Ano: 2024

Finanças Públicas

Cativações de Medina foram as mais altas desde 2016. Dois terços das verbas eram para infraestruturas e habitação

No segundo ano da maioria absoluta socialista de António Costa foram retidas dotações orçamentais de 594,4 milhões de euros, dos quais cerca de um terço no programa de infraestruturas e habitação.

As cativações orçamentais feitas em 2023 pelo então ministro das Finanças, Fernando Medina, atingiram os 594,4 milhões de euros, o valor mais alto desde 2016, conclui o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre a “Evolução Orçamental das Administração Públicas em 2023”, divulgado esta quarta-feira. Dois terços das reservas finais centraram-se no programa de “Infraestruturas e Habitação”, destaca a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Assim, naquele que foi o primeiro ano completo da maioria absoluta socialista de António Costa, as Finanças retiveram quase metade (47,9%) das provisões iniciais de 1.242,1 milhões de euros. “De acordo com os dados provisórios relativos ao ano de 2023, foram descativados 647,7 milhões de euros, tendo os cativos permanentes totalizado 594,4 milhões de euros”, salienta o CFP, sublinhando que “solicitou à Direção-Geral do Orçamento (DGO) a desagregação das cativações por classificação económica, mas não obteve resposta”.

O supervisor das Finanças Públicas indica que o nível de reservas de 2023, de 594,4 milhões de euros, corresponde ao “valor mais elevado de cativos finais desde 2016 (face a 2022, o aumento foi de 150 milhões de euros). Há sete anos, e ainda sob a batuta de António Costa, mas com Mário Centeno ao leme das Finanças, as cativações finais atingiram os 941 milhões de euros.

O “valor de cativos finais” de 2023 “corresponde a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016”, ano em que as Finanças retiveram 55,9%, segundo o mesmo relatório.

O Conselho das Finanças Públicas analisa depois a utilização dos outros três instrumentos de controlo de despesa, além das cativações: reserva orçamental, dotação provisional e outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças.

Quanto à reserva, a tutela de Fernando Medina tinha destinado 383 milhões de euros para esta rubrica, em 2023, “valor correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central para 2023”, de acordo com o CFP.

“De acordo com os dados provisórios relativos ao ano de 2023, desse valor total foram utilizados 132,7 milhões de euros (34,7%)”, conclui o CFP. Cerca de um terço dessa utilização ocorreu no Ministério da Administração Interna, isto é, 46,3 milhões de euros, que foram “maioritariamente para reforço do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”.

O CFP salienta ainda “a utilização registada no Ministério das Finanças (17 milhões de euros, dos quais 11,4 milhões para reforço do orçamento da Autoridade Tributária e Aduaneira), no Ministério da Justiça (15,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), do Ministério da Defesa Nacional (12,7 milhões de euros) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (11,8 milhões).

Dos 383 milhões inscritos na reserva orçamental, 250,3 milhões não foram utilizados, “desde logo devido à aplicação de cativações permanentes no valor de 197,6 milhões de euros, tendo esse valor não utilizado beneficiado o saldo orçamental das administrações públicas em 2023″, que, recorde-se, alcançou um excedente histórico de 1,2%, em 2023.

Relativamente à dotação provisional, outro instrumento de controlo orçamental cuja utilização só pode ser autorizada a título excecional pelo Ministério das Finanças para cobrir despesas excecionais e imprevisíveis, o CFP indica que esta verba “foi sendo anulada em contrapartida do reforço de várias rubricas de despesa”.

A dotação provisional aprovada para 2023, de 813,7 milhões de euros, “foi quase integralmente utilizada (804,1 milhões), sendo que “mais de metade do valor utilizado destinou-se ao reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social”. Em concreto foram injetados “239,7 milhões de euros” na Segurança Social para “assegurar as disponibilidades necessárias à atribuição dos apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito”, segundo o relatório do CFP.

As restantes dotações de despesa efetiva centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 225 milhões de euros e “tiveram uma execução de 174 milhões de euros, ficando 51 milhões abaixo do previsto”, de acordo com o organismo de Nazaré Costa Cabral.

“A dotação destinada à regularização de passivos não financeiros da administração central (170 milhões) foi integralmente executada, enquanto a contrapartida pública nacional global (50 milhões) teve uma taxa de utilização de apenas 8,4% e a dotação do orçamento participativo de Portugal (5 milhões) não foi executada”, detalha o CFO. “Assim, em termos globais, estas dotações centralizadas para 2023 tiveram uma taxa de utilização de 77,4%”, conclui.

O CFP conclui que, “face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2023, a gestão dos instrumentos de controlo orçamental permitiu desonerar a despesa e o saldo orçamental das Administrações Públicas em 707,6 milhões de euros”, o que corresponde a 0,3% do PIB, ” na sequência da aplicação de cativos permanentes, no valor de 396,8 milhões de euros, aos quais acrescem 310,7 milhões resultantes da não utilização da dotação provisional, da reserva orçamental e de outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças”.

Ou seja, todos os instrumentos de cativação contribuíram em 0,3% do PIB para o excedente histórico alcançado, no ano passado, de 1,2% do PIB.

Desativações para despesa corrente deixam de depender das Finanças

A partir deste ano, as descativações para despesa corrente deixam de depender do aval do ministro das Finanças, bastando apenas luz verde da tutela setorial, segundo uma alteração introduzida pelo anterior Governo, de António Costa. Mas este é apenas um dos quatro instrumentos de controlo de despesa e que, este ano, está orçamentado em 824 milhões de euros.

Os outros mecanismos de cativações, que dizem respeito a reserva orçamental, dotação provisional e dotações centralizadas para fins específicos, só podem ser libertados com a autorização do Ministério das Finanças. Assim, dois terços das cativações ou 1.697 milhões de euros ainda dependem das Finanças, segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Orçamento do Estado para este ano.

“O ministro das Finanças anunciou publicamente o fim das cativações, criando grande expectativa política. (…) Afinal, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 prevê a continuidade das cativações em 2024, mantendo aproximadamente inalteradas as regras que definem a sua constituição″, segundo o relatório da UTAO de apreciação à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

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Justiça

Juiz conselheiro Cura Mariano é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

O juiz conselheiro João Cura Mariano foi eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com 36 votos, vencendo na segunda volta a vice-presidente deste tribunal, Graça Amaral, que recebeu 23 votos.

O juiz conselheiro João Cura Mariano foi eleito esta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com 36 votos, vencendo na segunda volta a vice-presidente deste tribunal, Graça Amaral, que recebeu 23 votos. Fonte judicial adiantou à Lusa que Cura Mariano já tinha sido o mais votado na primeira volta do sufrágio no lote de cinco candidatos, ao recolher então 24 votos.

Graça Amaral foi a segunda mais votada, com 15 votos, seguindo-se o ex-vice presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) José Sousa Lameira e a juíza conselheira Leonor Furtado, ambos com oito, e o vice-presidente do STJ Nuno Gonçalves, com cinco. Houve ainda alguns votos para juízes que não tinham avançado com uma candidatura, sendo que Cura Mariano foi o último dos cinco candidatos a avançar para as eleições inter pares.

O novo presidente do STJ — quarta figura do Estado – foi juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016, passou pelos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto e integrou ainda o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e iniciou funções na magistratura judicial em 1986.

Cura Mariano, de 66 anos, sucede na presidência do STJ a Henrique Araújo, que deixa o cargo por ter atingido o limite de idade para a função: 70 anos.

Como o mandato de presidente do STJ é de cinco anos, o juiz conselheiro agora eleito também não poderá cumprir o seu mandato até ao fim.

Com a vitória nesta eleição, o juiz conselheiro assume também, por inerência de funções, a presidência do CSM.

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Advocatus

Compra da Castelhana pela Dils com apoio da Garrigues e Rogério Alves & Associados

A Garrigues esteve do lado da imobiliária portuguesa Castelhana. Já a Rogério Alves & Associados assessorou o comprador, o grupo italiano Dils.

O grupo italiano Dils comprou a portuguesa Castelhana, que emprega mais de 80 profissionais e tem escritórios em Lisboa, no Porto e no Algarve. A Garrigues esteve do lado da imobiliária portuguesa. Já a Rogério Alves & Associados assessorou a Dils.

Em comunicado, a empresa assume que tem um plano de investimento significativo para o mercado português que “visa acelerar o crescimento e trazer inovação ao setor residencial, ao mesmo tempo que se expande para serviços imobiliários comerciais”.

A Dils, cujo foco no mercado imobiliário passa pela transformação e renovação de todo o setor através da inovação e digitalização, pretende com este acordo com a Castelhana trazer para Portugal o seu modelo de negócio desenvolvido em Itália, baseado num know-how orientado para a inovação e na capacidade de antecipar tendências de mercado nas diversas classes de ativos imobiliários, através do uso de tecnologias digitais avançadas e profissionais altamente experientes.

