5 coisas que vão marcar o dia

Os temas da justiça e das privatizações da TAP e da ANA vão estar em destaque no regresso dos trabalhos à Assembleia da República, enquanto os parceiros sociais vão ouvir a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo para 860 euros no próximo ano. Dados finais sobre a taxa de inflação relativa a agosto devem confirmar aumento de 2,2% nas rendas em 2025, se os proprietários assim o entenderem.

Primeira e última audição de Lucília Gago no Parlamento

Seis anos depois de ter iniciado o mandato e precisamente um mês antes de o terminar, a procuradora-geral da República Lucília Gago vai ao Parlamento esta quarta-feira de manhã, pela primeira e última vez, falar do relatório síntese relativo à atividade do Ministério Público do ano passado. Mas os deputados irão também abordar as várias polémicas ao longo do mandato que a colocaram no olho do furacão.

Parceiros sociais avaliam aumento do salário mínimo

Na reunião de Concertação Social marcada para esta quarta-feira, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, vai estar em cima da mesa o aumento do salário mínimo em cerca de 4,9% no próximo ano — acima da previsão do Governo para o crescimento nominal da economia, em torno dos 4,5%. Como o ECO avançou, o Executivo vai propor às confederações patronais e centrais sindicais um aumento para 860 euros em 2025.

Dados sobre inflação confirmam aumento das rendas em 2025

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta quarta-feira os dados definitivos relativos à inflação em agosto, depois de uma estimativa rápida ter mostrado que os preços dos bens e serviços que consumimos no dia-a-dia tiveram uma forte desaceleração no mês passado, com a taxa de variação homóloga a ficar abaixo dos 2%. Um valor que assume particular relevância também por servir de base ao cálculo do coeficiente de atualização anual das rendas dos diversos tipos de arrendamento, incluindo para habitação. A partir do dia 1 de janeiro, as rendas poderão subir perto de 2,2% se os proprietários assim o entenderem.

Privatizações da ANA e da TAP regressam ao crivo dos deputados

A privatização da ANA vai ser o prato forte na comissão parlamentar de Economia, com a audição, a pedido do PSD, do presidente e juiz relator do Tribunal de Contas, que no início deste ano divulgou um relatório com duras críticas ao processo de privatização da gestora aeroportuária conduzido pelo Governo de Passos Coelho. Na segunda parte da reunião serão também votados os requerimentos para audições sobre o relatório da IGF sobre a privatização da TAP, incluindo do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e da ex-ministra Maria Luís Albuquerque, proposta para comissária europeia.

Relatório sobre transição verde nos Planos de Recuperação e Resiliência

O Tribunal de Contas Europeu vai publicar esta quarta-feira à tarde um relatório sobre a vertente climática dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Os auditores examinaram em que medida o financiamento dos PRR contribuiu para a ação climática nos Estados-membros, analisando questões relacionadas com a metodologia de acompanhamento das despesas no domínio do clima, discrepâncias entre o planeamento e a prática e a apresentação de relatórios sobre as verbas efetivamente gastas.