Ano: 2024

Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O Parlamento da Madeira vai votar o Programa do Governo da região autónoma. Já o Conselho de Ministros pode apresentar o pacote de 60 medidas para relançar a economia portuguesa.

Esta quinta-feira, o Parlamento da Madeira vai votar o Programa do Governo da região autónoma. É expectável que no Conselho de Ministros seja apresentado o pacote de 60 medidas para relançar a economia portuguesa. Já o Banco de Portugal vai revelar as estatísticas de taxas de juro e de montantes de novos empréstimos e depósitos de maio e INE os dados provisórios das estatísticas de produção industrial referentes a 2023. A marcar o dia estão ainda as eleições legislativas no Reino Unido.

Parlamento madeirense vota Programa do Governo

Esta quinta-feira vai ser votado o Programa do Governo no parlamento da Madeira. O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, já garantiu ter condições para apresentar um novo programa depois de ter reunido com os vários partidos, com exceção do PS e JPP. Destas reuniões surgiram 19 novas propostas que serão incluídas no programa. Ainda assim, Albuquerque não deu garantias de que elas venham acompanhadas de um voto favorável, depois do primeiro programa ter sido retirado por falta de condições para a sua aprovação.

Governo aprova “pacotão” para relançar economia

O Conselho de Ministros vai realizar-se esta quinta-feira, pelas 10h00, e é expectável que desta reunião seja anunciado o pacote de 60 medidas para relançar a economia portuguesa, que serão apresentadas pelo ministro da Economia, Pedro Reis. No seu comentário semanal na Sic Notícias, Marques Mendes disse que este pacote abrange as áreas da inovação, da sustentabilidade, a promoção de empresas com maior escala e ainda a intervenção no comércio e no turismo. “Será uma espécie de pacotão”, afirmou o comentador e antigo líder do PSD.

BdP divulga dados de taxas de juros

O Banco de Portugal vai revelar as estatísticas de taxas de juro e de montantes de novos empréstimos e depósitos de maio. Em abril e pela primeira vez desde setembro de 2022, a taxa de juro do crédito à habitação na área do euro foi superior à registada em Portugal. Já a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares reduziu-se pelo quarto mês consecutivo, para 2,75%.

INE divulga dados provisórios da produção industrial

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar esta quinta-feira os dados provisórios das estatísticas de produção industrial referentes a 2023. A produção industrial disparou 23,6% em 2022, em termos nominais, desempenho que foi impulsionado pela subida de preços. O total das vendas de produtos e prestação de serviços nas Indústrias transformadoras fixou-se em 119,6 mil milhões de euros no ano passado. Este desempenho deu-se num contexto em que o “índice de preços na produção industrial (IPPI) registou um aumento homólogo de 20,5% em 2022”, num ano marcado por uma taxa de inflação elevada.

Eleições legislativas no Reino Unido

Cerca de 46 milhões as pessoas vão ser chamadas a votar esta quinta-feira para eleger o novo primeiro-ministro. Nestas eleições legislativas os principais protagonistas que vão a votos são o atual primeiro-ministro do Partido Conservador, Rishi Sunak, e o candidato trabalhista Keir Starmer. No poder há cerca de 14 anos, os conservadores arriscam uma derrota significativa nas urnas, estando as sondagens a apontar para uma “super maioria” trabalhista.

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Travão de Bruxelas à Temu e Shein ameaça abrandar crescimento dos CTT

Os CTT têm crescido nas encomendas à boleia das plataformas chinesas, tendo em Portugal a exclusividade das entregas da Temu. Mas Bruxelas está a preparar um travão que pode ameaçar esse negócio.

Os CTT CTT 0,79% poderão sofrer danos colaterais se a Comissão Europeia decidir mesmo aplicar um travão a plataformas como Temu e Shein, como noticiado esta semana. Estas lojas chinesas online, conhecidas pelos preços muito competitivos, têm alavancado o forte crescimento da empresa no negócio da entrega de encomendas em Portugal e Espanha, numa altura em que o correio continua em acelerado declínio.

Na quarta-feira o Financial Times avançou que a Comissão Europeia se prepara para anunciar ainda este mês o fim da isenção de taxas alfandegárias sobre os bens de valor inferior a 150 euros. O objetivo é combater o crescimento das importações de artigos de baixo valor a partir destas plataformas, onde também se inclui o AliExpress.

De acordo com o jornal britânico, que cita dados da Comissão, em 2023 foram importados pela União Europeia (UE) 2,3 mil milhões de artigos de valor inferior a 150 euros, mais do dobro do ano prévio, sendo que só no mês de abril foram importados 350 mil artigos de valor reduzido, o equivalente a quase duas entregas por agregado familiar na UE.

Se esta medida avançar, e produzir o efeito pretendido, poderá limitar aquele que tem sido um importante filão de crescimento dos CTT na Península Ibérica, empresa que em Portugal tem a exclusividade das entregas da Temu.

Questionada sobre esse facto, fonte oficial dos CTT afirma que “a entrada dos e-sellers chineses no mercado europeu ajudou a aumentar as compras online, criando novos hábitos de consumo, trazendo mais pessoas para o comércio eletrónico e reforçando o hábito de consumo em quem já comprava”.

Perante a alegada intenção da Comissão Europeia, que não respondeu até ao fecho deste artigo, o grupo mostra-se confiante de que o negócio continuará a florescer: “A competitividade geopolítica vai continuar a existir e a estratégia dos CTT sempre foi diversificar a sua base de clientes, não olhando nem a nacionalidades nem a tipologias de produtos ou à dimensão das empresas.”

