Governo muda presidente do instituto de gestão da dívida pública

Governo não vai reconduzir Miguel Martín para um novo mandato no IGCP. A agência de gestão da dívida pública vai ser liderada por Pedro Cabeços, gestor com experiência internacional de mercados.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, decidiu mudar a liderança do IGCP, a agência de gestão da dívida pública, apurou o ECO junto de duas fontes que conhecem o processo. Assim, Miguel Martin termina o seu mandato no final deste ano e vai ser substituído por Pedro Cabeços, um gestor de mercados que trabalhou em bancos internacionais como o Morgan Stanley e, nos últimos sete anos e até ao final de 2023, no Royal Bank of Scotland.

Pedro Cabeços, licenciado em Economia no ISEG e com MSc em Risk Management no ICMA Centre da Universidade de Reading (Reino Unido), vai assim regressar a uma casa que conhece bem. Entre 2000 e 2004 foi trader da sala de mercados do IGCP. E tem experiência internacional de gestão de mercados. Depois de ter trabalhado na Société Generale, passou para o Morgan Stanley, responsável pela área de negócio de ‘flow’ de taxa de juro com responsabilidade pela Península Ibérica. Posteriormente, de 2016 até ao final do ano passado, Pedro Cabeços trabalho no Royal Bank of Scotland, com responsabilidade pelo negócio de ‘fixed income’, também no mercado ibérico.

Pedro Cabeços vai substituir assim Miguel Martín, que foi uma escolha surpreendente do anterior ministro Fernando Medina. Miguel Martin estava, à data, na concessionária de autoestradas Ascendi, e tinha sido administrador financeiro da Águas de Portugal entre 2016 e 2019, período em que coincidiu com o secretário de Estado socialista João Nuno Mendes quando era presidente daquela empresa pública.

Quando o ECO revelou em primeira mão a escolha do gestor, uma fonte do Governo de António Costa afirmou que Fernando Medina valorizou, na escolha do novo líder do IGCP, a experiência como administrador financeiro e em setores regulados, como a energia, a banca e água. Depois, como o ECO noticiou, a agência de gestão da dívida pública foi ativa na estratégia do Governo para levar a dívida pública para um valor inferior a 100% do PIB, nomeadamente com 17 leilões de obrigações ao longo de 2023.

Talvez antecipando a não recondução de Miguel Martín, Fernando Medina foi particularmente elogioso do trabalho do gestor quando anunciou os números da dívida pública. “Agradecer muito reconhecidamente ao presidente IGCP e nele a toda a equipa do IGCP pelo extraordinário trabalho que tem realizado em prol do nosso país na gestão da dívida pública que nos tem permitido a todos, ao longo dos anos, pagar menos juros, reduzir os encargos e ter maior capacidade de aplicar os recursos a servir os portugueses”, disse o ministro das Finanças.

Ainda assim, Miguel Martín teve um período difícil à frente do IGCP. Foi quando o Governo decidiu mudar as regras de remuneração dos Certificados de Aforro, um produto de poupança vendido no retalho, para investidores particulares. Além da instabilidade e incerteza geradas num produto de poupança de longo prazo, o IGCP foi particularmente criticado pela UTAO. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) concluiu que seria mais caro para o Estado financiar-se no mercado obrigacionista do que pedir emprestado aos aforradores individuais através dos Certificados de Aforro da série E, onde a taxa de juro era de 3,5%, sem prémios de permanência. Qual foi a resposta de Fernando Medina? “Não é dos momentos mais felizes dessa instituição [UTAO]”, disse o então ministro das Finanças.

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Cuatrecasas assessora Logicor em arrendamento de armazém de logística à multinacional Kaleido

A equipa Cuatrecasas envolvida na operação foi composta pelos advogados da área de Imobiliário e Urbanismo Sofia Gomes da Costa e Fernando Costal Carinhas.

A Cuatrecasas assessorou a Logicor na negociação do arrendamento pela multinacional de origem espanhola Kaleido, Ideas & Logistics de um armazém de logística. O imóvel possui cerca de 7.700 metros quadrados e está localizado no Ermida Logistic Park, em Santo Tirso, um dos parques de logística com maior projeção na área do Grande Porto.