A equipa da Garrigues foi coordenada pela sócia Marta Graça Rodrigues e contou com a participação da Associada Principal Mariana Faria Santos e da Associada Luísa Penkal. Já a Rogério Alves contou com uma de Corporate/M&A/Real Estate liderada pelo sócio fundador João Pedro Varandas e contou com o sócio Rodrigo Varela Martins e a associada Inês Casanova de Almeida.

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Empreendedorismo

Shilling lança fundo de 50 milhões de euros com scaleups na mira

Healthech, SaaS, ecommerce, marketplaces e cibersegurança, mas também Machine learning (ML) e soluções disruptivas baseadas em IA são algumas das áreas na mira deste novo fundo.

A Shilling , o braço VC da Draycott SCR, lançou um fundo de 50 milhões de euros com as scaleups na mira. O Shilling Opportunity Fund apoiará startups em fase de crescimento com investimentos de até 5 milhões de euros para a Série A e além. A Coverflex é uma das scaleups em que o fundo já investiu.

“Os empreendedores são a força motriz por trás de avanços sociais e económicos com impacto. À medida que o mercado recupera da estabilização pós-pandemia, o nosso novo fundo apoiará empresas em fase de crescimento à medida que crescem. Com o elevado crescimento esperado do nosso atual portefólio e a forte procura de capital para alimentar esse crescimento, este fundo chega no momento certo para apoiar o ecossistema e marca o próximo passo na nossa missão de construir uma rede forte de empreendedores de sucesso”, diz Hugo Gonçalves Pereira, sócio fundador da Shilling, citado em comunicado.

Com o apoio de três grandes investidores institucionais nacionais e internacionais, mais de 90% da meta do fundo já foi alcançada, informa a Shilling.

Portugal tem um dos mais baixos rácios de investimento VC face ao PIB da Europa — cinco vezes mais baixo do que a média europeia, segundo dados da Atomico –, estando sobretudo focado em financiar startups em fase inicial. Com este novo fundo, o objetivo é apoiar as empresas em fases posteriores de crescimento.

“A Shilling construiu uma comunidade de mais de 200 empreendedores trabalhando juntos para o sucesso. Mantendo os nossos fundos anteriores, o Opportunity Fund também funcionará num modelo de participação nos lucros, distribuindo os retornos do fundo com os fundadores do nosso portefólio e LP fundadores”, acrescenta.

Em abril de 2021, a Shilling já tinha lançado o Shilling Founders Fund — com 30 milhões e depois reforçado com mais 22 milhões — com o mesmo modelo de partilha de resultados.

Através deste novo fundo, o braço VC da Draycott já financiou a ronda de 15 milhões da Coverflex — scaleup que anunciou em fevereiro a sua expansão para Itália, após compra de uma empresa local e, este ano, entrada em Espanha — e tem na mira apoiar projetos altamente tecnológicos e escaláveis, em particular, aqueles que “promovam a digitalização em setores cruciais como healthech, SaaS, ecommerce, marketplaces e cibersegurança”. Machine learning (ML) e soluções disruptivas baseadas em IA em todos os setores e plataformas fintech e insurtech“ são igualmente outras das áreas foco.

Unbabel, Bizay, Uniplaces ou Best Tables — comprada pela TripAdvisor — são algumas das empresas já investidas pela Shilling.

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Marketing

Makro lança campanha para se posicionar como parceiro do canal Horeca

Salvador Mathias, national multichannel excellence manager da marca de distribuição grossista, explica a estratégia da marca de distribuição grossista.

Salvador Mathias, national multichannel excellence manager da Makro

“Estátuas gregas? Não, não temos. Mas temos rúcula selvagem”, e “Zebras? Zebras não temos, mas temos batata para fritar”. Estas são algumas das frases da campanha que a Makro está a lançar esta quarta-feira para destacar um cabaz de 70 produtos essenciais básicos, selecionados com base numa abordagem data driven.

O objetivo, explica Salvador Mathias, national multichannel excellence manager da marca de distribuição grossista, é reforçar o posicionamento junto do canal Horeca, posicionando-se como “parceiros de negócio”.

“Numa primeira leitura da campanha, este foco pode não estar evidente, mas é precisamente através deste tom humorístico e até disruptivo que o pretendemos fazer. Somos reconhecidos no mercado por termos um portefólio de produtos premium e diferenciados, especificamente pensados para os negócios da restauração, mas sentimos esta necessidade de reforçar também a comunicação deste sortido de produtos básicos e essenciais”, concretiza.

