Vice da Parpública lidera grupo que tem três meses para avaliar privatizações

João Pinhão, vice-presidente da Parpública, é o nome escolhido pelo Governo para presidir ao grupo de trabalho que vai avaliar a potencial venda de mais de uma centena de participações diretas que o Estado detém em várias empresas. Fora da análise ficam apenas a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias.

“Impõe-se uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo Setor Empresarial do Estado (SEE) em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal, na perspetiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação”, lê-se no despacho publicado em Diário da República.

Na lista de tarefas deste grupo de trabalho, cuja criação já tinha sido incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e que terá pouco mais de três meses para entregar ao Executivo o relatório final (até 31 de março de 2025), está a identificação das empresas consideradas estratégicas e respetiva fundamentação; o modo como as restantes podem ser alienadas e qual o encaixe estimado para o Estado com essa venda.

No final do primeiro semestre, o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, um universo de 106 participações sociais diretas.

Além de João Pinhão, este exercício estará também a cargo de José Castel-Branco, técnico da Direção-Geral do Tesouro e Finanças; Paulo Toste, técnico da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial; Nelson Coelho, adjunto do ministro das Finanças; e Bruno Fernandes, técnico especialista do gabinete do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

O diploma agora conhecido e que é assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, refere que “os membros renunciam a qualquer a tipo de remuneração pelos trabalhos realizados no âmbito do grupo de trabalho”, que poderá ouvir “entidades e especialistas que considere convenientes tendo em vista a preparação do relatório”, cabendo ao seu gabinete assegurar o apoio logístico e administrativo necessário.

A 30 de junho deste ano, o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um universo de 106 participações sociais diretas. Na primeira metade do ano, várias operações de aumento de capital na Infraestruturas de Portugal, CP, Metro do Porto ou Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) “resultaram no aumento líquido, no montante de 1.321,7 milhões de euros, do valor global das participações da carteira principal”.

Ainda de acordo com a informação incluída no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano, no final do primeiro semestre integravam também o Setor Empresarial do Estado um total de 17 empresas públicas em liquidação, assim como 11 fundos, dos quais três de capital de risco.

No despacho, o Governo enquadra que “as empresas do SEE devem desempenhar, por princípio, um papel relevante na implementação das políticas públicas, assegurar a presença do Estado em setores considerados estratégicos, designadamente aqueles que respeitam ao desempenho de funções de soberania, bem como a produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população, ou onde as falhas de mercado exijam a intervenção pública”.

No ano passado, as empresas não financeiras do Estado registaram uma melhoria na maioria dos indicadores económicos e financeiros, a beneficiar do crescimento da economia. Ainda assim, registaram prejuízos de 790 milhões de euros, justificados essencialmente pelo setor da saúde, num ano em que os lucros da TAP permitiram “amortecer” as perdas. O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do setor público empresarial em 2023 atestou ainda que um terço mantinha capitais próprios negativos, uma situação de falência técnica.