operação. Outra fonte, ainda assim, admite que o primeiro pedido, de 15 milhões, seria já uma tentativa de evitar a queda da Inapa, de emergência, e por isso terá seguido sem um único plano de negócios a justificar os termos de alegada reestruturação. Mas a decisão da CMVM na sequência do adiamento do reembolso precipita os acontecimentos. E Realinho de Matos é convocado para uma reunião nas Finanças no dia 12, na qual revela os contornos da situação crítica da Inapa.

“Após a divulgação dessas notícias, e por sua iniciativa, o Governo convocou a Parpública, responsável pela gestão da posição acionista do Estado na INAPA, para uma reunião, onde lhe foi transmitido que a INAPA havia solicitado uma injeção de 12 milhões de euros no imediato, para fazer face a necessidades de tesouraria da sua participada na Alemanha, quando estaria já em análise um outro pedido de 15 milhões de euros para reestruturar a empresa“, responde o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento ao ECO.

O que se passa a seguir é também anormal. No dia 18 de julho, a Inapa envia uma nova carta, desta vez à Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, a detalhar as necessidades da empresa, que servia de preparação para uma reunião nessa mesma tarde.

Nesta carta, a que o ECO teve acesso, Frederico Lupi garante que “administração da Inapa tem vindo a trabalhar numa solução que passa por um empréstimo acionista de curto prazo 3 meses) pelos seus três maiores acionistas, a saber, a Parpública, o Novo Banco e a Nova Expressão”. Mais à frente, acrescentava, “em reunião havida no dia de ontem [dia 17] entre a administração da Inapa e os três maiores acionistas, o Novobanco e a Nova Expressão expressaram a sua vontade e o compromisso firme de prestarem à Inapa os fundos necessários na proporção das suas participações“. Só que, acrescenta, “posteriormente a essa reunião, a Parpública comunicou reservas de natureza jurídica em aderir à solução encontrada“. E isso justificava a reunião de emergência nesse dia.

Nesse encontro, relata uma fonte ao ECO, na qual estiveram presentes o presidente José Realinho de Matos e o presidente da Inapa, Frederico Lupi, o gestor público comunica formalmente à gestão da distribuidora de papel que não poderá dar seguimento a qualquer injeção de capital ou financiamento de curto prazo. E invoca um despacho governamental… de um anterior secretário de Estado, João Nuno Mendes, da equipa de Fernando Medina, assinado a 22 de novembro de 2023. Nesse despacho, o governante terá mesmo aberto a porta à venda da posição da Parpública na Inapa.

Além desse despacho, o Ministério das Finanças recorreu a outros pareceres para justificar a recusa em fazer uma injeção de capital ou um financiamento, argumentos conhecidos nesta segunda-feira. “O Governo solicitou à Parpública, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) que se pronunciassem sobre esta operação, tendo as três entidades concluído que a proposta não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado”.

Logo no dia seguinte, a 19 de julho, e depois da reunião em que ficou clara a decisão de José Realinho de Matos — e que terá até surpreendido o vice-presidente da Parpública, Marco Neves, responsável pelos contactos desde a primeira informação, de 6 de junho, com os acionistas privados –, Frederico Lupi volta a enviar uma mensagem ao secretário de Estado do Tesouro a manifestar a sua estranheza pela informação prestada pelo presidente da Parpública. Mas já sem tempo para uma solução que viria a ser conhecida no domingo: A Inapa comunicou ao mercado que apresentaria, nos próximos dias, a falência da empresa.

Já esta segunda-feira, o Ministério das Finanças explicou de forma detalhada as razões de não ter autorizado uma transferência de pouco menos de nove milhões de euros para a Inapa, uma empresa que registou um prejuízo superior a sete milhões de euros em 2023. “A proposta [da Inapa] não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado”. Ou, como explicava o ministro da Economia, Pedro Reis, “é muito importante assegurar o cuidado e proteção do dinheiro dos contribuintes de cada vez que se tomam decisões de reestruturação e de apoios a empresas”.

No ano passado, a Inapa teve um prejuízo de oito milhões de euros, depois de ter lucrado 17,8 milhões em 2022, para o qual disse terem contribuído as “condições de crédito mais exigentes [que] agravaram a função financeira”. As vendas consolidadas do grupo recuaram 20,1% em termos homólogos, para 968,7 milhões de euros. E, a 31 de dezembro de 2023, a dívida ascendia a 207 milhões de euros, mas segundo a gestão, caiu porque não houve um financiamento de curto prazo de 12 milhões de euros… José Realinho de Matos, esse, nomeado presidente executivo da Parpública no início do mês de novembro de 2023 ainda pelo Governo de Costa, não respondeu às perguntas do ECO sobre a cronologia de uma morte anunciada.