5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 22 Maio 2024

Esta quarta-feira a Bosch Portugal divulga os resultados relativos ao ano de 2023, no mesmo dia em que são conhecidas as atas da última reunião de política monetária da Fed.

No mesmo dia em que a Bosch Portugal apresenta os seus resultados relativos ao ano passado são também conhecidas as atas da última reunião de política monetária da Reserva Federal norte-americana (Fed). Portugal volta ao mercado para uma nova emissão de dívida sindicada com o prazo de 30 anos

Bosch Portugal apresenta resultados

A Bosch Portugal divulga os seus resultados, numa apresentação feita por Carlos Ribas, responsável da Bosch em Portugal e Javier González Pareja, presidente da Bosch para Portugal e Espanha. A empresa fechou o ano 2022 com vendas totais que superaram os dois mil milhões de euros em Portugal, o que representou um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. São também divulgadas linhas estratégicas e orientadoras para a Bosch tanto em Portugal como a nível global, assim como as principais perspetivas para este ano.

Fed divulga atas

Esta quarta-feira são conhecidas as atas da última reunião de política monetária da Reserva Federal norte-americana (Fed). No início do mês, a Fed manteve inalteradas as taxas de juro, prolongando um ciclo de pausa que começou em setembro de 2023 após uma longa sequência de subidas para combater a inflação. A decisão do Federal Open Market Committee (comité de política monetária) de manter as Fed Funds Rates no intervalo entre 5,25% e 5,50% era amplamente esperada pelos analistas.

Portugal avança com emissão de dívida sindicada

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP está de volta ao mercado para uma nova emissão de dívida sindicada com o prazo de 30 anos. A operação vai criar uma nova linha de referência de Obrigações do Tesouro naquele prazo e os títulos contam com um rating de A3 da Moody’s, A- da Standard & Poor’s e Fitch e A da DBRS. Portugal emitiu a 30 anos pela última vez em fevereiro de 2021, tendo na altura avançado também para uma emissão sindicada que permitiu um financiamento de três mil milhões de euros com uma taxa de juro a rondar os 1%.

Montenegro preside a reunião sobre os Efeitos da Seca

O primeiro-ministro Luís Montenegro preside esta quarta-feira à tarde à 19ª Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos efeitos da Seca, em Faro. A reunião surge depois de no final de abril a ministra do Ambiente ter dito haver margem para aliviar as medidas de restrição ao uso da água no Algarve.

Banco de Portugal divulga financiamento das administrações públicas

O Banco de Portugal (BdP) também divulga esta quarta-feira dados estatísticos sobre o financiamento das administrações públicas referente a março. Trata-se de um indicador que mede os fluxos acumulados, desde o início de cada ano. O seu valor tende a aproximar-se do simétrico do saldo orçamental das administrações públicas. Nos primeiros dois meses do ano, o financiamento das administrações públicas foi de 1,4 mil milhões de euros, valor que compara com os 4,1 mil milhões de euros negativos registados em igual período de 2023, de acordo com os últimos dados divulgados pelo supervisor.

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A aliança entre ISDIN e Roland-Garros começa a sensibilizar e a prevenir o cancro da pele

  • Servimedia
  • 22 Maio 2024

Roland-Garros escolheu ISDIN como seu fotoprotetor oficial para sensibilizar e prevenir o cancro da pele, tanto entre os tenistas como entre os participantes do torneio.

O Roland-Garros, um dos quatro torneios de ténis mais importantes do mundo, deu início à sua edição de 2024 com a novidade da sua aliança com a ISDIN para sensibilizar e prevenir o cancro da pele. A aliança entre as duas marcas inclui uma série de ações destinadas tanto a atletas profissionais como a jovens tenistas de clubes federados sobre os danos do sol na pele e a necessidade de fotoproteção.

Segundo Juan Naya, CEO da ISDIN, “associámo-nos ao lendário Grand Slam francês para lançar conjuntamente uma campanha de sensibilização para a importância da fotoproteção no ténis e no desporto em geral, bem como na nossa vida quotidiana. O objetivo é inspirar um futuro sem cancro da pele no mundo.

Além disso, a ISDIN organizará uma atividade de sensibilização para os jovens durante o torneio: a aula magistral sobre fotoproteção para crianças, que será dada pelo embaixador da marca, Carlos Alcaraz, que lhes mostrará como se protegerem do sol. Alcaraz reforçou a sua aliança com a ISDIN, iniciada há 6 anos, quando tinha apenas 15 anos, lançando o seu próprio fotoprotector, Fusion Water Magic by Alcaraz, que co-criou com a equipa de I&D do laboratório e que foi concebido especialmente para desportistas.

De acordo com a Dra. Georgina Logusso, Medical Marketing Manager da ISDIN, “é muito importante cuidar e proteger a nossa pele para podermos desfrutar do desporto e do sol em segurança. No caso dos tenistas profissionais e de todos aqueles que praticam regularmente um desporto com muitas horas de exposição solar, é essencial dispor de uma fotoproteção personalizada”.

De acordo com o Presidente da Federação Francesa de Ténis, Gilles Moretton, “estamos muito orgulhosos de nos associarmos à ISDIN, líder no mercado dos produtos dermatológicos. Esta nova parceria ajudará também a promover hábitos saudáveis e a sensibilizar todos os jogadores, profissionais ou não, para a importância de proteger a sua pele quando jogam ténis ao ar livre.