A dar cartas nas encomendas

O relatório integrado dos CTT referente ao ano passado põe a descoberto o que representam estas plataformas como alavanca de crescimento da empresa.

No capítulo dedicado à “sustentabilidade económica”, os Correios enaltecem aquilo que consideram ser um dos “grandes marcos” do ano para o negócio: “a liderança ibérica de e-commerce, fortemente impactada pela parceria com Temu e Shein, contribuindo para um novo recorde ibérico de mais de 870 mil objetos/dia e a entrega de mais de 100 milhões de encomendas expresso no ano”, lê-se no documento.

Em 2023, a empresa liderada por João Bento obteve rendimentos de 340,6 milhões de euros com o segmento de Expresso e Encomendas, um crescimento de 31,5% face a 2022, que comparam com os 434,1 milhões de euros obtidos com o negócio postal, que encolheu 5,8%. Esse crescimento de dois dígitos do negócio das encomendas “foi suportado, essencialmente, por clientes de e-commerce, com particular incidência de grandes marketplaces globais e e-sellers internacionais”.

O quarto trimestre foi particularmente notável, com os CTT a conseguirem, pela primeira vez na história, gerar mais receitas a entregar encomendas do que cartas, ainda que por uma curtíssima diferença. Um importante sinal de que os CTT, apesar dos seus mais de 500 anos, continuam a ter futuro.

No ano completo, as receitas das encomendas cresceram 12,8% em Portugal, mas em Espanha o crescimento chegou aos 51,9%. O grupo português já obtém mais receitas no país vizinho do que naquele em que tem sede — 186,8 milhões em Espanha contra 149,1 milhões em Portugal.

Referindo-se ao mercado espanhol, os CTT sublinharam que “o crescimento alcançado é suportado em clientes estratégicos, especialmente e-sellers internacionais, que continuaram a apresentar uma evolução positiva, impulsionada pela entrada de novos clientes relevantes”. Entre esses e-sellers está também a norte-americana Amazon, que, ao contrário das outras, distribui as encomendas a partir de localizações dentro da União Europeia.

São dados que mostram como os produtos baratos da Temu e do AliExpress, e a roupa acessível da Shein (que também vende produtos de outras categorias, incluindo utensílios para o lar), têm entrado pelas casas adentro na Península Ibérica, fazendo da Shein o site onde os espanhóis mais compras fizeram em 2023 e o terceiro em Portugal, atrás da Amazon e da Worten, segundo dados citados pelos Correios.

Os CTT estiveram também entre os primeiros a verem uma oportunidade nas plataformas chinesas. Foi em 2018 que anunciaram uma parceria com o AliExpress para entregarem as encomendas do Dia dos Solteiros — uma campanha promocional de origem chinesa que se assemelha à Black Friday norte-americana –, renovada, pelo menos, em 2019 e 2020. Graças a ela, várias centenas de milhares de encomendas vindas da China passaram pelas mãos dos estafetas dos CTT em cada um desses anos.

Mais recentemente, a 20 de novembro de 2023, os CTT anunciaram uma parceria com a Temu no mercado ibérico, tornando-se, com efeito, “no parceiro exclusivo das entregas da Temu no mercado português” e “constituindo-se, simultaneamente, como um parceiro estratégico em Espanha”, anunciaram num comunicado.

“A Temu, plataforma online líder, com uma seleção diversificada de produtos a preços bastante acessíveis, escolheu os CTT pela sua extensa rede, infraestruturas sólidas, qualidade inigualável e profunda experiência em ambas as regiões”, justificaram na mesma nota.

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Travão é “potencialmente negativo”

Numa nota de research sobre os CTT divulgada na quarta-feira, a que o ECO teve acesso, os analistas do CaixaBank/BPI também afirmam que o plano da Comissão Europeia, nos termos em que foi noticiado, é “potencialmente negativo” para os CTT, mas não representa “uma novidade”. Alegam que o fim da isenção de taxas para produtos até aos 150 euros era uma medida que já estava em discussão no âmbito da reforma alfandegária atualmente em discussão, embora inicialmente pensada para entrar em vigor apenas em 2028.

O comentário diz também que “o impacto final” da medida nos CTT “vai depender muito das novas taxas aduaneiras para encomendas fora da UE”, nomeadamente se será uma taxa fixa ou uma percentagem do valor do item. Isto porque, segundo os analistas, atualmente as taxas são diferentes de país para país: em Espanha os produtos acima de 150 euros pagam uma taxa fixa de 5,88 euros, enquanto em Portugal há uma taxa que depende do valor do produto e varia entre 5 e 12 euros, de acordo com a análise do CaixaBank/BPI.

Contactado pelo ECO, António Seladas, analista da AS Independent Research, respondeu: “Não é fácil perceber o real impacto, porque não temos o breakdown das receitas, mas obviamente é negativo, ainda que exista uma tendência positiva de médio prazo nas compras online e entregas em casa/escritório, e essa manter-se-á.”

A competitividade geopolítica vai continuar a existir e a estratégia dos CTT sempre foi diversificar a sua base de clientes, não olhando nem a nacionalidades nem a tipologias de produtos ou à dimensão das empresas.

Fonte oficial dos CTT

De acordo com o mais recente relatório anual do e-commerce, elaborado para os CTT com dados do mercado nacional, as compras online dos portugueses em 2023 terão ultrapassado 10,6 mil milhões de euros, mais 4,3% do que em 2022, ano em que foi superada pela primeira vez a fasquia dos dez mil milhões.

