Hoje nas notícias: Vistos para imigrantes, Digi e Savannah

O Governo só vai acelerar o pedido e a concessão de vistos de imigrantes às empresas que assegurem alojamento digno e formação aos trabalhadores contratados. A Digi foi alvo de mais de 250 reclamações desde que entrou no mercado português, a 5 de novembro. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Vistos só aceleram se patrões derem casa digna e formação a trabalhadores imigrantes

O Governo garante a celeridade do processo de pedido e concessão dos vistos de trabalho dos imigrantes nos postos consulares dos países de origem e, em troca, as entidades empregadoras asseguram que a mão-de-obra que estão a contratar, necessária à sobrevivência da agricultura, construção, turismo ou hotelaria nacionais, chega a Portugal já com contrato, formação profissional paga e uma solução habitacional digna suportada. No entanto, para as empresas mais pequenas pode ser difícil cumprir este “recrutamento ético”.

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Digi alvo de mais de 200 reclamações na estreia em Portugal

A Digi foi alvo de 267 queixas desde 5 de novembro, dia em que entrou oficialmente no mercado nacional. À Anacom chegaram “pelo menos 44 reclamações” nesse período, segundo os dados provisórios do regulador do setor, equivalendo a 6% do total de queixas sobre serviços de comunicações eletrónicas neste período. A este número acrescem ainda 223 queixas através dos livros de reclamações (físicos e eletrónico), que correspondem a 4% do total. Simultaneamente, houve um aumento das queixas sobre o cancelamento de serviços com a Meo, Nos e Vodafone.

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Savannah paga 50 mil euros para procurar lítio em baldios de Boticas

Com a autorização para aceder a terrenos privados no concelho de Boticas, a Savannah já pode avançar com o projeto de exploração de lítio na Mina do Barroso. No entanto, a autorização concedida pelo Governo permite a ocupação dos terrenos em causa durante um ano, sendo que os proprietários e arrendatários destes locais estão “obrigados” a consentir o acesso e ocupação pela Savannah, recebendo, em contrapartida, uma compensação financeira. Até agora, a empresa já pagou cerca de 50 mil euros pelos terrenos baldios de Covas do Barroso, mas falta indemnizar os proprietários privados dos restantes terrenos.

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Dona da Nivea em Portugal processada por fixação de preços

A Beiersdorf Portuguesa, dona das marcas Nivea, Eucerin e La Prairie, enfrenta uma ação por fixação de preços em território nacional no Tribunal da Concorrência. O processo, colocado pela Ius Omnibus, associação de defesa dos consumidores europeus, visa provar “a prática de um acordo — ou, subsidiariamente, de uma prática concertada — com as empresas de distribuição participantes, de fixação de preços de venda e outras condições de transação” na venda de produtos de cuidado da pele em lojas da moderna distribuição. A alegada concertação terá ocorrido entre 23 de maio de 2008 e 2 de maio de 2017.

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530 PME obrigadas a devolver 4,6 milhões de fundos europeus

530 empresas foram notificadas para devolverem 4,6 milhões de euros de fundos comunitários por falta de certificação do estatuto de PME. Para regularizar a situação, estas empresas precisam de uma declaração certificada por um Revisor Oficial de Contas (ROC), a ser contratado pela associação promotora, para que valide o estatuto das empresas à data do contrato de adesão com a associação. No dia 16 de dezembro, está agendada uma sessão explicativa com as associações sobre os procedimentos necessários no processo de regularização da certificação do estatuto PME das empresas.

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