Com esta aliança, a ISDIN dá mais um passo em frente no seu projeto global de sensibilização para o desporto, uma campanha que começou em 2015, quando o laboratório começou a colaborar com o Barcelona Open Banc Sabadell para promover a saúde da pele no mundo do ténis. Esta ligação com os desportos ao ar livre e com o ténis em particular levou a ISDIN a ser também o fotoprotetor oficial de outras competições de renome internacional, como o Torneio ATP de Buenos Aires, o Abierto Mexicano de Tenis, o Chile Open, o Rio Open, o Millenium Estoril Open, o Mutua Madrid Open, o Argentina Open WTA 125, o Guadalajara Open Akron WTA 500 ou o Bogotá Copa Colsanitas WTA 250.

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“É importante que se clarifique, tão cedo quanto possível, se vai haver Orçamento do Estado aprovado”, diz Vítor Bento

  • ECO
  • 22 Maio 2024

Vítor Bento, presidente do júri dos Investor Relations and Governance Awards, diz que agentes económicos têm de saber se "estamos perante um horizonte político de curtíssimo ou de médio prazo".

Para o economista Vítor Bento, a instabilidade política prejudica a formulação de expetativas e orientação de decisões, apelando, por isso “que se clarifique, tão cedo quanto possível, qual o grau de incerteza com que a sociedade terá que lidar, nomeadamente, se haverá perspetivas de haver um Orçamento do Estado aprovado para 2025“.

O presidente do júri dos Investor Relations and Governance Awards da Deloitte, que serão entregues esta quarta-feira, alerta ainda, em resposta por escrito ao ECO, que não é razoável esperar um regresso aos níveis de taxas de juro que existiam antes do disparo da inflação.

Sobre o impacto da inteligência artificial, que dá o mote à 36.ª edição dos prémios, o também presidente da Associação Portuguesa de Bancos, considera que “irá acelerar a obsolescência de algumas capacidades e funções” e “irá potenciar o desenvolvimento de outras capacidades”.

Os gestores portugueses estão a ser capazes de lidar com o contexto de taxas de juro mais elevadas ou as empresas estão a ressentir-se?

Um dos desafios que permanentemente se colocam aos gestores é o da adaptação aos contextos que a evolução das circunstâncias vai modificando. Lidar com o contexto que refere é apenas um, e não necessariamente o mais importante, dos desafios de adaptação que os gestores enfrentaram nos últimos anos. E, pelos resultados que se veem, estiveram à altura.

Face às dificuldades que atravessa a economia da Zona Euro, considera que o Banco Central Europeu já deveria ter iniciado o ciclo de descida das taxas de juro de referência ou estas têm de permanecer elevadas por mais tempo para debelar completamente a inflação?

O BCE tem seguramente mais informação do que os nossos “palpitómetros”. De qualquer forma, não creio que a inflação corrente seja o único indicador para que o BCE esteja a olhar para tomar as suas decisões sobre as taxas de juro, do mesmo modo que não creio que o regresso aos níveis de taxas de juro que tivemos nos últimos anos (antes do disparo da inflação) seja uma expectativa razoável.

Preocupa-o que a fragmentação e instabilidade política em Portugal possa ter um impacto negativo na atividade das empresas?

A instabilidade política, pela incerteza que acarreta, é sempre inconveniente para a tranquilidade social, bem como para formulação de expectativas e orientação de decisões, sejam elas das empresas ou das famílias e indivíduos. Nesse sentido, e para minorar os inconvenientes, vai ser importante que se clarifique, tão cedo quanto possível, qual o grau de incerteza com que a sociedade terá que lidar, nomeadamente, se haverá perspetivas de haver um Orçamento do Estado aprovado para 2025 e, portanto, se estamos perante um horizonte político de curtíssimo ou de médio prazo.

As empresas e os seus gestores mostraram – e estou certo de que continuarão a mostrar – elevada capacidade de se adaptarem às circunstâncias, por mais desafiantes que estas sejam, assim como de explorar as oportunidades que essas circunstâncias também criam.

As empresas portuguesas são muito dependentes do mercado europeu, que tem vindo a perder competitividade para os EUA e a China em vários setores. Os gestores devem aproveitar a vocação atlântica de Portugal e reforçar a aposta noutros mercados?

A reforma mais importante da economia portuguesa foi feita pelas empresas na sequência do último grande ajustamento macroeconómico que o País enfrentou. Essa reforma traduziu-se numa maior abertura da economia ao exterior, para vários mercados, e de que resultou o facto inédito em muitas e muitas dezenas de anos, de termos tido balanças comerciais duradouramente equilibradas. Portanto, as empresas e os seus gestores mostraram – e estou certo de que continuarão a mostrar – elevada capacidade de se adaptarem às circunstâncias, por mais desafiantes que estas sejam, assim como de explorar as oportunidades que essas circunstâncias também criam.

A escassez de talento já é um entrave ao crescimento das empresas portuguesas?

É um desafio importante. Mas não é só em Portugal. A rápida evolução tecnológica traz consigo a também rápida obsolescência de algumas capacidades e a escassez das capacidades tecnologicamente mais atualizadas, porque a formação leva mais tempo do que o ritmo das transformações, o que naturalmente cria um problema para as empresas se adaptarem, elas próprias e onde quer que esteja, aos desafios de tais transformações. Não creio que vá entravar, mas irá tornar o desafio mais difícil.

