Fim das direções-gerais da agricultura é um “problema funcional”. “Não nos vamos calar”, diz CAP

“O problema é grave e funcional. Não se trata de uma diferença de ideologias.” É desta forma que o secretário-geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) responde ao presidente da CCDR Norte que diz não perceber a oposição dos agricultores à integração das direções-gerais de agricultura nas CCDR, a “não ser que seja por lógicas corporativas”.

“Muito sinceramente não percebo a pressão dos agricultores”, disse António Cunha no ECO dos Fundos o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “Desde que houve a integração das antigas direções regionais de agricultores e pescas nas comissões de coordenação só houve melhorias face à resposta que os agricultores tinham. Nada piorou. Uma coisa diferente é dizer se as coisas estão bem. As coisas não estão bem, ainda não estão bem, mas estavam pessimamente mal porque durante 30 anos as direções regionais de agricultura foram-se degradando e são algo difícil de explicar”, denuncia o responsável.

O secretário-geral da CAP concorda em absoluto com a falta de meios de que padece o Ministério da Agricultura e que ditava o mau funcionamento das direções-gerais, mas é aí que residia o problema, considera Luís Mira, reiterando que a solução não é passar as direções-gerais para as CCDR.

“As coisas hoje ainda não estão bem, mas estão bastante melhores. Tenho muita, muita dificuldade, a não ser que seja por lógicas corporativas, em perceber o discurso dos agricultores. Os agricultores só têm a ganhar com a integração das antigas direções-gerais de agricultura nas CCDR. Acredito imenso neste processo. Espero mesmo que não haja retrocesso”, defendeu ainda António Cunha.

Luís Mira sublinha que subjacente às críticas dos agricultores não está uma “lógica corporativa”, mas sim o facto de “a política agrícola ser do continente e não regional, de cinco programas regionais” (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). “A política agrícola tem uma dimensão centralizada que é o IFAP que executa, não funciona cada região dizer uma coisa”, alerta o responsável.

Para o secretário-geral da CAP, as CCDR defendem tão acerrimamente a passagem das direções-gerais de agricultura para as suas estruturas porque isso “representa mais meios, mais pessoas e mais poder”. Luís Mira dá o exemplo da CCDR Cento que “tinha cerca de 200 quadros e passou a ter 470”.

“Se a solução não era boa com o Governo anterior, também não é boa com este”, sublinha o responsável. “Não nos vamos calar”, garante. “Ainda vamos decidir onde e quando vamos protestar”, disse.

“O primeiro-ministro fez uma promessa e agora vai ter de tomar uma decisão”, acrescentou Luís Mira, explicando que o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, é a favor da integração das direções-gerais de agricultura, e já disse que não haverá recuo, mas o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, admitiu que a reversão estava a ser ponderada. “Castro Almeida está a advogar em causa própria”, atira Luís Mira numa referência ao facto de o ministro ter sido quadro da CCDR Norte.

O primeiro-ministro, enquanto candidato pela AD, disse em agosto de 2023, em Mirandela: “Aquilo que precisamos é de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”, referiu.

No programa eleitoral da AD não existe uma referência às direções-gerais de agricultura, mas, nas Grandes Opções do Plano, o Governo diz pretender que o Ministério da Agricultura e Pescas “retome gradualmente as estruturas que perdeu” e que se acelere o ritmo de investimento de fundos europeus.

Luís Mira lembra declarações de Montenegro nesse sentido, que foram secundadas por Nuno Melo, em Santarém, perante centenas de agricultores. É por isso que exige que o primeiro-ministro vai ter de esclarecer a posição do Governo.