Esse relatório mostra também que a Shein era, em 2023, a segunda loja online preferida dos portugueses para a compra de utensílios para o lar, atrás da Amazon, mas à frente do Ikea, Worten e Hôma. Há que notar que esse nem sequer é o principal negócio da Shein: a marca é mais conhecida por vender roupa.

A ambição dos CTT não tem passado despercebida do outro lado da fronteira. Num artigo publicado em janeiro, o jornal El Economista destacava como os CTT, uma empresa portuguesa, têm estado a morder os calcanhares da Correos espanhola, ameaçando a sua liderança. O motivo apontado pela publicação? O impulso das encomendas da Shein e da Temu.

As ações dos CTT caíram 0,59% na sessão desta quarta-feira, para 4,20 euros, num dia bastante positivo para a bolsa de Lisboa e para a generalidade dos mercados europeus.

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Economia

‘Pacotão’ da economia inclui corte de IRC

O compromisso de redução do IRC em dois pontos por ano estava no Programa do Governo.. Depois, o Governo quer um novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais.

O ministro da Economia, Pedro Reis, leva hoje a conselho de ministros um plano alargado de apoio às empresas e à economia, e a redução de IRC em dois pontos percentuais por ano, até aos 15%, é uma das mais emblemáticas e com maior impacto orçamental, da ordem dos 1500 milhões de euros, apurou o ECO junto de uma fonte governamental. O ‘pacotão’ da economia, como lhe chamou Marques Mendes no seu comentário semanal, está em negociação intensa dentro do Governo, particularmente com o Ministério das Finanças, tem, para já, exatamente 60 medidas e será dividido num conjunto de eixos e prioridades.

O plano de apoio às empresas está a ser preparado há semanas, a sua aprovação em Conselho de Ministros chegou aliás a estar agendada para sexta-feira, dia 5, em Santa Maria da Feira, mas acabou por ser antecipado para esta quinta-feira por causa do jogo de Portugal no Euro 2024, e estava esta semana ainda com medidas em aberto. No caso do IRC, garantiu outra fonte ao ECO, fica de fora a redução das derramas estadual, progressiva em função dos lucros, e municipal. São estas taxas que elevam a taxa estatutária de IRC para 31,5%.

Outra fonte que conhece o plano em discussão no Governo destaca, por outro lado, que o objetivo de Pedro Reis é responder aos pedidos de simplificação e de redução de burocracia. “É uma espécie de ‘simplex’ da economia, para simplificar procedimentos, reduzir prazos, ser mais eficiente quer no licenciamento, quer nos procedimentos administrativos, por exemplo na contratação pública“, referiu a mesma fonte.

Do ponto de vista político, o Governo não quer apresentar este conjunto de medidas como um plano fechado. Pelo contrário, “é um ponto de partida, que será desenvolvido ao longo da legislatura com outras medidas, setoriais e transversais”, disse uma fonte do Governo ao ECO. Esta quarta-feira, numa conferência promovida pelo Business Round Table, associação que reúne as grandes empresas do país, o primeiro-ministro salientou a importância do corte de impostos. Montenegro disse querer que a “fiscalidade em Portugal seja um estímulo económico, que seja a trave mestra da política económica”, advogando que os impostos devem ser utilizados para que a economia seja mais competitiva. ao contrário do que sucedeu na última década, quando os impostos tiveram uma função prioritariamente financeira, assinalou. “Se for mais competitividade, a base tributável de todos os impostos vai subir”, disse. Para Luís Montenegro.

De acordo com outra fonte governamental, depois da apresentação deste plano de apoio — e muitas das medidas terão de ir ao Parlamento –, o Governo quer assinar um novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais.

O que quer a CIP?

O que defende a CIP para este plano de apoio à economia? Em declarações ao ECO, fonte oficial da Confederação Empresarial de Portugal aponta como uma das prioridades a criação de um instrumento financeiro específico de expansão da internacionalização e das exportações aberto a PME, mid caps e grandes empresas. Deve abranger custos de investimento externo (redes de distribuição, aquisição de empresas, presença em feiras e outros eventos e promoção, enumera) e uma linha de crédito dedicada para operações ativas e mecanismos de financiamento a clientes e de seguro de crédito.

Para alterar práticas que na área da fiscalidade “conduzem a abusos, desconfiança e incerteza, ao recurso à justiça com base em alegações insustentáveis e a uma incompreensível morosidade na execução das decisões judiciais”, propõe um regime uniforme para todas as partes que potencie um “comportamento de menor litigiosidade” por parte do Fisco e “maior lealdade ao nível do contencioso tributário”.

Ainda na área da simplificação, a CIP espera ver no “pacotão” de Pedro Reis a “automatização da compensação de créditos tributários”, a “consagração” da IES como meio privilegiado para as empresas fornecerem toda a informação para fins estatísticos e fiscais, ou a criação de um regime geral de taxas, “eliminando as que não são justificadas, nomeadamente as que não têm contrapartida de serviço público, e reduzindo as que não respeitam o princípio da proporcionalidade”.

Na área do crescimento, “sem prejuízo de uma redução transversal das taxas de IRC”, a confederação patronal liderada por Armindo Monteiro destaca a isenção de tributação em IRC dos lucros destinados ao investimento e à capitalização das empresas. E para promover este esforço dirigido ao fortalecimento das estruturas financeiras e à recapitalização das empresas economicamente viáveis, além de medidas fiscais, a CIP diz que é “fundamental” o papel dos fundos públicos em processos de capitalização.

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Ambiente

Portugal e Espanha chegam a acordo sobre água e energia

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A ministra do Ambiente e Energia de Portugal e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha estabeleceram um acordo sobre água e uma linha comum de ação sobre a energia.

A ministra do Ambiente e Energia de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha, Teresa Ribera, estabeleceram esta quarta-feira as linhas orientadoras que permitem a resolução de diversas questões sobre água, que aguardam há vários anos por respostas, e sobre energia.

“Numa reunião, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa, as duas governantes acordaram um princípio de decisão sobre situações específicas no setor da água, como a tomada de água no Pomarão, em Mértola, e a gestão dos caudais ecológicos do Rio Tejo”, lê-se no comunicado do Governo enviado às redações.

No caso do Pomarão, o entendimento traduz-se no “princípio da equidade em termos dos volumes de água captados”, em ambos os lados da fronteira. “No caso dos caudais ecológicos do Tejo, a base em que estamos a trabalhar é a da defesa dos ecossistemas do Tejo, procurando-se encontrar um equilíbrio constante que permita evitar o avanço da chamada ‘cunha salina’ neste rio”, explicou Maria da Graça Carvalho, citada na nota.

Em comunicado, a ministra do Ambiente reforçou que “ambos os casos passam por soluções técnicas, que estão ainda a ser discutidas entre as autoridades com competências dos dois países – a Agência Portuguesa do Ambiente, de Portugal, e a Direccíon General de Aguas, de Espanha”. O fecho do acordo entre as duas ministras é esperado para a próxima reunião, agendada para 26 de setembro, em Madrid.

Outro dos temas abordados na reunião foi o da energia. No encontro foi consensualizado a constituição de um grupo de trabalho conjunto que terá a missão de aplicar as novas regras do Mercado Europeu de Eletricidade ao Mercado Ibérico.

“Portugal e Espanha vão ainda trabalhar em conjunto, nos contactos com França e com as instituições europeias, para que as interligações elétricas e de hidrogénio sejam também uma questão europeia e não apenas uma questão da Península Ibérica”, explicam em comunicado.

Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera destacaram ainda o facto de o lince-ibérico ter deixado de ser considerado recentemente uma espécie “em perigo”, fruto da cooperação entre Portugal e Espanha. “Tendo em conta a recente aprovação da Lei do Restauro pelo Conselho Europeu, Maria da Graça Carvalho anunciou que irá acontecer um diálogo comum na construção dos planos de restauro ambiental de ambos os países”, referiu.

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Saúde

Sindicatos de enfermeiros avisam que não aceitam aumentos inferiores a 400 euros

  • Lusa
  • 3 Julho 2024
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Os sindicatos comunicaram "as linhas vermelhas" na negociação com o Governo. Enfermeiros não aceitam "menos do que dois índices remuneratórios na sua carreira", ou seja, menos de 400 euros.

Cinco sindicatos de enfermeiros assinaram esta quarta-feira com o Ministério da Saúde um protocolo negocial que incluiu a revisão das grelhas salariais, mas avisaram que não aceitam aumentos inferiores a 400 euros nas negociações que se vão iniciar.

“Os enfermeiros não vão aceitar aumentos salariais de menos de 400 euros, ou seja, menos do que dois índices remuneratórios na sua carreira. Deixámos isso bem claro hoje na mesa negocial”, adiantou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, após a reunião que decorreu no Ministério da Saúde.

O SE integra uma plataforma de cinco estruturas sindicais – que inclui também o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) e o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) – que assinou este protocolo negocial, ou seja, os termos e as matérias a negociar entre as duas partes.

Segundo Pedro Costa, está previsto que a proposta de atualização das grelhas salariais seja apresentada na próxima reunião, marcada para 17 de julho, mas os sindicatos comunicaram já “as linhas vermelhas que não vão aceitar” nesta negociação. Até final de julho serão realizadas mais três reuniões para as duas partes chegarem a acordo sobre a tabela salarial, adiantou o dirigente sindical, ao salientar que há outras matérias que os sindicatos pretendem negociar posteriormente, como a avaliação de desempenho para a carreira e a valorização da penosidade e do desgaste rápido da profissão.

“Esperemos que o ministério, na próxima reunião, consiga chegar efetivamente onde pretendemos, porque senão acreditamos que o verão vai ser mais caótico”, alertou Pedro Costa. Além desta plataforma de cinco sindicatos, também o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) assinou à tarde o protocolo negocial com o Ministério da Saúde, mas lamentou que na reunião não tenha sido apresentada a proposta de grelha salarial.

Esta ronda para definir os termos das negociações incluiu também uma das estruturas sindicais representante dos médicos – o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) –, que chegou a acordo sobre o protocolo negocial que inclui as grelhas salariais, condição que tinha exigido numa reunião anterior.

Em comunicado conjunto, os ministérios da Saúde e das Finanças adiantaram que, do protocolo assinado com o SIM, constam temas como o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), a organização do trabalho, a formação e as tabelas remuneratórias.

Já os protocolos negociados com os enfermeiros incluem temas ligados à carreira de enfermagem, especificamente a tabela salarial, a questão da organização do tempo de trabalho e “outras matérias já identificadas por estes sindicatos”, referem.

“Não tinha dúvidas que iríamos acordar num protocolo. Tanto o Governo, como os médicos e enfermeiros querem muito fazer parte da solução. Todas as reuniões decorreram com sucesso, diálogo, boa-fé e sentido de responsabilidade”, afirmou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, citada no comunicado. As negociações iniciam-se ainda durante o mês de julho.