“Evidentemente, estes são produtos que podem ser encontrados em qualquer outro espaço, incluindo retalhistas, mas na Makro, com um modelo puramente grossista, trabalhamos e desenvolvemos todo este portefólio com base em formatos e dinâmicas de preços adequadas ao perfil de clientes Horeca, que procuram rentabilidade e conveniência nas suas compras”, prossegue.

Desenvolvida em parceria com a Comon, a campanha estará presente em mupis e outdoors, em digital através de uma estratégia de em earned e owned e nos espaços da marca.

“Temos vindo a reforçar toda a nossa presença e comunicação com base neste conceito de “os melhores parceiros são para todas as ocasiões”. Apostamos, por isso, em campanhas e ativações, que reforçam a relação com os clientes e possam alavancar os seus negócios”, descreve o responsável.

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Em 2023, a insígnia deu palco aos clientes na campanha de aniversário, sendo estes os protagonistas em anúncios de TV, mupis, imprensa. Agora, o objetivo era reforçar a mensagem de serem um parceiro com o portefólio de produtos essenciais para o negócio Horeca. “Optámos por mensagens humorísticas e originais. E, na verdade, surgiu de uma forma muito natural. Este tom positivo, de boa disposição e de procurarmos sempre soluções criativas faz parte daquilo que somos como empresa, nas lojas, na nossa equipa de vendas”, diz.

Além desta campanha, a marca tem no terreno a ação Sabores com Música, iniciativa desenvolvida em conjunto com a Universal Music Portugal que leva, em maio, cinco artistas musicais a cinco restaurantes, para que estes possam oferecer aos seus clientes momentos exclusivos com Pedro Abrunhosa, Murta, Ana Bacalhoa, Ivandro e Soraia Tavares.

Concurso Chefe do Ano (que está a acontecer e cujo vencedor será revelado a 22 de maio), os Chefs on Fire e o Congresso de Cozinha, são também eventos nos quais a distribuidora está presente.

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Ideias +M

Uber Eats mostra pedidos extraordinários de celebridades na campanha “Pede Quase Quase Tudo”

  • + M
  • 15 Maio 2024

A campanha visa "testar os limites da app" através de pedidos excêntricos, que vão desde uma equipa de futebol para treinar, pedido por José Mourinho, a um júri que vire a cadeira, por Bárbara Tinoco.

José Mourinho é o grande protagonista da nova campanha do Uber Eats Portugal, que visa “reiterar o compromisso da marca em oferecer aos utilizadores uma vasta gama de produtos, que vão muito para além da entrega de comida, acessíveis a qualquer momento e em qualquer lugar”.

Além de José Mourinho (e da sua filha, Matilde), a campanha “Pede Quase Quase Tudo” conta com outras personalidades conhecidas do público português, como a astróloga Maya, a miss Portugal Marina Machete, o ator e coreógrafo Cifrão e a cantora Bárbara Tinoco.

A campanha pretende “testar os limites da aplicação através dos pedidos mais extraordinários destas celebridades”, que vão desde uma equipa de futebol para treinar, pedida por José Mourinho, a gémeos pedidos pela astróloga Maya ou um júri que vire a cadeira, pedido por Bárbara Tinoco, refere-se em nota de imprensa.

“O objetivo desta campanha é demonstrar que a Uber Eats é mais do que uma aplicação de entrega de comida: é, também, uma plataforma onde se pode fazer encomendas de supermercados, farmácias, lojas de conveniência, floristas, mercearias e quase tudo o que se precisa todos os dias”, explica Ricardo Pabón, diretor de marketing da Uber Eats, citado em comunicado.

Esta é assim a adaptação portuguesa da campanha internacional “Get Almost Almost Anything” que “pretende amplificar a possibilidade de encomendar quase tudo através do Uber Eats”. Concebida pela Stream and Tough Guy e pela equipa criativa do Uber Eats, a campanha contou com produção da Playground e realização de Cristiana Miranda. Com planeamento de meios a cargo da PHD, está presente em televisão, out-of-home (OOH), autocarros e digital.

“Esta é, possivelmente, a maior campanha que a Stream and Tough Guy já fez. E depois de 17 versões de filme, 27 outdoors e 13 social edits diferentes, não podíamos estar mais felizes com o resultado, com a forma perfeita com que todo o processo se desenrolou, com a liberdade criativa que nos foi dada numa adaptação de uma campanha e o constante desafio criativo por parte do cliente”, diz Miguel Durão, diretor criativo da Stream and Tough Guy.