“Como se tornou prática instituída na negociação dos arrendamentos de ativos geridos pela Logicor, estas negociações tiveram especial preocupação com as matérias relacionadas com ESG e condições contratuais que estimulem e assegurem uma utilização e gestão criteriosas, rigorosas e eficientes com vista ao cumprimento de metas e políticas internas nas matérias de ambiente e sustentabilidade”, refere o escritório em comunicado.

A equipa Cuatrecasas foi composta pelos advogados da área de Imobiliário e Urbanismo Sofia Gomes da Costa e Fernando Costal Carinhas, ambos com vasta experiência na assessoria jurídica de transações relativas a ativos de logística.

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Líder da Iniciativa Liberal pede demissão do presidente do INEM e de secretária de Estado

  • Lusa
  • 18 Novembro 2024

Rui Rocha diz que não sabe o que Sérgio Dias Janeiro e Cristina Vaz Tomé "ainda estão a fazer" nos cargos -- respetivamente, presidente do INEM e secretária de Estado da Gestão da Saúde.

O líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, afirmou esta segunda-feira não saber o que é que o presidente do INEM e a secretária de Estado da Gestão da Saúde “ainda estão a fazer” nos cargos.

Em Braga, à margem de um debate na Escola de Medicina da Universidade do Minho, Rui Rocha acrescentou que a ministra da Saúde é neste momento “um ponto de interrogação”, porque estão em curso investigações, auditorias e inquéritos que “ditarão a sorte” de Ana Paula Martins.

“Não percebemos o que é que ainda está a fazer o diretor de INEM em funções e o que é que está a fazer a secretária de Estado da Gestão da Saúde”, afirmou.

Rui Rocha disse que a secretária de Estado “foi desautorizada pela ministra”, quando lhe retirou a tutela do INEM, e que o presidente do INEM deve também sair porque “houve negligência, pelo menos, grave” na gestão dos acontecimentos dos últimos dias.

“Os dados são suficientes para percebermos que não podem continuar em funções. É, aliás, incompreensível como é que estamos nesta situação já praticamente há duas semanas e tudo aquilo que acontece da parte do primeiro-ministro é fugir à resposta e às explicações. Parece-nos que a cada dia que passa piora a situação, creio que era preciso dar um sinal de reorganização das equipas, começando pela secretária de Estado e pelo diretor do INEM”, referiu.

Em relação à ministra, defendeu que é preciso esperar. “É um ponto de interrogação. Queremos mais dados, queremos conhecer os resultados dos inquéritos”, adiantou.

Quanto à alegada intenção de privatização do INEM, Rui Rocha disse que “é um fantasma que a esquerda está a criar, mas que não faz nenhum sentido”. “Não há nenhuma necessidade”, defendeu.

Para o líder da IL, a “primeira coisa a fazer” é acabar com a “má prática de sugar recursos” do INEM para outras áreas e que o instituto tenha “os recursos a que tem direito e possa sobre isso construir a sua estrutura”.

“Depois, é preciso, de facto, termos pessoas competentes. É preciso termos pessoas que estão nas funções não por cartão partidário, não por proximidade ideológica, mas porque são pessoas profissionalmente competentes. Isso é verdade para o INEM e é verdade para a administração pública no seu conjunto”, rematou.

O Ministério Público (MP) abriu sete inquéritos às mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM. Além disso, as falhas no socorro por parte INEM, designadamente atrasos no atendimento de chamadas, motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que no dia 4 de novembro coincidiu com a greve da função pública.

A greve dos TEPH acabou por ser suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.

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Ministro considera “inaudito” propor manutenção da publicidade na RTP no Orçamento do Estado

  • Lusa
  • 18 Novembro 2024

Pedro Duarte diz que os partidos são livres de assumirem as suas posições sobre o tema, mas que é "inaudito" que o façam em sede de Orçamento do Estado, uma vez que a medida não "mexe em nada" de OE.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, considerou “inaudito” que a oposição proponha, em sede da discussão orçamental na especialidade, a manutenção da publicidade na RTP, mas desdramatizou a possibilidade desta medida do Governo ser revertida.

