Hoje nas notícias: advogados, incêndios e Orçamento

Os advogados sujeitos ao regime da transparência fiscal, em IRS, vão poder escapar a essa obrigatoriedade se se juntarem, em sociedades multidisciplinares, com profissionais de outras áreas, passando a pagar a taxa geral de IRC, de 21%. Os incêndios que têm lavrado no país nos últimos dias levaram ao cancelamento de agendas e à suspensão das negociações do Orçamento do Estado para 2025 entre o Governo e o PS. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Alívio fiscal na advocacia à boleia do novo estatuto

O novo estatuto da Ordem dos Advogados, que entrou em vigor em janeiro deste ano, passou a permitir sociedades de advogados multidisciplinares — isto é, uma sociedade de advogados com sócios de diferentes áreas de atividade. Neste âmbito, deixam de estar sujeitas ao regime da transparência fiscal, em IRS, e passam para o regime geral de IRC, de 21%, uma taxa muito mais baixa quando comparada com as taxas de IRS (que, juntamente com o adicional de solidariedade, podem chegar aos 53%, além da distribuição de dividendos aos sócios em que pagam 28% de IRS).

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Incêndios param negociações do OE entre Governo e PS

Era esperado um novo encontro já esta semana entre o Governo e o PS para negociar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), depois da mais recente ronda de negociações na semana passada, mas os incêndios que têm assolado o país nos últimos dias, sobretudo no Norte e Centro, suspenderam as conversas. Do lado do Executivo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, embora não tenha estado presente nas negociações já decorridas, cancelou a agenda até sexta-feira e adiou o Congresso do PSD, que deveria decorrer no fim de semana. Já o PS decidiu suster a apresentação das suas propostas para o OE2025 enquanto durar a crise dos fogos.

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Marcelo quer eleições se Orçamento do Estado for chumbado

Se o Orçamento do Estado para 2025 for chumbado, o Presidente da República vai optar por marcar eleições antecipadas – as terceiras legislativas em menos de três anos -, excluindo uma governação por duodécimos ou a apresentação de um orçamento retificativo, segundo indicou fonte do Palácio de Belém. Na base da decisão estará o receio de Marcelo com as consequências que podem advir da rejeição do diploma, tais como uma descida do rating do país pelas agências de notação financeira ou um novo atraso nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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Governo adia entrega do plano orçamental de médio prazo a Bruxelas

O Governo vai falhar o prazo previsto para a entrega do plano orçamental para os próximos quatro anos, tendo pedido à Comissão Europeia para, em vez de o divulgar até sexta-feira, apresentá-lo numa data mais próxima à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2025, agendada para 10 de outubro. Isto porque o plano orçamental de quatro anos deverá incluir a imposição de um limite para a variação da despesa primária líquida que poderá estar prevista no OE, segundo ditam as novas regras orçamentais europeias.

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Quase 10% das verbas contra incêndios ficaram por gastar em 2023

Em 2023 ficaram por gastar 50 milhões de euros (ou seja, cerca de 10%) do total de 580 milhões de euros orçamentados para a prevenção e para o combate aos incêndios. Já para este ano, o Orçamento do Estado previa um aumento de 17% destas verbas, num envelope de 618,5 milhões de euros, o que inclui as rendas de locação dos meios aéreos no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios rurais (110,7 milhões de euros) e transferências para as associações de bombeiros voluntários (cerca de 50 milhões).

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