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Fundos europeus

Portugal já pediu a Bruxelas o quinto cheque do PRR

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Pedido de pagamento obrigou ao cumprimento de 27 marcos e 15 metas. Se Bruxelas reconhecer o cumprimento dos objetivos, Portugal recebe mais 2,9 mil milhões e taxa de execução sobe para 32%.

Portugal submeteu esta quarta-feira o quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência. São 2,9 mil milhões de euros que têm subjacente o cumprimento de 27 marcos e 15 metas.

“Com a submissão deste pedido de pagamento, que segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, recuperámos os atrasos”, afirma o ministro Adjunto e da Coesão, em comunicado. “Em menos de três meses desbloqueámos as verbas retidas em Bruxelas relativas aos terceiro e quarto pedidos e submetemos o quinto”, acrescentou Manuel Castro Almeida.

Para submeter este pedido de pagamento foi necessário cumprir mais 42 marcos e metas – 27 e 15 respetivamente –, que “representam um desembolso de 3.191 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento), dos quais 1.878 milhões de euros em subvenções e 1.313 milhões de euros em empréstimos”, explica a Estrutura de Missão. O valor líquido são 2,9 mil milhões. “A Estrutura de Missão Recuperar Portugal enviou evidências do cumprimento de 13 reformas e 29 investimentos, referentes aos 42 marcos e metas”, acrescenta a entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Em causa estão reformas em diversas áreas como o mercado de capitais, eficiência energética, gestão de resíduos, ou simplificação fiscal. Entre as medidas que Portugal se comprometeu com Bruxelas está a Bolsa de Alojamento Temporário, intervenções no parque habitacional, tanto nos Açores como no Continente, lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, compra de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio), capitalização de empresas, digitalização, ou ainda a entrada em vigor da legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

Após avaliação do pedido, a Comissão Europeia enviará ao Comité Económico e Financeiro a sua avaliação preliminar do cumprimento dos marcos e objetivos exigidos a Portugal para este pagamento, explica o comunicado do Ministério da Coesão. E se Bruxelas considerar que Portugal cumpriu os 42 marcas e metas, a execução do PRR subirá para 32%, face aos atuais 23%.

O primeiro-ministro tinha assumido o compromisso de pedir o desembolso do quinto cheque até 11 de julho, apesar de acusar o Executivo anterior de grandes atrasos no cumprimento dos objetivos acordados com Bruxelas.

“O montante de reformas que está associado ao quinto pagamento são 42. Dessas 42, 15 estavam prontas quando o Governo iniciou funções. Portanto, estavam por realizar 27”, disse Castro Almeida no Podcast ECO dos Fundos. “Destas 27, o Governo anterior classificou cinco como sendo mais exigentes, mais complexas. É verdade. Há cinco que são, de facto, muitíssimo exigentes”, reconheceu. “Em condições normais não seria possível apresentar o quinto pedido de pagamento dentro do prazo que temos estabelecido”, admitiu.

O ministro explicou ainda que o objetivo era fazer um quinto pedido de pagamento limpo, ou seja, com todas as metas e marcos cumpridas. “Pode até acontecer que consideremos que as regras estão cumpridas e Bruxelas achar que não estão. Às vezes há detalhes que Bruxelas pode achar que ainda não estão satisfeitos”, reconheceu. A Comissão Europeia optou por reter 714 milhões de euros do terceiro cheque do PRR, precisamente, por faltarem cumprir dois marcos e uma meta e só no passado dia 24 de junho decidiu libertar esse montante.

“A partir de agora cabe-nos cumprir atempadamente o calendário: o próximo objetivo é apresentar o sexto pedido de pagamento no outono. Nessa altura poderemos dizer que Portugal está a cumprir o calendário previsto”, afirmou Castro Almeida, citado no mesmo comunicado.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Fórum Nacional de Seguros

Seguradoras defendem “venda consultiva” para melhorar gestão de risco das empresas

David Castro, diretor comercial da Caravela, acredita que o setor pode "reduzir a imagem menos positiva", que muitas vezes lhe é atribuída, se apostar na literacia para os seguros.

As seguradoras devem apostar em prestar serviços de consultoria a empresas, de modo a que estas passem a entender os seguros como um investimento para o negócio e não apenas como uma despesa. A ideia foi defendida por todos os oradores do painel “A segurança financeira das empresas e os seguros”, realizado no último dia do Fórum Nacional de Seguros 2024, evento organizado pelo ECOseguros e a Zest.

Francisco Botelho, diretor-executivo do ECO Seguros, David Castro, diretor comercial da Caravela, Jorge Pinto, diretor de vendas e distribuição da Zurich e Rafael Jorge, diretor técnico da Lusitânia.Gonçalo Gomes

O painel começou com a contribuição de David Castro, diretor comercial da Caravela, que enfatizou que cabe às seguradoras fazer o levantamento das necessidades das empresas relativamente aos riscos que estas enfrentam e apresentar-lhes a cobertura ideia para o seu negócio.

A necessidade de uma “venda consultiva” de seguros para ajudar as empresas a mitigar os riscos foi realçada por Jorge Duarte Pinto, head of sales and distribution da Zurich Portugal, que também apontou que o tecido empresarial não está suficientemente preocupado com os riscos que podem afetar as suas operações.

Há experiências menos positivas que têm impacto na decisão do empresário ou gestor na contratação ou manutenção de um contrato de seguro ou transferência de responsabilidade para uma seguradora. Os empresários só se lembram que as seguradoras existem quando as coisas acontecem

David Castro, Diretor Comercial da Caravela

Rafael Jorge, diretor técnico da Lusitânia, acredita que os seguros não devem ser vistos como “um custo, mas [como] uma componente do que é a exploração [do negócio]”.