Seria muito preocupante que eu temesse que a democracia funcionasse. Eu acho que os partidos são livres de tomar as suas posições e podem assumi-las. É um bocadinho inaudito, eu diria, que seja em sede de Orçamento do Estado, porque não estamos a mexer em nada de Orçamento do Estado com esta medida“, disse esta segunda-feira Pedro Duarte aos jornalistas no Centro de Produção do Norte da RTP, em Vila Nova de Gaia (Porto).

O ministro falava após uma visita às instalações da RTP e antes de uma reunião com a administração da RTP e órgãos representativos dos trabalhadores, tendo sido questionado sobre como reagiria caso a oposição aprovasse a manutenção da publicidade na RTP em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Na sexta-feira, no âmbito das propostas de alteração ao OE2025 na especialidade, o PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão.

Também o PCP apresentou uma proposta nesse sentido, e o Chega e o BE já se manifestaram contra a quebra de receita na RTP.

Nós apresentámos um Plano de Ação para os media com 30 medidas, esta é uma delas. Eu prefiro, se calhar, saudar que nas outras 29 parece haver um consenso muito alargado, porque de facto não há contestação, mesmo dos partidos da oposição“, frisou o ministro Pedro Duarte.

Para o ministro, está “29 a 1” no saldo das propostas do Governo relativamente à comunicação social, considerando-o “um balanço muito positivo”.

“Acho que nós, com alguma pedagogia e com abertura ao diálogo e conversação, todos vamos chegar a uma melhor solução, porque eu quero acreditar que toda a gente quer o melhor para a RTP”, vincou.

Para o PS, segundo a líder parlamentar Alexandra Leitão, é fundamental haver um “serviço público de rádio e televisão devidamente financiado” porque esse “é necessário para o pluralismo dos meios de comunicação social”.

Já a 5 de novembro, o BE anunciou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, afirmou esperar que o Governo ainda venha a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que “não se possa cortar nenhuma fonte de receita autónoma na RTP” até haver “um modelo de financiamento estável”.

Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho criticou igualmente a ideia de retirar a publicidade da RTP e referiu que o seu partido tem um projeto em sentido contrário, “que visa aumentar até a quota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes”.

“Vindo a medida [do Governo] ao parlamento, votaremos contra e apresentaremos a nossa medida de aumento da quota de publicidade na RTP”, disse a deputada do Chega.

O Plano de Ação para a Comunicação Social, divulgado a 8 de outubro, contém 30 medidas, entre elas o fim da publicidade da RTP em 2027. De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas.

O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.

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DBRS elogia banca portuguesa e vê rendibilidade a bater máximos este ano

A agência de rating referiu que o ritmo de crescimento e as margens deverão estabilizar à medida que as taxas de juros descem, mas sublinhou que "permanecerão em níveis estruturalmente elevados".

A rendibilidade dos bancos portugueses deverá atingir novos máximos em 2024, em mais um ano de forte crescimento dos lucros, indica esta segunda-feira a DBRS num relatório em que elogia ainda a qualidade dos ativos e os rácios de capital no setor.

A agência de rating canadiana recordou, numa nota de comentário, que as principais métricas financeiras dos maiores bancos portugueses mantiveram-se fortes no terceiro trimestre de 2024 e que o resultado líquido total voltou a registar um aumento de dois dígitos nos nove meses 2024, devido ao crescimento duradouro da margem financeira, de taxas de juro ainda mais elevadas, e de uma redução constante das provisões e provisões e imparidades em comparação com o ano anterior.

“Na nossa opinião, a rendibilidade dos bancos portugueses voltará a atingir este ano novos máximos, e esperamos que as taxas de crescimento se estabilizem e que os resultados se estabilizem em níveis estruturalmente elevados nos próximos trimestres, à medida que as taxas de juro forem descendo gradualmente”, sublinhou.

Para a DBRS, apesar da subida das taxas de juro, a qualidade dos ativos dos bancos continua a ser sólida, devido à diminuição dos dos empréstimos não produtivos (NPL) e dos empréstimos de fase 2″.

