Tribunal determina encerramento de atividade da Lisgráfica

O tribunal determinou o encerramento da atividade e do estabelecimento da Lisgráfica, no âmbito do processo de insolvência da empresa, adiantou esta segunda-feira, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Na nota, a empresa informou que no processo de insolvência que “corre os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Comércio de Sintra – Juiz 6, foi determinado o encerramento da atividade e do estabelecimento”.

Assim, “com a decisão judicial de encerramento da atividade, inicia-se a fase processual da liquidação dos bens apreendidos no processo de insolvência”, destacou. No dia 11 de outubro, a Lisgráfica anunciou que o tribunal não tinha homologado o seu plano de recuperação e entregou a gestão da empresa a um administrador de insolvência, segundo um comunicado publicado na CMVM, nesse dia.

Em 21 de junho, o plano de insolvência e recuperação da Lisgráfica tinha sido aprovado por 62,3% dos credores, contando já com os votos por escrito. A Autoridade Tributária e a Segurança Social votaram por escrito e também deram ‘luz verde’ a este plano. No total, 62,3% dos credores votaram favoravelmente o plano apresentado pela Lisgráfica.

Em 05 de junho, a empresa já tinha comunicado ao mercado que o plano de insolvência e recuperação tinha sido aprovado pela maioria dos credores. Na altura, ainda faltava apurar os votos por escrito da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

O plano de recuperação da Lisgráfica previa o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados.

O plano de recuperação da Lisgráfica de 2019 deixou de ser aplicável após a apresentação da empresa à insolvência e foram restaurados alguns créditos. Assim, o “valor reclamado ronda os 70.000.000 euros, ao contrário do balanço da Lisgráfica que tinha um passivo registado de apenas 26.500.000 euros”.

Segundo detalhou, na altura, a empresa, com a apresentação do plano de recuperação (que ainda poderia vir a ser alterado), previa-se um passivo inferior a 10 milhões de euros.