A edição deste ano dos IRGAwards tem como tema “Upscaling human strenght”, com um foco nas potencialidades da inteligência artificial (IA). A IA generativa será uma ferramenta decisiva para o desenvolvimento do talento?

A IA será, como praticamente todas as inovações, uma espada de dois gumes. Irá acelerar a obsolescência de algumas capacidades e funções, como referi anteriormente, e irá potenciar o desenvolvimento de outras capacidades.

A IA generativa vai trazer alterações profundas aos modelos de negócio. Como se devem preparar os gestores?

Como se preparam para todos os outros desafios com que tiveram ou têm que lidar. Perceber o problema, as ameaças e dificuldades que traz, mas também as oportunidades que oferece e, em face disso, colmatar as fraquezas na organização que tal diagnóstico e edificar as capacidades necessárias lidar com o problema e assegurar que as suas empresas se mantêm ou se tornam competitivas no novo entorno criado por essa inovação.

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Governo avança com redução do IRS Jovem no próximo Conselho de Ministros

Executivo aprova esta quinta-feira um pacote dedicado aos jovens com os princípios orientadores da diminuição do imposto, que terá uma taxa máxima de 15%. Medida vai custar mil milhões de euros.

O Governo aprova, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, os princípios da reforma do IRS Jovem, que prevê uma diminuição de 2/3 das taxas atualmente aplicáveis, estabelecendo um imposto máximo de 15% para contribuintes até aos 35 anos, com exceção dos que se enquadram no último escalão, apurou o ECO. A medida, que só deverá entrar em vigor em 2025, insere-se num pacote mais vasto dedicado à juventude e que também deverá passar pela isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa e pela garantia pública para ajudar a financiar a aquisição do imóvel.

Este é um primeiro passo para sinalizar que o Executivo vai, posteriormente, verter os pressupostos do IRS Jovem em proposta de lei, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025. Recorde-se que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou, na semana passada, que a medida vai custar cerca de “mil milhões de euros”. “A medida, atualmente em vigor, custa 200 milhões, a nossa medida custa 1,2 mil milhões, o impacto líquido é de mil milhões”, explicou, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e da Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Recorde-se que o programa do Governo indica que será adotado “o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, dirigindo esta medida a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.

Ou seja, vão beneficiar desta medida os contribuintes até ao 8.º escalão, isto é, que recebem até 81.199 euros brutos anuais, o que corresponde a salários de até cerca de 6.000 euros brutos por mês.

Mantém-se ainda a isenção do imposto durante o primeiro ano de descontos, tal como a legislação em vigor. Mas, ao contrário da medida atual, da autoria do PS, não há um limite de cinco anos para a aplicação de taxas mais baixas. Existe apenas um teto em relação à idade: 35 anos.

Resta saber se o regime do PSD será mais benéfico do que o anterior. Neste momento, os jovens não pagam imposto, no primeiro ano e, nos seguintes, a isenção varia entre os 75% e os 25% até ao quinto ano.

Na reforma, proposta pelo Governo de Luís Montenegro, o benefício é sempre o mesmo durante todos os anos de aplicação da medida, a não ser que o rendimento mude e, por isso, o trabalhador mude de escalão e pague uma taxa diferente.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira deverão ser aprovadas outras medidas dedicadas aos jovens, designadamente, a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, nos imóveis de valor até 316 mil euros, e a garantia pública para ajudar a financiar até 10% da aquisição da casa. De recordar que, há sensivelmente duas semanas, o Governo apresentou publicamente o seu programa para a habitação e, no qual, definiu que iria aprovar estas duas medidas precisamente em 15 dias.

O programa do Governo compromete-se ainda com o reforço da oferta de camas no ensino superior, a criação de um programa nacional de atração de jovens que abandonaram o país nos últimos anos e a reformulação dos critérios para acesso a estágios profissionais apoiados.

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Tribunal anula “decisão histórica” que reconhecia contrato entre estafeta e Uber

Tribunal de Lisboa tinha sido primeiro do país a reconhecer contrato entre estafeta e Uber, mas decisão acaba de ser anulada, porque plataforma não tinha sido devidamente ouvida.

A primeira sentença de um tribunal português a reconhecer um contrato de trabalho entre um estafeta e uma plataforma digital acaba de ser anulada, apurou o ECO. O Tribunal do Trabalho de Lisboa anulou essa decisão, uma vez que, por causa de um lapso na morada, a Uber não chegou a ser ouvida.

“A citação de pessoa coletiva, quando feita por carta registada, deve ser endereçada para a sua sede. O que não aconteceu, pelo que julga-se verificada a nulidade decorrente da falta de citação, anulando-se também os atos que dela dependem, designadamente a decisão proferida“, lê-se no processo a que o ECO teve acesso.

No início de fevereiro, foi anunciada a decisão histórica de um tribunal português reconhecer, pela primeira vez, um contrato de trabalho entre um estafeta e uma plataforma digital. Mas não tardou até que a confusão se instalasse.