“Além disso, os lucros saudáveis registados nos últimos anos e a geração interna de capital mantiveram os rácios de capital dos bancos fortes, estes desenvolvimentos sustentam a nossa perspetiva positiva sobre os perfis de crédito dos bancos”, adiantou.

A agência opinou que é provável que a margem financeira diminua gradualmente à medida que as margens de juro se comprimem, mas explicou que também espera que se mantenham em níveis mais elevados relativamente aos registados antes da subida das taxas de juro.

Uma vez que a carteira de empréstimos dos bancos portugueses já foi maioritariamente reavaliada, a DBRS espera que a evolução dos custos dos depósitos, taxas de juro e volumes de crédito “continuem a impulsionar o resultado líquido dos bancos durante o resto de 2024 e no próximo ano“.

Economia deu condições favoráveis

A DBRS lembrou que a economia portuguesa registou uma expansão de 2,5% no ano passado, um forte desempenho em relação à taxa de crescimento de 0,7% de toda a Zona Euro, salientando como crucial o mercado de trabalho estar em pleno emprego, o crescimento dos salários reais ser positivo e os balanços do setor privado “saudáveis”.

Estas condições favoráveis “limitaram o aumento dos ativos problemáticos quando o sistema foi confrontado com o aumento dos preços e das taxas de juro”, vincou.

A DBRS alertou que, contudo, prevê que as condições de financiamento “permaneçam, de momento, mais restritivas do que a tendência registada na última década“, e que este facto “poderá exercer alguma pressão financeira sobre as famílias e empresas portuguesas”.

No entanto, “a estabilidade da produção económica, o crescimento do emprego e o aumento dos volumes de crédito e maiores volumes de crédito deverão evitar uma deterioração significativa da qualidade dos ativos”, concluiu.

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Euribor a três meses subiu novamente acima de 3%

  • Lusa
  • 18 Novembro 2024

Em tendência contrária às taxas de seis e 12 meses, a Euribor de prazo mais curto voltou a aumentar, para um valor acima dos 3%.

A Euribor subiu esta segunda-feira a três meses para mais de 3% e desceu a seis e a 12 meses pela quarta sessão consecutiva para novos mínimos desde dezembro e outubro de 2022. Com estas alterações, a taxa a três meses, que avançou para 3,004%, continuou acima da taxa a seis meses (2,735%) e da taxa a 12 meses (2,432%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, baixou para 2,735%, menos 0,013 pontos e um novo mínimo desde 30 de dezembro de 2022.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, baixou para 2,432%, menos 0,043 pontos do que na sexta-feira e um novo mínimo desde 5 de outubro de 2022.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses subiu, ao ser fixada em 3,004%, mais 0,006 pontos do que na sessão anterior e depois de ter descido para 2,998% na sexta-feira, um novo mínimo desde 28 de março de 2023.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a setembro mostram que a Euribor a seis meses representava 37,26% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representavam 33,37% e 25,46%, respetivamente.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

Em 17 de outubro, o Banco Central Europeu (BCE) cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Juros do crédito da casa registam maior queda em 12 anos

Juros dos empréstimos à habitação estão a cair há nove meses, tendo registado em outubro o valor mais baixo em mais de um ano.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação caiu para 4,277% em outubro, refletindo uma descida de 8,5 pontos base em comparação com o mês anterior. Foi a maior queda em 12 anos, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

É preciso recuar a novembro de 2022 para se observar uma queda mais acentuada — naquele mês a taxa de juro dos empréstimos da casa caiu 13 pontos base, numa altura em que Portugal acabara de iniciar um duro programa de ajustamento da troika.

Desta vez, a descida deve-se ao comportamento das taxas Euribor, que estão a aliviar em função das perspetivas para a política monetária do Banco Central Europeu (BCE), depois de um forte aperto por causa da elevada inflação. Os três principais indexantes já estão abaixo dos 3% e é expectável que continuem a cair ainda mais no próximo ano.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação está em queda há nove meses. Segundo o INE, desde que atingiu o pico em janeiro, já se reduziu em 38 pontos base.