Deste modo, o diretor técnico da Lusitânia e os demais membros de painel concordaram que as seguradoras devem realizar um levantamento inicial dos riscos do negócio, permitindo aos empresários compreender melhor as ameaças às suas operações.

Segundo David Castro, a apresentação da análise de riscos completa pode “reduzir a imagem menos positiva” do setor pois ajuda os clientes a compreender as suas coberturas e a evitar surpresas em caso de sinistro (como, por exemplo, um dano que não é coberto pelo seguro).

No âmbito da literacia para os seguros, o diretor-executivo do ECO Seguros anunciou o novo projeto do ECO em parceria com a Associação Portuguesa de Seguradores dedicado a esta temática. “Seguros PMEs” será lançado em setembro para todos os leitores do ECO, adiantou Francisco Botelho.

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Eleições nos EUA

Biden diz que ninguém o vai “empurrar para fora” apesar de tombo nas sondagens

  • Lusa
  • 3 Julho 2024
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Joe Biden disse que ninguém o vai empurrar para fora da corrida presidencial e está na corrida até ao fim, segundo fontes do partido democrata.

Joe Biden disse esta quarta-feira que ninguém o vai empurrar para fora da corrida presidencial e está na corrida até ao fim, segundo fontes do partido democrata que estiveram numa reunião virtual onde o Presidente entrou de forma inesperada.

“Deixem-me dizer isto tão claramente quando possível: sou candidato”, disse Joe Biden. “Sou o líder do Partido Democrata. Ninguém me vai empurrar para fora“, afirmou. “Não me vou embora. Estou nesta corrida até ao fim e vamos vencer”.

As declarações do Presidente foram veiculadas por vários órgãos de comunicação, incluindo Associated Press e Politico, que mantiveram a identidade das fontes no anonimato.

A intervenção não programada na reunião do Comité Nacional do Partido Democrata aconteceu num momento de pressão crescente sobre Biden desde o seu desempenho desastroso no debate com Donald Trump.

Uma nova sondagem publicada pelo New York Times mostra que, após o debate, Donald Trump aumentou consideravelmente a sua vantagem sobre Joe Biden, tendo agora mais seis pontos percentuais: 49% contra 43% das intenções de voto.

A sondagem indica que 74% dos eleitores inquiridos estão preocupados com as capacidades de Joe Biden aos 81 anos, depois de este ter aparecido frágil e titubeante no debate.

A vice-presidente Kamala Harris também participou na reunião e reiterou o seu empenho na campanha, procurando esmagar a discussão sobre se Biden deve desistir.

Ao mesmo tempo, o chefe de gabinete da Casa Branca Jeff Zients procurou animar os funcionários perante o descalabro que se seguiu ao debate e pediu-lhes que se isolem do ruído causado pela má performance do presidente.

Zients citou o Presidente, que após o debate disse que quando é deitado ao chão volta a levantar-se.

Os cerca de 500 funcionários ouviram o chefe de gabinete elencar as conquistas da administração e sublinhar a importância da governação a partir de agora, com a campanha a aquecer a caminho das eleições de 5 de novembro.

As vozes que pedem a Joe Biden que desista da campanha estão a multiplicar-se nos últimos dias. O jornal Boston Globe publicou esta quarta-feira um editorial pedindo ao Presidente que abandone a corrida “pelo bem do país e do seu legado”. Vários editoriais e artigos de opinião têm ecoado o sentimento.

As dúvidas estão agora a ser mais ruidosas dentro do próprio partido democrata, depois de Joe Biden ter demorado a reagir e a contactar líderes de topo.

Isso aconteceu esta semana, com o presidente a falar em privado com o líder maioritário do Senado, Chuck Schumer, o líder minoritário da Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, e vários congressistas, como Chris Coons e James Clyburn.

Em Washington, a porta-voz da Casa Branca Karine Jean-Pierre reiterou que Biden não planeia “de todo” retirar a sua candidatura e que “continua a fazer campanha” e “está na corrida”.

Perante múltiplas insistências dos jornalistas sobre um possível abandono do Presidente de 81 anos, a porta-voz respondeu “não, de todo”.

“Ele entende que é legítimo que as pessoas façam essa pergunta, mas não podemos esquecer seu balanço”, ao longo do último mandato, insistiu.

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Política

Manifesto para reformar lei eleitoral exclui criação de um círculo de compensação

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Garantido que irá auscultar os partidos para o desenho do projeto de lei, o IPP revela que a criação de um círculo de compensação não está nos planos, mas sim um "redesenho dos círculos eleitorais".

O Institute of Public Policy (IPP) quer entregar no próximo ano na Assembleia da República um projeto legislativo “académico e tecnicamente bem fundamentado” que permita reformar o sistema eleitoral em Portugal e reduzir o desperdício de votos, tal como se propõem a fazer no âmbito do manifesto apresentado, esta quarta-feira. O processo deverá ser feito em diálogo com os decisores políticos, “para se perceber as sensibilidades atuais em relação ao sistema eleitoral”, explica Paulo Trigo Pereira.

No entanto, o IPP revela que o futuro projeto legislativo não prevê a criação de um sistema de compensação, tal como tem sido defendido pelos alguns partidos.

“Ainda estamos na fase de discutir as propostas. Mas o que está a ser trabalhado pelo IPP não contempla a criação de um círculo de compensação nacional”, indica o criador do manifesto, ex-deputado independente eleito pelo PS e professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), rejeitando que isso dificulte o apoio de partidos como a Iniciativa Liberal, Livre e Bloco de Esquerda que já apresentaram propostas na AR que defendem a criação de um círculo eleitoral de compensação nas eleições legislativas.

As propostas foram apresentadas em maio, mas foram chumbadas pelo PS e PSD, os dois partidos que mais beneficiam do atual sistema. O Livre sugeria a criação de um círculo de compensação nacional de 37 deputados, a Iniciativa Liberal de 30 e o Bloco de Esquerda de dez. Já o PAN defendia que uma agregação de círculos eleitorais.

“Ainda estamos numa fase muito preliminar e vamos dialogar”, sublinha Paulo Trigo Pereira, rejeitando que a falta de inclusão desta proposta comprometa o apoio dos partidos. Para o responsável, o atual desperdício de votos pode ser combatido de duas maneiras: através da criação de um círculo de compensação mas também pelo redesenho dos círculos eleitorais, sendo essa “a via” que está a ser seguida pelo IPP, nesta fase. A proposta não irá contribuir uma fragmentação do voto, garante o mesmo.

Apesar de tudo, o autor deste manifesto que conta com a assinatura de 25 personalidades, entre elas, Luís Marques Mendes e António Vitorino, sublinha que irá auscultar todas as bancadas parlamentar e “apresentar um projeto que seja academicamente e tecnicamente bem fundamentado”.

“Queremos dialogar com os decisores políticos para perceber as sensibilidades atuais em relação à reforma do sistema eleitoral. Não vamos fazer um trabalho independente dos decisores políticos“, sublinha.

Além de querer apresentar um projeto de lei no próximo ano, o IPP também vai lançar um site no qual pretende combater a iliteracia sobre sistemas eleitorais e políticos dos portugueses, disponibilizando informações e recursos para todo o tipo de cidadãos, mas sobretudo aqueles “que não percebem nada sobre sistemas eleitorais” por serem tendencialmente “temas muito complexos”.

“Queremos ouvir os cidadãos. Por exemplo, os eleitores de Portalegre só conseguem eleger dois deputados. Na prática, estes eleitores ou votam nos dois grandes partidos ou o seu voto não é útil”, alerta. “Os eleitores nos distritos do interior sentem que estão limitados no voto. Quem vive nesses círculos eleitorais e vota num partido pequeno não tem hipóteses nenhumas de eleger”.

Assim, o manifesto propõe “aumentar a liberdade de voto”, reformulando, também, o boletim que contém apenas os partidos que concorrem àquelas eleições.

“Hoje em dia, somos confrontados com um boletim com partidos e isso só acontece em três países da União Europeia. Nos outros países, os cidadãos podem votar em candidatos e a maioria das pessoas não sabe isso”, explica, exemplificando que na Alemanha os cidadãos têm direito a exercer dois votos: num partido político e num candidato.

“Estou convencido de que há muitos cidadãos que, sobretudo tendo acesso à informação sobre estas matérias, percebem que há vida para além do nosso boletim de voto”, diz, garantindo que tal proposta não contribuirá para uma fragmentação do voto.

“Esta é a principal objeção que se coloca. Mas ao contrário de algumas propostas, a fragmentação não aumenta se não aumentar a proporcionalidade do sistema eleitoral, que, por sua vez, não aumenta se compensarmos a agregação de círculos eleitorais pequenos com a partição de círculos eleitorais grandes“, explica.

De acordo com o manifesto divulgado esta quarta-feira, intitulado “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, meio século após o 25 de Abril e 48 anos passados sobre a aprovação da Constituição que balizou o sistema eleitoral para a Assembleia da República “poucas foram as alterações ocorridas”, apesar de muito ter mudado no país nestas décadas.

Portugal “em contracorrente”

Segundo os 25 signatários, “Portugal está em contracorrente” já que integra “um grupo muito reduzido de três países da União Europeia em que só é possível votar em listas partidárias (listas fechadas) nas eleições legislativas”, sendo possível um pouco por todo o mundo “alguma forma de personalização do voto”.

“Os sistemas eleitorais têm impactos reconhecidos tanto na fragmentação parlamentar — que por sua vez afeta a estabilidade política — como no grau de proporcionalidade de votos e mandatos e na maior ou menor relação entre candidatos e eleitores”, refere o documento.

As 25 personalidades que assinam este manifesto “consideram necessária uma reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de dar maior liberdade de escolha aos eleitores e aproximar eleitores de eleitos, diminuindo o desperdício de votos, mantendo a proporcionalidade do sistema”.

Entre os nomes que assinam este manifesto estão o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, a ex-eurodeputada e antiga candidata presidencial Ana Gomes, os ex-deputados Paulo Trigo Pereira, Alexandre Quintanilha e Jorge Lacão ou ainda o socialista Álvaro Beleza. O antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, o ex-presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro e o ex-ministro Miguel Cadilhe também assinam o documento.

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Agricultura

Ministério da Agricultura deverá “retomar gradualmente estruturas que perdeu”

  • Lusa
  • 3 Julho 2024

As Direções Regionais de Agricultura são algumas das estruturas que deixaram de existir, com a passagem das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural.

O Ministério da Agricultura deverá “retomar gradualmente as estruturas que perdeu”, perspetivou o Governo nas Grandes Opções 2024-2028, que defendem ainda a melhoria da imagem do setor junto da sociedade. “É proposto um maior investimento no setor agrícola e florestal, retomando o período de crescimento registado entre 2011 e 2015 (o maior das últimas décadas), no qual a agricultura se assumiu como um setor muito relevante no processo de recuperação económica do país”, lê-se no diploma, que chegou esta quarta-feira à Assembleia da República.

