Suplemento dos delegados de saúde sobe para 400 euros em 2025

O decreto-lei que aumenta o suplemento remuneratório dos delegados de saúde pública foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. Conforme aprovado em Conselho de Ministros no início de novembro, quem exerce funções em autoridades de saúde vai ter um aumento deste suplemento de 200 para 300 euros, com efeitos retroativos a 1 de outubro deste ano, ficando o montante estabilizado em 400 euros a partir de janeiro.

O Governo recorda, na redação do decreto, que o valor do suplemento de autoridade de saúde foi fixado, pela primeira vez, no Orçamento do Estado para 2021, no montante de 200 euros, “valor este que tem vindo a ser replicado, anualmente, consoante o caso, na lei do orçamento do Estado ou no correspondente decreto-lei de execução orçamental”.

Mas, por considerar que “importa conferir a necessária estabilidade, mediante a adoção de uma medida legislativa que não deixe de vigorar no final de cada ano económico”, e “tendo em conta a responsabilidade e as particulares condições de exercício” das funções das autoridades de saúde, o Executivo procedeu à atualização do montante do suplemento.

No final de outubro, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que participou nas negociações com a ministra da tutela, Ana Paula Martins, disse que o aumento do suplemento para 400 euros está ainda “longe do ideal”, mas constitui “um passo positivo e concreto” no reconhecimento do papel das autoridades de saúde no país.