Para os contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro para os financiamentos da casa baixou 3,6 pontos base para 3,533% em outubro, acumulando uma descida de 84,7 pontos base desde que atingiu o máximo em outubro do ano passado (nos 4,38%).

Em outubro, a prestação média da casa fixou-se em 404 euros, o mesmo valor dos dois meses anteriores e 12 euros acima do registado em outubro de 2023. Destes 404 euros, 59% corresponderam à parcela de juros e os restantes 39% à amortização de capital.

Ainda de acordo com o INE, o capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 406 euros para 67.692 euros.

(Notícia atualizada às 11h28)

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Vice-presidente do BCE vê inflação a atingir meta de 2% no próximo ano

  • Lusa
  • 18 Novembro 2024

Luis de Guindos disse estar confiante de que a inflação continuará a trajetória descendente, lembrando que a política do banco central "é clara".

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta segunda-feira que a direção da política monetária “é clara” e que continuará a trajetória de queda da inflação.

Durante o discurso proferido esta segunda-feira na conferência Euro Finance Week, que decorre até à próxima sexta-feira em Frankfurt (Alemanha), Guindos disse estar confiante de que a inflação atingirá o objetivo do BCE de 2% no próximo ano.

Neste contexto, a política monetária do banco central seguirá a trajetória descendente dos preços, com uma direção “clara”, depois de cortar as taxas de juro três vezes durante 2024, para colocar a principal taxa diretora em 3,25%.

Na sua opinião, o consumo será a força motriz da recuperação económica da zona euro, num contexto em que existem nuvens após o resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos, mas também razões para estar otimista.

Durante a sua intervenção, o economista espanhol referiu-se ao relatório de estabilidade financeira que o BCE vai publicar na próxima quarta-feira.

A este respeito, considerou que não é o momento de inverter os avanços regulamentares que foram tão difíceis de alcançar.

“Dado que as fontes de risco e as vulnerabilidades permanecem elevadas num contexto de elevada incerteza e fracas perspetivas de crescimento, a nossa dinâmica atual é propícia à manutenção da regulamentação, à preservação da resiliência e à prossecução das políticas macroprudenciais para as instituições não bancárias”, afirmou.

Vice-presidente do BCE, Luis de Guindos

O vice-presidente do BCE salientou que existem três vulnerabilidades principais no sistema financeiro europeu. Em primeiro lugar, os mercados continuam suscetíveis a ajustamentos súbitos e acentuados.

Ao mesmo tempo, os riscos soberanos aumentaram, uma vez que os níveis de endividamento permanecem elevados em muitos países, e o risco de crédito é uma preocupação para algumas empresas e famílias da zona euro, o que pode afetar a qualidade dos ativos bancários e não bancários.

Por conseguinte, apelou para a conclusão da União Bancária e para o reforço da resiliência do setor intermediário não bancário para salvaguardar a estabilidade do sistema.

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Antigos jornalistas da Trust in News indignados por “incúria e irresponsabilidade”

  • Lusa
  • 18 Novembro 2024

O grupo de antigos jornalistas e colaboradores do grupo dono da Visão desejam "a positiva continuidade das respetivas publicações, muitas delas significativas referências no jornalismo português".

Um grupo de 45 pessoas que já estiveram ligadas aos títulos da empresa Trust in News manifestaram a sua indignação pela “incúria e irresponsabilidade” que conduziram à atual situação da companhia, mostrando esperança pela continuidade das publicações.

Numa declaração conjunta publicada no site do Clube de Jornalistas, os subscritores – entre antigos jornalistas e colaboradores – manifestaram a sua “indignação pela incúria e irresponsabilidade a que chegou este importante grupo de comunicação social, e solidarizam-se com os seus trabalhadores“.

No texto, acrescentaram desejar “a positiva continuidade das respetivas publicações, muitas delas significativas referências no jornalismo português“.