Neste âmbito, o Governo pretende ainda que o Ministério da Agricultura e Pescas “retome gradualmente as estruturas que perdeu” e que se acelere o ritmo de investimento de fundos europeus. As Direções Regionais de Agricultura (DRAP) são algumas das estruturas que deixaram de existir, com a passagem das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).

Esta decisão foi tomada na anterior legislatura e mereceu a contestação do setor. Em 21 de junho, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, defendeu, no parlamento, que o regresso das DRAP vai ser reponderado, mas ressalvou que esta é uma decisão do Governo e não do ministro. Ainda assim, o antigo eurodeputado disse não defender a decisão que foi tomada, nesta matéria, pelo Governo PS.

Nas Grandes Opções está ainda o objetivo de melhorar a comunicação com o setor e a sua imagem junto da sua sociedade, à semelhança do que já estava inscrito no Programa do Governo.

Para atingir as metas definidas para esta área política, o executivo vai incentivar o investimento privado na agricultura, floresta, pescas e aquicultura, criar o Estatuto do Jovem Pescador “enquanto agente de descarbonização, da digitalização e da preservação da biodiversidade marinha” e elaborar o plano estratégico “Água que nos Une”, que foi recentemente anunciado.

A Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é outras das metas, a que se soma o desenvolvimento de novos instrumentos financeiros para fomentar o investimento.

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Economia

Regresso de jovens aceleraria convergência com a UE em 14 anos

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Regresso a Portugal de 19.400 jovens por ano, o mesmo número dos que saíram anualmente nos últimos anos, aumentaria o PIB em 0,61 pontos percentuais, estima o economista Pedro Brinca.

“E se conseguíssemos transformar a economia portuguesa para trazer, por ano, 194 mil jovens, o número médio que saiu entre 2012 e 2021, criando um ambiente económico para eles virem?” O economista Pedro Brinca estima que o ritmo de crescimento da economia portuguesa aumentaria em 0,61 pontos percentuais, acelerando a convergência com a União Europeia.

Ao ritmo atual e usando as estimativas mais recentes do FMI, a economia portuguesa atingirá a média da Zona Euro em 2056 e da União Europeia em 2060. O regresso dos jovens que saíram permitiria fazer a convergência em 2046, 14 anos mais cedo, assumindo que vinham trabalhar para grandes empresas.

Uma das coisas onde a nossa economia se destaca pela negativa é a preponderância de microempresas com baixos salários e pouco produtivas.

Pedro Brinca

Economista

“Uma das coisas onde a nossa economia se destaca pela negativa é a preponderância de microempresas com baixos salários e pouco produtivas”, afirmou Pedro Brinca durante a conferência “Portugal o país onde vais querer estar”, uma iniciativa da Associação Business Roundtable, que decorre esta quarta-feira na Nova School of Business and Economics, em Carcavelos. Segundo o economista, o valor acrescentado bruto por trabalhador nas grandes empresas é de 83 mil euros, contra 22 mil euros nas pequenas, quase quatro vezes mais.

Pedro Brinca fez ainda o exercício de qual seria o impacto de em Portugal o peso das grandes empresas ser idêntico ao da média da UE – subir de 21,5% para 36,4% e o das pequenas descer de 44,1% para 30,1% – conjugado com o regresso dos jovens. Neste caso, o país atingiria o PIB per capita médio da UE em 2033 e passaria a estar entre os países com maior crescimento.

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Advocatus

PGR vai ao Parlamento mas só depois de concluir o relatório de atividades do MP

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A garantia foi dada pelo gabinete de Lucília Gago ao ECO, depois de esta quarta-feira o parlamento aprovar o pedido do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir a PGR, com abstenção do Chega.

A Procuradora-Geral da República (PGR) transmitiu já ao Parlamento “a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou. Sendo certo que tal audição versará, entre outros temas, sobre o relatório anual de atividades do Ministério Público”. A garantia foi dada pelo gabinete de Lucília Gago ao ECO, depois de esta quarta-feira o parlamento aprovar o pedido do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir a PGR, com abstenção do Chega. O requerimento foi aprovado na primeira comissão por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, IL, PAN e BE. O Livre e PCP não estavam presentes no momento da votação.

No entanto, nessa mesma votação, foi pedido que essa audição de realizasse com caráter “de urgência”, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão. O debate do Estado da Nação realiza-se a 17 de julho, o último plenário está marcado para 18 deste mês, o que indica que os trabalhos parlamentares terminem daqui a duas semanas.

O que dificilmente irá acontecer, já que “a Procuradora-Geral da República informou que o relatório reportado a 2023 se encontra em fase final de elaboração, devendo estar concluído dentro de escassas semanas. Assim, a Procuradora-Geral da República sugeriu que a audição pudesse ocorrer após tal conclusão”, disse ainda a nota enviada ao ECO. Relatório esse que já deveria estar concluído a 31 de maio.

A 24 de junho, o BE entregou um requerimento para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”. Na iniciativa, subscrita pelo líder Parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, e dirigida à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os bloquistas lembram que a procuradora-geral da República “termina o seu mandato em outubro deste ano, tendo já manifestado a sua indisponibilidade para continuar no cargo”.

“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no texto. Os bloquistas salientam que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público é vertido num relatório de atividade respeitante ao ano judicial anterior e apresentado até ao dia 31 de maio de cada ano”.

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta. Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal. Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.

“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.

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