Governo avalia reforço de oficiais de registos para desbloquear demora nos processos de nacionalidade

Os constrangimentos nos processos de obtenção de nacionalidade têm levado a que alguns processos de filhos e netos de emigrantes demorem largos meses na avaliação, pelo que o Governo está a avaliar o reforço do recrutamento de oficiais de registos e de conservadores como uma das formas de minimizar o impacto. A informação foi enviada pelo Ministério da Justiça aos deputados, após ser questionado por parlamentares do PSD sobre o tema.

O Ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice admite que o principal constrangimento nos processos de nacionalidade para filhos e netos de emigrantes prende-se com “a falta de recursos humanos especializados para a análise”, como os oficiais de registos, e “sobretudo para a decisão dos processos, os conservadores de registos“.

Para a tutela, este quadro resulta “da falta de recrutamento para as carreiras especiais durante mais de 20 anos“. Neste sentido, reconhece “a necessidade de afetar trabalhadores das carreiras especiais aos serviços da nacionalidade, permitindo que preencham postos de trabalho em Conservatórias da especialidade nacionalidade”.

Paralelamente, considera também existir a “necessidade de reforçar o contingente de recursos humanos em matérias transversais”, como assistentes técnicos e técnicos superiores, “libertando” os trabalhadores das carreiras especiais para exercerem funções da especialidade.

A minimização dos constrangimentos poderá passar pelo reforço do recrutamento de recursos humanos, na carreira especial de oficial de registo e de conservador

“A minimização dos constrangimentos poderá passar pelo reforço do recrutamento de recursos humanos, na carreira especial de oficial de registo e de conservador”, aponta entre as medidas que o Executivo vai implementar para debelar os constrangimentos.

O Governo considera ainda que a redução dos prazos na tramitação dos processos poderá alcançar-se com o “desenvolvimento da Plataforma da Nacionalidade”, criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é “garantir que a totalidade do processo é tramitado de forma eletrónica, reduzindo a duração ou eliminando passos” e deste modo “diminuindo o tempo total de tramitação dos processos”.

Deste modo, prevê que 80% a 90% dos pedidos seja efetuado de forma eletrónica pelos mandatários, que já submeteram obrigatoriamente o pedido por via eletrónica, ou pelos requerentes, que passam a classificar, digitalizar e submeter os documentos na plataforma.

Com a entrada dos processos online, o envio dos processos para as conservatórias passa a ser automático, seguindo-se o processo de consulta às entidades também por via eletrónica. Por fim, a conclusão do processo, com a decisão de diferimento, dá origem de forma automática a um registo de nascimento na aplicação do sistema de registo civil, “eliminando a necessidade deste passo ser efetuado de forma anual”.

Mais de 526 mil pedidos em cinco anos

O Ministério da Justiça estima que nos últimos cinco anos foram recebidos mais de 526 mil pedidos de atribuição de nacionalidade por cidadãos com pais ou avós portugueses emigrantes.

Do total, 464.291 foram pedidos por filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, enquanto 62.258 por indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do segundo grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, que declararem que querem ser portugueses e possuíam laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

Dos pedidos de cidadãos com pais portugueses, 241.217 deram entrada através de integração consular, 142.693 de transcrição de nascimento, 71.543 de inscrição de nascimento online e 8.838 de registo de nascimento online.

Segundo os dados enviados pelo gabinete da ministra da Justiça ao Parlamento, na sequência de uma pergunta do grupo parlamentar do PSD, entre 2019 e 2023 foram realizados 410.617 registos de nascimento e indeferidos 5.711 pedidos.