É que a Uber fez saber que não tinha sido ouvida, ainda que na sentença se lesse que a ré tinha sido citada, mas não tinha contestado. Conforme escreveu o ECO, no coração desta polémica esteve um lapso na morada: o Tribunal de Lisboa notificou, por engano, a Glovo, em vez da Uber.

Sem ter visto o “direito de defesa garantido”, a Uber considerou, desde logo, que a decisão “muito provavelmente não teria efeito”, o que veio agora a ser confirmado.

A sentença histórica fica, portanto, sem efeito, tendo o Tribunal do Trabalho de Lisboa, entretanto, notificado a Uber para que apresente a sua contestação.

Na prática, o processo volta à estaca zero, tendo agora a Uber oportunidade de apresentar os seus argumentos contra a presunção de um contrato de trabalho entre o estafeta e a plataforma.

Existe, assim, a possibilidade de, desta vez, se concluir que não há uma relação de trabalho dependente, como tem acontecido em vários outros tribunais do país.

Questionada, a Uber sublinha que “os estafetas já deixaram claro que querem manter a sua independência e a liberdade para usarem as plataformas digitais quando, como e onde quiserem”. “Do nosso lado, continuaremos a defender que a flexibilidade que os estafetas procuram deve ser preservada e que é compatível com direitos e proteções a que todos os trabalhadores, independentemente do seu estatuto, devem ter acesso”, declara fonte oficial.

Quatro tribunais dão razão às plataformas

Ainda esta segunda-feira, o ECO avançou que o Tribunal do Trabalho de Bragança rejeitou um contrato de trabalho entre um estafeta e a Uber Eats, sendo que também o Tribunal de Vila Real tinha tomado uma decisão semelhante. Já o Tribunal de Portimão descartou contratos de trabalho entre 27 estafetas e a Glovo.

Entretanto, o ECO também teve acesso a uma sentença do Tribunal de Aveiro que rejeita o reconhecimento de um contrato de trabalho entre um estafeta e a Uber Eats.

O juiz salienta, por exemplo, que é o estafeta que escolhe o seu local de atividade, que a remuneração depende das entregas feitas, e que não há um horário a obedecer, escolhendo o próprio quando se liga e desliga da aplicação.

Mas o consenso está longe de estar instalado entre os tribunais portugueses. Ainda no final de março, o Tribunal de Castelo Branco reconheceu um contrato de trabalho entre quatro estafetas e a Uber Eats. A plataforma anunciou que iria recorrer dessa decisão.

Na base de todos estes processos está a lei que entrou em vigor em maio que prevê a possibilidade de os estafetas serem reconhecidos como trabalhadores dependentes das plataformas, desde que sejam detetados indícios de subordinação. Com essa legislação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu centenas de processos, que têm chegado aos tribunais.

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Armindo Escalda é o novo presidente da Santander Totta Seguros

  • ECO Seguros
  • 21 Maio 2024

Armindo Escalda sucede na presidência a Inês Oom de Sousa. Francisco Carrasco e Cristina Melo Antunes completam o mandato em curso.

Com Inês Oom de Sousa em dedicação exclusiva à Fundação Santander, Armindo Escalda ascendeu à presidência do Conselho de Administração da Santander Totta Seguros, empresa de bancassurance dedicada aos produtos de seguros financeiros emitidos pelo banco e comercializados na sua rede.

Armindo Escalda passa a deter a máxima responsabilidade sobre a área de seguros do grupo Santander em Portugal.

Para o mandato em curso são ainda confirmados Cristina Melo Antunes e Francisco Carrasco que se juntam a Francisco Del Cura e aos administradores executivos Isadora Martins, Manuela Marinho e Paulo Dias.

Armindo Escalda está no grupo Santander desde 1995, quando entrou para o BSN – Banco Santander de Negócios, e já ocupava a administração do Santander Totta Seguros, para além das administrações das seguradoras Aegon Santander e Mapfre Santander.

Para além da Santander Totta Seguros, o grupo Santander conta em Portugal com uma parceria com a seguradora holandesa Aegon em duas seguradoras, uma Vida e outra Não Vida, ambas lideradas por Tiago do Couto Venâncio. Participa ainda na seguradora Mapfre Santander, em partes 50,01%/49,99%.

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Nova central fotovoltaica em Abrantes vai representar investimento de 19 milhões de euros

  • Lusa
  • 21 Maio 2024

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas (Abrantes), vai ser composta por 35 mil painéis solares.

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares. Num comunicado divulgado esta terça-feira, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”. “Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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Como a Zurich já está a usar Inteligência Artificial em Portugal

Rosário Lima, Chief Claims Officer da Zurich Portugal, explica como a seguradora já está a usar a IA em gestão e prevenção de sinistros.

As ferramentas de inteligência artificial (IA) continuam a estar na mira do setor segurador. A Zurich não é exceção – terminou agora o piloto “e provavelmente” vai implementar uma ferramenta de leitura ótica e automática com recurso à inteligência artificial.

Este mecanismo permite registar automaticamente, “rapidamente e de forma mais célere” as participações de declarações amigáveis. “A leitura dos nomes é quase impercetível para o ser humano e a máquina consegue lê-los na perfeição”, disse Rosário Lima, Chief Claims Officer da Zurich Portugal em entrevista ao ECOseguros.

