Fuga de Vale de Judeus resulta em nove processos disciplinares, incluindo ao ex-diretor da prisão

O caso relativo à fuga de vários reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus resultou na instauração de nove procedimentos disciplinares, na abertura de dois inquéritos autónomos e na extração de certidão para remessa às entidades competentes, como recomendado”, segundo comunicou esta segunda-feira o gabinete de Rita Alarcão Júdice.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, receberam na quinta-feira o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), relativa à evasão de reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

Cinco reclusos fugiram no dia 7 de setembro do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre. Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos. Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais. Um mês depois – a 7 de outubro – um dos evadidos, Fábio Loureiro, foi detido no em Tânger, Marrocos.

Este relatório resulta do inquérito preliminar instaurado para averiguar indícios de incumprimento de deveres laborais e, consequentemente, de responsabilidade disciplinar. “O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual. Os processos disciplinares abrirão oportunidade para que tal apuramento seja feito”, diz a auditoria.

Para apurar o envolvimento e o grau de responsabilidade dos elementos envolvidos, o relatório recomenda:

• Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus: instauração de procedimento disciplinar por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade. O Diretor (em substituição) não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas.
• Chefe da Guarda Prisional: instauração de procedimento disciplinar por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade e por violação de certos deveres especiais. Como responsável máximo pela vigilância e segurança, em funções no EP de Vale de Judeus, a 7 de setembro, cabia-lhe a determinação da escala da vigilância (física e por vídeo) aos pátios interiores.
• Sete Guardas Prisionais: instauração de procedimentos disciplinares a sete guardas prisionais, entre eles um Chefe de ala, por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade, e por violação de certos deveres especiais. Estes guardas prisionais não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada.
• Comissário do Estabelecimento Prisional: abertura de inquérito autónomo relativo à falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado.
• Militares da GNR: remessa, às entidades competentes, de certidão das partes relevantes do relatório para apuramento de responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no EP de Vale de Judeus à Comunicação Social.
• Direção dos Serviços de Segurança: realização de um inquérito autónomo para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza.