Advogados reformados insistem em receber suplemento extraordinário em outubro
Governo anunciou que advogados e solicitadores reformados vão ficar de fora do "cheque" extra prometido para outubro. Ao ECO, direção da CPAS promete lutar por inclusão desses pensionistas.
Apesar dos argumentos apresentados pelo Ministério do Trabalho, os advogados e solicitadores entendem que devem receber o suplemento extraordinário anunciado para os portugueses com reformas mais baixas. “Vamos continuar junto do Governo e das demais autoridades a pugnar por uma situação que reponha a justiça“, garante a direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), em declarações ao ECO.
Na semana passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um suplemento para as reformas mais baixas, que corresponderá a 200 euros para quem recebe pensões até 509,26 euros. Já quem tem reformas entre 509,27 euros e 1.108,52 euros pode contar com um “brinde” de 150 euros. E quem tem pensões entre 1.108,53 euros e 1.527,87 euros terá direito a um “cheque” extra de 100 euros.
À partida, ficou assente que terão direito a este suplemento os portugueses que recebem a sua reforma da Segurança Social e aqueles que estão abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). E, entretanto, o Ministério do Trabalho confirmou também que os bancários reformados vão receber o “brinde”.
O presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Vítor Alves Coelho, veio, então, reclamar para os reformados destes setores o pagamento do suplemento, mas o Ministério do Trabalho garantiu ao ECO que tal não acontecerá.
“Os advogados e solicitadores têm um regime obrigatório fora da Segurança Social. Não estão abrangidos pela Segurança Social. O financiamento pelo Orçamento do Estado do suplemento extraordinário resulta de ser uma prestação do âmbito do subsistema de solidariedade que faz parte do sistema da Segurança Social, a que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não pertence”, explicou fonte do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho.
Os advogados e solicitadores prometem, contudo, não desistir. A CPAS é um “regime autónomo”, reconhece a direção da caixa de previdência, mas o suplemento extraordinário, sendo financiado pelo Orçamento do Estado, deveria ser para todos os pensionistas, defendem.
“A pedra de toque é, exatamente, o facto de não estar em causa uma medida financiada pelo Orçamento da Segurança Social, pois só neste caso seria natural e justificada a não inclusão dos pensionistas da CPAS”, sublinha a direção, em resposta ao ECO.
E continua: “O argumento que ora é utilizado para excluir os beneficiários da CPAS do suplemento extraordinário para pensionistas fica, aliás, em claro contrassenso, desde logo, com a aplicação da conhecida Contribuição Extraordinária de Solidariedade àqueles mesmos pensionistas, sendo que então se tratava de uma medida criada com a finalidade de reforço da sustentabilidade dos sistemas de proteção social que efetivamente, os Beneficiários da CPAS não integram”.
Com estes argumentos, a direção da CPAS entende que a exclusão destes reformados do suplemento será “uma evidente e injustificada desigualdade de tratamento“. Daí que prometa continuar a lutar pela inclusão nesse “brinde”, que custará 422 milhões aos cofres públicos e chegará a 2,4 milhões de pensionistas em outubro.
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