Rosário Lima, Chief Claims Officer da Zurich Portugal, afirma que a carteira da seguradora registou um aumento dos sinistros com velocípedes “Grande parte dos acidentes com velocípedes acidentados não utilizam capacete de proteção ou joelheiras ou outro tipo de proteções que possam ajudar em caso de queda ou embate”.

A responsável refere que “aquilo que um conjunto de pessoas poderia demorar um dia, no futuro vamos demorar umas horas”, e também a ferramenta oferece a possibilidade de alcançar “rapidamente” os clientes.

Além disso, já recorre a IA para gerir sinistros através da extração de dados que permitem, entre outras funções, averiguar quem são os bons condutores que usufruem do seu seguro automóvel, para os quais “há um conjunto de bónus que estão associados à tipologia do contrato”, afirmou Rosário Lima.

Esta ferramenta consegue extrair dados automaticamente de relatórios de peritagem, a partir dos quais se averigua se os custos com os sinistros nas diferentes áreas de cobertura estão mais caros e as respetivas razões. O que também permite a empresa entender quais os riscos que não interessam cobrir, explica a responsável.

Além da aposta nesta tecnológica, a Zurich tem “cada vez mais incorporado” no seu “portefólio especialistas na área de inteligência artificial”. Também apostam em data scientists para o apoio na gestão das atividades diárias da seguradora e no serviço que prestam ao cliente.

Aumento de velocípedes acidentados

A carteira da Zurich tem registado maior gravidade nos sinistros rodoviários, principalmente devido ao aumento “nos sinistros que envolvem viaturas como velocípedes, motociclos e também peões“. Uma vez que, acidentes que envolvem velocípedes (como bicicletas e trotinetes) e motociclos, como motas, “tendem a ser mais gravosos ao nível de danos corporais graves, lesões incapacitantes neurológicas, lesões que provocam paraplegia e tetraplégica”, explica Rosário Lima.

As afirmações da responsável espelham-se com os dados divulgados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que dá conta em 2023 observaram-se mais acidentes (6,7%), mais cinco vítimas mortais (1,1%), mais 194 feridos graves (8,6%) e mais 2.602 feridos leves (6,8%) face a 2022.

A autoridade notou um aumento significativo de motociclos (mais 25,8% face a 2019 e +16,4% comparando com 2022) e nos velocípedes (+38,2% e +8,1%, nos mesmos anos) envolvidos em acidentes rodoviários. Nesse sentido, a especialista considera também provável existir uma relação entre o maior número de acidentes e a maior utilização de velocípedes.

Além disso, “nós sentimos que não há proteção. Grande parte dos acidentes com velocípedes acidentados não utilizam capacete de proteção ou joelheiras ou outro tipo de proteções que possam ajudar em caso de queda ou embate”, refere. “Nestes casos, a proteção é o corpo, não há outra forma de se dizer” reitera.

Colisões frontais de motociclos e atropelamentos são a maioria de acidentes mortais

Certo é que a experiência da Zurich nota que a maioria dos acidentes mortais registados na sua carteira “são de uma tipologia de acidentes violenta, no sentido que são embates frontais que envolvem, normalmente, viaturas motociclos e também os casos dos atropelamentos”, referiu a responsável.

A especialista dá conta ainda não existem resultados conclusivos que reúnam todos os responsáveis pelo aumento dos acidentes no ano passado face a 2022 em Portugal, e também na carteira da Zurich. No entanto, refere que, além do aumento do uso de velocípedes e motociclos, a “velocidade excessiva e maior distração” são alguns dos fatores em causa.

Além disso, ainda há muitas pessoas que não têm literacia a propósitos das regras do Código da Estrada (como a regra da prioridade e o funcionamento dos cruzamentos de veículos) levando ao desrespeito, voluntário ou involuntário, das regras gerais.

Para inibir o comportamento irresponsável, Rosário Lima considera que se deve rever a forma como se lida judicialmente com as condutas de condução “que são criminosas”. Por condutas criminosas entende-se a condução com taxas superiores a 3,5 de álcool, indivíduos que tomam medicação que os deixa incapazes de conduzir em segurança, por exemplo, que “resultem ofensas corporais graves ou mesmo morte relativamente aos acidentados”, refere. Que, ainda que sejam “criminalmente puníveis de acordo com o nosso código penal”, considera que “há um certo branqueamento de determinado tipo de comportamentos” e “depois o enquadramento penal é só a multa, a contraordenação, a suspensão de conduzir por um ou dois anos e fica por aqui”, remata.

A responsável considera que esta é um tópico de deve ser olhado “Não estou a fazer esta apologia. Estou a dizer é que é possível e é preciso dar relevância a determinado tipo de comportamentos que são criminalmente puníveis porque já são de acordo com o nosso Código Penal”, afirmou a Chief Claims Officer da Zurich Portugal.

Aliás, há países onde se aplica pena efetiva para este tipo de comportamento. Ainda que não disponha de dados globais da carteira da Zurich quanto à sinistralidade nos países mais rigorosos na aplicação da lei, não deixa de alertar que “Portugal é dos países com índice de sinistralidade mais elevado, comparativamente com outros países da comunidade. Portanto, naturalmente que nós temos níveis de mortalidade superiores”.

Rosário Lima não deixa de reconhecer que tem existido um caminho e tentativas com sucesso para prevenção de acidentes, como é o caso dos radares que são “dissuasores de velocidade”.

