Ministro da Defesa diz que Olivença “é portuguesa” e país “não abdica” do direito à localidade

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou esta sexta-feira que a localidade de Olivença “é portuguesa”, o que está estabelecido por tratado, e acrescentou que “não se abdica” dos “direitos quando são justos”.

Questionado pelos jornalistas em Estremoz, no distrito de Évora, sobre se Olivença é portuguesa ou espanhola, o ministro foi perentório: “Olivença é portuguesa, naturalmente, e não é provocação nenhuma”. “Aliás, por tratado, Olivença deverá ser entregue ao Estado português”, continuou Nuno Melo, que presidiu hoje à cerimónia comemorativa do Dia do Regimento de Cavalaria N.º 3 (RC3), naquela cidade alentejana.

Segundo o ministro, que cumpriu parte do seu serviço militar precisamente no RC3, unidade do Exército também conhecida como Dragões de Olivença, “muitos avaliam a circunstância [de Olivença] numa razão caricatural”. “E diz-se, desde o Tratado de Alcanizes, como Portugal tem as fronteiras mais antigas definidas, exceto esse bocadinho”, porque, “no que toca a Olivença, o Estado português não reconhece como sendo território espanhol”, sublinhou.

Garantindo que, para si, esta não é uma questão “de ontem, é de hoje”, o ministro da Defesa Nacional aludiu ao próprio Regimento de Cavalaria n.º 3, a mais antiga unidade do Exército em atividade, que assinalou hoje os seus 317 anos: “Estes dragões são de Olivença por alguma razão”. Nuno Melo lembrou que, quando foi eurodeputado no Parlamento Europeu, defendeu esta questão, da qual continua a não abdicar.

“Fi-lo, desde logo, no Parlamento Europeu, em questões colocadas, enfim, mas sabe, a realpolitik é a realpolitik“, o que “não invalida a expressão dos direitos” e, quando estes “são justos, deles não se abdica”, argumentou.

Olivença é uma cidade na zona raiana reivindicada por direito por Portugal, desde o tratado de Alcanizes, em 1297, mas que Espanha anexou e mantém integrada na província de Badajoz, na comunidade autónoma da Estremadura, apesar de ter reconhecido a soberania portuguesa sobre a cidade quando subscreveu o Congresso de Viena, em 1817.

Nuno Melo acredita que “no final sentido de Estado prevalecerá” na negociação do OE2025

O ministro da Defesa Nacional disse ainda acreditar na aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), porque, “no final, o sentido de Estado prevalecerá” e “tudo será concluído num resultado que é o desejável”. “Eu sou otimista por natureza e concentro-me nos bons cenários e aquilo que me importa, neste momento, é perceber que o Governo tem toda a disponibilidade para negociar o OE, apresentando informações com muito tempo”, disse o governante, que é também presidente do CDS-PP.

Questionado sobre o OE2025 pelos jornalistas, Nuno Melo disse acreditar que, “no final, o sentido de Estado prevalecerá”. “Se o OE não for aprovado, Portugal ficará pior”, porque “há impostos que não vão baixar”, como o IRS e o IRC, e “aquilo que são previsões de crescimento da receita e da redução da dívida também não serão possíveis”, frisou.

Por isso, “eu acredito que, no final, tudo será concluído num resultado que é o desejável para um país inteiro que também acredito que não deseja eleições”, continuou. O ministro da Defesa Nacional lembrou as medidas já aprovadas por este Governo para “dignificar as forças armadas”, como a atualização de salários e suplementos.

“Nestas próximas semanas, todos os militares, dos praças aos generais, sentirão já a evolução do seu quadro retributivo por causa das medidas que este Governo tomou”, afiançou. Como as prioridades “são muitas” nas forças armadas, “pelo estado a que chegaram”, o ministro da Defesa Nacional, que disse ter começado “pelas pessoas”, traçou outras áreas nas quais disse estar apostado.

“Agora, estou focado noutros passos, desde logo no que tem que ver com a habitação, recuperação de património e as indústrias de defesa”, detalhou Nuno Melo, que participou na cerimónia do RC3, unidade conhecida como Dragões de Olivença, juntamente com o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Mendes Ferrão.

O Governo tenciona promover “a recuperação de edifícios das forças armadas, que muitas vezes estão em espaços particularmente nobres das cidades”, sendo que alguns até são “edifícios com natureza histórica”. O objetivo é que possam, depois de reabilitados, servir para “alojamento em meio militar”, porque falta alojamento para os militares, “desde logo nas principais cidades”, pois, “as rendas são altas para todos, logo são também altas para os militares”.

E, “sempre que possível”, esses edifícios também serão “entregues ao mercado geral, auxiliando nas necessidades de muitas pessoas e criando também fontes de rendimento para as forças armadas”. Outra prioridade, segundo Nuno Melo, assenta na replicação do “modelo OGMA” nas indústrias de defesa, que “representam 300 empresas, 30.000 pessoas, 2,5% das exportações em Portugal, mas podem significar muito mais”.

“As forças armadas são uma oportunidade para os industriais portugueses, para a iniciativa privada, para a economia, do mesmo modo que as forças armadas e a defesa podem beneficiar muito desse esforço”, argumentou, defendendo a concretização de parcerias público-privadas em “várias áreas”, nomeadamente na produção de munições e fabrico de drones em Portugal.

“A Europa e o mundo são deficitários na produção de munições, que Portugal já produziu tantas vezes e com grande qualidade”, pelo que “temos todas as possibilidades de o voltar a fazer” e existem “vários investidores interessados, em parceria com o Estado português, em produzirem munições em Portugal”, indicou.