“Cheque” extra de outubro não vai prejudicar idosos com complemento solidário

O Governo esclareceu esta quinta-feira que o suplemento extraordinário, que será pago em outubro aos portugueses com pensões mais baixas, não vai ser contabilizado para efeitos do complemento solidário para idosos (CSI). Ou seja, mesmo que nesse mês fiquem com rendimentos totais acima de 600 euros por causa do “brinde”, os idosos vão receber o complemento habitual da Segurança Social.

Tal como o nome indica, o CSI serve para complementar os rendimentos dos idosos em situações mais vulneráveis. São apurados os rendimentos do idoso, que passa a receber a diferença entre esses rendimentos e 600 euros (o valor de referência). Por exemplo, em julho, a prestação média foi de 231,09 euros, conforme escreveu o ECO.

Ora, em outubro, os portugueses com pensões mais baixas vão receber um suplemento extraordinário até 200 euros. Se esse “brinde” fosse somado aos rendimentos habituais, os pensionistas arriscariam ver o CSI encolher ou até mesmo poderiam perder o direito à prestação nesse mês. Mas não é isso que acontecerá.

“O suplemento extraordinário não é contabilizado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos“, garante o Governo, em comunicado de Conselho de Ministros. Ficam, assim, protegidos os 145 mil idosos que beneficiam desta prestação, a maioria dos quais mulheres.

Este esclarecimento foi dado no dia em que o Executivo aprovou o decreto-lei que cria o suplemento extraordinário já referido, que terá os seguintes valores: 200 euros para pensionistas com pensões de montante igual ou inferior a 509,26 euros; 150 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 509,26 euros e igual ou inferior a 1018,52 euros; e 100 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 1018,52 euros e igual ou inferior a 1527,78 euros.

“O suplemento é pago com as pensões do mês de outubro de 2024, sem necessidade de pedido do beneficiário“, sublinha o Governo. O ECO já tinha adiantado que a maioria dos beneficiários vai receber este “brinde” a 8 de outubro.