Seguradora duplica capital de indemnização caso vítima mortal tenha usado cinto

Uma das formas que a Zurich optou para sensibilizar os segurados a adotar medidas de segurança está relacionado com o capital que o beneficiário do seguro automóvel recebe em caso de morte do segurado – se o cliente estiver a utilizar cinto de segurança “duplicamos o capital” – “é obrigatório (o uso do cinto), mas assim há um incentivo à sua utilização”.

Rosário Lima afirma que o aumento da sinistralidade, juntamente com inflação, severidade, risco, frequência e tipologia de acidente torna necessário o ajustar do prémio para atingir “equilíbrio financeiro” entre as receitas e despesas. “E não podemos ter obviamente desequilíbrios financeiros que nos podem causar situações que não são sustentáveis durante muito tempo, sabendo nós que às vezes nem sempre fazemos repercutir nos nossos segurados os exatos termos em que há o aumento”, acrescenta.

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Procurador do caso das golas antifumo alvo de processo disciplinar por defender arquivamento de suspeitas contra ex-secretário de Estado

Na base deste inquérito está o facto de o magistrado do Ministério Público ter defendido o arquivamento das suspeitas contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

O magistrado do Ministério Público (MP) que acompanhou a fase de instrução do caso das golas anti-fumo da Protecção Civil, foi alvo de um processo disciplinar. De acordo com a VISÃO, na base deste inquérito está o facto de o magistrado do Ministério Público ter defendido o arquivamento das suspeitas contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que tinha sido acusado pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio.

Numa primeira fase, o CSMP procedeu à abertura de um processo de averiguações, o qual foi convertido, nas últimas semanas, em processo disciplinar. O caso está a causar mau estar no Ministério Público, uma vez que a hierarquia está a colocar em causa a autonomia do MP.

Nas suas alegações no final da fase de instrução do caso das golas, David Aguilar sustentou não existir “nada nos autos que demonstre contra o arguido José Neves”, pedindo o arquivamento das suspeitas. O procurador do MP referiu, por outro lado, haver indícios suficientes nos autos para confirmar a tese da acusação de que os arguidos agiram em conluio para viciar um processo de contratação pública com o objetivo de garantir o acesso a fundos comunitários.

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Alianças europeias, von der Leyen e extrema-direita colocam Temido e Bugalho em confronto direto

No quinto debate para as eleições europeias, Marta Temido e Sebastião Bugalho trocaram acusações em tom aquecido. Alianças democráticas, extrema-direita e von der Leyen no centro do debate.

As alianças europeias estiveram no centro do quinto “debate quadrangular” para as eleições europeias, que colocou Marta Temido e Sebastião Bugalho como protagonistas num confronto direto que contou, também, com a participação de António Tânger-Corrêa e João Oliveira.

À semelhança de anteriores debates, a defesa e imigração também voltaram a estar em cima da mesa, simultaneamente com a habitação e os trabalhos no Parlamento Europeu na próxima legislatura, que valeram uma troca de acusações entre os cabeças de lista da Aliança Democrática (coligação que junta o PSD, CDS e PPM), PS – dois partidos europeístas –, Chega e CDU (coligação entre o PCP e os Verdes) – eurocéticos.

Bugalho em defesa de von der Leyen e Chega admite trocar de família

Mesmo não estando presente na sala, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia e recandidata pelo PPE (família do PSD) ao cargo na próxima legislatura, foi um dos temas de debate desta noite e o principal motivo de colisão entre Sebastião Bugalho e Marta Temido. Depois de a sptizenkandidat dos sociais-democratas ter admitido, no início do mês, estar disponível para negociar com os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR, na sigla em inglês), se for eleita na próxima legislatura, a cabeça de lista do PS urgiu que o candidato pela AD esclarecesse se essa posição será refletida a nível nacional, acusando a coligação de ter no “seu seio partidos que são anti-europeístas e que querem referendar a permanência na UE”, falando do PPM.

Von der Leyen admite parcerias com estas forças políticas. E AD parece viver bem com isso“, acusou Marta Temido, criticando a presidente da Comissão Europeia de não saber “de que lado está no combate”: entre partidos pró-Ocidente e partidos pró-Rússia.

Debate eleições europeias - 21MAI24

O candidato pela AD recorreu da ironia para responder a Temido. “Ou ouvi mal ou Marta Temido pode ter-se expressado mal. Marta Temido não pode acreditar que von der Leyen está mais do lado dos que estão com Putin do que daqueles que estão ao lado da democracia”, defendeu Bugalho, insistindo na diferenciação entre o ECR e o Identidade e Democracia (ID).

Não fosse Ursula von der Leyen, a Ucrânia já tinha sido derrotada”, atirou. E embora não tivesse justificado a abertura de von der Leyen à direita conservadora radical no hemiciclo europeu, Bugalho aproveitou para apontar dedos aos socialistas europeus. “A extrema-direita ameaça a democracia. Mas a AD não pode aceitar lições de moral da parte do PS. Os socialistas na Europa votaram juntos 37% das vezes no último mandato”, diz, o que representa segundo o próprio 823 votações.