O texto é assinado por jornalistas como Adelino Gomes, Césario Borga, Fernanda Mestrinho, Fernando Dacosta, Luís Vasconcelos, Paulo Pena e Viriato Teles, para além de autores e académicos como António Cândido Franco, Fernando Pinto do Amaral, Inês Pedrosa, José Luís Peixoto, Luiz Fagundes Duarte, entre outros.

Na mesma publicação dá-se conta de que os 180 trabalhadores do grupo vão reunir-se em plenário na segunda-feira, às 10h00.

Na passada terça-feira, a administração da Trust In News anunciou a sua intenção de apresentar um plano de insolvência, requerendo a convocação de uma assembleia de credores para apresentação e fundamentação de um plano de recuperação, depois de ter sido reprovado um Processo Especial de Revitalização (PER).

A administração, liderada por Luís Delgado, referia, então, que “a Trust In News sempre acreditou que o caminho da sua reestruturação e viabilização seria o mais consistente e positivo para todos os credores” e para os seus colaboradores, “que sempre contribuíram para uma comunicação social livre, independente e isenta, cumprindo com rigor os seus desígnios constitucionais”.

“[É] inimaginável conceber a comunicação social em Portugal sem a presença fundamental das revistas da TIN, que cumprem o seu dever constitucional de informar com rigor, qualidade e pluralidade. A obrigação de informar e ser informado é um princípio básico da nossa democracia e soberania nacional”, enfatizou a administração, em comunicado.

O PER da Trust in News foi reprovado a 5 de novembro, com os votos contra da Autoridade Tributária (AT) e da Segurança Social. Os créditos reconhecidos ascendiam a quase 33 milhões de euros (32.940.709,87 euros) e votaram contra credores que representam cerca de 20 milhões de euros (20.148.007,16 euros).

A empresa detém 16 títulos, entre os quais a Visão, Exame, Exame Informática, Jornal de Letras, Caras, Activa e TV Mais.

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FC Porto paga 5,25% em empréstimo obrigacionista de 30 milhões

Operação de financiamento arranca esta segunda-feira. Portistas avançam com empréstimo obrigacionista num momento em que estão a reestruturar dívida.

O FC Porto acabou de lançar um novo empréstimo obrigacionista para se financiar num montante até 30 milhões de euros, acenando com uma taxa de juro bruta de 5,25% por títulos com o prazo de três anos (2024-2027).

A operação de financiamento arranca esta segunda-feira e termina no dia 29, período durante o qual os interessados poderão submeter, alterar ou revogar ordens de subscrição, de acordo com o prospeto divulgado no fim de semana. A SAD do FC Porto admite aumentar o valor do empréstimo obrigacionista até dia 27 de novembro.

A braços com uma crise financeira, a SAD portista indica que “a oferta visa a obtenção de fundos através do recurso ao mercado de capitais, prosseguindo uma estratégia de diversificação e otimização das fontes de financiamento da FC Porto SAD, sendo estes fundos utilizados para o financiamento da atividade corrente da FC Porto SAD e reforço de liquidez”.

Para a SAD dos dragões, a operação terá um custo de cerca de um milhão de euros, pelo que obterá cerca de 28,85 milhões de euros com esta oferta, depois de encargos relacionados com comissões pagas aos bancos e bolsa.

Para quem estiver interessado, importa fazer bem as contas. Isto porque, “considerando a generalidade dos preçários dos intermediários financeiros, o investimento terá rendibilidade positiva para investidores que subscrevam apenas 500 Obrigações FC Porto SAD 2024-2027 e pretendam mantê-las até à Data de Reembolso”, aponta o documento.

Ou seja, cada obrigação tem o valor unitário de cinco euros, pelo que terá de aplicar pelo menos 2.500 euros para ter um retorno positivo, mas convém fazer as contas junto do seu banco ou corretora.

Por outro lado, é preciso ter ciente que este tipo de investimentos não tem capital garantido e que a decisão comporta vários riscos para o investidor. Nesse sentido aconselha-se a consulta do intermediário financeiro antes de investir. No prospeto, a SAD do FC Porto dá conta dos vários riscos em cima da mesa – confira o capítulo 2 relacionado com os “fatores de risco” para se informar.