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Transportes

Easyjet não se compromete com voos para Alcochete

Companhia aérea britânica aplaude ter havido "finalmente" uma decisão sobre o novo aeroporto. Diz que continuará a voar para a Portela, mas ainda irá considerar as "opções para o futuro".

A easyjet, a segunda maior companhia a operar no aeroporto de Lisboa, a par da Ryanair, congratula-se com a decisão da Governo em relação à localização do novo aeroporto, mas por agora não se compromete em voar para o Campo de Tiro de Alcochete.

O Executivo liderado por Luís Montenegro aprovou na terça-feira uma resolução que determina que a localização do novo aeroporto de Lisboa será o Campo de Tiro de Alcochete, abrangendo uma área situada nos concelhos de Benavente e do Montijo.

“A easyJet congratula o facto de finalmente ter sido tomada uma decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa”, afirma a easyjet numa reação enviada ao ECO. Mas não se compromete em relação a voar para o Campo de Tiro de Alcochete. “Com esta decisão, por agora, continuaremos a operar de e para a Portela como habitualmente e consideraremos as nossas opções para o futuro“, afirma.

A questão mais premente continua a ser a Portela, onde a companhia britânica tem uma quota de 11% (idêntica à da Ryanair), segundo os últimos dados da ANAC, referentes ao segundo trimestre de 2023. “A nossa preocupação a curto prazo continua a ser a melhoria da operação no Aeroporto Humberto Delgado – Portela, onde é necessário que se consiga ter uma operação pontual para benefício da experiência do passageiro”.

Além da escolha do Campo de Tiro de Alcochete para o futuro Aeroporto de Lisboa, o Conselho de Ministros aprovou também uma resolução para o reforço da capacidade do Humberto Delgado, dos atuais 38 para 45 movimentos por hora, através de novos investimentos na pista e terminais. Um incremento que permitirá elevar o número anual de passageiros de 33,6 milhões para entre 40 e 45 milhões.

O Executivo liderado por Luís Montenegro defendeu também o encerramento da Portela quando o Humberto Delgado estiver operacional.

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Finanças Públicas

Efacec e Parvalorem prejudicaram contas públicas em 0,4% do PIB

O CFP contabiliza que o excedente apurado em contas nacionais, na ótica dos compromissos e o que o interessa a Bruxelas, foi “praticamente metade do registado em contabilidade orçamental pública".

As injeções de capital do Estado na Efacec e as verbas não recuperadas da Parvalorem prejudicaram as contas públicas em 0,4% do PIB, revela o Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre a evolução orçamental das Administrações Públicas em 2023, publicado esta quarta-feira. Mas este impacto negativo acabou por ser compensado pelos rendimentos dos fundos de pensões e a reclassificação das Parcerias Público-Privadas.

Em 2023, Portugal teve um excedente de 1,2% do PIB “corolário de uma trajetória de correção das finanças públicas que permitiu eliminar o desequilíbrio orçamental provocado em 2020 pela crise pandémica, elevou a margem face ao limite máximo de 3% do PIB para o défice estabelecido pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia”, sublinha o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, considerando que a política orçamental o ano passado foi restritiva, num contexto de eliminação progressiva dos estímulos orçamentais e de aumento do impulso conferido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Em 2023, no contexto de melhoria da conjuntura económica, e apesar do impulso orçamental conferido pelo PRR ter imprimido à economia um estímulo direto equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB, o efeito de eliminação progressiva dos estímulos orçamentais, ao contribuir para a variação positiva do saldo primário estrutural em 1,7 pontos percentuais do PIB potencial, sugere uma postura restritiva da política orçamental”, sustenta o CFP.

O CFP contabiliza ainda que o excedente apurado em contas nacionais, na ótica dos compromissos e o que o interessa a Bruxelas, foi “praticamente metade do registado em contabilidade orçamental pública”, ou seja, na ótica de caixa. “O resultado de execução registado na ótica da contabilidade orçamental pública correspondeu a um excedente equivalente a 2,3% do PIB, superior em 1,1 p.p. ao apurado na ótica da contabilidade nacional (1,2% do PIB)”, lê-se no relatório.

Estes ajustamentos são explicados por diversas operações, nomeadamente “as injeções de capital do Estado na Efacec e as perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação da Parvalorem” que foram “compensados pelos rendimentos decorrentes das transferências verificadas no passado de vários Fundos de Pensões, pelas correções relativas a Parcerias Público-Privadas reclassificadas no passado no setor das AP e pelas reposições não abatidas aos pagamentos”.