Ainda no tópico da extrema-direita, António Tânger-Corrêaa fez a sua intervenção inicial com um apelo: “É profundamente errado dizer que o Chega é de extrema-direita”, disse o cabeça de lista, dizendo que o partido liderado por André Ventura “repudia ideologias caducas que estão mais perto do PCP” e “é um partido conservador e que não é a favor de Putin”.

Face a este esclarecimento, o candidato pelo Chega foi questionado (também pelos restantes colegas de painel) se o partido admitia trocar de família europeia. Tânger-Corrêa afirmou que neste momento estão a decorrer “negociações” entre os partidos que compõem o ID e o ECR que poderão permitir fazer “aumentar a base de apoio conservadora em que o Chega se insere” no futuro.

Debate eleições europeias - 21MAI24

O esclarecimento acontece depois de o Reagrupamento Nacional, partido de Marine Le Pen atualmente liderado por Jordan Bardella, ter anunciado que se não se sentará ao lado do partido alemão Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemã) na próxima legislatura, no próximo Parlamento Europeu. Os dois partidos integram a família Identidade e Democracia (ID), do qual o Chega também faz parte, desde 2020.

Vai seguramente haver negociações sobre as várias plataformas políticas”, diz o candidato que diz que a posição de Le Pen sobre AfD é um game changer. E sobre a possibilidade de o ECR e o ID se juntarem no próximo hemiciclo, o diplomata não esclarece: “Não excluo o que não quer dizer que considero”, remata.

João Oliveira, por seu turno, não poupou nas críticas, começando por dizer que existe “uma sã convivência da União Europeia com a extrema-direita”, e acusando a “extrema-direita de ter um projeto profundamente reacionário” e de “mascarar esse discurso” para colher apoios eleitorais. O candidato comunista insistiu que “o único combate” à extrema-direita deve ser feito pelo “aprofundamento da democracia”, argumentando que a direita radical faz uma “apropriação de reivindicações justas”.

Habitação leva a troca de acusações entre PS e AD

Confiantes de que serão eleitos na próxima legislatura, todos os candidatos já definiram prioridades quanto aos seus mandatos.

Para Sebastião Bugalho, que faz a sua estreia no campo político depois de uma carreia de comentador, a intenção (se for eleito) será de integrar a comissão de políticas externas e constitucionais, admitindo ter “uma afeição” por temas ligados à política externa e ao alargamento. “Teria todo o gosto de fazer parte dessa discussão no Parlamento Europeu“, admitiu.

Debate eleições europeias - 21MAI24

Por seu turno, Marta Temido não se comprometeu com nenhuma comissão de for eleita, dizendo apenas que na lista de candidatos do PS às europeias “será feita uma distribuição” com base na experiência de cada um. No entanto, deixou uma garantia: a habitação e os jovens são prioridade para o PS em Portugal e na Europa.

É nesta matéria que os dois cabeças de lista voltam a trocar acusações. Sebastião Bugalho recorda que no manifesto da AD às eleições, a coligação definiu como objetivo inscrever na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia o direito à habitação, e por isso questiona Temido sobre se votará a favor da medida, se for debatida no hemiciclo, em Bruxelas.

Depois de alguma resistência, a candidata do PS respondeu que sim, mas sem antes provocar o candidato da AD: “O que é que isso resolve?”, sugerindo que a medida obrigaria a uma revisão dos Tratados – algo que Bugalho contestou, acusando a candidata de dizer “inverdades” – e que uma “resolução não constrói casas”.

Foi neste momento que João Oliveira intrometeu-se na discussão, acusando os dois partidos de votar “sempre da mesma maneira”. Mas ficou-se por aí nas acusações contra Temido e em Bugalho. Para o candidato comunista, a prioridade no próximo mandato será de integrar a comissão de emprego e assuntos sociais, apontando baterias para a procura de medidas que garantam o “pleno emprego”.

Debate eleições europeias - 21MAI24

Já do lado do Chega, o foco estará na comissão de agricultura e pescas e na luta contra a corrupção, sem se esquecer do trabalho que pretende levar a cabo nas matérias relacionadas com a imigração.

“Queremos uma reformulação da Política Agrícola Comum para apoiar os pequenos e médios agricultores. Somos contra o Pacto Migratório porque ataca a soberania dos países. E, não acusando nenhum dos outros partidos, sabemos que existem bastantes casos da corrupção. A corrupção é o pior cancro que existe”, rematou.

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Recuperação do tempo de serviço dos professores vai custar “cerca de 40 milhões” este ano, diz ministro

"A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos portugueses e, por isso, tem que ser feita com muita responsabilidade", sublinhou o ministro da Educação.

O ministro da Educação confirmou que chegou a acordo com “sete organizações” sindicais sobre a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, enaltecendo as “aproximações” feitas por estes sindicatos e a “boa-fé” demonstrada “em resolver um problema antigo (…) que nenhum outro Governo tinha demonstrado disponibilidade em resolver”.

Fernando Alexandre adiantou ainda que a devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço vai custar 300 milhões de euros (em linha com o que tinha sido estimado no programa do Governo), sendo que a primeira tranche, prevista para 1 de setembro de 2024, “serão 40 milhões de euros”.

A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos portugueses e, por isso, tem que ser feita com muita responsabilidade. No primeiro ano, serão cerca de 40 milhões de euros e depois vai aumentando sistematicamente. Ou seja, à medida que vamos ter mais gente a ser afetada o valor vai aumentando“.

