Presidente da Ordem dos Arquitetos aplaude mudanças na lei dos solos

O presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, saudou a permissão anunciada esta quinta-feira pelo Governo de construção em solos rústicos mediante autorização dos órgãos municipais, assinalando que a decisão incorpora algumas das sugestões que foram dando. Numa reação à Lusa ao anúncio feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, Avelino Oliveira salvaguardou o facto de não conhecer o diploma em detalhe.

“Parece-nos, com as cautelas devidas que mexer na lei dos solos implica, que [o diploma] vai ao encontro de algumas das pretensões. Depois temos um trabalho de coordenação entre o Ministério das Infraestruturas e o Ministério da Coesão Territorial interessante”, elogiou o líder dos arquitetos.

Recordando que “sempre reclamaram um melhor planeamento e melhores instrumentos de planeamento”, seguindo a lógica de que “ser feito pelos municípios é melhor do que pela administração central”, Avelino Oliveira rotulou de “mais interessante” o controlo dos municípios do desenho urbano e planeamento.

“Nesse sentido, quer através dos executivos municipais quer através das assembleias municipais, a proximidade que esses órgãos têm do controlo sobre os territórios é maior e positiva, pois também dá ferramentas aos municípios para desenharem e definirem o seu próprio território”, disse.

No anúncio desta quinta, António Leitão Amaro precisou que esta medida vai proteger os valores naturais mais sensíveis, onde se inclui a Rede Natura (áreas de conservação de habitats e espécies selvagens de risco), terrenos agrícolas de maior potencial e outras zonas de risco, situação que o responsável classificou de “fundamental”.