Já os ajustamentos caixa-compromissos da CGA também tiveram um contributo negativo correspondente a 1,1% do PIB. O CFP explica ainda que “à luz das regras do SEC 2010, a receita proveniente da transferência do fundo de pensões do pessoal da CGD para a CGA não foi contabilizada como receita, mas antes como um adiantamento, ou seja, uma operação financeira, sem impacto no saldo em contas nacionais. A sua contabilização como receita em contas nacionais realiza-se à medida que, ao longo dos anos, se proceder ao pagamento das pensões”.

O INE, nos destaques sobre o Procedimento dos Défices Excessivos e dos principais agregados das Administrações Públicas, em março, já identificava que a reprivatização da Efacec teve um impacto líquido de 166,2 milhões de euros e o registo de perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem de 915,9 milhões de euros.

Estas duas injeções de capital, a que acrescem a conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável (117 milhões de euros) e ainda o registo de uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo, que determinou o pagamento de 227,6 milhões de euros pelo Estado à EDP, como devolução do montante pago em 2009 pelos direitos de exploração da concessão da barragem do Fridão, cuja construção não ocorreu, penalizaram as contas públicas, em 2023, em 0,53% do PIB, ou seja 1,42 mil milhões de euros.

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Energia

Galp assume que é “improvável” cumprir a meta de energias renováveis para 2025

  • Capital Verde
  • 15 Maio 2024

"Mesmo que a Galp continue a expandir a integração de energias renováveis no seu portefólio, é improvável que consiga cumprir a meta de 4 gigawatts até 2025", reconhece a companhia.

A Galp admite que é “improvável” que a empresa cumpra a meta com a qual se havia comprometido até 2025 para a instalação de renováveis.

“Mesmo que a Galp continue a expandir a integração de energias renováveis no seu portefólio, é improvável que consiga cumprir a meta de 4 gigawatts até 2025“, refere a empresa, em declarações à Bloomberg e citadas pelo Jornal de Negócios.

A meta já estava em revisão desde o ano passado, altura em que a Galp congelou os projetos de energia solar que tinha no Brasil por falta de perspetivas de retorno, de acordo com a informação partilhada com analistas pelo administrador da Galp responsável pelas renováveis, Georgios Papadimitriou.

A empresa fechou o ano passado com 2,3 terawatts-hora (TWh) de produção bruta de energia renovável, 1,4 GW de capacidade instalada de geração renovável, 7,1 GW de capacidade bruta renovável em operação, construção e desenvolvimento e 200 megawatts-hora (MWh) de capacidade a entrar em operação em 2024.

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Expansão do aeroporto

Hotelaria saúda decisão do aeroporto, mas pede alternativas para 15 anos até conclusão das obras

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

Associação da Hotelaria de Portugal diz que são precisas alternativas para responder à procura turística dos próximos 15 anos, até o novo aeroporto entrar em funcionamento.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) saudou, esta quarta-feira, a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, mas salientou que são precisas alternativas para responder à procura turística dos próximos 15 anos, até que a nova infraestrutura esteja pronta.

“Uma decisão é uma boa notícia, uma decisão com consenso técnico e consenso político é igualmente uma boa notícia, porque reforça esta convicção de todos — do país político, do país económico e do país social – de que essa decisão era necessária, era precisa e é hoje absolutamente prioritária”, defendeu o presidente da AHP, Bernardo Trindade, em declarações à Lusa.

Na terça-feira, o Governo anunciou a decisão de construir um novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, acreditando que poderá estar pronto em 10 anos, e de promover investimentos para aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, até ser integralmente substituído pela nova infraestrutura na margem sul do rio Tejo.

“Não nos iludamos, a conclusão do novo aeroporto demorará 15 anos”, disse esta quarta-feira o presidente da AHP, considerando necessário “encontrar alternativas que permitam não dispensar o equivalente a 1,3 milhões de passageiros, que foi aquilo que o aeroporto de Lisboa teve de recusar em 2023”.

Não nos iludamos, a conclusão do novo aeroporto demorará 15 anos.

Bernardo Trindade

Presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP)

“As obras na Portela têm e devem avançar, mas não são propriamente para aumentar a capacidade, mas sobretudo para melhorar o nível de serviço em terra e no ar e, portanto temos que olhar para alternativas que se coloquem até à conclusão do aeroporto”, realçou o representante dos hoteleiros.