Contas feitas, o Governo estima o acordo “beneficie “mais de 100 mil professores” e que custe “300 milhões de euros em 2027, isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado“, afirmou o ministro da Educação depois de reunir com 11 das 12 estruturas sindicais do setor da Educação. Por outras palavras, isto significa, que, quando a medida estiver completamente implementada, vai ter um impacto de 300 milhões de euros por ano nos cofres do Estado.

Ainda antes de receber a Fenprof, o ministro da Educação confirmou que chegou a acordo com “sete organizações que representam os professores” – FNE, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, FENEI e SIPPEB –, sobre a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores congelado desde a troika.

De fora ficaram o SPL, SEPLEU, Pró-Ordem e Stop, que preferiram para já não assinar o acordo e vão avançar com um pedido de reunião suplementar.

a Fenprof está ainda a reunir com a tutela. Ainda assim, o Governo não tem grande esperança de conseguir alcançar um acordo com a maior associação que representa os professores. “A Fenprof nunca foi parte da solução”, afirmou Fernando Alexandre, indicando que o sindicato liderado por Mário Nogueira “tem uma agenda muito própria” e que “em muitas discussões” tem “dúvidas de que a Educação e mesmo os professores seja, de facto, a sua grande preocupação”.

O ministro realçou que este “é o cumprimento de uma promessa” do Governo e que foi alcançada no espaço de “um mês”, através de um “processo negocial intenso”. Além disso, Fernando Alexandre elogiou as “aproximações” feitas pelos sete sindicatos que assinaram o acordo e enalteceu a boa fé” demonstrada “em resolver um problema muito antigo, que trazia uma grande instabilidade às escolas e que até agora nenhum outro Governo tinha demonstrado disponibilidade para resolver”.

Depois de este ter sido um tema quente que levou, inclusivamente, a várias manifestações e greves de professores nos últimos anos, com este acordo o ministro espera agora “melhorar a Educação em Portugal” e que os professores se “centrem na sua missão” de modo também a “garantir a serenidade nas escolas”.

O acordo, apelidado de “histórico” e de uma “vitória para a escola pública” pelos sindicatos, prevê que os professores recuperem 50% do tempo de serviço congelado no espaço de um ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e as restantes duas tranches até julho de 2027 (uma a 1 de julho de 2026 e outra a 1 de julho de 2027).

Este “não é a conclusão de um processo, mas o início do que é preciso fazer na Educação”, garantiu ainda o ministro, notando que “ainda há muito a fazer” e que da parte do ministério há “total compromisso” para resolver os “problemas que existem” em articulação com os sindicatos porque “a Educação é o futuro de Portugal”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h32)

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Extrema-direita europeia desentende-se. Partido de Len Pen rompe com AfD no Parlamento Europeu

Declarações polémicas proferidas pelo cabeça de lista do AfD levaram ao partido de Le Pen a recusar "sentar-se" na mesma bancada no Parlamento Europeu. Extrema direita europeia em crise.

A menos de três semanas das eleições europeias, a extrema-direita europeia parece estar em crise: o Reagrupamento Nacional, partido de Marine Le Pen atualmente liderado por Jordan Bardella, afirmou que não se sentará ao lado do partido alemão Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemã) na próxima legislatura, no próximo Parlamento Europeu. Os dois partidos integram a família Identidade e Democracia (ID), do qual o Chega também faz parte.

Na sequência das recentes declarações do AfD, não nos sentaremos com eles durante o próximo mandato no Parlamento Europeu“, afirmou a assessora de imprensa do Reagrupamento Nacional, Caroline Parmentier, numa declaração escrita ao Politico, esta terça-feira, não especificando, no entanto, se partido irá abandonar o ID ou expulsar o AfD.

Em causa estão as declarações do cabeça de lista do partido de extrema-direita alemão AfD para as eleições europeias, Maximilian Krah, proferidas durante uma entrevista ao jornal italiano La Repubblica, divulgada durante o fim de semana. O candidato admitiu que “nunca diria que alguém que usasse um uniforme das [Schutzstaffel] SS é automaticamente um criminoso“, numa referência ao romancista alemão Günter Grass, que admitiu tardiamente ter-se alistado nas Waffen-SS quando era adolescente. “Eu acho que se deveria avaliar se alguém é culpado caso a caso“, disse.

Tanto o partido francês como o alemão são membros do grupo Identidade e Democracia (ID) no Parlamento Europeu que, segundo as sondagens, deverá registar um aumento no número de eurodeputados nas eleições de junho.

“Isto não terá qualquer impacto na ID num futuro mandato, uma vez que temos nacionalidades suficientes para manter o nosso grupo político”, afirmou um conselheiro de Le Pen ao Politico. Informámos os nossos aliados que não queremos estar com eles [AfD] na formação do próximo grupo“.

No entanto, uma fonte do ID alertou para uma posição que pode ser “bastante prejudicial” para a delegação francesa, antecipando que os os membros do partido poderão associar-se ao grupo “dos não inscritos”.

“Até agora, as decisões foram sempre tomadas em comum de acordo com as delegações nacionais”, diz, desvalorizando, por fim, toda a polémica. “Os tempos são muito loucos, toda a gente está nervosa”, acrescentou.

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