Por exemplo, a SAD liderada por André Villas-Boas encontra-se numa situação de falência técnica e a negociar uma reestruturação da dívida de 520 milhões de euros no sentido de alongar as maturidades e baixar o custo.

Na semana passada, os dragões anunciaram que obtiveram um financiamento de 115 milhões de euros através de uma oferta privada de obrigações colocada pelo JPMorgan Chase nos EUA.

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Operação Influencer: Ministério Público abre inquérito a corte do selo em material apreendido na Morais Leitão

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o corte do selo nos documentos e equipamentos eletrónicos apreendidos pelo órgão na Morais Leitão no âmbito das buscas da Operação Influencer.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar o corte do selo nos documentos e equipamentos eletrónicos apreendidos pelo órgão na Morais Leitão, em Lisboa, no âmbito das buscas da Operação Influencer, avança o Público. Em causa poderá estar a validade destes meios de prova, ainda que o MP sublinhe que a mesma não se encontra prejudicada.

“Todo o material apreendido nas buscas foi selado no decurso da busca, na presença de juiz, conforme, aliás, resulta do auto. A quebra do selo original deu origem a inquérito”, revelou a Procuradoria-Geral da República ao Público. O Ministério Público confirmou que houve três aberturas do material que deveria manter-se inacessível: uma do selo original e duas posteriores, sendo estas duas últimas classificadas como acidentais.

O material em causa foi aprendido a advogados da Morais Leitão que são arguidos na Operação Influencer: o sócio João Tiago Silveira, que coordenou para o Governo o grupo de trabalho responsável pelo simplex administrativo, na área ambiental e industrial, e Rui Oliveira Neves. Alegadamente, João Tiago Silveira tentou incluir no simplex industrial uma norma que favorecesse a Start Campus a pedido do colega de escritório Rui Oliveira Neves.

Foi no dia 7 de novembro de 2023 que a “Operação Influencer” chegou ao palco do media, com a realização de buscas à residência oficial do na altura primeiro-ministro, António Costa, e ainda buscas de ex- membros do Governo. Esta operação levou à detenção de cinco arguidos – o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; dois administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa – e culminou com a demissão de António Costa, a posterior queda do Governo e a marcação de eleições antecipadas.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba; o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta; o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira; e a empresa Start Campus.

Em causa estão 28 crimes: prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva – quanto a titular de cargo político, agravada – e recebimento indevido de vantagens quanto a titular de cargo público, agravado. Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, da Start Campus, estão a ser investigados por seis crimes. Diogo Lacerda Machado por quatro.

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Governo já fixou garantia de 1.200 milhões para ajudar jovens a comprar casa. Falta decidir parcelas dos bancos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 18 Novembro 2024

Com a publicação do despacho do ministro das Finanças esta segunda-feira, fica ainda a faltar decidir quanto deste valor se destina a cada banco que aderiu à medida.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fixou esta segunda-feira, num despacho publicado no Diário da República, que o montante máximo da garantia pública para ajudar os jovens a comprar casa é de 1.200 milhões de euros.

A notícia já tinha sido antecipada pelo semanário Expresso, referindo que o valor fixado pelo ministro é para os próximos dois anos (2025 e 2026). Esta medida visa permitir que os jovens entre 18 e 35 anos possam obter financiamento até 100% do valor de aquisição, desde que cumpridas algumas condições. Por exemplo, a garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação.

O próximo passo para a operacionalização desta medida, que deverá ficar concluída até ao fim do ano, é definir que parcela caberá a cada uma das 17 instituições de crédito que aderiram à garantia, conforme anunciou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, numa audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Para melhor distribuir o montante pelos bancos, o Ministério das Finanças pediu ao Banco de Portugal dados relativos às quotas de cada uma das instituições na concessão de financiamento a jovens com idades entre os 18 e os 35 anos.

Embora os 1.200 milhões de euros se destinem a 2025 e 2026, o Governo assumiu que poderá pedir um reforço à Direção-Geral do Tesouro e Finanças caso o acesso por parte dos jovens elegíveis seja significativo e seja necessário mais dinheiro para ninguém ficar de fora.

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