Bernardo Trindade lembrou que uma das hipóteses discutida foi o aeroporto de Beja, que considera aceitável apenas para o tráfego que não tenha como destino Lisboa, devido à distância.

O setor do turismo defendeu a solução Montijo, apontando que era mais barata e de execução mais rápida do que as restantes alternativas. “Conjuntamente com a Portela, tínhamos uma capacidade idêntica à do aeroporto de Madrid. Essa hipótese foi rejeitada, então com a mesma capacidade de rejeitar uma solução como essa, temos de pensar nas soluções alternativas face às alternativas à volta de Lisboa, onde temos algumas infraestruturas aeroportuárias”, vincou o presidente da AHP.

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Economia

Santa Casa está “numa situação difícil”, mas “apoio aos vulneráveis” não está comprometido, diz Ana Jorge

Em resposta às acusações da ministra do Trabalho, provedora afasta ainda "benefício próprio" e garante que as chefias não tem subidas de salários desde 2009 e que reduzir valor das despesas da mesa.

A provedora (exonerada) garante que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está “numa situação difícil”, mas “não compromete o apoio aos mais vulneráveis e desfavorecidos”. Ana Jorge reitera ainda que a atual mesa tomou “medidas de sustentabilidade financeira” para fazer face à situação da instituição, tendo, nomeadamente reduzido “o valor de autorização das despesas a atribuir a cada um dos membros” da administração. Em resposta às acusações da ministra do Trabalho, afasta ainda qualquer “benefício próprio” e garante que as chefias não tem subidas de salários desde 2009.

Lembrando que já desempenhou vários cargos políticos com “muito orgulho e lealdade”, Ana Jorge rejeita “de forma absoluta” as acusações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que acusou a provedora e a restante mesa de atuarem em benefício próprio, as quais lamenta “profundamente e revelam revelaram total desconhecimento por parte do Governo”, afirmou durante a sua intervenção inicial, na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no Parlamento, na sequência de um requerimento do PS, do Chega e da Iniciativa Liberal (IL).

Ana Jorge revelou ainda que “a 2 de junho foi apresentado pela vogal com o pelouro financeiro”, Teresa do Passo, um “diagnóstico financeiro preliminar” da Santa Casa, que gerou “preocupação” entre os membros da mesa. A “rutura iminente de tesouraria”, que implicava que a instituição não conseguisse “pagar ordenados em setembro” levou a administração a enviar o documento ao anterior Governo.

“Quando acusam a mesa de inação, a mesa trabalhou arduamente para que em setembro de 2023 fossem pagos todos os salários, para que fossem cumpridos compromissos com fornecedores e para que não houvesse qualquer situação de incumprimento”, garantiu, sinalizando que foram tomadas medidas de sustentabilidade financeira” para fazer face à situação.

Entre as medidas tomadas para fazer face aos gastos com pessoal, que têm aumentado significativamente nos últimos anos, Ana Jorge adianta que a atual mesa da SCML decidiu que “todas as despesas mesmo que ornamentadas tinham que ter cabimento prévio” e que reduziram “o valor de autorização das despesas a atribuir a cada um dos membros”. Nesse sentido, para a própria provedora passou a ter uma autorização de 25 mil euros quando antes poderia ir até aos 100 mil euros, enquanto para os restantes “passou de 50 mil para 10 mil euros”. Esta situação, repercutiu-se para as “chefias de primeiro nível” que passaram a ter um autorização de 3 mil euros, ao invés de 10 mil. O objetivo era permitir “um maior escrutínio e rigor”.

Audição na Assembleia da República da provedora exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge sobre a situação financeira da instituição e o negócio da internacionalização dos jogos sociais - 15MAI24
Audição na Assembleia da República da provedora exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge sobre a situação financeira da instituição e o negócio da internacionalização dos jogos sociais.Hugo Amaral/ECO

Chefias sem aumentos desde 2009

Por outro lado, e em linha com o que já tinha sido dito pela vice-provedora demissionária, Ana Jorge garante que só em 2023 foram cortados 42 dirigentes e que o acordo de empresa foi adiado para entrar em vigor só a 1 de janeiro deste ano. Mas “este acordo não contempla cargos de chefias que não tem atualizações salariais desde 2009″, assegura.

Durante a intervenção inicial, a provedora exonerada elencou ainda outras medidas que foram tomadas pela atual mesa, nomeadamente os apoios ao desporto foram cortados em 2 milhões de euros. Já sobre o resultado líquido positivo de 2,4 milhões de euros alcançados no ano passado, realçou que foi alcançado “foi sem a venda que estava orçamentada no programa da antiga mesa com a venda de 60 milhões de euros de património da Santa Casa”.

