PS rejeita “modelação” do IRS Jovem e IRC do Governo e quer aumento extraordinário das pensões no Orçamento

O PS não irá viabilizar um Orçamento do Estado que mantenha a descida do IRS Jovem e do IRC que o Governo propõe nem sequer aceita qualquer “modelação”. Em alternativa, Pedro Nuno Santos exige um aprofundamento dos benefícios fiscais para empresas que aumentem salários e que reforcem os seus capitais, ou uma subida extraordinária das pensões em 1,25 pontos percentuais, além de atualização regular anual.

“O PS só viabiliza um Orçamento do Estado para 2025 que não inclua, ou tenha como pressuposto, as alterações ao regime de IRS e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas propostas”, sustenta o documento que o secretário-geral do PS levou para a mesa das negociações na reunião desta sexta-feira com o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O secretário-geral considera que “não há modelação” que torne IRS Jovem e descida do IRC “boas” medidas, afirmou no Largo do Rato, depois da reunião com o primeiro-ministro. “As medidas são erradas, são más e não há modelação que as torne boas. São medidas estruturais, que se repetem no tempo, com um problema: são de difícil reversão”, disse, acrescentando que o IRS Jovem é “profundamente injusta entre os jovens e o resto da população”.

O PS não viabilizará nenhum OE que inclua as alterações ao IRS e ao IRC que o Governo apresentou. Para que fique claro: nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação dessas medidas.

Por isso, reforçou: “O PS não viabilizará nenhum Orçamento que inclua as alterações ao IRS e as alterações ao IRC que o Governo apresentou. Para que fique claro: nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação dessas medidas”.

“Não podemos viabilizar um Orçamento que inclua aquelas medidas, são caras e injustas. Em coerência, não podemos viabilizar – e não se trata de salvar a face. A nossa preocupação é não dar o nosso voto a medidas que teriam um caráter estrutural, que seriam e altamente lesivas da capacidade orçamental do Estado. O PS não pode dar o seu voto a nenhuma dessas medidas”, sublinhou.

Pedro Nuno Santos deixou claro que “o Orçamento será 99% da responsabilidade do Governo”.

Em relação ao IRS Jovem, Pedro Nuno Santos argumenta que a redução da taxa para 15% para os jovens é “ineficaz nos objetivos de política económica” proposta pelo Governo, apoiando-se na opinião do Fundo Monetário Internacional e “de alguns empresários deste país”, é “injusta”, citando cálculos da PwC e da Deloitte, e “cara, como mostrou o Conselho das Finanças Públicas.

O líder socialista aponta o exemplo de “um cidadão com 36 anos de idade, dois filhos, uma casa e uma família” e “um jovem com 25 anos, sem filhos e porventura ou a viver em casa dos pais ou a partilhar casa com amigos”. “Aquilo que aconteceria é que se estes dois cidadãos ganhassem o mesmo do ponto de vista bruto”, o primeiro “pagaria três vezes mais imposto” do que o segundo, refere.

Em vez de gastar mil milhões de euros com a descida do IRS Jovem para valores entre 4,4% e 15% para todos os contribuintes até aos 35 anos até ao 8.º escalão de rendimentos, o PS propõe dedicar essa verba a outras três medidas. Pedro Nuno Santos quer “um orçamento para todos e não apenas para alguns”, argumentou.

Investimento público em habitação

Assim, os socialistas querem destinar 500 milhões de euros para investimento público na construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis.

“Da mesma forma que o IRS Jovem seria uma medida permanente, esta dotação deve ser repetida por, pelo menos, 10 anos, até perfazer um investimento total de cinco mil milhões de euros em novas casas e residências universitárias”, segundo o mesmo documento.

Esta verba acresce às linhas de apoio já definidas, nomeadamente no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). E a execução do investimento ficaria a cargo dos municípios no caso das casas e das instituições de ensino superior em relação às residências estudantis, mediante a apresentação de candidaturas ao Governo.

As casas construídas e reabilitadas serão destinadas à venda ou ao arrendamento acessível para a classe média.

