Vereadores do PS querem travar voos noturnos e aumento de capacidade da Portela

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa entregaram esta sexta-feira uma proposta para que o município avance com uma providência cautelar para impedir o aumento de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) aprovado pelo Governo e determine que as obras a realizar na infraestrutura conduzam à eliminação dos voos noturnos.

A proposta, que surge após uma reunião publica com especialistas, organizações não governamentais, associações de moradores e ambientalistas, pede que “o Município de Lisboa avance de imediato com uma providência cautelar que previna o aumento do número de voos no AHD, evitando passar de 38 para 45 movimentos por hora e de 34 para 40 a 45 milhões de passageiros”, aprovado pelo Conselho de Ministros em maio.

Os vereadores socialistas contestam também o entendimento do Governo de que as obras a realizar na Portela dispensam a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Pedem, por isso, “que seja denunciado o incumprimento do regime jurídico de AIA à Procuradoria-Geral da República“.

A proposta visa ainda que o município aja “judicialmente” contra a ANA por incumprimento do Plano de Ação do Ruído 2018- 2023, acusando a concessionária de não ter realizado obras de insonorização em habitações ou equipamentos, não salvaguardando a saúde pública de centenas de milhares de pessoas”. Defende também que as obras previstas para otimização da operação na Portela “devem implicar, assim que possível, uma eliminação nos voos noturnos atualmente realizados”.

Os socialistas consideram que é necessário elaborar um estudo que avalie “os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes e efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego atual na saúde pública, no bem-estar e no ambiente”. Propõe ainda que o município seja dotado “de um sistema complementar, autónomo, de medição dos níveis de ruído e emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas), com incidência na zona de influência do AHD”.

Para os vereadores Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas, “Carlos Moedas não pode continuar a demitir-se das suas responsabilidades nem empurrar os lisboetas para ‘a porta da ANA’, quando lhe compete ser o último garante da legalidade e da salvaguarda dos interesses e do bem-estar dos lisboetas”, afirmam em comunicado.

A proposta pretende ainda que o município reconheça que “os impactes negativos da operação aeroportuária se repercutem com maior intensidade – na saúde, na qualidade vida e no bem-estar – sobre um conjunto muito significativo de pessoas que residem e trabalham em Lisboa, expostos a um conjunto variado de riscos – exposição à emissão de partículas ultrafinas pelos aviões, emissão de CO2, exposição ao ruído, para lá das recomendações da OMS”.