Ana Jorge assegurou ainda que a situação financeira da Santa Casa “não compromete o apoio aos mais vulneráveis e desfavorecidos”, nem tão pouco a “missão da instituição”, rejeitando, deste modo, um dos argumentos apontados pelo Governo, que na comunicação do despacho de exoneração fez referência a múltiplos “alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML em território nacional”.

Já sobre as acusações sobre falta de informação à tutela, nomeadamente relativamente ao relatório e contas de 2023, ainda que provisório, Ana Jorge garantiu que entregou ao Governo, na reunião de 12 de abril, além do “conjunto de medidas de sustentabilidade financeira” mais “25 documentos”, que incluíam nomeadamente o relatório financeiro preliminar referente ao ano passado.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h12)

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Finanças Públicas

Inflação ajudou a explicar “mais de metade da redução do rácio da dívida” em 2023

O rácio da dívida pública ficou abaixo dos 100% pela primeira vez em 14 anos. Inflação ajudou a explicar o resultado, bem como o crescimento do PIB, aponta relatório do Conselho das Finanças Públicas.

A inflação ajudou a explicar “mais de metade da redução do rácio da dívida” no ano passado, indica o Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre a Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023, divulgado esta quarta-feira. A dívida pública fixou-se em 99,1% do PIB no ano passado, número que pode ainda ser revisto em baixa, segundo sinalizou o ex-ministro das Finanças esta semana.

“O efeito dinâmico (-7,6 p.p. do PIB), influenciado sobretudo pelo efeito dos preços devido à inflação, explicou mais de metade da redução do rácio da dívida, acompanhado em menor escala pelo efeito favorável do saldo primário (-3,4 p.p.) e pelo ajustamento défice-dívida (-2,3 p.p.)”, sinaliza o CFP. “No âmbito do financiamento, apenas as famílias reforçaram a sua posição em termos nominais, representando 17% do total do stock da dívida pública portuguesa”, lê-se no relatório.

A melhoria do rácio ocorreu também à boleia do crescimento do PIB, com o CFP a apontar que “o efeito crescimento nominal (-9,8 p.p.) foi determinante”. Tendo em conta os vários efeitos, a dívida pública ficou abaixo dos 100% no final do ano passado, tratando-se do valor mais baixo desde 2010. No entanto, o ex-ministro das Finanças tem estado debaixo de fogo pela forma como este resultado foi alcançado, no seguimento de um relatório da UTAO que indica que a descida da dívida foi feita de forma “artificial”, nomeadamente devido ao investimento em obrigações do Tesouro pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), bem como pelos dividendos extraordinários de empresas públicas como a Águas de Portugal.

Fernando Medina foi ao Parlamento esta terça-feira justificar as suas opções, defendendo que FEFSS não tinha, no final de 2023, uma percentagem significativamente maior de dívida pública do que tinha em 2022, além de estar “muito perto do valor mínimo determinado por portaria assinada por um ministro do CDS”. O antigo ministro assegurou ainda que “não houve nenhuma orientação política, não houve nenhum despacho” para para que houvesse uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social na compra da dívida pública.

Quanto à aplicação de fundos das empresas públicas na dívida pública – depois de ser noticiado que tal tinha acontecido nas Águas de Portugal, Nav e Casa da Moeda – Medina defende esta prática como positiva. “É um aspeto positivo do aprofundamento da gestão do IGCP”, defendeu o ex-ministro, sendo que “o que estava previsto este ano e estava no plano de atividades era fazer-se uma aplicação progressivamente maior em títulos de dívida pública, porque esses fundos estavam disponíveis dentro do Estado”.

Desta forma, a redução do rácio resultou tanto dos efeitos da inflação como de algumas operações realizadas ao longo do ano passado.

A inflação beneficiou também o saldo orçamental, nomeadamente pela via fiscal. O excedente de 1,2% do PIB beneficiou “dos ganhos na receita fiscal, aliados à supressão progressiva das medidas de resposta à pandemia por COVID-19 e ao contexto de subida da inflação”, indica o CFP.

Os impostos diretos e indiretos foram responsáveis por mais de metade do crescimento de 9% da receita pública, que “foi determinante para a melhoria do saldo orçamental”. Os impostos subiram à boleia dos preços mais elevados, enquanto o dinamismo do mercado de trabalho e as subidas de salário impulsionaram também a receita fiscal.

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