Aumento extraordinário das pensões

Um envelope financeiro de 270 milhões de euros seria dedicado a um aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais para pensões até 1.565 euros, “a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”, lê-se na missiva que foi entregue ao Governo.

O PS fez as contas ao impacto global no bolso dos pensionistas, em 2025, tendo em conta a atualização anual: estima que, face aos valores de 2024, as pensões de reforma até aos dois IAS (cerca de 1.043 euros) aumentem 2,5%; e as que se situam entre os dois IAS e os três IAS (cerca de 1.565 euros) aumentem 2%. “Com este aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais, as pensões de reforma até aos 1.043 euros aumentarão 3,75%, e aquelas entre os 1.043 euros e os 1.565 euros aumentarão 3,25%”, calcula.

O PS garante que “este aumento será financiado pelo OE e consolida no valor das pensões, isto é, será refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais”.

Mais dinheiro para reter médicos no SNS

Outra fatia de 200 milhões de euros deverá ser gasta para aprofundar o regime de exclusividade dos médicos no SNS, de adesão voluntária, “que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS”, segundo o projeto que Pedro Nuno Santos levou para as negociações.

O PS salienta que a fatura de 200 milhões de euros com esta medida será complementar “ao montante previsto pelo governo no âmbito das negociações com as organizações representativas da classe”.

Em nome do equilíbrio das contas públicas, sustentam os socialistas, o conjunto destas medidas não atingem os mil milhões de euros do IRS Jovem em 2025, ficando um pouco abaixo, nos 970 milhões de euros.

Incentivo salarial e capitalização nas empresas

Já em alternativa à descida transversal IRC de dois pontos percentuais, até ao final da legislatura, de 21% para 15%, e que custaria 500 milhões de euros aos cofres do Estado, com impacto em 2026, o PS propõe aprofundar os regimes de incentivo salarial e de capitalização das empresas existentes.

Para Pedro Nuno Santos, “o IRC não é um problema hoje para as empresas que temos em Portugal”, mas “faria ao Estado perder com a primeira redução de 500 milhões de euros” e se atingisse o objetivo do Governo 1.500 euros”. Estes montantes seriam “entregues a conjunto de setores a empresas com pouco impacto na transformação da economia portuguesa”.

E argumenta que, que “ao contrário do que diz a direita portuguesa, o IRC não é a causa da lentidão da transformação da economia portuguesa”.

Por isso, os socialistas apostam noutro caminho e propõem, em alternativa à redução transversal do IRC, “melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”. Esta medida teria um custo de 40 milhões de euros.

Também é proposto um reforço “do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no Orçamento do Estado para 2024″, segundo o documento do PS. Para esta medida, o PS calcula uma despesa de 60 milhões de euros.

“Estas medidas reduzem efetivamente o IRC pago pelas empresas que aumentam salários e que reforçam os seus capitais próprios. Correspondem a incentivos mais criteriosos e orçamentalmente mais responsáveis do que uma descida transversal do IRC que nada exige das empresas em troca pela perda de receita imposta ao OE, ou seja, pelo esforço feito pelos contribuintes”, de acordo com o mesmo documento.

Em sede de IRC, o custo das medidas do PS totaliza os 100 milhões de euros, enquanto a descida do imposto proposta pelo Governo iria ter um impacto de 500 milhões de euros.

Durante a conferência de imprensa, no Largo do Rato, o secretário-geral do PS indicou que se forem aceites estas quatro propostas relativas à habitação, pensões, SNS e empresas, “o PS estará disponível para viabilizar o Orçamento do Estado”.

No entanto, avisou, que se o Executivo não deixará cair o IRS Jovem e o IRC, os socialistas irão mesmo rejeitar a proposta orçamental.

Pedro Nuno Santos adiantou ainda que não ficou uma segunda reunião marcada com Luís Montenegro, mas que “o Governo ficou de analisar a proposta que o PS fez”.

(Notícia atualizada às 17h55)