Bruxelas está a avaliar como o Banco de Fomento usa as linhas InvestEU

A Comissão Europeia está a avaliar as circunstâncias nas quais empresas com projetos aprovados com fundos europeus estão barradas no acesso às linhas InvestEU do Banco de Fomento, apurou o ECO.

A Comissão está em contacto com o Banco de Fomento para avaliar as circunstâncias que levam os bancos a ter dezenas de milhões de euros não passíveis de financiar com a linha InvestEU do BPF, com particular destaque para as sub-linhas de investimento e inovação, por estarem em causa empresas com projetos aprovados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do Portugal 2030 (PT2030). Bruxelas está a par da situação noticiada pelo ECO no final de setembro.

O Banco de Fomento explicou ao ECO, na altura, que “tem esclarecido” os bancos “aderentes e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – de acordo com o estabelecido no Acordo para a Concessão de Garantias Mútuas – InvestEU que não são elegíveis, ao abrigo da presente linha, operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus”. Isto porque os bancos não concordam com a posição do Banco de Fomento e, por isso, solicitaram esclarecimentos sobre esta matéria.

O ECO fez o mesmo e questionou a Comissão Europeia se os projetos com financiamento comunitário já assegurado estão ou não excluídos das linhas InvestEU.

“Um projeto pode receber apoio de dois (ou vários) instrumentos de financiamento comunitário”, explicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. Mas só “em determinadas situações”.

Ou seja, o apoio dos fundos europeus “não pode cobrir os mesmos custos”, “nem pode levar a que o apoio comunitário seja, em geral, mais elevado do que o verdadeiro custo do projeto”, elencou o mesmo porta-voz.

Além disso, “os documentos de programação de cada instrumento (por exemplo, Política de Coesão ou MRR) devem descrever claramente como os instrumentos de financiamento se complementarão e como não haverá sobreposição entre os fundos da UE no financiamento dos custos de um projeto”, acrescentou a mesma fonte.

O porta-voz da Comissão sublinhou ainda que “a todos os níveis estão implementadas medidas que visam prevenir, detetar e corrigir casos de duplo financiamento entre os diferentes instrumentos de financiamento.

As linhas com garantia mútua já foram usadas no passado para financiar projetos com apoios europeus. É o caso da Linha Capitalizar 2018 ou das linhas do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento (BEI MidCaps, FEI Inovação, FEI EGF).

Neste financiamento está em causa a fatia de capitais alheios que todos os projetos de empresas com apoios europeus têm de assegurar. Ao contrário de uma escola ou de um centro de saúde, que podem ser apoiados até 100% do investimento, no caso das empresas o incentivo comunitário corresponde apenas a uma fatia do valor global do projeto.

Nas empresas, o apoio europeu incide sobre as despesas elegíveis e raramente ultrapassa os 40% do investimento total. Cerca de um quarto tem de ser assegurado por capitais próprios da empresa e o restante por capitais alheios. É para financiar esta fatia que os bancos queriam utilizar as novas linhas InvestEU.